Embasa: vereador contesta convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 22 nov 2016

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da Redação

arlindo-vO vereador Arlindo Rebouças (PSDB), em final do seu mandato na Câmara de Vereadores continua atuando e vem pedindo explicações sobre a atuação da Embasa em Vitória da Conquista.  “A Embasa faz o que quer com Conquista, com nossos munícipes. E nós não podemos aceitar”, disse o vereador ao criticar a Prefeitura que não fiscaliza as ações da empresa.

No mês de abril deste ano, em pronunciamento na Casa disparou: “Quanto é que a Embasa arrecada com a distribuição de água em Conquista? Caixa preta. Quanto é que a Embasa arrecada com o tratamento de esgoto? Outra coisa que ninguém sabe. Então, é um absurdo que o prefeito, que o Executivo não fiscalize a Embasa. Era para fiscalizar, dar prazo e multar porque ela é uma concessionária como a empresa de transporte é”.

Entrevista

No programa Resenha Geral da Rádio Clube FM (95,9), desta terça feira (22), o vereador Arlindo Rebouças, concederá entrevista e irá questionar o fato da Prefeitura de Conquista ter firmado um convênio com o Governo do Estado – que permitirá que a Embasa continue atuando na cidade. Na renovação do contrato caberá a Prefeitura exigir do órgão um melhor serviço de abastecimento de água. O convênio firmado está irregular na concepção do edil.

Renovação de contratos do Fies é prorrogado para 15 de dezembro

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 01 nov 2016

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por Mateus Novais

fiesO prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre foi prorrogado para o dia 15 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado hoje (31).

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 980 mil o fizeram até esta manhã. Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre.

Contratos com médicos cubanos acabam em novembro

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 11 ago 2016

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por Mateus Novais

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O contrato com os médicos cubanos, do programa federal Mais Médicos, está bem perto do fim. Até o próximo mês de novembro, o vínculo que estes profissionais mantêm com o Brasil será quebrado. Mas, até o momento, paira uma incerteza de como ficará a atenção às comunidades que dependem do trabalho destes médicos.

Em Vitória da Conquista, dos 26 profissionais mantidos pelo Mais Médicos, 11 são cubanos. Mas em cidades menores da região Sudoeste, como Barra do Choça, o programa é responsável por até 60% da Rede de Atenção Básica.

Segundo o Ministério da Saúde, as vagas deixadas pelos médicos cubanos serão ocupadas por médicos brasileiros formados no exterior. Só na Bahia, mais de mil profissionais deverão ser contratados.

“A gente aguarda a substituição desses profissionais, cujo contrato está fazendo agora três anos. Mas a gente não tem nenhum posicionamento do Ministério da Saúde em relação a isso”, explica a diretora da Atenção Básica, Jildacy Brito. A única certeza, até o momento, é de que se houver um buraco nessa lista de espera, boa parte da população, principalmente a da Zona Rural, pode ficar sem atendimento.

NRE-20 recomenda terceirizadas a assinarem novos contratos com trabalhadores

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 22 jul 2016

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por Mateus Novais

DSC_0190Com os contratos das novas empresas prestadoras de serviços terceirizados assinados, a Secretaria da Educação do Estado sanou todas as pendências e as contratações já estão sendo iniciadas nas escolas. O modelo de contratação já foi definido e agora cabe às empresas as assinaturas das carteiras de trabalho. A orientação do Núcleo Regional de Educação (NRE-20) é que sejam aproveitados os trabalhadores que já atuam nas unidades escolares, de acordo com o número de prestadores que está determinado para cada contrato.

A Secretaria da Educação solicitou que as empresas distribuam, de imediato, os vales transportes e os tickets alimentação para os trabalhadores. A Secretaria também já alertou todos os gestores de escolas.  Os 12 novos contratos substituem os 120 que existiam, com um maior controle e fiscalização. Todos são regidos pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores.

Governo paga por erros na contratação de terceirizados

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 14 jul 2016

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foto: arquivo BRG

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Não é de hoje que os contratos celebrados entre o Governo da Bahia e empresas terceirizadas têm causado graves inconvenientes para trabalhadores. Mas, agora, os problemas chegaram aos cofres do Estado.

