O Projeto de Lei 23.812/2020 que isenta da conta de água, por três meses, das famílias inscritas na Tarifa Social da Embasa com consumo mensal inferior a 25 metros cúbicos (m3) de água foi sancionado nesta segunda-feira (6). A medida entra em vigor a partir de sua publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para amanhã (7). A medida contempla mais de 233 mil famílias de baixa renda, em diversos municípios baianos.

A estimativa do governo da Bahia é de que cerca de 860 mil pessoas devem ser beneficiadas pela isenção temporária da conta de água, proporcionando uma transferência imediata de renda à parcela economicamente mais vulnerável da população baiana. O projeto já havia passado pela validação da Assembleia Legislativa da Bahia, onde foi aprovado por unanimidade em sessão virtual realizada no último sábado (4).

A medida visa socorrer a parcela mais carente da população dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus. Para receber o benefício, os clientes devem estar inscritos na categoria Tarifa Social da Embasa, voltada para famílias de baixa renda, além de ter consumo de água menor do que 25 m3 por mês (ver requisitos na lista abaixo).

Mesmo antes da proposta do Governo do Estado, a Embasa já havia suspendido os cortes do fornecimento de água por falta de pagamento para os clientes inscritos na Tarifa Social, desde que se constatou a transmissão comunitária do coronavírus na Bahia, no dia 20 de março.

Uma triste noticia para o bolso dos Baianos. A partir do dia 12 de junho, a conta de água na Bahia ficará 4,7% mais cara. De acordo com Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o reajuste é menor do que o esperado, em torno de 6,22%. O motivo é o aumento dos custos operacionais da Embasa.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação do estado, o diretor-geral da Agersa, Walter Oliveira, afirmou que o bom desempenho da Embasa em 2018 e as dificuldades financeiras que o País enfrenta foram determinantes para que o reajuste não chegasse ao patamar esperado.

Da Redação

Uma moradora do bairro Jardim Copacabana 1 procurou a equipe do BRG para relatar o problema que vem enfrentando com a EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento ). A dona de casa Patrícia de Almeida, contou que ficou assustada com o valor conta que chegou em sua residência com o dobro do valor, se comparado ao mês anterior, e que não teria condições de arcar com o alto valor da conta pois está passando por problemas financeiros e de saúde. Ela ainda explicou que procurou a EMBASA para tentar resolver a situação, mas o gerente da unidade tratou-a de forma ríspida e indiferente. “Eu sai de lá como se o mundo tivesse acabado, sem defesa, sem ninguém por nós”, contou Patrícia emocionada.

A moradora ainda disse que funcionários da Embasa foram até as sua residência e perguntaram se poderiam instalar uma caixa de esgoto sem nenhuma mudança no valor da conta, já que na residência de Patrícia ainda se usa a “fossa” (Unidades de tratamento primário de esgoto doméstico,  em que são despejados e acumulados dejetos, esp. de casas não servidas por rede de esgoto.) Entretanto, no outro mês seguinte a conta chegou com o dobro do valor. A senhora afirmou que na sua casa não possui esgoto.

A conta que antes vinha de 260 a 270 reais, em média, foi para 556 reais.  Patricia de Almeida está desempregada , sobrevivendo de bicos e diz que não tem condições de pagar esse valor. A dona de casa teme por ficar sem água em casa. “Nem nos bairros de rico a gente vê uma conta como essa. Um pobre que nem é assalariado pagar uma conta como dessa, mais da metade de um salário, é um absurdo. A outra conta já chegou quase no mesmo valor e eu não o que fazer “.

Da Redação

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) divulgou nesta sexta (12) que as conta de água ficarão 8,8% mais caras no Estado, a partir do mês de junho. A agência informou que atendeu à solicitação que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) havia feito há dois dias.

A Agersa afirmou que autorizou o reajuste de foram extraordinária, após constatar um desequilíbrio financeiro na Embasa, com base em estudos da Fundação Instituto de Administração (FIA). A correção tarifaria autorizada, de acordo com a Agersa, pretende também garantir a continuidade dos investimentos que estão sendo feitos visando as necessidades de abastecimento em todas as regiões da Bahia, conforme argumentou a Embasa.

