Comitê de Gestão de Crise inspeciona o funcionamento dos Shoppings Conquista Sul e Boulevard

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 02 jun 2020

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Secom/Prefeitura (Conteúdo)

Na tarde desta segunda-feira (01), membros do Comitê de Gestão de Crise para enfrentamento da pandemia da Prefeitura acompanharam a abertura dos dois shoppings centers da cidade. O Shopping Conquista Sul e o Boulevard Shopping estão incluídos na primeira fase da abertura gradual do comércio na cidade.

Apesar da preocupação do comitê com a possibilidade de aglomeração de pessoas em ambos os estabelecimentos, foi visto que as lojas demonstraram os devidos cuidados com o controle do distanciamento e com a higienização total e constante do ambiente. Dessa forma, todo o shopping, com exceção da praça de alimentação, academias e cinemas, podem a partir de agora operar normalmente.

“Verificamos que os shoppings estão tendo o devido cuidado com a higienização total e constante dos espaços, avisos sobre a distância mínima obrigatória e mantendo as ações de informação. Esperamos que o respeito a essas medidas permitam que o comércio, aos poucos, volte a sua normalidade”, afirma o coordenador do comitê de gestão de crise, Kairan Rocha.

Segundo o superintendente do Shopping Conquista Sul, César Zolim, todos lojistas estão conscientes sobre os cuidados e as medidas de segurança que devem ser seguidas. “Buscamos como referência o que está sendo feito de melhor em outros países, estabelecendo protocolos de segurança com os nossos colaboradores. Com essa organização e cuidado esperamos que a população venha novamente visitar o shopping Conquista Sul”, salienta César.

Para o superintendente do Boulevard Shopping, Heber Paim, a reabertura foi vista com otimismo pelos lojistas e colaboradores. “A perspectiva é boa. Sabemos que essa retomada, apesar de lenta, é a mais correta e que há uma demanda reprimida pelo consumo. Esperamos que as medidas de saúde, feitas pela Prefeitura, sejam mantidas e que o fluxo de vendas e consequentemente de empregos seja normalizado em breve”, relata Heber.

Outras fases estão previstas para os próximos dias 8, 15 e 22 de junho. Para a próxima segunda-feira (08), ocorrerá a reabertura de salões de Beleza, Barbearias e outras atividades de tratamento de beleza; tabacaria; floriculturas; bancas de jornal e revistas; comércio de animais vivos.

Bancos fechados; só a Caixa abre para pagar abono

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 25 Maio 2020

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da Redação

SP: Estado pode antecipar feriados para aumentar isolamento ...

Pelo Decreto do governador Rui Costa (PT), que aprovou na Assembleia Legislativa da Bahia, as antecipações dos feriados de São João, do dia 24 de jungo, e o de 2 de Julho, Independência da Bahia, os bancos estraão impedidos de funcionar nesta 2ª feira (25), e na terça-feira (26).

A Caixa Econômica Federal permanecerá em funcionamento nestes feriados para evitar aglomeração. As filas têm sido enormes, das pessoas selecionadas, para receber o auxílio do Governo Federal na crise do coronavírus.

A Prefeitura sinalizou a Praça Barão do Rio Branco, no centro da cidade, e a Av. Crescêncio Silveira e no Bairro Brasil onde outras agências da Caixa funcionam, onde impõe o distanciamento que foi regulamentado.

Comércio de Feira de Santana fecha a partir de quinta-feira, após passar um mês reaberto

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 20 Maio 2020

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Por TV Subaé (G1)

No período em que algumas lojas tinham autorização para funcionar, que durou até domingo (17), foram registrados 130 novos casos de coronavírus.

Depois de passar um mês reaberto, o comércio de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, vai fechar novamente a partir de quinta-feira (21). O decreto vale até o dia 1º junho.

No período em que algumas lojas tinham autorização para funcionar, que durou até domingo (17), foram registrados 130 novos casos de coronavírus. Até a flexibilização do comércio, a cidade tinha 64 casos.