A Secretaria Estadual da Educação está viabilizando o pagamento direto na conta dos prestadores de serviços terceirizados, que não vinham recebendo seus proventos das empresas, cujos contratos foram encerrados no dia 30 de junho. Sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho, foi montada uma força tarefa envolvendo as Secretarias Estaduais da Fazenda e da Administração, juntamente com o Banco do Brasil.

Após o encerramento dos contratos, será realizada uma nova licitação, regida pela Lei Anticalote, para garantir direitos trabalhistas e indenizatórios dos prestadores de serviços. O número de contratos também foi reduzido de 120 para 12.

Novo contrato entre Prefeitura e Embasa deve ser finalizado em 2017

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 22 jun 2016

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por Mateus Novais

IMG_9389O fim do contrato de concessão entre Prefeitura de Vitória da Conquista e Embasa, para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, se encerrará no próximo mês de agosto. Devido ao atraso no Plano de Saneamento, um convênio de cooperação técnica foi firmado entre o Município e o Estado, a fim de permitir que o sistema continue a funcionar regularmente.

Em entrevista ao BLOG DA RESENHA GERAL e Rádio Clube, a arquiteta da Secretaria de Infraestrutura Urbana, Debora Rocha (foto), explicou que o convênio se tornou necessário devido a uma alteração na legislação. “Antes era permitido que o contrato de concessão fosse celebrado sem a realização do Plano de Saneamento. Mas uma nova legislação determinou que os municípios definissem o Plano antes de celebrar um contrato com a concessionária. Mas o que está acontecendo com Conquista, acontece também em todos os municípios baianos”, explicou a arquiteta.

Ainda segundo Debora Rocha, este convênio com a Embasa deve se estender, pelo menos, até o fim do próximo ano. “Entre 2014 e 2015, a Prefeitura elaborou o Termo de Referência, documento que define as diretrizes para que o Plano seja elaborado. Agora estamos avaliando os estudos de viabilidade, que foram realizados 1997, e definindo as nossas metas de abastecimento e esgotamento – o que não era possível com a legislação anterior. Depois disso iremos discutir com a comunidade o Plano de Saneamento. E, em dezembro de 2017, já poderemos celebrar a assinatura do contrato de concessão”, concluiu Debora.

Prefeitura enrola discussão da renovação de contrato com Embasa

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 09 jun 2016

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por Mateus Novais

sede embasa - Vitória da Conquista

No dia 2 de agosto, o contrato firmado entre a prefeitura de Vitória da Conquista e a Embasa chega ao fim. O contrato, com validade de 20 anos, que concede à empresa o direito de explorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município com exclusividade, foi assinado em 1996 pelo então prefeito José Pedral.

Para renovar a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é necessária a realização de audiências públicas, com participação popular. No entanto, essas discussões deveriam ter ocorrido um ano antes do vencimento do prazo. Mas, até o momento, a prefeitura ainda está iniciando o processo para elaboração do novo contrato.

De acordo com a própria prefeitura, uma empresa de consultoria foi contratada para avaliar os serviços prestados pela Embasa e as atuais necessidades a cidade, visto que o contrato antigo não previa o aumento do município, nem como a necessidade de um volume maior de captação de água.

Diante disso, um novo contrato só deve ficar pronto em 18 meses. Enquanto isso, a prefeitura pretende firmar um convênio de cooperação com a própria Embasa para manter a continuação dos serviços na cidade.

Indústria conquistense abre vagas para contratação imediata

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Trabalho | Data: 07 jun 2016

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por Mateus Novais

IMG_0107Uma indústria de grande porte de Vitória da Conquista está com vagas abertas para as funções de Gerente de Logística e Assistente de RH para contratação imediata. Confira:

Gerente de Logística com atuação em Vitória da Conquista. Requisitos básicos: Formação superior em Administração, Logística ou áreas afins. Experiência mínima de 5 anos em Logística e cargos de gestão. Domínio em informática e avançado em Excel. Interessados enviar currículo para vagaconquista@gmail.com.

Benefícios: Salário compatível com o mercado, plano odontológico, alimentação, refeição, transporte.

