Juiz poderá ainda anular contrato firmado pela Prefeitura com a Cidade Verde

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 25 nov 2013

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da Redação

prefeitura2-300x2001 O juiz alerta que após a realização de prova pericial no balanço poderá, novamente, suspender a execução do contrato de concessão

O contrato firmado pela Prefeitura de Vitória da Conquista e a Cidade Verde, para operar o transporte coletivo na cidade poderá ser novamente suspenso após avaliação de laudos que serão apresentados à justiça. A estranha desclassificação da Serrana Transportes pela Prefeitura  beneficiou a Cidade Verde, que habilitada a operar o transporte na 3ª maior cidade da Bahia com apenas R$ 6,1 milhões, contra R$ 20,5 milhões da Serrana e R$ 37 milhões da Viação Vitória.

O vereador Arlindo Rebouças (PROS) insiste que só uma nova licitação devolverá a legalidade no processo licitatório.  Segundo o edil, o Juiz Ricardo Frederico Campos revogou a liminar, mas deixou claro na decisão que as outras questões levantadas quanto às falsidades apontadas no balanço patrimonial da Cidade Verde e quanto ao oferecimento de proposta aquém do exigido com midiônibus (ônibus menores que os convencionais) ainda serão objeto de análise no mérito. Segundo a nova decisão, o juiz alerta que após a realização de prova pericial no balanço poderá, novamente, suspender a execução do contrato de concessão.

O prefeito Guilherme Menezes (PT), crendo na morosidade da Justiça, assume o risco em celebrar o polêmico contrato mesmo sabendo que poderá ter que enfrentar uma Ação de Improbidade Administrativa pela contratação com licitação que poderá ser considerada irregular.

Cidade Verde firma contrato de risco com a Prefeitura de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 21 nov 2013

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da Redação

 A incerteza vai perdurar e a decisão atual não cessará as demandas na justiça por nova licitação

Contrato BA desclassificação da Serrana Transportes pela Prefeitura de Vitória da Conquista beneficiou a Cidade Verde, considerada a 2ª colocada no Lote 2 da Licitação do Transporte, habilitada a operar o transporte na 3ª maior cidade da Bahia com apenas R$ 6 milhões, contra R$ 20,7 milhões da Serrana e R$ 37 milhões da Viação Vitória.

O vereador Arlindo Rebouças (PROS) defende a realização de uma nova licitação como forma de normalizar e legalizar o processo. Segundo o edil, o Juiz Ricardo Frederico Campos mudou o entendimento quanto à desclassificação da Serrana, revogando a liminar, mas deixou claro na decisão que as outras questões levantadas quanto às falsidades apontadas no balanço patrimonial da Cidade Verde e quanto ao oferecimento de proposta aquém do exigido com midiônibus (ônibus menores que os convencionais) ainda serão objeto de análise no mérito. Segundo a nova decisão, o Dr. Ricardo Frederico alerta que após a realização de prova pericial no balanço poderá, novamente, suspender a execução do contrato de concessão.

O prefeito Guilherme Menezes (PT), crendo na morosidade da Justiça, assume o risco em celebrar o polêmico contrato mesmo sabendo que poderá ter que enfrentar uma Ação de Improbidade Administrativa pela contratação com licitação irregular.

O prefeito Guilherme Menezes (PT) assume o risco em celebrar o polêmico contrato mesmo sabendo que poderá ter que enfrentar uma Ação de Improbidade Administrativa que o edil admite assumir a autoria.

A PMVC não consegue avançar na modernização do sistema de transporte coletivo na cidade. O monopólio de linhas permanece – os bairros Alto Maron, Guarani, Nossa Senhora Aparecida, Conveima, Bruno Bacelar, Senhorinha Cairo, Henriqueta Prates e mais Campinhos, Simão e Lagoa das Flores e tantos outros, continuarão sendo servidos apenas por uma empresa. A opção de escolha de empresa não existe o que resulta na longa espera pelo transporte de centenas de passageiros usuários do transporte na cidade.

 
…Leia na íntegra

Juiz revoga sua própria liminar e reforça incerteza na legalidade do contrato firmado pela Prefeitura com a Cidade Verde

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 19 nov 2013

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da Redação

JustiçaO juiz de Direito, Ricardo Frederico Campos, acatou os pedidos de reconsideração da Liminar que anulou o contrato firmado entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e a Cidade Verde Transportes. Com essa revogação a Prefeitura deverá autorizar a empresa contratada a iniciar os trabalhos imediatamente. Neste caso o juiz considerou as alegações que resultaram na desclassificação da Serrana Transportes possibilitando a convocação da  2ª empresa colocada no Lote 2.

O juiz entendeu que outras questões alegadas pelo vereador Arlindo Rebouças (PMN), autor da Ação Popular, a exemplo do balanço da Cidade Verde e o tamanho dos ônibus (são menores), serão ainda apreciadas e continuará aguardando os laudos. A PMVC e a empresa sabem que a batalha jurídica continuará.

Atenção!

Foi juntado ao processo,  um laudo técnico emitido por um professor de Auditoria Contábil da UFMG,  apontado supostas irregularidades (falsidades) no balanço da empresa Cidade Verde Transportes. O vereador Arlindo Rebouças não foi localizado pela reportagem, mas a sua acessória acredita  no êxito de nova tentativa que será feita na justiça para que a Prefeitura realize outra licitação que favoreça o município.

Confira a decisão: LINK

 

Justiça determina suspensão do contrato que a Prefeitura firmou com a Cidade Verde

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 26 out 2013

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da Redação

prefeitura-conquista-300x200O Juiz entendeu que a Prefeitura causou prejuízo aos cofres públicos em R$ 14 milhões

O Juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Ricardo Frederico Campos, em Decisão Liminar, acatou pedido do vereador Arlindo Rebouças (PMN), determinando a suspensão dos atos administrativos no contrato para prestação de serviço público de transporte coletivo firmado com a empresa Cidade Verde Transporte Ltda. A decisão e contra o prefeito Guilherme Menezes (PT).

