Complexo de Escuta Protegida é inaugurado em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 27 ago 2021

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Da Redação

 O primeiro Complexo de Escuta Protegida do Nordeste, foi inaugurado na tarde desta sexta-feira (27), em Vitória da Conquista. O Complexo será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e parceiros, como o Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Secretaria de Segurança Pública.

A cerimonia contou com a presença da prefeita Sheila Lemos; a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o ministro da Cidadania, João Roma; a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer; a diretora executiva da Childhood Brasil, Laís Peretto; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Luís Carlos Dudé; o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias Alencar Lima. Também estiveram presentes promotores, juízes, representantes da segurança pública, sociedade civil, dentre outros.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lembrou durante a sua fala do período que viveu em Vitória da Conquista, emocionada, contou sobre o abuso sexual que sofreu aos seis anos de idade. “Se tivéssemos um espaço desse, se tivéssemos naquela época tanta gente envolvida com a proteção da infância, se naquela época todo mundo tivesse sendo treinado para ler os sinais que a criança estava mandando, eu mandei sinais, eu estava em profundo sentimento, em profunda dor, em profunda angústia e ninguém a minha volta leu os sinais que eu mandei”, relatou a ministra.

” Justamente na cidade em que eu fui machucada, agora eu sou ministra e por uma coincidência dos céus é a cidade que da o início a um grande trabalho no Brasil pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes”.

Damares contou ainda, que fez questão de participar do evento de inauguração e relembrou dos momentos de conversa com o falecido Prefeito Herzem Gusmão.” Em 2016, fiz um compromisso com o então prefeito Herzem Gusmão, antes de me tornar ministra, para que ele trabalhasse para transformar Vitória da Conquista no melhor lugar do Brasil para se nascer mulher. E hoje, emocionada, vejo este compromisso começa a virar realidade”, declarou.

A construção do Complexo de Escuta Protegida, foi iniciado em 2019, fruto da gestão do Prefeito Herzem Gusmão, que durante a cerimonia foi lembrado e homenageado pelo seu empenho e trabalho na implantação do equipamento no município.

O Complexo de Escuta Protegida, estabelece a garantia e proteção para escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescente vítimas ou testemunha de violência em inquéritos e processos judiciais. O Complexo funcionará por meio de demanda do Sistema de Justiça e do Sistema de Segurança Pública -. é composta por uma sala para o depoimento especial, uma sala para a escuta especializada e uma sala para a preparação da criança ou adolescente a ser ouvido, todas adequadamente equipadas, uma recepção e sala de administração.

“A construção deste Complexo representa um marco para a proteção das crianças e adolescentes. Assim, iremos avançar no aperfeiçoamento das nossas políticas sociais, para oferecer aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade o direito de modificar sua realidade”, destacou o ministro da Cidadania, João Roma.

 A criadora da World ChildHood Foundation, a rainha Silvia, da Suécia, enviou de Estocolmo um vídeo relatando a urgência de políticas públicas para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes, principalmente a violência sexual. “Com este gesto de compromisso com os direitos humanos de crianças e adolescentes, Vitória da Conquista oferece ao Brasil uma boa prática de trabalho conjunto entre os entes federados. Reafirmamos nossa expectativa para que sirva de inspiração aos outros estados e municípios”, disse a rainha.

Inauguração do Complexo de Escuta Protegida terá transmissão ao vivo; veja onde assistir

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 27 ago 2021

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Hoje, a partir das 14 horas, acontece a inauguração do Complexo de Escuta Protegida. Devido ao período de pandemia, a cerimônia terá acesso restrito de pessoas, porém poderá ser acompanhada através de transmissão ao vivo pelo youtube no link: https://www.youtube.com/watch?v=AXpU7JDR0X8

Dentre as autoridades com presença confirmada estão a prefeita Sheila Lemos; a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o ministro da Cidadania, João Roma; a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer; a diretora executiva da Childhood Brasil, Laís Peretto; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Luís Carlos Dudé; e o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias Alencar Lima.