Descrição sumária da função: Coordenar todos os processos de aquisições, estocagem, movimentações de produtos acabados, atendendo as necessidades da Empresa e participando das definições de políticas estabelecidas; Coordenar, planejar e acompanhar o controle do estoque físico e contábil; Coordenar e desenvolver sistema de informações das áreas de Faturamento, processamento de serviços, movimentação e armazenagem, planejamento e controle de estoques e o planejamento e controle logístico e transportes e Analisar as informações gerenciais de todas as áreas da Logística.

Assistente de Rh – Requisitos básicos: Formação superior em Administração, Rh ou áreas afins. Experiência mínima de 1 ano em Recursos Humanos. Interessados enviar currículo para vagaconquista@gmail.com.

Benefícios: Salário compatível com o mercado, plano odontológico, alimentação, refeição, transporte.

Justiça proíbe contratação de terceirizados para o sistema prisional da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 25 maio 2016

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da Redação

Justiça TrabalhoNesta segunda-feira (23), em Decisão de Antecipação da Tutela, formulada pelo Ministério Público do Trabalho, nos autos da Ação Civil Pública, determina que o Estado da Bahia seja obrigado a extinguir imediatamente os contratos existentes com as empresas Reviver Administração Prisional Ltda e Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda.

No despacho, a juíza titular do Trabalho, Doroteia Silva de Azevedo Mota, assim procedeu: (…) concedo parcialmente os efeitos da Tutela requerida para determinar que o Estado da Bahia se abstenha, imediatamente, de admitir novos trabalhadores para prestar serviço próprio de agentes penitenciários em unidades prisionais, sob nomenclatura de Agente de Disciplina ou qualquer outra, até que seja julgada, de forma definitiva, a presente demanda…

Vitória da Conquista

O Governo do Estado da Bahia terá que reverter a decisão da Justiça do Trabalho para colocar em funcionamento o novo presídio  que fica às margens da estrada Conquista-Barra do Choça. A Socializa Empreendimentos e Manutenção Ltda foi alcançada pela decisão da Justiça do Trabalho em Salvador.

A unidade prisional, pronta desde setembro de 2014, receberá presos do Presídio Nilton Gonçalves e de outros presídios e delegacias da região. Ao todo, o novo conjunto penal tem capacidade para custodiar 533 homens e 258 mulheres. O Governo vem anunciando a inauguração nos próximos dias do novo presídio.

Governo Temer suspende novas contratações do Minha Casa Minha Vida

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 20 maio 2016

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por Mateus Novais

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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, abandonou a meta de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018. A meta foi traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro afirmou que toda a terceira etapa do programa, e não apenas a modalidade Entidades, está suspensa e passará por um processo de “aprimoramento”.

Araújo estimou em 40 dias o tempo necessário para fazer um raio X da principal vitrine de seu ministério. Segundo o ministro, a nova meta para o Minha Casa vai depender da análise das contas públicas a cargo da equipe econômica de Temer, chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Descumprimentos de contratos pela Viação Vitória são “percalços”, diz Secretário

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 13 maio 2016

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por Mateus Novais

IMG_1340Na manhã desta sexta-feira (13), o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Luís Alberto Sellman, e o procurador jurídico do município, Wagner Dias, estiveram na Câmara Municipal explicando o andamento do Processo Administrativo contra a Viação Vitória. Segundo Sellman, a ação, até o momento, gerou apenas uma notificação contra a empresa do transporte público.

O procurador jurídico do município elencou os dezesseis itens do contrato que foram descumpridos pela Viação Vitória. Os itens desobedecidos giram em torno da qualidade dos veículos utilizados, do treinamento de profissionais, da administração financeira, do pagamento de direitos dos funcionários, tributos e da concessão que autoriza a Vitória a explorar o serviço de transporte público.

Ainda de acordo com Wagner Dias, boa parte dos descumprimentos refere-se aos prazos, já que muitos dos serviços cobrados pela Prefeitura foram realizados após extrapolarem a data limite para a entrega. “Ela cumpriu, mas cumpriu a destempo”, explicou o procurador. “Desde quando os prazos não sejam respeitados, o poder público pode apenar o contratado”, completou.