O juiz entendeu que o patrimônio público foi lesado. A Serrana Transporte que ganhou o Lote 2, com oferta de R$20,5 milhões, não assinou o contrato. A empresa Cidade Verde, foi aceita pela PMVC com proposta de apenas R$ 6,1 milhões. O prejuízo para os cofres públicos foram de mais de R$ 14 milhões. Confira trecho da sentença:

(…) Assim, tendo o Município aceitado contratar com a outorga de R$ 6.135.000,00 (seis milhões e cento e trinta e cinco mil reais), quando deveria exigir a outorga no valor de R$ 20.500.000,00 (vinte milhões e quinhentos mil reais), resta configurado o prejuízo ao erário público no valor de R$ 14.365.000,00 (quatorze milhões e trezentos e sessenta e cinco mil reais), apto a ensejar a liminar nos termos pleiteados pelo autor. Inobservar essas ponderações acarreta em nítida contrariedade e, portanto ilegalidade do procedimento, bem como em verdadeira lesividade ao patrimônio público.

Ante o exposto e ao que mais consta dos autos, determino em caráter liminar a suspensão dos atos administrativos impugnados, determinando aos réus a suspensão da execução do contrato administrativo para prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de Vitória da Conquista celebrado pela empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda.

 Citem-se os réus, com prazo de resposta de 20 (vinte) dias.

Intime-se o representante do Ministério Público.

Intimações e diligências necessárias.

Vitória da Conquista(BA), 25 de outubro de 2013.

RICARDO FREDERICO CAMPOS

Juiz de Direito

Liminar ação popular

Prefeito assina contrato com a Cidade Verde e perde R$ 14 milhões

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Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 08 out 2013

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da Redação

assinatura de contrato BAção Popular vai tentar anular o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa

A Empresa Cidade Verde assinou o contrato para operar no transporte coletivo de Vitória da Conquista por 10 anos. A cerimônia de assinatura aconteceu na manhã desta terça-feira (08), no Salão Nobre da prefeitura e contou com a presença do prefeito Guilherme Menezes. Segundo o representante da Cidade Verde, Roberto Jacomelli, informou que 80 novos ônibus irão servir a comunidade  em  prazo máximo de 90 dias. “Temos interesse em aproveitarmos os funcionários da Serrana oferecendo-lhes capacitação para servir bem a comunidade”, revelou.

Entrevistado por nossa reportagem o secretário Municipal Luiz Alberto Shellman, falando para justificar a desclassificação da Serrana, que pagaria R$ 20,5 milhões, revelou que a documentação da empresa estava fraudada, e acrescentou: “A empresa não teria condições de cumprir com o contrato e então convocamos a Cidade Verde pelo valor de 6 milhões”, disse. A Viação Vitória, pelos mesmos serviços, assinou o contrato do Lote 1 por  R$ 37 milhões.

O vereador Arlindo Rebouças (PMN) ajuizará na Justiça uma Ação Popular para tentar anular o contrato. Rebouças defende a publicação de um novo Edital para que o município não seja prejudicado.

Prefeitura assina contrato com a Cidade Verde e vereador vai à justiça

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 07 out 2013

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da Redação

prefeitura2-300x2001“A Serrana foi desclassificada para beneficiar a Cidade Verde que pagará R$ 14 milhões a menos” (Arlindo Rebouças).

A Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou nesta 2ª feira (7) em seu site que assinará amanhã (8) às 9h30, o contrato com a Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. A empresa foi considerada vencedora do Lote 2, mesmo pagando apenas R$ 6 milhões. A Serrana teria assegurado o mesmo Lote 2,  com investimento de R$ 20,5 milhões. A assinatura será no Salão Nobre do Gabinete Civil. O contrato será assinado sem a resposta do requerimento do vereador Arlindo Rebouças (PMN) que levantou sérias dúvidas sobre a documentação de habilitação da Cidade Verde.

Rebouças realça as dúvidas levantadas sobre os índices pedidos no Edital que demonstram a saúde financeira da empresa e sobre indício de falsidade documental no balanço patrimonial apresentado que seriam suficientes para inabilitar a Cidade Verde. Alega também prejuízo ao erário já que a desclassificação da Serrana foi ilegal, tendo como motivo o favorecimento da Cidade Verde para livrá-la de cobrir a oferta da Serrana. O vereador Arlindo Rebouças em entrevista ao programa Resenha Geral garantiu que se a Prefeitura não responder o seu requerimento entrará com Ação Popular na Justiça.

 

Após desistência da Serrana, nova empresa começa a operar em Conquista no prazo máximo de 90 dias

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 24 jul 2013

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da Redação

e9daddda88e6bc4951f4f435f79fb390Ainda repercute na cidade o fato da empresa Serrana , que opera no transporte coletivo da cidade, não assinar o novo termo da licitação para continuar os serviços no município. Agora, a prefeitura retoma o processo para escolha de uma nova empresa.

Na próxima segunda-feira (29) o poder público municipal retoma a licitação. Representantes da prefeitura irão analisar o envelope de habilitação da segunda colocada, Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda., para o lote 2. A empresa é do Paraná. Quanto ao lote 1, a empresa Viação Vitória Ltda., vencedora do certame,  assinou contrato de concessão para operar o novo sistema.

Segundo o secretário municipal de mobilidade urbana, Luís Alberto, o prazo para que a nova empresa comece a operar na capital do Sudoeste é de, no máximo, 90 dias.