por Mateus Novais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e pediu o bloqueio de bens dos ex-prefeitos de Ribeirão do Largo e Encruzilhada, Paulo de Almeida Luz e Antônio Cosme da Silva. Eles são acusados de participação em atos ilícitos praticados por organização criminosa atuante na prefeitura de Riacho de Santana. Além dos dois ex-prefeitos, outras dez pessoas e duas empresas de fachada também foram acionadas.

A ação é um desdobramento da Operação Imperador, que desvendou um esquema fraudulento para participar de licitações e celebrar contratos com administrações públicas municipais. Paulo Luz e Antônio Cosme eram, respectivamente, representantes e dirigentes da Transcops (Cooperativa dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado da Bahia), cooperativa de transportes criada para vencer as licitações viciadas.

As investigações demonstraram que a Transcops foi utilizada para participar da licitação simulada e firmar o contrato com a prefeitura de Riacho de Santana para prestação dos serviços de transporte escolar entre os anos de 2013 e 2014. Ocorre, porém, que os serviços eram executados de fato por pessoas que faziam parte do esquema fraudulento, que agiam em conjunto com o prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro. Parte dos valores repassados pela prefeitura era desviada por Antônio Cosme e Paulo Luz e outra parcela era apropriada pelos integrantes do grupo criminoso.

A Justiça Federal em Guanambi já havia determinado, em razão das reiteradas fraudes praticadas, a suspensão da participação da empresa em licitações.

Operação Imperador

Em maio deste ano foi deflagrada a Operação Imperador, que resultou no cumprimento do mandado de prisão do prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio de Castro, e mais dois envolvidos no esquema criminoso, além de 11 mandados de busca e apreensão. O gestor municipal, que está preso, já havia sido alvo, junto com outros envolvidos da mesma organização criminosa, de ação movida pelo MPF em 2014.

O MPF requer, liminarmente, o bloqueio de bens dos réus, de forma conjunta, em R$ 17.132.847,87, que corresponde ao valor do dano ao erário mais o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano. Ao final do processo, requer a condenação na Lei de Improbidade Administrativa, que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

por Mateus Novais

A Prefeitura Municipal de Barra do Choça realiza, na próxima terça-feira (07), leilão de bens inservíveis. Serão leiloados veículos, máquinas e sucatas de veículos. Poderão participar do leilão todas as interessadas pessoas físicas maiores de 18 anos, bem como pessoas jurídicas domiciliadas em qualquer parte do País.

O credenciamento das pessoas físicas serão através de cópias do RG e cópia do CPF ambos acompanhados do original ou cópia da carteira nacional de habilitação válida acompanhada também da original. As pessoas jurídicas deverão apresentar para credenciamento os documentos fiscais, como: certidões negativas válidas do FGTS, Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Municipal, além da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

O período de visitação para conhecimento dos bens leiloados está aberto, encerrando no dia 06 de junho, véspera do evento. Para mais informações, contatar Fábio Santo Prado, através do telefone 77 34363000 e no endereço licitacao@barradochoca.ba.gov.br.

Objetos leiloados, acompanhados do lance mínimo

Trator de Esteira Komatsu (sucata): R$ 14.000,00

Moto Niveladora Huber Warc – 140 (sucata): R$ 15.200,00

Caminhão Basculante Diesel: R$16.000,00

Ônibus M.Bens (sucata): R$12.000,00

Caminhão Cara Berto Diesel: R$ 15.000,00

Fiat Fiorina Ambulância: R$ 4.900,00

por Mateus Novais

foto: divulgação TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia irá doar diversos bens para instituições filantrópicas, dentre eles estão veículos, mesas, cadeiras, armários, arquivos de aço, computadores e impressoras scanners. Para ser contemplada, a instituição deverá enviar sua inscrição ao TRE-BA até o dia 11 de dezembro (confira o edital ).

As solicitações de inscrição deverão ser dirigidas à Comissão de Desfazimento de Bens do TRE-BA, e entregues no Protocolo do TRE, que fica na 1ª Avenida do Centro Administrativo, 150, na Paralela. Será admitida também a inscrição por FAX (71) 3373-7220.

No período de 30 de novembro até 3 de dezembro, no horário das 13:30 às 16:30h, os interessados poderão verificar os bens a serem doados no Centro de Apoio Técnico deste Tribunal – CAT, em Salvador.

O pedido de inscrição deve conter os seguintes documentos:

– Certidão de Utilidade Pública Federal ou de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
– Estatuto Social;
– Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes;
– Documento de identificação pessoal, com foto, e no qual conste o número do RG e CPF do representante legal da instituição.

do G1

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou terça-feira (24) um pedido de desbloqueio de bens do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e de outros cinco ex-gestores da estatal. A decisão mantém uma medida tomada em julho do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativa a prejuízo causado pela compra, iniciada em 2006, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Além de Gabrielli, permanecerão com os bens bloqueados os ex-dirigentes Nestor Cerveró, Renato Duque, Almir Barbassa, Guilherme Estrella e Luís Carlos Moreira Silva. Todos são suspeitos de colaborarem para um rombo de US$ 792,3 milhões, conforme auditoria realizada pelo TCU.

por Mateus Novais

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista prorrogou o prazo para que os interessados nos bens ofertados para doação encaminhem suas solicitações. O prazo se estende agora do dia 15 de janeiro até o dia 13 de fevereiro. A relação de bens pode ser acessada por meio do “Aviso de Doação de Bens 01/2014 – PRM/VC”, disponível na página do MPF/BA na internet – www.prba.mpf.gov.br, seção Transparência > Doações. Os itens estão divididos em três lotes com equipamentos de informática e mobiliário.

A doação será feita obedecendo a seguinte ordem de preferência: 1) ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos Estados, Municípios ou Distrito Federal; 3) instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de acordo com a legislação vigente.

por Mateus Novais

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA publicou, no último dia 23 de outubro, o Aviso de Doação de Bens, tornando pública a disponibilidade de 25 bens para doação. Os interessados deverão encaminhar suas solicitações ao procurador-chefe até o dia 28 de novembro, entregando-as no protocolo da sede do MPF em Vitória da Conquista, indicando quais os bens de interesse.

A doação será feita obedecendo a seguinte ordem de preferência: 1) Ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos Estados, Municípios ou Distrito Federal; 3) Instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de acordo com a legislação vigente.

Acesse o Aviso de Doação http://www.prba.mpf.mp.br/mpf-noticias/administrativas/AvisodeDoao.pdf e conheça os documentos que devem ser apresentados, bem como demais regras.