Para o secretário de Mobilidade Urbana, os descumprimentos de contratos são “percalços”. “Percalços esses que fizeram que a Prefeitura tomasse providências jurídicas para que esses problemas fossem sanados”, disse Sellman. Mas, de acordo ele, as fiscalizações estão acontecendo “ostensiva e ativamente, gerando notificações, autuações e aplicação de multas”.

Já o procurador jurídico apontou que a caducidade do contrato com a Viação Vitória é previsto. “Isso é um procedimento específico que sucede essa fase de processo administrativo”, explicou. Caso a possibilidade da caducidade se confirme a Prefeitura poderá contratar em regime de urgência uma empresa para realizar o serviço, já que se trata de um serviço essencial.

Oposição aprova divulgação de contrato de R$ 12 milhões da Prefeitura com Caixa

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 13 maio 2016

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por Mateus Novais

A votação de um requerimento, na manhã desta sexta-feira (13), causou um grande conflito entre bancada de Situação e Oposição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A solicitação apresentado pelo vereador Álvaro Pithon (DEM) pede a cópia do contrato celebrado entre Prefeitura e Caixa Econômica Federal no valor de R$ 12.880.949,19, para pavimentação asfáltica de ruas dos bairros Cidade Maravilhosa, Senhorinha Cairo e Miro Cairo.

O requerimento foi terminantemente rechaçado pelos membros da Situação, chagando ao ponto do líder da bancada, o vereador Florisvaldo Bitencourt (PT), solicitar pessoalmente que Álvaro o retirasse.  O que não foi feito.

No fim, dos 21 vereadores, sete votaram contra o requerimento e sete votaram a favor, sendo que o voto de desempate foi proferido pelo presidente da Casa, Gilzete Moreira (PSD).

O ato causou estranheza na Oposição. Segundo Pithon, “é papel do legislativo fiscalizar o Executivo, incluindo suas ações. Por isso, solicitamos, seguindo o princípio da transparência, cópia do contrato para analisarmos. Todavia, não entendemos por qual motivo a bancada de situação votou contra os vereadores terem acesso ao contrato, isso mostra que de transparente, a bancada do governo não tem nada”.

De acordo com a Lei Orgânica do município “o prazo para que os Secretários Municipais prestem informações e encaminhem os documentos requisitados pelo Vereador é fixado em 15 dias úteis”.

MEC prorroga prazo para aditamento de contratos do Fies

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 29 abr 2016

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por Mateus Novais

fiesO Ministério da Educação prorrogou o prazo para aditamento da renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre deste ano. O prazo final, que terminaria neste sábado (30) foi estendido para 31 de maio.

Os aditamentos devem ser feitos no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) disponíveis nos sites do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Também foi prorrogado para a mesma data o prazo para a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e também para solicitar dilatação do período de utilização do financiamento referente ao primeiro semestre de 2016. Os prazos estão em portaria publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.

Pleno do TCE/BA julga ilegal PPP para reconstrução da Fonte Nova

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 13 abr 2016

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Por Gustavo Rozário (TCE/BA)

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em votação realizada na sessão desta terça-feira (12.04), pela ilegalidade do Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na Modalidade Concessão Administrativa para reconstrução e exploração do Estádio da Fonte Nova. O resumo lido pelo conselheiro-presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo indicou que os votos pela ilegalidade do contrato foram concedidos pelos conselheiros Pedro Lino, Carolina Costa e Gildásio Penedo; os conselheiros Antonio Honorato e Marcus Presídio votaram pela legalidade, e houve ainda um voto pela nulidade, concedido pelo conselheiro Pedro Lino.

Foi aplicada multa máxima de R$ 10 mil aos gestores Raimundo Nonato, Carlos Martins e Nilton Vasconcelos, sendo que o procurador Rui Moraes foi isentado da sanção. O consórcio FNP, formado pela OAS/Odebrecht, tendo como intervenientes anuentes os seus controladores, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sedesb) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), tem um prazo de 120 dias para enviar estudo de readequação econômica e financeira ao TCE/BA. As medidas cautelares previstas, de sustação de 50% do repasse mensal, propostas pelo conselheiro Pedro Lino e pela conselheira Carolina Costa (30%), não foram acatadas porque os demais conselheiros votaram contra.