O reajuste passa a valer a partir do dia 6 de junho.

da Redação

Tribuna da Bahia

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por Mateus Novais

foto: Sudoeste Hoje

A Prefeitura de Itapetinga aumentou o valor da tarifa de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto do município. A partir de 7 de novembro, a conta de água e esgoto dos 76.184 moradores da cidade estará 35% mais cara. O aumento foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 9 deste mês, dois dias depois de aprovado pela Câmara de Vereadores

No texto, o prefeito José Carlos Moura (PT) aponta que o último reajuste ocorreu em 2011 “e por este motivo a autarquia vem passando por dificuldades para manter despesas fixas”. Dentre elas os de produtos utilizados para purificar a água, “aumento salarial de 49,73%; energia elétrica, de 160,88 %; cloro, 216,45%; policloreto de alumínio (102,27 %); e ácido fluo silícico, de 164,46 %”.

O aumento se divide em três categorias, que inclui 70% dos consumidores. A R1 passa de R$ 3,53 para R$ 4,76; a R2 de R$ 11,07 para R$ 14,94; e a R3 de R$ 19,28 para R$ 26,02. “Mesmo com o reajuste […], as tarifas de Itapetinga continuarão entre as menores do Brasil”, argumentou o prefeito José Moura.

Na Câmara, houve sete votos a favor e sete contra o reajuste, tendo o presidente da Casa, vereador Valdeir Chagas, desempatando com um voto a favor. Em Itapetinga, o fornecimento de água e esgoto é realizado por uma empresa municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Da Redação

A medida será iniciada pelos bairros Guarani, Ibirapuera e a parte alta do Bairro Brasil.

foto: divulgação Embasa

A partir desta quinta-feira (27), a Embasa adotará o processo de leitura do hidrômetro, emissão e entrega das contas de água/esgoto simultânea para as faturas, em Vitória da Conquista. A medida será iniciada pelos bairros Guarani, Ibirapuera e a parte alta do Bairro Brasil.

O sistema funciona de forma semelhante ao que já é utilizado nas contas de consumo de energia. A conta é emitida no momento da leitura, com o auxílio do microcoletor portátil. Segundo a Embasa, o novo sistema de leitura não altera o calendário existente e nem as datas de vencimento. Os usuários receberão as contas com até 20 dias de antecedência ao vencimento, o que possibilitará maior prazo para o pagamento.

Segundo o gerente comercial da Embasa para Vitória da Conquista e região, Harrison Porto, “com a implantação do procedimento, no primeiro mês, os moradores podem estranhar o recebimento de duas contas, no entanto, as datas de vencimento serão mantidas. O usuário deverá se atentar apenas para o mês da conta”, explica.

Em Vitória da Conquista, por mês, são entregues 95 mil contas, entre imóveis residenciais e comerciais. A Zona Rural do município será atendida em uma segunda etapa de implantação deste sistema, prevista para o próximo ano.

A Tarde

A conta de água ficará mais cara para os baianos a partir do dia 6 de junho. A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) autorizou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a realizar o reajuste anual das tarifas de água e esgoto, nos municípios onde atua, em 9,97%.

Com o reajuste, a tarifa residencial social passará de R$ 9,40 para R$ 10,30; a residência intermediária de R$ 18,40 para R$ 20,20; e a residencial normal de R$ 20,90 para R$ 23,00.

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Correio da Bahia

Seu bolso Abrir as torneiras a partir de junho vai ficar mais caro. Isso porque a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) autorizou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a implementar o reajuste anual das tarifas de água e esgoto, nos municípios onde atua, em 7,8%.

O percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passará a vigorar a partir do dia 6 de junho. O valor cobrado por cada 10 metros cúbicos de água, o equivalente a 10 mil litros, aumentou em até R$ 4,40. Esse foi o caso das classes comercial/industrial e pública.

Clientes residenciais pagarão até R$ 1,50 a mais por cada 10 mil litros de água. É o caso da classe residencial normal, que hoje para R$ 19,40 e passará a pagar R$ 20,90 por essa quantia de água.

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da Redação

A Embasa vai cancelar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de água com consumo acima de 30 metros cúbicos em cumprimento à Lei Estadual nº 12.811, de 13 de maio de 2013, publicada hoje (14) no Diário Oficial do Estado. Esta lei altera a Lei Estadual 7.014, de 04 de dezembro de 1996, que instituiu a cobrança na Bahia.

Os efeitos da lei começam a acontecer a partir de hoje (14), data de publicação da lei. De acordo com o superintendente comercial da Embasa, Márcio Lessa, as contas emitidas no dia 14 de maio que, porventura, cheguem com a cobrança do imposto serão substituídas por uma fatura corrigida antes da data de vencimento do pagamento.

No dia 10 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão contrária à cobrança do ICMS na conta do serviço de abastecimento de água potável. Fonte: Ascom – Embasa