Conquista: Cooperação entre Defensoria e TRE possibilita voto de adolescentes em medida socioeducativa e presos provisórios

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 14 nov 2020

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Por mais uma eleição, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmaram uma cooperação técnica para possibilitar o exercício do direito ao voto de presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos situados no Estado da Bahia.

Poderão votar por meio da parceria àquelas pessoas que estão recolhidas em estabelecimentos penais sem condenação criminal transitada em julgado (os presos provisórios) e adolescentes entre 16 e 21 que estejam submetidos à medida socioeducativa de internação ou internação provisória. A ação deve permitir que 306 pessoas (186 presos provisórios e 120 adolescentes internados) que estão em uma dessas situações possam participar do pleito municipal do próximo dia 15 de novembro, em oito seções distribuídas por Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Camaçari.

Em Vitória da Conquista, onde 33 eleitores estão aptos a votarem na seção que funcionará no Complexo Penal de Vitória da Conquista, a Defensoria vai acompanhar o processo eleitoral por meio da defensora pública Luciana Andrade Freire, para garantir que todo processo eleitoral ocorra de forma tranquila, como afirma o coordenador da 2ª Regional da DPE/BA, José Raimundo Passos Campos.

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Defensoria solicita interdição da Carceragem da Polícia de Jequié; situação do local é degradante

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Polícia, Segurança, Sudoeste | Data: 29 out 2020

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De modo a impedir a manutenção do estado degradante com que pessoas são mantidas presas na carceragem da Delegacia de Polícia – DEPOL de Jequié, a Defensoria Pública do Estado da Bahia ingressou nesta sexta-feira, 23, com Ação Civil Pública – ACP em caráter de urgência para que o local seja imediatamente interditado e os custodiados ali presentes transferidos.

Na ACP, a Defensoria aponta que o Estado da Bahia vem sendo omisso com relação a sua responsabilidade de assegurar aos presos daquela carceragem os direitos básicos mais fundamentais, entre os quais o direito à dignidade humana. Antes de ingressar com a ACP, o Comitê de Gestão de Crise da Defensoria (durante a pandemia do coronavírus) buscou uma reunião com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para tentar solucionar o problema por vias administrativas, porém sem sucesso.

“A demanda nos chegou da própria Delegacia de Polícia relatando uma série de problemas, problemas que já haviam sido relatados tanto para o judiciário, como para o Ministério Público. Fizemos uma inspeção e identificamos inúmeras situações de descaso”, comentou o defensor público Henrique Alves da Silva, que elaborou a ACP.

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Justiça atende ação da Defensoria e MPE, e Estado é obrigado a manter funcionamento de unidade socioeducativa em Conquista

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Justiça, Vit. da Conquista | Data: 21 out 2020

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A unidade socioeducativa de semiliberdade de Vitória da Conquista não poderá ver interrompido seu funcionamento. Foi o que determinou a Justiça atendendo Ação Civil Pública com pedido de urgência da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e do Ministério Público do Estado da Bahia, na quinta, 15.

A unidade de Vitória da Conquista, “Na Varanda”, vem sendo administrada pela Fundação de Assistência e Desenvolvimento Humano para Crianças Adolescentes e seus Familiares – FAMEC em contrato de prestação de serviços para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (órgão do Estado responsável pela gestão do cuidado com crianças e adolescentes em conflito com a lei), que está em vias de ser extinto por acordo entre as partes.

A decisão destaca que o Estado da Bahia não pode descontinuar as atividades na unidade e deve mantê-las “na forma e parâmetros como vem sendo ofertada ao longo dos últimos anos, assegurando a continuidade da prestação do serviço de execução da sobredita medida socioeducativa nesta Comarca, até que haja a escolha e contratação de nova Entidade através de processo licitatório próprio.”

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Atendimento da Defensoria Pública está restrito a casos urgentes e de forma remota pelo telefone 129

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 26 mar 2020

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia informa que neste período de enfrentamento a COVID – 19 o seu atendimento está restrito aos casos de urgência. O contato para atendimento está sendo feito apenas pelo Disque Defensoria, através do telefone 129. A ligação para o 129 é gratuita e, agora, pode ser feita também de celulares e de todo o estado. O atendimento ao público neste período é das 9h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.