Sindicato acredita que nova greve provocaria saída da Viação Vitória da cidade

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 13 fev 2016

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por Mateus Novais

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O Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista (Sintravc) divulgou um comunicado para os funcionários da Viação Vitória comentando os possíveis problemas que ocorrerá com a deflagração de uma nova greve na empresa. De acordo com o informativo, a greve poderá forçar a saída da empresa do transporte coletivo urbano por quebra de acordo coletivo.

“Se a categoria decidir pela greve, que fiquem todos cientes das reais consequências que poderá ocorrer, como, por exemplo, a saída da empresa por quebra de acordo coletivo, no que diz respeito a pagamento de salário, pagamento do vale, pagamento do ticket, pagamento das férias, depósito do FGTS, pagamento da contribuição sindical e pagamento das rescisões dos trabalhadores dispensados. O Sindicato sabe da grande apreensão dos funcionários da Viação Vitória em relação à incerteza da permanência da permanência dela na cidade, mas estamos tomando todas as medidas para que sejam garantidos os direitos de todos”, diz trecho do comunicado.

O comunicado também afirma que os trabalhadores não podem ficar de braços cruzados diante da falta de interesse da empresa e “principalmente da Prefeitura Municipal em resolver essa questão, que tanto prejuízo trás para população e funcionários da Viação Vitória”.

Marqueteiro da campanha do ex-prefeito Murilo Mármore é contratado pelo PT nacional

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Política, Vit. da Conquista | Data: 14 jan 2016

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da Redação

Edson BarbosaNa campanha para prefeito de Vitória da Conquista, em 1988, com registro da vitória de Murilo Mármore contra Sebastião Castro (Tião), o marqueteiro da campanha do candidato vencedor foi Edson Barbosa. A participação de Barbosa foi decisiva na campanha de Murilo Mármore que se elegeu prefeito.

O PT nacional fechou através da Executiva Nacional do PT a contratação do marqueteiro Edson Barbosa, o Edinho, que trabalhou para o partido em 2005. A Revista Veja informou que Edinho já se reuniu com a cúpula petista. “O roteiro ainda não está acertado, isso deve acontecer só no final deste mês. Mas nós já brifamos o Edinho para ser feito um programa em defesa do PT”, afirmou o secretário de Comunicação e vice-presidente nacional da sigla, Alberto Cantalice.

A Revista Veja informou também que a contratação foi possível porque o atual marqueteiro João Santana, que vinha trabalhando para o partido, recusou a continuar trabalhando para a agremiação.

MEC reabre prazo para renovação dos contratos do FIES

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 10 ago 2015

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Começou nesta segunda-feira (10) o prazo para a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os alunos poderão registrar os pedidos no sistema até 31 de outubro.

Segundo a pasta já afirmou, o compromisso do governo federal é garantir que todos os estudantes façam a renovação de seus contratos. As renovações deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), nova plataforma para concorrer ao financiamento.

Esta é a quarta vez que o MEC amplia o prazo para esses aditamentos. De abril para cá, houve três prorrogações e agora está sendo aberto esse novo período, de mais quase três meses. Na última semana de julho, o ministério informou que menos de 100 mil alunos não haviam conseguido renovar seus financiamentos. Até 2014, o programa acumulou 1,9 milhão de contratos.

Processo para extinção do contrato com a Viação Vitória está na reta final

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 14 jul 2015

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DSC_0028O processo administrativo de extinção do contrato de concessão da empresa Viação Vitória está em um estágio bastante avançado. Neste momento, a comissão processante da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista está na fase de análise da defesa apresentada pela empresa. Ainda assim, não há prazos para o resultado final do processo.

“O processo não tem um prazo final, ele está instaurado e o que a lei determina é que seja dada ampla defesa à empresa. Então, a empresa já fez essa defesa no processo, ela vai ser analisada e a comissão processante, com auxilio da procuradoria, é que vai dar o encaminhamento”, explicou Luana Caetano, procuradora do Município. A procuradora também adianta que é um contrato muito extenso e que pode demorar mais alguns meses para ser finalizado. “Se for comprovado que a Vitória não está cumprindo o que o contrato determina, os descumprimentos que acarretem a extinção da concessão vão ser cumpridos”.