Vitória da Conquista inaugura Complexo de Escuta Protegida com presença de ministros

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 26 ago 2021

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Pela imagem externa do prédio não dá para dimensionar a importância do projeto. Para além de mais um equipamento público, o Complexo de Escuta Protegida, desenvolvido com apoio do UNICEF e da Childhood Brasil, é uma das obras sociais mais importantes já realizadas por uma gestão municipal em Vitória da Conquista. Iniciada em 2019, ao custo de R$ 600 mil, o complexo tem como objetivo criar um ambiente seguro, com profissionais capacitados, para a escuta especializada e os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de diferentes formas de violência, que, antes, tinham que dar depoimento mais de uma vez, algumas até na presença dos algozes (revitimização). O projeto está sendo implementado de acordo com o que preconiza a lei 13.431/2017 e, nesta condição, é o primeiro Complexo de Escuta Protegida do Nordeste.

Nesta quinta-feira, a prefeita Sheila Lemos, acompanhada do secretário Michael Farias, do Desenvolvimento Social, fez a última vistoria do equipamento, antes da entrega, marcada para amanhã (27), às 14h00. A inauguração acontece com as presenças da ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, e João Roma, da Cidadania, de autoridades do Poder Judiciário baiano, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da Secretaria de Segurança Pública, além de representantes do UNICEF e da Childhood Brasil. A rainha Sílvia, da Suécia, criadora da World Childhood Foundation, enviou um depoimento especial gravado, a partir de Estocolmo.

Para a prefeita Sheila Lemos, entregar o Complexo de Escuta é motivo de orgulho da gestão e faz parte de uma política de proteção à criança e ao adolescente que vem sendo desenvolvida com êxito pela Prefeitura. “Estou muito feliz por ter essa oportunidade histórica de fazer a entrega deste equipamento. Para o nosso governo, a implantação pioneira do Complexo de Escuta Protegida é um motivo de muito orgulho. A iniciativa representa uma mensagem de estímulo para que outros municípios da Bahia e do Brasil possam seguir na mesma direção, considerando a importância do equipamento para a proteção de crianças e adolescentes”, afirma Sheila.

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Primeiro do Nordeste, Complexo de Escuta Protegida será entregue no dia 27

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 11 ago 2021

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O primeiro do Nordeste em completa consonância com  a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) que estabelece a garantia e proteção para escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescente vítimas ou testemunha de violência em inquéritos e processos judiciais, o Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista será inaugurado pela prefeita Sheila Lemos, no próximo dia 27, com as presenças de ministros de Estado, representantes do Poder Judiciário da Bahia, do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Segurança Pública, da ChildHood Brasil, Unicef Brasil e, ainda a confirmar, do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Construído com recursos próprios do município, contando com o apoio da ChildHood Brasil, o complexo é o primeiro do Nordeste brasileiro que reunirá, no mesmo espaço, localizado no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, com foco na eliminação da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência.

A estrutura do Complexo de Escuta Protegida – que funcionará por meio de demanda do Sistema de Justiça e do Sistema de Segurança Pública -. é composta por uma sala para o depoimento especial, uma sala para a escuta especializada e uma sala para a preparação da criança ou adolescente a ser ouvido, todas adequadamente equipadas, uma recepção e sala de administração.

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Começa fase de capacitação de agentes envolvidos no Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 02 ago 2021

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Secom/PMVC

Com uma live realizada nesta segunda-feira (2), foi dado início ao período preparatório dos agentes que atuarão no Complexo de Escuta Protegida, que será entregue pela Prefeitura de Vitória da Conquista no próximo dia 17. O Programa de Formação e Aperfeiçoamento no Depoimento Especial com uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense foi desenvolvido pela Childhood Brasil em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e terá duração até o mês de outubro, em formato híbrido (presencial e on-line), voltado a juízes de direito, defensores públicos, promotores de justiça, conselheiros tutelares, entrevistadores forenses e representantes das secretarias municipais que estão envolvidas com a implementação da Lei de Escuta Protegida em Vitória da Conquista.

