Anvisa facilita acesso a medicamentos a base de canabidiol

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, Saúde | Data: 23 jan 2020

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Fonte:EBC

Em decisão tomada nesta quarta-feira (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou a importação de medicamentos à base canabidiol. A documentação necessária para requerer a importação do medicamento, foi reduzida, agora, basta a apresentação da prescrição médica do produto.

A reunião desta quarta-feira fez a revisão de uma norma de 2015, que define os critérios e procedimentos para a importação, em caráter excepcional, de produto à base de canabidiol. A norma define critérios de importação desse tipo de medicamento apenas para pessoa física. Os pedidos continuarão sendo feitos pelo portal de serviços do governo federal.

Outra mudança é a validade da prescrição junto com o cadastro, que passará a ser de dois anos. Com isso, a Anvisa espera uma redução no tempo de análise e liberação dos pedidos. A revisão definiu que a importação pode ser feita pelo responsável legal do paciente ou por seu procurador legalmente constituído.

O prazo que a Anvisa leva para analisar os pedidos é de 75 dias. A agência, no entanto, pretende reduzir esse prazo, mas não especifica de quanto seria essa redução. A Anvisa reconhece que 75 dias de espera por uma análise é prejudicial ao paciente, dificulta o acesso a terapias prescritas e pode gerar danos irreparáveis à saúde.

Uso ilegal do canabidiol pode causar até 15 anos de prisão

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil | Data: 25 jan 2015

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Agência Brasil

RTEmagicC_06426fead2.jpgO canabidiol, substância presente na maconha e que não possui efeito alucinógeno, foi liberado para fins medicinais e terapêuticos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na quarta-feira (14.01).

Quando chegarem às farmácias, os medicamentos que usarem o composto serão controlados e precisarão de receitas para serem vendidos.

Segundo a Polícia Federal (PF), quem for pego comercializando ou adquirindo o produto ilegalmente, estará passivo de prisão em flagrante por tráfico de drogas com penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão.

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Anvisa pode decidir sobre uso do canabidiol nesta semana

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil | Data: 11 jan 2015

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Agência Brasil


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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retoma na próxima semana o debate que pode excluir o canabidiol da lista de substâncias proibidas e reclassificá-lo como medicamento. A reunião da diretoria colegiada está marcada para a próxima quarta-feira (14).

De acordo com a Anvisa, serão discutidos também os critérios e procedimentos para a importação de produtos a base da substância em associação com outros canabinóides, por pessoa física e para uso próprio.

Na primeira reunião do ano, os diretores da agência devem avaliar a atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento de empresas, e a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária em decorrência de operações societárias e operações comerciais.

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