Sobre a possibilidade de uma extinção sumária da concessão da empresa Viação Vitória, a procuradora explicou que esta ação é viável, mas pode trazer perdas financeiras ao Município. “Esta extinção sumária pode acarretar necessidade de indenização pela Administração. A Administração precisa instaurar o procedimento correto, como está na lei de concessão, para que essa extinção, que na verdade é uma caducidade de concessão, seja decretada da forma que a lei determina”, finaliza Luana Caetano.

Vale ressaltar que a Prefeitura também move uma ação judicial contra a Viação Vitória para o pagamento das parcelas da outorga da concessão do transporte. A empresa pagou, até o momento, apenas uma parcela, que equivale pouco mais de R$ 3 milhões dos R$ 37 milhões oferecidos na licitação.

Contrato com Viação Vitória pode ser rompido, afirmam bancadas de Situação e Oposição da Câmara

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 09 jul 2015

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Ainda durante a coletiva sobre o transporte coletivo, na Câmara Municipal, os líderes das bancadas de Situação e Oposição afirmaram que a Prefeitura já poderia ter quebrado o contrato de concessão com a Viação Vitória. Os atrasos no pagamento da outorga seria a principal causa para isto.

Segundo o líder da bancada de Oposição, Arlindo Rebouças (PROS), a Viação Vitória está devendo várias parcelas. “Eles pagaram pouco mais de R$ 4 milhões dos R$ 37 milhões que foi prometido na licitação”, revelou o vereador, que criticou a postura da Prefeitura durante o processo de licitação. “A comissão de licitação da Prefeitura agiu de forma irresponsável ao aceitar a proposta feita pela Vitória, era evidente que eles não conseguiriam pagar esses 37 milhões e ocorreriam os problemas que estamos passando”, disse Rebouças.

Já o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), líder da bancada de Situação, afirmou que o contrato assinado entre o Município e a Viação Vitória prevê que a Prefeitura poderá romper a concessão caso a empresa não esteja cumprindo com suas obrigações, entre elas, o pagamento da outorga. “O contrato prevê que a falta de pagamento da outorga já se caracteriza como motivo para rompimento do contrato. Essa questão da judicialização que a Prefeitura fez só retarda a resolução do problema e não tem prazo para finalizar”.

Segundo os vereadores, caso ocorra o rompimento do contrato, a Prefeitura deverá abrir uma nova licitação de emergência para contratar uma nova empresa.

Transporte Público: Câmara oficializa pedido de diálogo com Prefeitura

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 09 jul 2015

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por Mateus Novais

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A Câmara de Vereadores oficializou o pedido, junto ao atual Governo municipal, de abertura de diálogo para discutir o caos no Transporte Coletivo da cidade. Os vereadores querem estabelecer uma mesa permanente para discutir pontos como: Redução de ISS, Reajuste da Tarifa; Reforma do Terminal de Ônibus, Passe Livre, Bilhete Tarifário e Contrato de concessão da empresas.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Gilzete Moreira, “a Câmara vem desenvolvendo seu trabalho com independência, em defesa intransigente pela qualidade do serviço de transporte público em Vitória da Conquista. Então, o que queremos é discutir todas essas questões com clareza”. O parlamentar ressaltou também que no início das discussões da redução do ISS para as empresas de transportes, “o secretário Sellmann deixou muito claro que, mesmo com a redução, haveria o reajuste da tarifa. E depois ele declarou à imprensa que o reajuste só ocorreu porque nós não teríamos aprovado o projeto. O que nos causa estranheza, porque nós iríamos aprovar os projetos com as emendas que beneficiavam a população e a Prefeitura retirou o projeto antes”.

Ainda durante a coletiva, os vereadores deixaram claro que este primeiro esforço é para que seja viabilizado da revogação da tarifa de ônibus. “Queremos debater co a prefeitura o que pode ser feito para reduzir a tarifa, sem que a população sai perdendo desse processo”, finalizou o presidente da Câmara.

Participaram da coletiva, os líderes da situação e oposição, Florisvaldo Bitencourt (PT) e Arlindo Rebouças (PROS), além dos membros da Mesa Diretora: Edjaime Rosa – Bibia (PSDB), Juvêncio Amaral (PV) e Hermínio Oliveira (SD).