De acordo com o decreto, fica mantido o fechamento dos shoppings, galerias, lojas de conveniência dos postos de combustíveis, Feiraguai, Mercado de Arte, Campo do Gado, bares e restaurantes. Também foi prorrogada até o dia 1º, a suspensão das aulas da rede municipal de ensino, além das unidades de ensino superior, médio, fundamental, básico, cursos e creches.

Decisão que determinava reabertura escalonada do comércio no DF é suspensa

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 20 Maio 2020

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do Correio Braziliense (Conteúdo/Reprodução)

Vários setores do comércio no DF estão fechados desde abril como medida de prevenção à proliferação do coronavírus(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)

Vários setores do comércio no DF estão fechados desde abril como medida de prevenção à proliferação do coronavírus(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)Justiça Federal suspendeu a determinação da juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Cível do Distrito Federal, que escalonava a reabertura do comércio no Distrito Federal, com intervalo de 15 dias entre os setores. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19/5).

A decisão da magistrada, da última sexta-feira (15/5), determinava a reabertura gradual do comércio, a cada 15 dias. O Governo do Distrito Federal decidiu ingressar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para revogá-la, alegando que cabe ao Poder Executivo essa determinação. Entidades do setor também se mostraram insatisfeitas com a abertura em blocos. O juiz Roberto Carlos de Oliveira entendeu que, tanto a Justiça quanto a política do chefe do Executivo local, caminham juntos, no sentido da liberação gradual do comércio. “O ponto de conflito entre elas é, tão somente, a forma e o momento em que irão ocorrer”, destacou o magistrado. Disse, ainda, que cabe aos entes federativos a definição das medidas necessárias no que se refere ao combate à pandemia de covid-19.

Na decisão, o juiz destaca que apenas o Poder Executivo conta com as informações e dados técnicos disponíveis e também “a imprescindível orientação do órgão técnico para definir as medidas que serão adotadas”. “E, considerando que o cenário é dinâmico, as escolhas e decisões são tomadas todos os dias, o que inviabiliza a gestão pelo Poder Judiciário. Haveria, portanto, indevida invasão do Poder Judiciário nas competências exclusivas do Poder Executivo. Até porque, não teria sido demonstrada qualquer ilegalidade praticada pelo chefe do Poder Executivo”, detalhou. Considerou, ainda, que aguardar que a curva de contágio esteja descendente para considerar quaisquer afrouxamentos do isolamento penalizaria “desproporcionalmente a economia“. E acrescentou que, “na eventualidade de os números demonstrarem um aumento do contágio acima do esperado, é plenamente possível adequar, reduzir ou até mesmo reverter algumas medidas”. Na avaliação do magistrado, a “intromissão do Ministério Público e do Poder Judiciário” contribuiria para criar obstáculos burocráticos e “dificultar ainda mais a adoção das medidas necessárias para atender todos os fatores e questões envolvidas”. 

Fechamento começou em março

…Leia na íntegra

Comitê de Representação Civil e Institucional discute medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 14 Maio 2020

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Secom/PMVC (Conteúdo)

Shoppings apresentaram propostas para o Comitê Institucional

Na manhã de hoje (14), membros do Comitê de Representação Civil e Institucional realizaram a segunda reunião para discutir questões relacionadas ao enfrentamento à pandemia da COVID-19 no município.

Durante a videoconferência, os presentes tiveram oportunidade de apresentar as principais demandas de cada setor. O momento também foi de avaliação das medidas de distanciamento social tomadas pela Prefeitura nos últimos 60 dias.

Na ocasião, o secretário municipal de Administração e coordenador do Comitê de Gestão de Crise, Kairan Rocha, destacou a criação de uma comissão formada exclusivamente para fiscalização de compras relacionadas à COVID-19. “Essa comissão contará com membros de algumas secretarias municipais, Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Saúde, entre outros”, reforçou.

Representantes da CDL, da OAB, do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Sudoeste do Estado da Bahia, dos vereadores de oposição e situação da Câmara de Vereadores e de outras entidades também fizeram ponderações. Convidados para a videoconferência, os superintendentes dos shoppings Boulevard e Conquista Sul apresentaram propostas e protocolos para flexibilização do comércio e agradeceram à Prefeitura pelo trabalho de fiscalização executado. “A fiscalização é fundamental para a educação dos lojistas e comerciantes”, disse o superintendente Éber Paim.

