Denatran arquiva mais de 14 mil processos de suspensão de CNH na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 17 out 2021

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Após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 14.715 processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão arquivados na Bahia. A partir do próximo mês, os motoristas infratores beneficiados pela descontinuação dos processos receberão notificações pelo Correio informando sobre a prerrogativa.

Iniciativa que partiu do governo federal e foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, a mudança na CTB dobra o número de pontos que um condutor pode ter na carteira de motorista durante o período de 12 meses. Dessa forma, o motorista poderá chegar na pontuação máxima de 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Se o motorista tiver uma infração gravíssima, a pontuação cai para 30 pontos, já se houver duas infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos.

“Em razão disso [flexibilização da lei] houve alteração também da resolução do Conselho Nacional de Trânsito que regulamenta a ação processual. Segundo ela, os processos que ainda estivessem em tramitação e que não se enquadrassem no novo critério estabelecido pela legislação atual, deveriam ser arquivados”, explica Marcel Garibaldi, coordenador de acompanhamento dos processos de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran – BA), órgão responsável pelo arquivamento.

Dentre um acervo de cerca de 160 mil processos administrativos de trânsito instaurados pelo Detran-BA, pouco menos de 10% vai ser arquivado. Segundo Garibaldi, os condutores que têm processos ativos, datados entre 2015 e 2021 e que tinham 20 pontos sem infrações gravíssimas em seu prontuário, são os que mais vão se beneficiar com a atualização da lei.

Motos

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Denatran define agenda regulatória para 2021 e 2022

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 10 jan 2021

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O Ministério da Infraestrutura publicou a agenda regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para 2021 e 2022. O documento indica temas relacionados à regulamentação para serem estudados no período. As coordenações-gerais do Denatran são responsáveis pela implementação, execução e acompanhamento da agenda regulatória.

O documento é dividido por diversos eixos temáticos, entre eles: educação para o trânsito; mobilidade e engenharia; e coleta e integração de dados. Também integra a agenda a revisão do Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATrans), que tem como objetivo reduzir acidentes e a mortalidade.

De acordo com a portaria que definiu a agenda regulatória, os temas podem sofrer ajustes, a partir de solicitação do ministro da Infraestrutura, do secretário executivo ou do secretário nacional de Transportes Terrestres.

Denatran dá mais prazo para 5 estados implantarem placa do Mercosul

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, transporte | Data: 06 fev 2020

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EBC

Foi prorrogado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o prazo para cinco estados finalizarem os procedimentos para implantação da placa do Mercosul. O prazo terminou no dia 31 de janeiro. A decisão atende a pedido dos estados de Alagoas, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais e Sergipe, que terão até o dia 17 deste mês para finalizar o processo.

Até lá, eles poderão continuar emplacando veículos com o modelo antigo de placa, na cor cinza.

Os estados alegaram dificuldades na implantação do sistema e no credenciamento dos estampadores. “Assim, o Denatran decidiu conceder a prorrogação a esses cinco Detrans”, disse o órgão.

Novas regras de emplacamento criadas pelo Denatran começam a ser aplicadas na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, transporte | Data: 27 ago 2019

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Da Redação

Fonte:Detran.ba

A partir desta terça-feira (27), quem comprar um carro usado não vai mais precisar trocar a placa cinza pela identificação veicular Mercosul, onde o novo modelo já está implantado, como é o caso da Bahia, pelo que previa norma anterior. Entrou em vigor, nesta terça-feira (27), a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) 780/2019, que estabelece as novas regras para o emplacamento.

Nos casos de transferência de propriedade do veículo, a placa Mercosul não é mais obrigatória. Ela continua sendo uma exigência para os veículos zero quilômetro, os transferidos de estado ou município, na mudança de categoria e placas cinzas danificadas ou furtadas. 