A medida foi adotada para preservar a saúde dos assistidos e dos membros da instituição, defensores, servidores e estagiários, que estão trabalhando em regime remoto. A Portaria 350/2020 da Defensoria prevê que este regime especial será até o dia 30 de abril. O prazo pode ser prorrogado ou interrompido a qualquer tempo.

Os atendimentos remotos estão sendo adotados para que o público da Defensoria possa usufruir dos serviços da instituição em segurança, uma vez que há orientações expedidas pela Secretaria Estadual de Saúde – Sesab no sentido de restringir ao máximo a circulação de pessoas nas ruas e também em instituições e empresas. O objetivo é minimizar os riscos de contágio e proliferação do novo Coronavírus (COVID-19).

Quais são os casos urgentes

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Defensoria Pública iniciará a construção do Orçamento Participativo 2020

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 23 abr 2019

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O ano de 2019 está no quarto mês, e a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA já começa a planejar seu orçamento para 2020. Quais as prioridades? Em quais áreas investir mais? Pensando nisso a DPE/BA escolheu Vitória da Conquista para ser a primeira cidade a receber a conferência pública sobre o Orçamento Participativo 2020. O objetivo das conferências é ouvir o cidadão baiano sobre quais demandas a Instituição deve priorizar em seu orçamento.

O evento será realizado às 9h, no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado na Rua 10 de Novembro, nº 790, Centro. No interior do estado a escuta da população começará em Vitória da Conquista passando por Santo Antônio de Jesus (23/04), Ilhéus e Itabuna (30/04), Feira de Santana (07/05), Paulo Afonso (21/05), Paripiranga (22/05), Teixeira de Freitas (28/05), Barreiras (29/05) e Juazeiro (05/06).

“Todos nós enfrentamos dificuldades, momentos de crise, de definir quais são as nossas prioridades, onde investir nossos recursos, ainda mais uma Instituição em crescimento como a Defensoria Pública. Justamente por isso é importante ouvir a população, para que ela diga à Defensoria e para toda a sociedade, o que espera da nossa Instituição e nós estamos aqui para ouvi-los”, afirmou o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes.

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Vitória da Conquista recebe Unidade Móvel da Defensoria

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 06 nov 2018

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Da Redação


No dia 20 de novembro, passará por Vitória da Conquista a Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A iniciativa tem como proposta levar os serviços da Defensoria Pública para a população mais carente.

Os conquistenses poderão aproveitar todos os serviços oferecidos pela Defensoria, como exames de DNA gratuitos, orientações jurídicas e resolução extrajudicial dos mais diversos tipos de conflitos. Os atendimentos serão realizados na Rua Bento Gonçalves, nº 7, no bairro Vila América, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 16 horas.

Segundo a Defensoria, a unidade já percorreu, desde 2016, mais de 50 cidades e atendeu a mais de 20 mil pessoas.

“Sou Pai Responsável”: Campanha da Defensoria Pública oferece exames gratuitos de DNA

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 08 ago 2018

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Da Redação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia iniciou nesta quarta (8) a Campanha “Ação Cidadã Sou Pai Responsável”, que vai oferecer exames gratuitos de DNA para investigação e reconhecimento de paternidade. O objetivo da Campanha é sensibilizar o pai biológico sobre a importância da paternidade afetiva, assegurar o convívio e a participação dele no desenvolvimento e na formação do filho.

Durante todo o mês de agosto, de segunda a sexta-feira, as famílias interessadas na realização do exame de DNA gratuito podem ir até a sede da Defensoria Pública sem precisar fazer agendamento. As coletas (de sangue ou saliva) serão realizadas lá mesmo, com previsão de sair o resultado entre 30 e 40 dias. Na oportunidade, é necessário levar RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento e, no caso dos recém-nascidos, a Declaração de Nascido Vivo.

Durante o restante do ano, a Defensoria continua oferecendo o DNA gratuito. Mas para isso, é preciso marcar o atendimento através do Disque 129 (ligação de telefone fixo), do agendamento online ou indo pessoalmente fazer o agendamento na sede da Defensoria. Em Vitória da Conquista, a Defensoria Pública fica  localizada na Rua Ministro Victor Leal, Bairro Cidade Universitária, nas proximidades do campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Decisão inédita muda registro de nascimento de homem trans sem cirurgia

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 16 jan 2018

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Da Redação


Uma decisão foi deferida pela Justiça para alterar o nome no registro de nascimento de um homem trans, que não fez uma cirurgia para mudança de sexo, em Vitória da Conquista. O homem é assistido pela Defensoria Pública da Bahia na cidade. De acordo com o órgão, essa é a primeira decisão desta natureza, apesar da Defensoria ingressar com ações similares desde 2013.