Shoppings apresentaram propostas para o Comitê Institucional

A secretária municipal de Saúde, Ramona Cerqueira, ressaltou que todas as decisões tomadas devem atender às recomendações científicas e do Ministério da Saúde. E o coordenador do Comitê Gestor de Crise completou: “todas as propostas apresentadas serão encaminhadas para o comitê técnico, que conta também com representantes da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica”.

Fiscais são agredidos, e loja é interditada em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 14 Maio 2020

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da Redação

Na manhã desta quinta-feira (14), fiscais da Sesep – Secretaria de Serviços Públicos, em defesa do Decreto Municipal que restringe o funcionamento de salões de beleza e barbearias, foram agredidos pelo vereador David Salomão, com palavras ofensivas e desrespeitosas, aos servidores municipais que estavam trabalhando para cumprir determinação legal.

No interior de uma loja que comercializa óleo e lubrificantes para veículos funciona uma barbearia. A ação dos fiscais visava apenas interditar a barbearia.

O secretário Luis Paulo, titular da Sesep, já acionou a PGM – Procuradoria Geral do Município para mover a devida ação contra o edil pela conduta inadequada.

Interdição

Quando os ficais estavam interditando a barbearia, que funciona no interior de uma loja de óleo, filtros e lubrificantes, o vereador David Salomão expulsou os fiscais do interior do estabelecimento comercial proferindo insultos e agressões contra os fiscais.

Em nenhum instante o proprietário da loja, ou o gerente, ou um outro preposto saiu em defesa dos servidores municipais. Por este motivo a Sesep lacrou, além da barbearia, a loja.

Este ramo, bem como toda a cadeia produtiva de setor de autopeças e serviços têm amparo no Decreto Municipal. Pela conduta omissa da empresa, que permitiu as agressões, o estabelecimento continuará interditado. Caberá a Justiça decidir sobre a questão.

Após descumprimento de decreto loja da Havan é interditada em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 13 Maio 2020

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A Secretaria Municipal de Serviços Públicos realizou a interdição da Loja Havan na tarde desta terça (13) por descumprimento do Decreto que proíbe o funcionamento de estabelecimentos não listados como essenciais pelo Executivo Municipal

A ação foi realizada por fiscais da Gerência de Posturas que verificaram a presença de clientes no interior da loja. “Nossa ação é uma ação de fiscalização, mas é, principalmente, pela preservação da saúde pública. Estamos nas ruas para combater o coronavírus e contamos com a colaboração de todos”, afirma o secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa.

A Secretaria de Serviços Públicos tem realizado rondas diárias e atendimento de denúncias de estabelecimentos que estão descumprindo as determinações de segurança. A população pode denunciar as infrações pelos telefones 3420 7010, 3420 7009 ou 98856 4737 (Whatsapp).

Rui Costa busca apoio do prefeito de Itabuna para decretar toque de recolher

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde | Data: 11 Maio 2020

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da Redação com informações da Secom/Bahia

ITABUNA: AFILHADO DO GOVERNADOR RUI COSTA (PT) TEM DIREITOS ...
Fernando Gomes e Rui Costa. Foto: Odivergente

O governador Rui Costa, nas suas redes sociais, anunciou nesta segunda-feira (11), o toque de recolher no município de Itabuna. A medida visa diminuir o fluxo de pedestres nas ruas evitando que a Covid-19 se espalhe.

O decreto, para ser publicado dependerá de um acordo do governador com o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes.

De acordo com o governador, as providências têm o intuito de reduzir a taxa de contágio da Covid-19 em municípios. “Todas as medidas objetivam diminuir consideravelmente a curva de contaminação. São dez dias decisivos para mudar os números assustadores que essas cidades têm apresentado e esperamos contar com o apoio e compreensão da população”, afirmou. 

O governador antecipou que discutiu com os prefeitos dos municípios da região Sul a instalação de unidades de acolhimento para pacientes com sintomas leves da doença. “Essa é outra importante medida que visa isolar esses pacientes com sintomas mais brandos por 14 dias, evitando assim o contágio de familiares e vizinhos, por exemplo. Além disso, nesse período, iremos monitorar a saúde dessas pessoas, podendo agir mais rapidamente, se forem necessários cuidados intensivos”, disse. 

