O Comitê de Gestão de Crise para o enfrentamento da pandemia promoveu, na tarde desta quarta-feira (17), um encontro por vídeoconferência com o Comitê de Representação Civil e Institucional – que engloba membros da Polícia, Ministério Público, Câmara de Vereadores, Conselhos Municipais e representantes dos setores de bares, comércio e entretenimento do Município. O objetivo foi ampliar o diálogo com as diferentes entidades sobre o Decreto Estadual nº 20.233, publicado ontem.

Após a reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17), entre a prefeita em exercício, Sheila Lemos, e o Comitê de Gestão de Crise, ficou decidido que o Município ouviria o Comitê de Representação Civil e Institucional para acatar assim a determinação estadual. O dispositivo prevê, entre outras medidas, a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas; das 22h às 5h, de 19 de fevereiro até 25 de fevereiro de 2021. Vitória da Conquista é um dos 343 municípios listados no decreto, que impõe restrições de circulação noturna em municípios baianos como medida de enfrentamento ao Coronavírus.

Apesar de o último boletim apresentar uma taxa de ocupação dos leitos de UTI de 81,4% (sendo 54,3% de pacientes de outros municípios, e 27,1% da cidade), Vitória da Conquista possui uma situação mais equilibrada em relação ao Estado. Segundo o presidente do Comitê de Gestão de Crise, o secretário Kairan Rocha, a Prefeitura entende como pertinente a medida para evitar avanços de casos da doença e aumento da pressão hospitalar. “Embora não haja um aumento significativo nos casos entre nossos munícipes, entendemos a situação estadual e iremos, periodicamente, a partir de uma análise bioestatística, avaliar com precisão se as restrições de fato repercutem em uma diminuição desses índices”, afirma Kairan.

A promotora de Justiça na Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), Guiomar Miranda, ressalta que a medida será adequada para obstar a contaminação e os óbitos, sobretudo da população mais idosa. “Entendemos como uma medida de emergência, de caráter provisório, com a finalidade de medir a transmissão do vírus e equilibrar a situação dos hospitais. Por isso, devemos agir neste momento em consonância com o Estado, para que não haja mais perdas e aplicação de medidas de restrição mais duras”, destaca a promotora.

da Redação
Fonte: Ascom/Prefeitura (Conteúdo)

O Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas conta agora com o apoio de um Grupo de Trabalho, composto por técnicos de diversas áreas, para analisar as propostas recebidas. As duas equipes se reuniram na manhã desta segunda-feira, 18, no Gabinete Civil, para apresentação e início dos trabalhos.

“Quando se publicou o decreto, começaram a aparecer as Manifestações de Interesse Privado, chamadas MIP. Ou seja, já existem manifestações de interesse na área de eletricidade, resíduos sólidos, transportes, entre outras”, explicou o chefe do Gabinete Civil, Marcos Ferreira, que também é membro do Comitê.

De acordo com ele, essas demandas evidenciaram a necessidade de desenvolver um plano de trabalho com técnicos especializados em campos distintos para auxiliarem nos estudos das propostas. Logo, cada membro do Comitê Gestor ficou responsável por nomear um servidor para compor essa equipe multidisciplinar. Nesta manhã, engenheiros, advogados, economistas, contadores e outros profissionais se apresentaram para o trabalho.

“Empresas do Brasil inteiro estão nos propondo e querendo conhecer como nós vamos trabalhar e abrir essas possibilidades. Então vamos analisar tudo isso com um estudo bem feito”, reforçou o chefe do Gabinete.

As Parcerias Público-Privadas são modalidades de contratos de concessão. O objetivo dessas iniciativas é auxiliar o poder público a suprir a insuficiência de investimentos em infraestrutura por recursos próprios. Em Vitória da Conquista, essa atividade está regulamentada pela Lei Municipal nº 1949, de 12 de novembro de 2013; e pelos decretos nº 15.625, de 24 de janeiro de 2014, e nº 18.094, de 28 de agosto de 2017.

por Mateus Novais

Após a queda da liminar que interdita o módulo 1 do Presídio Nilton Gonçalves e impede a unidade de receber novos presos, a repercussão continua causando polêmica.

Em nota emitida no final da tarde desta terça-feira (3), o presidente do Comitê Gestor do Presídio Nilton Gonçalves e Juiz da Vara Crime, Dr. Reno Soares, se mostrou desanimado com a situação. “O desembargador decidiu que o presídio pode receber novos presos então nos resta acatar. A responsabilidade agora já não é mais nossa.”, disse.

Em reunião, na noite também desta terça, o Conselho de Justiça foi unânime em dizer que “Temos que encontrar uma solução para que o módulo 1 não receba presos para não parar a reforma.

Como já foi noticiado aqui no Blog da Resenha Geral, o diretor do presídio, Alexsandro Oliveira, disse que a decisão ainda não foi comunicada oficialmente. “Não sabemos se vamos manter a reforma do módulo 1 ou se vamos ter que receber imediatamente os presos que já estão no DISEP e os que poderão ser presos daqui por diante”, disse.

por Mateus Novais
Foto: Rodrigo Ferraz

O Diretor de Segurança Prisional do Estado, Major Julio Cesar, na última quinta-feira (23), garantiu que a reforma do Presídio Nilton Gonçalves se iniciam na próxima semana. A informação foi dada durante a reunião do Comitê Gestor de Segurança, que definiu ações para reduzir o número de detentos do presídio , como foi determinado pela justiça, e para resolver o caos carcerário gerado pela interdição do módulo 1 da unidade prisional.

“Esse planilhamento de reforma já tinha sido solicitado pela secretaria de administração penitenciária desde 2013. A reforma já foi assinada e o inicio das atividades da obra está previsto para terça-feira (28)”, disse o Major.