Ainda segundo o órgão, ao Bahia Notícias, tem havido demora excessiva no julgamento destes processos, devido ao alto grau de complexidade que envolve o tema. Em regra, a Defensoria requisita a alteração perante o próprio Cartório de Registro Civil, seguindo a orientação dos enunciados da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), mas os cartórios têm indeferido o pedido administrativo.

Diante da negativa em âmbito administrativo, a Defensoria protocola a petição junto ao Poder Judiciário. Após julgamento sobre conflito de competência entre a vara de família e registro público, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu que ações desta natureza são de competência da vara de família, já que o pedido é de alteração de nome para inclusão/retificação de nome social e de gênero.

 

OAB e Defensoria Pública promovem audiência pública para discutir a situação da Ocupação Cidade Bonita

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 13 dez 2017

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Da Redação


Nesta quinta-feira (14), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Vitória da Conquista, e a Defensoria Pública irão promover uma audiência pública para discutir a situação da Ocupação na Cidade Bonita, que fica localizada no bairro Nova Cidade. A audiência acontecerá no auditório da OAB.

Nessa terça-feira (12), foi publicada a decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que mantém a desocupação de áreas de preservação ambiental na Serra do Piripiri. Na decisão, a desembargadora Pilar Cleia Tobio de Claro aponta o julgamento do recurso especial 245.758/PE, proferido pelo Supremo Federal: “Tem-se como clandestina a construção, a qual está inteiramente em logradouro público, além do fato de que a sua demolição não traz nenhum benefício direto ou indireto para o Município que caracterize eventual enriquecimento, muito pelo contrário, já que se está em discussão é a desocupação de imóvel público de uso comum que, por tal natureza, além de inalienável, interessa a toda coletividade”.

As decisões judiciais em 1ª e 2ª instância determinam a reintegração e a manutenção de posse para o Município de Vitória da Conquista de três áreas que integram o Parque Municipal da Serra do Periperi: Parque Nova Cidade, “Casulo” (Povoado de Batalha) e Cidade Maravilhosa.

Os trabalhos de preservação do Parque Municipal da Serra do Periperi, a exemplo da desocupação imediata da área de preservação existente na Serra do Piripiri, foram estabelecidos pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado este ano pela Administração Municipal e pelo Ministério Público Estadual.

Defensoria Pública realiza Açāo Cidadā – Sou Pai Responsável em Inhobim

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 17 ago 2017

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Da Redação


O distrito de Inhobim, em Vitória da Conquista, recebeu na última semana a Ação Cidadã – Sou Pai Responsável. Promovida pela Defensoria Pública da Bahia, a iniciativa tem como principal objetivo promover, gratuitamente, a realização de exames de DNA.

Na localidade, cerca de 60 pessoas, entre defensores, servidores, estagiários e colaboradores, participaram da ação. Ao todo, no distrito, foram realizados 139 atendimentos, sendo 74 de coletas para exames de DNA; 20 atendimentos de conciliação; 50 orientações jurídicas e 25 atendimentos de triagem.

A Açāo Cidadā – Sou Pai Responsável, que promove também a mediação e conciliação entre a mãe e o suposto pai, busca reduzir a demanda da área, que é a maior atendida pela instituição atualmente. Na edição deste ano, o tema da campanha de intensificação é “Garanta o papel passado e viva o papel presente”.

A programação contou com atividades lúdicas e educativas promovidas em conjunto com instituições parceiras, além de palestras com defensoras públicas, como a que abordou a importância da parentalidade no desenvolvimento da pessoa.

Prefeitura faz acordo para reembolsar usuário do SUS com valores de passagens

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde | Data: 13 mar 2017

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Redação

Juraci dos Santos assina acordo na sede da Defensoria Pública

O cabeleireiro de Vitória da Conquista Juraci dos Santos será reembolsado pela Prefeitura Municipal pela compra de passagens por conta própria para passar por procedimento cirúrgico em Salvador. Juraci dos Santos, usuário do Sistema Único de Saúde, teve que parcelar mais de R$ 600 em transporte para não perder a cirurgia que estava marcada para dezembro do último ano.