Caso vigore o decreto, a partir das 20 horas, a população de Itabuna estará impedida de circular nas ruas da cidade. Nada funcionará a partir do horário determinado, com exceção apenas das farmácias que poderão funcionar 24 horas por dia. As restrições valerão por 10 dias a partir de amanhã. Vias serão fechadas.

Uso de máscara passa a ser obrigatório no Ceasa e Mercados do Estado

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 05 Maio 2020

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Secom/Sesab (Reprodução/Conteúdo)

Foto: Ascom SDE
Foto: Ascom/SDE

A partir do dia 7 de maio, passa a vigorar a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção nas dependências do Centro de Abastecimento do Estado (Ceasa) e Mercados do Estado – Rio Vermelho, Paripe, Ogunjá e 7 Portas, conforme Lei Estadual 14.261, de 29 de abril de 2020. A medida, assim como as anteriores, tem o intuito de conter a disseminação do COVID-19.

De acordo com o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, a partir do dia 7, durante 8 dias, a fiscalização será no sentido de orientar. “Depois deste prazo será proibido a entrada sem máscara. A regra é válida sem exceções para clientes, permissionários, funcionários e fornecedores”, afirma

A regra vale para todas as pessoas em circulação externa, inclusive em deslocamento nos veículos. Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços foram orientados a atender somente ao cliente que esteja devidamente protegido com o uso de máscara.

Salvador: Prefeitura nega reabertura de setores do comércio no próximo dia 4

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 29 abr 2020

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da Redação Grupo A Tarde (Conteúdo) 

Prefeitura nega reabertura de setores do comércio no próximo dia 4
Medidas restritivas seguem em vigor | Divulgação | Secom-PMS

O comunicado oficial ainda informa que até o momento não há nenhuma decisão oficial para que seja flexibilizado o funcionamento de atividades comerciais previstas nos decretos municipais publicados.

“A situação crítica vivida em razão da pandemia exige prudência e muita cautela. A gestão municipal está monitorando a disseminação da Covid-19 em nossa cidade e estudando a elaboração de um protocolo de retomada do comércio e dos serviços de forma gradual, controlada e com todos os cuidados, que será anunciado na hora devida”, diz o texto.

A suposta reabertura de alguns estabelecimentos ocorreria por causa do Dia das Mães, no próximo 10 de maio. A nota da prefeitura ainda reforça: “O distanciamento social e o uso de máscaras são as ações mais eficazes no combate ao novo coronavírus”.

Situação da Covid em Itabuna e Ilhéus mostra que Vitória da Conquista precisa aumentar a vigilância

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde, Vit. da Conquista | Data: 26 abr 2020

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da Redação

No  Decreto 20.265, publicado no Diário Oficial do Município, desde o dia 23 de abril, na cidade de Vitória da Conquista, todos os clientes só podem entrar em lojas, bancos e outros estabelecimentos com máscara. O mesmo serve para os usuários de ônibus, táxis e veículos de aplicativo. O cumprimento do decreto é de responsabilidade dos comerciantes e dos motoristas.

Fiscalização

A Prefeitura solicitou apoio para intensificar a fiscalização da PM – Polícia Militar e Tiro de Guerra – 06-006 que representa o Exército Brasileiro. Segundo informações a Prefeitura solicitará também apoio na fiscalização do uso obrigatório da máscara, da Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Novo Decreto

O Comitê Gestor de Crise tem reunião na tarde deste domingo (26) para avaliar a situação do coronavírus em Vitória da Conquista.

Pela situação de Itabuna e Ilhéus, o novo decreto que será publicado hoje do DOM, não deverá sofrer significativas alterações. O comércio deverá continuar parcialmente fechado. As atividades comerciais no centro, livrarias, papelarias, lojas de calçados, tecidos e confecções deverão continuar sem atividades.