O objetivo da formação é garantir que todos os envolvidos com a implementação do procedimento de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência estejam qualificados para a adoção do protocolo determinado pela lei federal 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, com o objetivo, especialmente, de impedir que sejam revitimizados.

“Hoje estamos dando mais um passo importantíssimo na nossa política de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. O Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista será o primeiro do Nordeste completamente dentro do que prevê a lei 3.431. É uma iniciativa importantíssima, que servirá de vitrine para outras cidades. Nós temos uma responsabilidade muito grande neste momento e só vamos conseguir isso com a união de todos os agentes”, declarou a prefeita Sheila Lemos, durante a videoconferência de abertura do curso.

Benedito Rodrigues, consultor da Childhood Brasil, entidade parceira do município na implantação de políticas públicas voltas a crianças e adolescentes, explicou a importância do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense: “O protocolo é instrumento científico, a operação dele é mais que uma técnica, é um a arte que você combina diferentes formas de facilitar, com a criança e adolescente, para que eles participem e façam sua declaração. Não é um interrogatório, não é acareação, não é um instrumento de inquirição; é instrumento de facilitar que a criança e o adolescente manifestem e apresentem sua declaração às autoridades.”

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Emílio Salomão Resedá, destacou a sensibilidade do prefeito Herzem Gusmão, idealizador da implantação do Complexo de Escuta em Vitória da Conquista. Ele também destacou a importância da defesa de crianças e adolescentes vulneráveis. “Uma vulnerabilidade que se acentua mais ainda nos dias que correm com essas crise sanitária mundial, quando os algozes estão mais próximos da suas vítimas. É preciso que nós que tenhamos em nossas mãos o dever humano e legal de cuidar dos interesses e direitos das crianças e adolescentes”, afirmou o desembargador.

Já o coordenador regional da Defensoria Pública Estadual, José Raimundo Campos, ressaltou a importância da iniciativa para Vitória da Conquista. “Trazemos o protagonismo para Vitória da Conquista, o protagonismo para o estado da Bahia, na luta pela defesa das crianças e dos adolescentes. A Defensoria Pública fica muito feliz em fazer parte de todo esse movimento, essa interlocução, e de fazer parte de todos esses debates”, disse.

Também participaram do evento, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias. que está à frente da implantação do Complexo de Escuta Protegida em Vitória da Conquista; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Bahia, Márcia Rabelo Sandes; a representante Conselho Nacional do Ministério Público, Andrea Teixeira de Souza; a diretora do Departamento de Polícia do Interior, Rogéria Araújo; a diretora executiva da Childhood Brasil, Laís Peretto; a diretora de Proteção do Unicef, Rosana Vega; e o chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, Diogo Albuquerque.

Prefeita Sheila Lemos assina em Salvador acordo de cooperação técnica voltado ao Complexo de Escuta Protegida

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, Vit. da Conquista | Data: 13 jul 2021

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Nesta terça-feira (13), data em que se comemora 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Prefeitura de Vitória da Conquista assina acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Ministério Público da Bahia (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), para a implementação do Complexo de Escuta Protegida no município. Todos as instituições terão atuação no desenvolvimento das atividades do complexo, em atendimento à lei 13.431/2017 e ao decreto 9.603/2018. Vitória da Conquista é o primeiro município do Nordeste a adotar os requisitos da lei federal sobre o atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O acordo de cooperação técnica será assinado pela prefeita Sheila Lemos e pelo secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, na sede do Tribunal de Justiça, em Salvador. “Esse documento sela a plena integração do Sistema de Garantia de Direitos para a proteção à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência. Com certeza um grande avanço”, explica Michael.

