Alba aprova estado de calamidade pública em mais de 150 municípios

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 09 abr 2020

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Em sessão remota realizada na manhã desta quarta-feira (08), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou 158 projetos legislativos de calamidade pública em cidades do interior do estado. Os pedidos levam em conta os danos provocados pelo novo coronavírus, que vão da queda de arrecadação, perda de empregos e a necessidade de ampliação das ações sociais para atender os mais pobres, e na área da saúde, para atender aos doentes.

Desde o início da pandemia do Covid-19, a Assembleia já aprovou 181 decretos de prefeituras, além de um decreto estabelecendo uma situação de calamidade pública no estado da Bahia, enviado pelo governador Rui Costa (PT); Mais de 1/3 do estado está sobre esse regime usado para casos excepcionais de risco de perda de vidas, danos materiais ou ambientais. 60 projetos enviado por prefeituras estão esperando apreciação dos deputados estaduais, seguindo afirmou o presidente da Casa, o deputado estadual Nelson Leal (PP), durante a sessão desta manhã.

O estado de calamidade pública permite aos prefeitos o descumprimento de metas fiscais prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), possibilitando adquirir empréstimos de forma compulsória com a união, prorrogar e parcelar as dívidas dos estados e municípios, antecipar o recebimento de receitas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e a contratação de obras e serviços sem licitação. A população dos locais onde foi decretado o estado de calamidade poderá sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados e municípios em estado de calamidade poderão construir novos gastos sem apontar as fontes de receita.

Veja os Municípios incluídos

…Leia na íntegra

Prefeitura de Vitória da Conquista decreta estado de calamidade pública

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 06 abr 2020

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Secom/PMVC

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista declarou estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19. Com a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, a Lei 2.392 e o  Decreto nº 20.251 foram publicados no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (6).

O dispositivo dispensa o Poder Executivo dos resultados fiscais, da limitação de empenho e da atribuição de recursos previstas na Lei Municipal 2.367/19, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Tudo isso está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município.

A lei também autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares e especiais, visando amparar despesas necessárias ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus e suas consequências. Além disso, estão dispensadas licitações para aquisição de bens, serviços – inclusive de engenharia – e insumos destinados a atender às emergências de saúde pública.

A Prefeitura está atenta às medidas necessárias para proteger a população da contaminação, bem como aos efeitos da desaceleração das atividades econômicas, o que acarreta na diminuição significativa da Fazenda Pública Municipal. Por isso, é inegável que as consequências da enfermidade gerarão um natural aumento das despesas públicas, não previstas na Lei Orçamentária.

Diante de tudo isso, ao decretar estado de calamidade pública e ter o aparato legal da Lei 2.392, o Município terá condições de manter o funcionamento da máquina pública e, assim, atenuar os efeitos negativos trazidos pelo Covid-19 para a saúde e para a economia local.

ALBA aprova estado de calamidade pública na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Saúde | Data: 24 mar 2020

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Fonte:A Tarde

A assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta segunda-feira (23), o pedido de calamidade pública feito à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo governador da Bahia. A solicitação do governador foi feita como uma forma de combater a propagação do coronavírus. O estado de calamidade tem validade até 31 de dezembro.

O “estado de calamidade pública” flexibiliza, de modo momentâneo e emergencial, o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho, ampliando assim a capacidade de endividamento dos executivo soteropolitano e do governo estadual.

O governo do estado estima uma queda de 1,5 bilhão na arrecadação estadual. E reconhece que esses valores são iniciais e que o impacto financeiro provocado pela pandemia ainda não pode ser medido.