Atualidade

Pelo Decreto em vigor permanecem fechados: o atendimento ao público de todo o comércio, varejo e atacado. Locais de prestação de serviço, assim como de Shoppings Centers, galerias e afins (supermercados e farmácias localizado no interior dessas lojas poderão funcionar). Também não poderão funcionar os seguintes estabelecimentos: academias de ginástica, salões de beleza, teatros e cinemas, entre outros. Os restaurantes e bares permanecem fechados, permitido o serviço de delivery e entrega no balcão.

Prefeitura exige uso de máscara; fiscalização será intensa

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 23 abr 2020

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da Redação

MT segue tendência mundial no uso de máscaras de proteção - MT Agora
Uso de máscara. Foto: ilustração

Passa a valer a partir desta 5ª feira (23), a obrigatoriedade do uso de máscara em Vitória da Conquista. O Decreto 20.265, publicado no dia 19 de abril no Diário Oficial do Município.

Já vale a partir de hoje, que todos os clientes, só vão poder entrar em lojas, bancos e outros estabelecimentos com máscara. Também vale para os usuários de ônibus, táxis e veículos de aplicativo. O cumprimento do decreto é de responsabilidade dos comerciantes e dos motoristas.

Prefeitura distribui máscara em feiras de Conquista. Foto: Rafael Gusmão

A Prefeitura iniciou a distribuição de máscara em Conquista desde o mês passado. Na foto abaixo, pode ser identificado o secretário Luis Paulo (Sesep), primeiro à esquerda, e o secretário Kairan Rocha Figueredo (Semad) de paletó acompanhando a distribuição de máscara no Ceasa, no centro da cidade.

Fiscalização

Além do Decreto Municipal do uso obrigatório de máscara, tem o Decreto do Governo da Bahia. O governador Rui Costa (PT, já admite a reabertura das atividades econômicas com o uso massivo de máscara pela população.

A Prefeitura buscará apoio junto a Polícia Militar, e o Tiro de Guerra 06-006, para intensificar a fiscalização no município.

A própria população tem colaborado e vem cobrando de passageiros de ônibus e de clientes de bancos o uso da máscara como proteção para todos.

Rui condiciona reabertura das atividades a uso massivo de máscaras

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 23 abr 2020

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in BAHIA / Rodrigo Aguiar

Rui condiciona reabertura das atividades a uso massivo de máscaras

Governador pediu mutirão para produzir máscaras de tecidoCarol Garcia / GOV BA

O governador Rui Costa sinalizou nesta quarta-feira, 22, que a reabertura das atividades econômicas no estado passa necessariamente pelo uso massivo de máscaras pela população. Segundo o governador, a ampla utilização dos equipamentos de proteção ajudará a reduzir a taxa de infecção pelo novo coronavírus.

O chefe do Executivo baiano já havia informado a obrigatoriedade da utilização de máscaras por qualquer um que sair às ruas. “Todos nós queremos voltar à normalidade, inclusive o governador, o mais rápido possível. Porque os impactos serão grandes na vida das pessoas e na manutenção dos serviços. É preciso voltar à normalidade. Mas voltar à normalidade significa salvar vidas humanas, e para isso, o uso da máscara é importantíssmo. Você que é comerciante e quer nos ajudar a voltar logo à normalidade, ajude a produzir máscaras, a estimular as pessoas a produzirem e usarem máscaras”, declarou o governador, em transmissão no Facebook.

Três milhões de máscaras serão distribuídas inicialmente pelo governo, mas a gestão estadual deseja adquirir mais 10 milhões. Em sua fala, Rui também incentivou a produção de máscaras de tecido por costureiras e cooperativas. “Vamos fazer um mutirão para todo mundo produzir máscaras”, pediu.

O que já funciona 100% em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 20 abr 2020

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da Redação / Foto: Ache Festas (Google)

A cidade não parou e várias atividades comerciais e industriais funcionam 100%

Programação do Carnaval de Vitória da Conquista 2019

O novo decreto, Decreto 20.265, repete o funcionamento dos estabelecimentos considerados essenciais, e a Prefeitura de Vitória da Conquista mantém muitos setores produtivos da nossa economia em pleno funcionamento.