No final de 2016, o cabeleireiro teve o custeio de passagens negado pelo Poder Executivo por meio do benefício para Tratamento Fora do Domicílio, oferecido a pessoas que precisam passar por tratamento fora de Vitória da Conquista. Ele, então, parcelou a despesa no próprio cartão de crédito, como também não tinha condições de pagar deslocamento de um acompanhante, seguiu sozinho para o procedimento.

Na última sexta-feira (10), através do projeto Centro de Mediação e Conciliação: Minha Porta para Resolução do Meu Conflito da Defensoria Pública Estadual (DPE-BA), ficou definido que a Prefeitura irá reembolsar as despesas assumidas por Juraci, o que evitou ações judiciais na área de assistência municipal à saúde no Município.

Segundo defensora pública Marta Almeida, responsável pelo Projeto premiado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça, caso fosse movida uma ação judicial, Juraci dos Santos demoraria anos para ser ressarcido do valor gasto. “O mundo contemporâneo exige o abandono das antigas práticas adversariais e a adoção de novos e criativos métodos para perseguir preservação de direitos, fortalecimento da cidadania e reorganização de um Estado Democrático caracterizado pelos atributos da eficiência e da responsabilidade”, defendeu ao destacar que a instituição está praticando as técnicas colaborativas previstas no Código de Processo Civil e na Lei 13.140/2015 – conhecida como Lei da Mediação. “Ampliando o espaço democrático, garantindo o princípio da autonomia da vontade das partes que, no caso do assistido, teve a oportunidade de participar, requerer, questionar e conhecer a forma que a Defensoria Pública está utilizando para solucionar a sua demanda”, complementou.

Defensoria Pública abre mais uma seleção de estágio

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 06 jan 2017

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Por Mateus Novais

A Defensoria Pública do Estado da Bahia -está com inscrições abertas para mais uma Seleção de Estágio Jurídico. Ao todo, o órgão está disponibilizando 44 vagas em todo estado – sendo duas para Vitória da Conquista -, além do cadastro de reserva. Os estagiários receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 653, mais auxílio-transporte.

As inscrições, que começaram nesta sexta-feira (6),  poderão ser feitas até o dia 10 de fevereiro através do site da Fundação Cefet, organizadora da seleção. O valor da taxa de inscrição é de R$ 40 e as provas serão aplicadas no dia 19 de fevereiro de 2017 em Salvador e nas cidades de Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Juazeiro.

Podem participar da seleção estudantes de Direito que estejam cursando, no momento da convocação, do 5º ao 9º semestre. Os candidatos aprovados desempenharão suas atividades em 25 horas semanais, no turno pelo qual optaram no momento da inscrição, pelo período de um ano, podendo ser renovado uma única vez por igual período.

O exame será constituído de prova escrita, composta por 50 questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. O resultado da seleção será publicado no site da Defensoria e no portal da Fundação Cefet. O edital contendo todas as informações sobre a seleção está disponível.

Defensoria Pública levará atendimento jurídico gratuito ao Nova Cidade

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 nov 2016

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por Mateus Novais

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A Base Comunitária de Segurança 77ª CIPM, em Vitória da Conquista, receberá as ações do projeto Defensoria Cidadã Itinerante. A comunidade bairro Nova Cidade e entorno terá acesso a orientações e assistência jurídica gratuita oferecida pela instituição. A ação acontecerá neste sábado (3 de dezembro), das 8h30 às 12 horas.

Demandas como investigação de paternidade, pensão alimentícia, realização de exame de DNA, retificação de registro de nascimento, conciliação e mediação são alguns dos serviços que o cidadão poderá acessar por meio da ação promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). “Trata-se de uma parceria entre a DPE-BA e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia que visa fortalecer a cidadania e promover o desenvolvimento social em áreas que apresentam altos índices de violência”, explica a assessoria da Defensoria Pública.

Após passar por cidades do interior do Estado, a ação retorna pela segunda vez ao Nova Cidade. Em novembro de 2015, defensores públicos e servidores da DPE-BA prestaram atendimentos por duas sextas-feiras à população no mesmo local.