Para além da construção do Complexo de Escuta Protegida, ao longo dos últimos cinco anos, a Prefeitura de Vitória da Conquista tem se destacado com avanços na política da infância e adolescência no município, incluindo:

⦁ Implantação do Programa Primeira Infância no SUAS;
⦁ Ampliação das equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas);
⦁ Instalação do Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil no Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente;
⦁ Implantação da sede da Fundac no Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente;
⦁ Formação continuada dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
⦁ Elaboração do diagnóstico socioterritorial de Vitória da Conquista;
⦁ Assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Childhood Brasil, instituição internacional, para assessorar o município na implementação da Lei de Escuta Protegida;
⦁ Implantação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC);
⦁ Implantação do Comitê Municipal de Enfrentamento à violência contra criança e adolescente de Vitória da Conquista;
⦁ Construção do Complexo de Escuta Protegida;
⦁ Elaboração do fluxo e do protocolo de atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;
⦁ Descentralização do CadÚnico nos CRAS. Dando mais acesso às populações mais vulneráveis à proteção social e melhores condições de acesso a beneficiários do Bolsa Família;
⦁ Realização do Projeto SUAS na Comunidade.

ECA – O Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado no dia 13 de julho de 1990 , com a lei 8.069,  que tem por objetivo a proteção integral de crianças e adolescentes. Segundo o artigo 4º, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente”.

Complexo de Escuta Protegida deve contar com veículo cedido pela Receita Federal

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 21 jun 2021

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A Receita Federal está em tratativa para viabilizar um veículo, fruto de apreensão, para atuar à serviço do Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista. O comunicado foi dado pelo delegado Andrey Soares à prefeita Sheila Lemos, na sexta-feira (18).


A prefeita Sheila Lemos agradeceu o ato. “É uma honra e uma alegria imensa contar com o apoio da Receita Federal para esse importante projeto. O veículo será de grande utilidade para a prestação do serviço do Complexo de Escuta, que vem para dar mais acolhimento e dignidade às nossas crianças e adolescentes vítimas de violência”, destacou.

A gestora também contou que falta muito pouco para a comunidade começar a ser beneficiada pelo Complexo de Escuta Protegida. No dia 13 de julho, a Prefeitura Municipal irá assinar o termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); e em 17 de agosto, o equipamento será entregue à população.

Andrey Soares elogiou o projeto, destacando que é uma referência no país, o que motivou o interesse pela parceria. “Costumo dizer que nenhum órgão consegue alcançar os seus objetivos institucionais sem trabalhar de forma cooperada, de forma integrada com outros órgãos. E a Receita Federal trabalha com esse pensamento, querendo estar cada vez mais próximos da comunidade”, afirmou o delegado.

Também participaram da reunião o secretário chefe do Gabinete Civil, Lucas Dias; o secretário municipal de Educação, Edgard Larry; e o coordenador de Educação Rural, Célio Barbosa.

Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista é referência para outros municípios do Brasil

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 18 abr 2021

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A reunião contou com a participação da secretária Gisele e sua equipe e também do promotor público de Paranaguá Diogo Russo

Mais um município brasileiro buscou conhecer a experiência de Vitória da Conquista na implantação do Complexo de Escuta Protegida. Desta vez, foi a Secretaria de Assistência Social de Paranaguá (PR) que, em reunião virtual com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista (Semdes), na sexta-feira (16), conheceu o modelo do Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente de Conquista e as etapas de implementação da Lei 13.431/17 (Lei da Escuta Protegida), que determina a todos os municípios a implantação de centros integrados para o atendimento à crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

“Nosso objetivo é aprender com a experiência de Vitória da Conquista que já possui um centro integrado e já está com a implementação da Lei de escuta protegida bem avançada, por isso escolhemos o município e pretendemos além dessa reunião virtual, visitar em breve a cidade para conhecer este equipamento”, declarou a secretária de Assistência Social de Paranaguá, Gisele Cristina da Silva.

Com as obras já concluídas do complexo e com a construção de fluxos e protocolos de atendimento em andamento, Vitória da Conquista será o primeiro município do Nordeste a inaugurar um equipamento que se adequa à lei 13.431 e que terá no mesmo espaço duas salas de escuta especializada e uma de depoimento especial, que servirá tanto para o Sistema de Justiça e Segurança Pública, como para Assistência Social.

Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, apresentou o funcionamento do Centro Integrado e todas etapas para implementação da lei, que contam com a assessoria da ChildHood Brasil. “A primeira etapa deve ser a instituição de um comitê com a participação de todos os órgãos que integram a rede de atendimento à crianças e adolescentes. É muito importante também a articulação com os níveis centrais de cada órgão, aqui, na época, o ex-prefeito Herzem Gusmão se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e o Procurador Geral do Ministério Público para fazer as tratativas da implantação do Complexo”, ressaltou o secretário.

Obras do Complexo de Escuta Protegida seguem avançadas em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 14 ago 2020

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Secom/PMVC

Com objetivo de atender à Lei 13.431/2017 e ao Decreto 9.603/2018, que estabelecem garantias e procedimentos para a escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante inquéritos e processos judiciais, a Prefeitura de Vitória da Conquista está construindo o Complexo de Escuta Protegida.

Localizado no Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente, o novo equipamento já se encontra com as obras bem avançadas, realizadas pela Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc). “O Governo Municipal está investindo um valor de R$ 265.004,68 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatro reais e sessenta e oito centavos) de recursos próprios para construção, e também já está em processo de compra dos equipamentos de gravação que são utilizados durante o acompanhamento do depoimento especial”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.

O Complexo será o primeiro do interior da Bahia e vai contar com uma estrutura de duas salas de escuta especial (sendo uma para criança e outra para adolescente), uma sala de audiência, sala de depoimento especial, sala de espera, dois banheiros e um lavabo.

Para a implantação efetiva da nova estrutura de atendimento especializado, além da construção do complexo, a Prefeitura – por meio da cooperação técnica com a organização internacional ChildHood Brasil – vai garantir a capacitação de toda rede de atendimento à criança e ao adolescente (Sistema de Justiça, Polícias, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, entidades governamentais e não-governamentais, entre outros),  aprimorando todo o procedimento e metodologia no âmbito da escuta protegida.

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Prefeito Herzem Gusmão e o juiz da Vara da Infância e Juventude, Juvino Brito, vistoriam obras do Novo Programa Conquista Criança e do Complexo de Escuta Protegida

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 17 jun 2020

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Secom/PMVC (conteúdo)

Na tarde desta terça-feira (16), o prefeito Herzem Gusmão, acompanhado do juiz da Vara da Infância e da Juventude, Juvino Brito, e de secretários municipais visitaram o canteiro de obras onde está sendo instalado o primeiro Complexo de Escuta Protegida do interior da Bahia. A obra, localizada no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, está em fase de execução pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurc). Logo em seguida, a comitiva foi vistoriar as obras do Novo Conquista Criança. O Programa da Prefeitura, em funcionamento desde 1997, passa por uma reforma em sua estrutura e será remodelado pedagogicamente para melhor atender às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O Complexo de Escuta Protegida é um marco na proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em inquéritos e processos judiciais. O espaço está sendo construído com o objetivo de estabelecer proteção para escuta e tomada de depoimentos de crianças e adolescentes, com a cooperação técnica da Organização não governamental ChildHood Brasil.

“Este é um resultado da ampliação das políticas de assistência social em Vitória da Conquista, onde o Governo Municipal tem se empenhado em cumprir o que manda a Constituição e também ouvir as demais autoridades que possuem experiência no assunto. Dentro de 90 dias, esperamos entregar este importante equipamento para a proteção de crianças e adolescentes da cidade”, ressalta o prefeito Herzem Gusmão.

Na visita ao Conquista Criança, o grupo pode acompanhar as transformações do espaço e de seu entorno. Para o prefeito, a melhoria do Programa é fruto da ampliação das políticas de assistência social feita pelo Governo Municipal. “Este Novo Conquista Criança representará muito bem o cuidado com que a administração trata as crianças e adolescentes do nosso município. O novo espaço, mais amplo e seguro, irá permitir que esses jovens recebam um melhor acompanhamento, obedecendo principalmente a todos os padrões estabelecidos em lei”, ressalta Herzem.