100% na Construção Civil

Há mais de 30 dias, o CGC – Comitê Geral de Crise do coronavírus liberou em 100% toda a cadeia produtiva da construção civil. Casas de materiais de construção, depósitos de cimento, vidraçarias, marmorarias, serrarias e todas as atividades do ramo.

100% nas Concessionárias de Veículos

São quase 20 concessionarias de automóveis, motos, caminhões e tratores beneficiadas com a flexibilização do decreto municipal. Este é outro setor importante, e que movimenta a economia da cidade. São concessionárias regionais, com influencia em muitas cidades do Sudoeste.

100% em Auto Peças e Serviços

O prefeito Herzem Gusmão (MDB), tão logo ouviu o apelo do ministro Tarcísio de Freitas, da Infra estrutura do Governo Federal, liberou há mais de 30 dias, todo o comércio de peças e serviços automotivos. Este setor tem a maior concentração de lojas na Av. Presidente Dutra – Rio-Bahia. Neste ramo de negócios, a cidade de Feira de Santana só liberou na semana passada.

100% das Feiras Livres

A cidade de Vitória da Conquista possui as maiores feiras livres do interior da Bahia. Supera até Feira de Santana que tem o dobro da população. As feiras livres funcionam 100% desde o início da pandemia. Ceasa e o Fernando Spínola no centro, Feira do Alto Maron, Feirinha do Bairro Brasil, Feirinha da Patagônia, Feirinha da Urbis VI, Feirinha da Urbis V e outras.

100% nos Supermercados e Atacadões

O forte comércio de supermercados, e várias bandeiras de atacadões, desde início da pandemia, que funcionam normalmente. Nesta semana, para este setor, além das restrições dos decretos anteriores, o novo trás a obrigatoriedade, a partir da próxima quinta-feira (23), do uso de máscaras para funcionários e toda clientela.

100% na Industria

A industria concentrada no Distrito Industrial dos Imborés, e a industria de fundo de quintal, continuam a todo vapor sendo imposta apenas as necessárias regras de segurança, e agora a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção.

100% dos Abatedouros e Frigorífico

Vitória da Conquista possui forte comércio, e produção da carne de frango nos abatedouros na cidade. São geradores de emprego e fortalecem a economia da cidade e continuam as atividades.

O frigorífico que atende ao abate com produção de carne bovina segue com as suas atividades normais. O frigorífico de Conquista atende parte da região Sudoeste.

Restrições

Com o Decreto, permanecem fechados: o atendimento ao público de todo o comércio, varejo e atacado. Também não poderão funcionar os shoppings, academias de ginástica, salões de beleza, teatros e cinemas, entre outros. Os restaurantes e bares permanecem fechados, permitido o serviço de delivery e entrega no balcão.

O novo decreto permite, como novidade, que o setor ótico, com a sua enorme rede de óticas na cidade tenha as suas atividades em 100% liberadas.

Covid-19: Herzem fala sobre o novo Decreto

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 19 abr 2020

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YouTube (PMVC)

Decreto Municipal: máscaras passam a ser obrigatórias em ônibus e estabelecimentos

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 19 abr 2020

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Secom/PMVC (Conteúdo)

O enfrentamento ao novo Coronavírus ganha, através de decisão do Prefeito Herzem Gusmão, mais um componente: o uso de máscaras!

Pelo Decreto 20.265, publicado hoje (19) no Diário Oficial do Município, a partir de quinta-feira, 23 de abril, todos os clientes só vão poder entrar em lojas, bancos e outros estabelecimentos com máscara. O mesmo serve para os usuários de ônibus, táxis e veículos de aplicativo. O cumprimento do decreto é de responsabilidade dos comerciantes e dos motoristas. Quem, por exemplo, não estiver de máscara, será impedido de entrar nos ônibus.

Além disso, as óticas, por estarem relacionadas ao setor de saúde, vão poder abrir às portas. Os escritórios e demais locais de prestação de serviços individualizados, a exemplo de serviços contábeis e advocatícios, poderão funcionar neste período mediante agendamento prévio.

O decreto mantém o funcionamento dos estabelecimentos considerados essenciais. O restante do comércio permanece sem atendimento ao público.

