Normas sobre atuação dos cartórios, durante a pandemia, são prorrogadas até 30 de junho

0

Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 11 mar 2021

Tags:, ,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é banner-redes-sociais-ano-novo.gif


As normas sobre a atuação dos cartórios, durante a pandemia, foram prorrogadas até 30 de junho de 2021. A decisão da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e leva em consideração o fato de que os serviços notariais e de registro são essenciais ao exercício da cidadania, e, portanto, devem ser prestados de modo eficiente, adequado e contínuo.

Entre as normas prorrogadas, o atendimento presencial ao público continua suspenso, de acordo com o Provimento 91/2020, sendo substituído por atendimento remoto por telefone, aplicativo de mensagens e chamadas de voz ou e-mail, observando sempre a regulamentação da corregedoria local para essa modalidade, se houver.

Demais regras estendidas incluem envio eletrônico de documentos para emissão de declaração de óbito ou nascimento; manutenção dos serviços de cartórios de registro de imóveis; envio eletrônico de intimações pelos cartórios de protesto; e pagamento de emolumentos e despesas cartoriais por meios eletrônicos, inclusive mediante parcelamento.

Comissão mista é formada para discutir serviços dos cartórios extrajudiciais

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 abr 2015

Tags:, , , ,


por Mateus Novais*
foto: Ascom Câmara

IMG_3014Pela segunda vez, em três anos, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou um encontro para discutir a situação caótica dos cartórios extrajudiciais na cidade. A sessão especial desta sexta-feira (10) teve a autoria do vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) e voltou ao tema que afeta milhares de conquistenses. O principal desdobramento da sessão foi a indicação da criação de uma comissão mista para prosseguir com o debate e buscar diálogo com as instituições envolvidas, por exemplo, a Defensoria Pública da Bahia e o Tribunal de Justiça.

O Vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) informou que na Bahia a lei 12.352/2011 autoriza a privatização dos cartórios. Na cidade, o Tribunal de Justiça deu início à privatização nos tabelionatos. “O serviço prestado é ágil, o valor cobrado das taxas são módicos. A população ganhou. Pena que não deu a devida celeridade a privatização aos demais, como o de Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis”.

Para Ribeiro, a sessão foi produtiva: “O pano de fundo não é ser contra ou a favor da privatização. O que queremos é que o Tribunal tome uma enérgica medida. Se vai privatizar ou que crie as condições de um atendimento digno à cidade de Vitória da Conquista”. O parlamentar destacou ainda que juízes e serventuários não têm culpa. “Há um baixo contingente de serventuários e os juízes não são ordenadores de despesa. O orçamento vem de Salvador”.

Participaram da sessão a procuradora da Prefeitura Municipal Juscelma Silva Leão, a defensora pública e titular do 4º DP de Vitória da Conquista, Marta Cristina Nunes de Almeida, a juíza administradora do Fórum João Mangabeira, Julliane Nogueira Santana Rios, a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (SINPOJUD), Maria José Santos da Silva, o representante da OAB Vitória da Conquista, Danilo Brandão e a promotora e representante do Ministério Público, Janaina Pereira Fonseca Ricon.

*Informações Ascom Câmara

Domingo com formação de fila no Fórum João Mangabeira

0

Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 25 jan 2015

Tags:, ,



da Redação

Forum BB

A capacidade de atendimento arcaica dos cartórios em Vitória da Conquista permanece. Neste domingo (25), no início da noite, a nossa reportagem flagrou várias pessoas que passarão à noite para no dia seguinte consegui uma certidão de óbito ou de nascimento.

Outros pretendentes chegarão mais tarde,  e na madrugada do dia seguinte pode ser encontrada aproximadamente 50 pessoas entre moradores da cidade e de outros municípios com a mesma finalidade.

A aglomeração acontece na porta do Fórum João Mangabeira. As reclamações que os cartórios atendem mal permanecem. É inaceitável existir ainda filas intermináveis para aquisição de um simples documento.