Propostas para nova Lei de Uso do Solo são discutidas na Câmara

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 16 abr 2015

Tags:, ,

por Mateus Novais
foto: Ascom Câmara

DSC_3042A Lei de Uso do Solo foi tema de uma reunião entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Vitória da Conquista e o Governo Municipal. O legislativo discutiu ao Governo Municipal os detalhes do projeto que pretende reorganizar o crescimento do município, também conhecido como Código de Obras do Município.

Os vereadores estão ainda na fase de análise do Projeto de Lei, ouvindo sugestões de alteração e apresentando propostas de emendas. Alguns pontos, como a questão da alteração do recuo da construção, o coeficiente de construção, a utilização de diversas nomenclaturas e termos utilizados, já foram apresentada à secretária da Casa.

O presidente da Comissão, Andreson Ribeiro, afirmou aos membros à secretária de Infraestrutura Urbana, Débora Cristiane, que o Plano Diretor Urbano ficou obsoleto e que essa reformulação é paliativa. “O essencial é a mudança para o novo Plano Diretor. Até por imposição legal, tem que ser exaustivamente discutido. Mas, a mudança dessa lei menor, sem dúvida, já será de grande valia para melhorar muitas coisas”, detalhou.

Vale ressaltar que um dos problemas da não atualização da Lei é a demora na liberação de projetos por parte da Secretaria de Infraestrutura Urbana, que, segundo o setor de construção civil, pode chegar a 18 meses.

Novo Código de Obras reduzirá prazo de aprovação de projetos da construção civil

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 26 fev 2015

Tags:,

por Mateus Novais

DSC_0453

Está sendo discutido na Câmara de Municipal de Vitória da Conquista a alteração do Código de Obras do Município. A revitalização do código, que é de 2007, é uma solicitação do setor da construção civil. O setor afirma que a legislação atual não comporta as demandas atuais da cidade. Já a Secretaria de Infraestrutura Urbana afirma que recebe muitos projetos que não encontram suporte legal na atual legislação. O projeto trata do uso e ocupação do solo e das obras e edificações na cidade.

audiencia26_Fev_15_8As classes ligadas à construção civil afirmam que o Projeto de Lei Nº 30/2014 desenvolvido pela Prefeitura Municipal não resolve o problema, só ameniza as dificuldades enfrentadas pelo segmento. “Nós entendemos que seria o mínimo para destravar o que o atual código impôs à cidade”, afirmou o inspetor-chefe do CREA-BA, Alexandre Pedral (foto). Ele também chamou a atenção para a necessidade de revisão do Plano Diretor Urbano, que é de 2006. Já o delegado regional do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia, Luciano Bonfim, lembrou que o atual código está ultrapassado porque os estudos que o baseiam são de 2004.

Um dos problemas da não atualização do plano é a demora na liberação de projetos por parte da Secretaria de Infraestrutura Urbana, que, segundo o representante do CRECI-BA, Dermeval Vieira, pode chegar a 18 meses.

Código de Obras de Vitória da Conquista será tema de debate

0

Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 24 fev 2015

Tags:, ,

da Redação

Obras BXOs empresários da construção civil em Vitória da Conquista reclamam nos bastidores dos entraves criados pela Prefeitura que dificulta empreendimentos na cidade. O Código de Obras vem merecendo várias observações de engenheiros e dos próprios empresários.

A Câmara de Vereadores, agora mais independente, realizará uma audiência pública na próxima quinta-feira (26) às 8h30, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Nº 30/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do Código de Obras do Município.

Sobre o PL Nº 30/2014 – O projeto propõe alterar, acrescentar ou até mesmo revogar dispositivos estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.385/2006 – Plano Diretor Urbano e pela Lei Municipal nº 1.481/2007, que trata do uso e ocupação do solo urbano e de obras de edificações no município.

Para o debate a Câmara Municipal convidou para compor a mesa dos trabalhos representantes  do CREA,  AREA,  ADEMI e CRECI.