O Prefeito Herzem Gusmão lembra à população que, se precisar sair de casa, o uso de máscaras e o distanciamento de, pelo menos, 1 metro e meio entre as pessoas são as melhores formas de proteção individual. Este momento requer muita responsabilidade das autoridades e o compromisso individual de cada cidadão na luta contra o Coronavírus.

Fique em casa. Se precisar sair, use máscaras.

Acesse aqui o Decreto!

Novo Decreto: comércio fechado e utilização de máscaras por todos os funcionários dos serviços essenciais

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 12 abr 2020

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pmvc.ba.gov.br

O prefeito Herzem Gusmão assinou na tarde de hoje (12) o Decreto 20.256 que prorroga, por sete dias, a decisão de manter o comércio fechado em Conquista. O novo Decreto estabelece, porém, novas exigências, como o uso obrigatório de máscaras para todos os funcionários dos estabelecimentos que irão permanecer abertos. As medidas temporárias têm por objetivo a prevenção contra o Coronavírus, doença que ja matou mais de 100 mil pessoas e infectou cerca de 2 milhões em todo o mundo.

Evitar a circulação e a aglomeração de pessoas é a única forma de conter o vírus, já que ainda não existe vacina ou medicamentos cientificamente comprovados que nos protejam contra o novo vírus.

Desde que os primeiros casos suspeitos surgiram no município, o prefeito Herzem Gusmão está tomando medidas de combate à doença e, desta vez, renova o alerta: fique em casa! Se precisar sair, use máscaras.

Com o Decreto, permanecem fechados: o atendimento ao público de todo o comércio, varejo e atacado. Locais de prestação de serviço, assim como de Shoppings Centers, galerias e afins (supermercados e farmácias localizado no interior dessas lojas poderão funcionar). Também não poderão funcionar os seguintes estabelecimentos: academias de ginástica, salões de beleza, teatros e cinemas, entre outros. Os restaurantes e bares permanecem fechados, permitido o serviço de delivery e entrega no balcão.

Além disso, permanecem suspensas as visitas aos cemitérios ficando permitido somente os sepultamentos com número máximo de 10 (dez) pessoas.

Estabelecimentos considerados essenciais vão continuar abertos respeitando o distanciamento dos clientes, a ausência de aglomerações e a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os funcionários. Alguns deles são: serviços de saúde, farmácias, assistência médica e hospitalar, hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, clínicas veterinárias, bancos, lotéricas e cooperativas de crédito, lojas de material de construção, etc. A lista completa pode ser conferida no Diário Oficial.

Para que essas empresas continuem com seu funcionamento permitido, é condição indispensável que medidas de segurança sejam adotadas para reduzir os riscos de contaminação:

O Regime Excepcional de Teletrabalho para serviços essenciais no âmbito da Administração Pública do Município foi prorrogado pelo prazo de sete dias.

Além do uso de máscaras pelos funcionários, a prefeitura determina a limpeza permanente e adequada e a divulgação de informações sobre os métodos de prevenção ao contágio.

Descumprimento de decreto leva a interdição de estabelecimentos comerciais

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Polícia, Segurança, Vit. da Conquista | Data: 09 abr 2020

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Secom/PMVC

A fiscalização da Prefeitura de Vitória da Conquista fechou, com o apoio da Polícia Militar, estabelecimentos comerciais que estão descumprindo o Decreto Municipal 20.250. A ação teve início na manhã desta quinta (9), com a participação dos fiscais de Posturas e da Vigilância Sanitária, e irá continuar até a validade das proibições.

Durante ronda nos bairros Brasil, Patagônia e Centro, foram encontrados dezenas de estabelecimentos abertos ou mantendo atendimento ao público, mesmo com as portas fechadas ou parcialmente fechadas. Lojas de confecções, bares, salões de beleza e barbearias foram os principais tipos de estabelecimentos interditados.

A Prefeitura ressalta que é fundamental a colaboração da população. “Quando possível, permaneça em isolamento social e utilize máscaras quando realmente precisar se deslocar, principalmente os idosos e outras pessoas pertencentes aos grupos de risco. Fiquem atentos às orientações mais recentes das autoridades técnicas para o enfrentamento da Covid-19”, orienta o secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa.