Houve alteração também na padronagem da placa Mercosul, que perdeu a pintura reflexiva e as ondas sinuosas, com a manutenção das quatro letras e três números, código bidimensional (QR-Code), marca d’água, bandeira do Brasil e emblema do bloco econômico. As placas já instaladas não precisam ser trocadas. Pela resolução, os fabricantes da matéria-prima devem estar credenciados ao Denatran, enquanto a regulamentação dos estampadores ficou sob a responsabilidade dos Detrans.

Pagamento de multas com cartão de crédito e débito é suspenso pelo Denatran

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Publicado por Editor | Colocado em transporte | Data: 22 maio 2018

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Da Redação

Após pouco tempo da regulamentação do  uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento de multas de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a portaria que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para os pagamentos eletrônicos.

O comunicado foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda feira (21), a Portaria Nº 91 suspende a anterior (número 53, de 23 de março) sem especificar os motivos.

O texto da portaria anterior destacava que a possibilidade de os motoristas pagarem suas multas por infrações de trânsito utilizando cartões de débito ou crédito levava em conta a “necessidade de aperfeiçoamento da forma de pagamento, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade”. A quitação dos débitos veiculares poderia ser feita à vista ou em parcelas, sem ônus para os órgãos de trânsito.

A portaria suspensa também autorizava os órgãos e as entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito a assinar acordos de parcerias técnico-operacionais com empresas aptas a implantar um sistema informatizado de gestão de arrecadação de multas de trânsito.

Exigência de habilitação para ‘cinquentinha’ fica para novembro

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 03 jun 2016

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Da Redação

cinquentinhaMais uma prorrogação! O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a partir de 3 de novembro próximo. A decisão altera o que o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou no último mês de março, quando afirmou que a obrigatoriedade começaria a valor a partir de 1º de junho.

De acordo com o Denatran, a exigência só poderá ser feita a partir de novembro por conta de uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento, no último dia 4 de maio. O órgão disse que só na última quarta (1º), após consulta jurídica, tomou conhecimento de que a lei superaria qualquer prazo determinado pelo Contran.

Com isso, essa é a terceira vez que o início da fiscalização às cinquentinhas é adiado. Em novembro, no entanto, também por conta da alteração do CTB, a multa será mais cara. Quem for pego dirigindo “cinquentinhas” sem habilitação pagará multa de R$ 880,41 – atualmente, a multa seria de R$ 574,62.

Faltou extintor em Conquista, mas governo prorroga prazo em 90 dias

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Segurança | Data: 05 jan 2015

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da Redação

Extintor ABCO ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), em  sintonia com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade dos extintores de incêndio veicular com carga de pó químico ABC. O adiamento será contado após a publicação de nova resolução. Multas não serão aplicadas em todo território nacional.

A decisão foi comunicada na noite desta 2ª feira (5). O mercado não se preparou,  e o novo extintor tipo ABC, exigido pelo Denatran, não foi encontrado para atender a grande demanda. Muitos motoristas temiam as multas e foram aos postos e lojas especializadas e não encontraram o novo equipamento. A data de 1º de janeiro foi corretamente prorrogada.

 

 

Bahia é a sétima colocada em motoristas suspensos

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Bahia | Data: 27 jul 2014

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A Tarde

340x255_blitz-transalvador_1434103Em comparação com os demais estados brasileiros, a Bahia teve o sétimo maior número de motoristas suspensos no ano passado.

De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Paraná (com 143.684 suspensões) e São Paulo (141.740) são os mais rigorosos no que se refere à punição.

Rio Grande do Sul (27.639), Espírito Santo (27.363), Minas Gerais (11.828) e Santa Catarina (11.483) são os outros que estão à frente da Bahia.

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Código Renavam ganhará mais dois dígitos no ano que vem

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia | Data: 24 ago 2012

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Da Redação

A partir do mês de abril de 2013 o Renavam, Registro Nacional de Veículos Automotores, ganhará dois novos dígitos. O número único que identifica cada veículo e traz informações sobre chassi, características veículo, multas, etc. passará a ter 11 dígitos. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o motivo é o número de veículos emplacados no país, que chegam quase a 80 mil. A numeração está próxima do limite máximo, o que motivou a mudança. …Leia na íntegra