Defensoria Pública está em novo endereço em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 set 2016

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por Mateus Novais

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A 2ª Defensoria Pública Regional em Vitória da Conquista inaugurou sua nova sede na amanhã desta sexta-feira (30). Os atendimentos que eram realizados na antiga unidade da praça do Fórum, passarão a ser feitos no novo endereço, na Rua Men de Sá, Lote 12, Quadra O, no bairro Flamengo.

Para o subcoordenador da Regional de Vitória da Conquista, Lúdio Rodrigues Bonfim, “a inauguração da nova sede representa a conquista de um espaço mais adequado e digno para o atendimento aos assistidos”.

O município conta com dez defensores públicos que atuam nas áreas: Cível, Família, Fazenda Pública, Criminal e Infância e Juventude.

Defensoria Pública inaugurará nova sede em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 26 set 2016

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Por Mateus Novais

defensoria21Na próxima sexta-feira (30),será inaugurada a nova sede da 2ª Defensoria Pública Regional em Vitória da Conquista. A partir dessa data, os atendimentos que são realizados na Casa de Acesso à Justiça, localizada na Praça Estevão Santos, nº 95, Centro, passarão a ser feitos no novo endereço, na Rua Men de Sá, Lote 12, Quadra O, no bairro Flamengo.

Para o subcoordenador da Regional de Vitória da Conquista, Lúdio Rodrigues Bonfim, “a inauguração da nova sede representa a conquista de um espaço mais adequado e digno para o atendimento aos assistidos”.

Atualmente, Vitória da Conquista conta com dez defensores públicos que atuam nas áreas: Cível, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude e Criminal.

OAB entra na luta por implantação de novos leitos de UTI em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 29 jul 2016

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por Mateus Novais

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A Justiça Federal autorizou a participação da OAB Conquista na Ação Civil Pública que pede a implantação de 144 leitos de UTI adulto, 46 leitos UTI neonatal e 11 leitos de UTI pediátrica na macrorregião sudoeste e no Município de Vitória da Conquista. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal e Defensoria Pública da Bahia, em maio deste ano, contra os governos Municipal e Estadual.

A investigação que gerou a Ação teve início após o óbito de um paciente que aguardou por 15 dias vaga para a UTI do Hospital de Base do município. No pedido liminar, os órgãos pedem a instalação e o funcionamento de pelo menos 50% da quantidade necessária (50 leitos de UTI adulto, 15 leitos de UTI neonatal e 03 leitos de UTI pediátrica) no prazo de 90 dias. Outra solicitação em caráter liminar é a transferência de todos os pacientes que se encontram ou venham a se encontrar necessitados de atendimento em UTI para hospitais públicos ou particulares detentores de tais unidades.

A Justiça ainda não analisou o pedido de liminar, mas, nessa quinta-feira (28), autorizou que a OAB Conquista, através de sua Comissão de Direitos Coletivos e Difusos, participe do processo como amicus curiae (instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto). “O pleito se trata de medida de extrema urgência, uma vez que hoje o quadro se mostra caótico, estando a vida de centenas de pessoas em risco na nossa cidade por conta de uma omissão inadmissível do Poder Público”, destacou o presidente da OAB, Ubirajara Ávila.

*Atualizado às 10h13 de 30/07/2016

UESB e Defensoria Pública debatem Estatuto da Pessoa com Deficência

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 29 jul 2016

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Da Redação

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                          Foto: Divulgação Ascom Uesb.

Foi realizado no campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista, nesta sexta-feira (29), um seminário com o tema “Uma Promessa Emancipatória – Fundamentos e Desafios”, que discutiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/2015.  Promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública, em parceria com o Colegiado e o Centro Acadêmico de Direito da Uesb, o evento teve como principal objetivo compreender as premissas do Estatuto e os seus reflexos nas áreas do Direito, Saúde e Educação.

De acordo com a organização do seminário, a iniciativa é muito importante, uma vez que o Estatuto não é uma lei dirigida apenas para a pessoa com deficiência, mas sim que se refere a toda sociedade brasileira, pois cabe a ela compreender as necessidades dos deficientes, bem como a importância da inclusão dessas pessoas em todos os meios sociais.

Outro questão importante levantada pelo evento se refere à discriminação sofrida por essa parcela da população. Nesse sentido, o debate também teve a proposta de conscientização as pessoas, no intuito de que a  lei seja realmente cumprida, tornando-se uma a realidade social.