Realidade que a TV Sudoeste não mostrou; o grande exemplo do comércio que a TV escondeu

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Publicado por Editor | Colocado em Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 07 abr 2020

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da Redação

Comerciários utilizando proteção e a loja vazia

O comércio varejista e atacadista de Vitória da Conquista foi penalizado com a reportagem da TV Bahia. A matéria estadual da TV, e a regional da TV Sudoeste apresentaram imagens que não traduzem a realidade vivenciada na cidade. Um grande exemplo dos nossos lojistas e comerciários que não foi mostrado. “Mais vale uma imagem do que mil palavras”,  uma citação popular de autoria do filósofo chinês Confúcio, que o prefeito Herzem Gusmão (MDB) usou ontem na entrevista.

Outro grande exemplo não mostrado pela TV Sudoeste

Do dia 1º ao dia 10 de cada mês os pagamentos aos aposentados, pensionistas e o Bolsa Família são responsáveis pelas aglomerações. “As reportagens não mostraram, e nunca mostrarão lojas com aglomerações no momento. É evidente a desaceleração da economia e a redução do consumo”, defendeu o prefeito na entrevista a TV.

Filas nas agências bancárias. Realidade a cada virada de mês

As lojas do centro comercial não estão contribuindo com as aglomerações mostradas na TV Sudoeste. O prefeito Herzem Gusmão enfatizou que: “As aglomerações são proporcionadas pelos bancos, lotéricas e atacadões”, disse na entrevista a Rede Bahia.

Comerciários aguardando a hora do trabalho que foi frustrado com ajuda da TV Sudoeste

A reportagem da TV Sudoeste, de forma deliberada apresentou como “prova” um ônibus cheio, da semana passada, antes do Decreto, quando deveria mostrar imagens das lojas. Ao contrario da reportagem os comerciários estavam usando máscaras como proteção, e lojas vazias. A TV preferiu mostrar um ônibus lotado, da linha Simão, Campinhos para o centro da cidade.

Flagrante de aglomeração na CEF

“Não é justo que se permita o funcionamento de lojas de materiais de construção, e toda a sua cadeia produtiva, a exemplo de serrarias, serralharias, vidraçarias, e as pequenas lojas impedidas. Todo o setor de peças e serviços da Av. Presidente Dutra em funcionamento, e ao comercio do centro este direito é negado”, revelou o prefeito a nossa reportagem.

3×3. Três funcionários com proteção e três clientes no interior de uma loja

Outro fator que atrai muita gente para o centro da cidade são as feiras livres. O Ceasa e o Mercado Fernando Spínola abastecem a região.

Outro flagrante de aglomeração na entrada do Banco do Brasil

“Estou certo que fiz o correto ao implantar rodízio em dois turnos para que o comércio pudesse funcionar”. Logo estarão pedido para o comércio voltar as suas atividades”, completou o prefeito Herzem.

Prefeitura de Vitória da Conquista decreta estado de calamidade pública

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 06 abr 2020

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Secom/PMVC

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista declarou estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19. Com a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, a Lei 2.392 e o  Decreto nº 20.251 foram publicados no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (6).

O dispositivo dispensa o Poder Executivo dos resultados fiscais, da limitação de empenho e da atribuição de recursos previstas na Lei Municipal 2.367/19, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Tudo isso está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município.

A lei também autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares e especiais, visando amparar despesas necessárias ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus e suas consequências. Além disso, estão dispensadas licitações para aquisição de bens, serviços – inclusive de engenharia – e insumos destinados a atender às emergências de saúde pública.

A Prefeitura está atenta às medidas necessárias para proteger a população da contaminação, bem como aos efeitos da desaceleração das atividades econômicas, o que acarreta na diminuição significativa da Fazenda Pública Municipal. Por isso, é inegável que as consequências da enfermidade gerarão um natural aumento das despesas públicas, não previstas na Lei Orçamentária.

Diante de tudo isso, ao decretar estado de calamidade pública e ter o aparato legal da Lei 2.392, o Município terá condições de manter o funcionamento da máquina pública e, assim, atenuar os efeitos negativos trazidos pelo Covid-19 para a saúde e para a economia local.