O juiz Juvino Henrique Brito, também esteve no local para verificar o avanço das obras. Segundo o magistrado, a Prefeitura tem cumprido seu papel de assegurar as políticas de assistência social, sobretudo às crianças e adolescentes. “É uma grande satisfação ver que Vitória da Conquista tem realizado com excelência suas políticas de assistência social. Vemos que a administração municipal tem procurado manter e ampliar essa estrutura, a qual a cidade é referência em todo o país”, declara o Juiz que acrescentou que as políticas de assistência social dessa Administração Municipal têm sido notadas. “Mais recentemente estive no Distrito Federal onde colegas magistrados manifestaram elogios aos resultados obtidos em Conquista”, declara.

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Conquista: Prefeitura discute com sistema justiça a implantação do Complexo de Escuta Protegida

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 10 jun 2020

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Secom/PMVC

Na manhã dessa terça-feira (09), o prefeito Herzem Gusmão se reuniu em videoconferência com o promotor de justiça da Infância e da Juventude, Marcos Coelho; com o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Juvino Henrique Brito; o professor Benedito R. dos Santos, consultor da ChildHood Brasil; o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias; o assessor do gabinete da Prefeitura de Vitória da Conquista Mateus Novais e da coordenadora da Rede de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente, Camila Fischer, para discutir a implantação do Complexo de Escuta Protegida no município.

Durante a reunião, Herzem falou sobre o andamento da obra que iniciou há 30 dias e está sendo executada pela Emurc, onde serão investidos R$ 265.004,68 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatro reais e sessenta e oito centavos) de recursos municipais. “O prazo para esta obra é de seis meses, mas eu estabeleci uma meta junto à Emurc para 100 dias. Então, nós vamos trabalhar para que daqui há 70 dias, nós possamos entregar este equipamento tão importante para nossa cidade”, destacou Herzem.

O juiz Juvino Brito parabenizou a prefeitura pela execução da obra, que ele está acompanhando de perto no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Nós estamos surpresos com o andamento da obra da prefeitura. Aproveito para dizer que o entendimento com a gestão municipal tem sido o melhor possível”, declarou Juvino.

O Complexo será o primeiro do interior da Bahia, criado em consonância com a Lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018, que estabelecem garantia, proteção para escuta e a tomada de depoimentos de crianças e adolescentes (vítimas ou testemunhas de violência em inquéritos e processos judiciais). “Este é um projeto que vai marcar a área da infância e juventude de nossa cidade. Esta gestão mostrou muita sensibilidade ao ampliar o Centro Integrado colocando criança e adolescente como prioridades”, comentou o promotor Marcos Coelho.

Conquista:Prefeito assina Ordem de Serviço para construção do Complexo de Escuta Protegida

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 21 abr 2020

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Secom/PMVC(Conteúdo)

Na última quinta-feira (16), o prefeito Herzem Gusmão assinou a Ordem de Serviço para a construção das futuras instalações do Complexo de Escuta Protegida no Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA). A obra vai ser realizada pela Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc), em um prazo de seis meses, e está orçada no valor de R$ 265.004,68 (duzentos e sessenta e cinco mil reais, quatro reais e sessenta e oito centavos).

O complexo será o primeiro do interior da Bahia e visa atender à Lei 13.431/2017 e ao Decreto 9.603/2018, que estabelece garantia, proteção para escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescentes (vítimas ou testemunhas de violência em inquéritos e processos judiciais).

A estrutura é composta por duas salas de escuta especial, sendo uma para criança e outra para adolescente, uma sala de audiência, sala de depoimento especial, sala de espera, dois banheiros e um lavabo. O complexo será um marco no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes em Vitória da Conquista. “Para a gestão municipal, esta pauta é prioritária e demonstra o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes. Este esforço, também é resultado da supervisão técnica da ChildHood Brasil, uma estratégica parceira”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.

Para a implantação efetiva da nova estrutura de atendimento especializado, além da construção do complexo, a Prefeitura – por meio da cooperação técnica com a organização internacional ChildHood Brasil – garantirá a formação de toda rede de proteção à criança e ao adolescente (Sistema de Justiça, Polícias, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, entidades governamentais e não-governamentais, entre outros), aprimorando todo o procedimento e metodologia no âmbito da escuta protegida.