Créditos de celular voltam a ter prazo de validade

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 31 out 2013

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Por Paulo Anderson Rocha

Crédito de pré-pago volta a ter validade (Imagem: morguefile.com)Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada na noite desta quinta-feira (31) restabeleceu a adoção de prazo de validade dos créditos inseridos no serviço de telefonia celular pré-paga.

A decisão ocorreu em função de pedido de suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tomada em ação civil pública, que suspendia a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autora do pedido. A Agência alega que a derrubada dessa regulamentação poderia prejudicar os consumidores, elevando o valor das tarifas cobrado pelas operadoras pelo serviço celular pré-pago.

De acordo com dados da Anatel, 80% do serviço de telefonia móvel no país é na modalidade pré-pago.

Ainda pode haver mudanças em relação ao assunto, uma vez que a ação civil pública que havia suspendido a adoção do prazo de validade continua tramitando na Justiça Federal.

Confira a validade dos créditos do pré-pago

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil | Data: 18 ago 2013

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Folha de São Paulo

operadoras-celularA validade dos créditos de celulares pré-pagos variam de três a 300 dias, de acordo com o valor da recarga, nas principais operadoras de telefonia móvel de São Paulo.

O menor prazo foi encontrado na Oi. Para recargas entre R$ 1 e R$ 4,99, a validade dos créditos é de três dias.

Na Vivo, uma recarga de R$ 5 é válida por sete dias.

O maior prazo foi o da Claro, que, para créditos de R$ 150, a validade é de 300 dias. A TIM tem vencimentos de 30 a 180 dias.

O cliente de pré-pago tem prazos de validade dos créditos comprados.

Porém, a Justiça Federal proibiu as empresas de estabelecer vencimentos para esses saldos.

A decisão, que ainda pode ter recurso, começará a valer assim que as empresas forem notificadas.