Denfesoria Pública e Uesb realizam Seminário sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 20 jul 2016

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Da Redação

9253II ETAPA PROJETO SEXTA JURÍDICA - CARTAZA Defensoria Pública do Estado da Bahia, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública e em parceria com o Colegiado e o Centro Acadêmico do curso de Direito da Uesb, irá realizar um seminário para discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com o tema “Uma Promessa Emancipatória – Fundamentos e Desafios”, a atividade busca compreender as premissas do Estatuto e os seus reflexos nas áreas do Direito, Saúde e Educação.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em janeiro deste ano, traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso à educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

O Encontro acontecerá no Teatro Glauber Rocha, campus da Uesb de Vitória da Conquista, no dia 29 de julho, das 8 às 18 horas. A atividade contará com paineis interdisciplinares mediados por profissionais de diferentes áreas, conforme programação disponível aqui. Os interessados em participar do evento podem realizar sua inscrição pelo e-mail  sextajuridicadpe@gmail.com.

MPF e Defensoria Pública apontam gastos excessivos da Prefeitura de Conquista e Governo com publicidade

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 10 maio 2016

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por Mateus Novais

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Uma ação civil pública movida em conjunto entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública Estadual da Bahia aponta o excesso de gastos que a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista aplicaram em publicidade, em detrimento de serviços básicos, como Saúde. Segundo o MPF e a Defensoria, a Bahia é o 6º Estado que menos investe em saúde no país, apenas R$300,36 por habitante. “Por outro lado, a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista aplicaram em publicidade, respectivamente, R$ 464.498.462,001, R$ 154.394.598,222 e R$ 3.224.508,40 no exercício de 2015”, diz.

A ação ajuizada pelos órgãos trata do baixo investimento em unidades de terapia intensiva (UTI) em Vitória da Conquista, que tem, segundo o MPF e a Defensoria, uma carência de 137 novos leitos. Os autores reiteram na ação que, desde agosto de 2015, realizaram três reuniões com representantes dos entes federativos e, em nenhuma delas, foi apresentada “qualquer solução efetiva, apenas medidas paliativas baseadas no discurso de eficiência administrativa e a falta de recursos financeiros”.

“Sem entrar no mérito, qualquer observador desatento constataria que, diante de tal disponibilidade financeira [para publicidade], o Estado disporia de recursos para custear qualquer outra política de interesse público, já que despendeu tantos recursos financeiros com a execução de programa de menor preponderância para as reais necessidades da coletividade. Neste ínterim, cabe fazer ponderação entre os valores mais importantes para a coletividade: a título de exemplo, a realização de publicidade institucional ou a eficaz prestação do serviço público e essencial de saúde. Nesta ponderação, é evidente que deve ser privilegiado o direito à vida, instrumentalizado pela eficaz prestação dos serviços de saúde”, argumenta o MPF e a Defensoria Pública na ação.

Ação quer obrigar Estado e Município a abrir 68 novos leitos de UTI em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 10 maio 2016

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por Mateus Novais

IMG_0360Corredor lotado no Hospital de Base, em Vitória da Conquista

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) movem ação conjunta para ampliação imediata dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Vitória da Conquista. Os órgãos requerem liminar determinando a abertura de, pelo menos, 50 leitos de UTI adulto, 15 leitos de UTI neonatal e 3 leitos de UTI pediátrica dentro de um ano – 50% dos novos leitos necessários, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

A investigação foi iniciada a partir do óbito de paciente que aguardou por 15 dias vaga para a UTI do Hospital de Base do município. A ação é movida contra a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista, solidários na aplicação dos recursos e fornecimento dos serviços de saúde.

A ação aponta que Vitória da Conquista é referência para 1,7 milhão de habitantes, mas apresenta oferta de leitos insuficiente para a demanda. “A carência é refletida em taxa de ocupação das UTIs superior a 100% e implementação de medidas de improviso, como disponibilização de salas de choque como unidade de espera para vaga na UTI”, explica a ação.

Ao fim do julgamento, a ação, ajuizada pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e pelo defensor público Pedro de Souza Fialho, pede ainda a instalação total de 137 novos leitos de UTI nos hospitais da cidade. O MPF e a DPBA pedem ainda a intimação de associações médicas para que manifestem interesse em intervir no processo como amicus curiae (prestar informações ou esclarecer questões técnicas), além de inspeção judicial nos hospitais e depoimento dos Coordenadores de cada UTI.