da Redação

Saiu decisão e já publicada  do TJ/BATribunal de Justiça do Estado da Bahia  que mantém a desocupação de áreas de preservação ambiental na Serra do Piripiri.

A decisão reforça a posição da Prefeitura em promover a desocupação de toas as áreas que foram ocupadas na Serra do Periperi ampara por Lei Federal de nº 9.605/1998 e Lei Municipal nº 1.410/2007.

As decisões judiciais em 1ª e 2ª instância determinam a reintegração e a manutenção de posse para o Município de Vitória da Conquista de três áreas que integram o Parque Municipal da Serra do Periperi: Parque Nova Cidade, “Casulo” (Povoado de Batalha) e Cidade Maravilhosa.

OAB/Defensoria Pública

A  OAB – Ordem dos Advogados do Brasil,  e a Defensoria Pública vão promover nesta 5ª feira (14), audiência pública para discutir a situação da Ocupação do Nova Cidade, que fica localizada no bairro Nova Cidade.

A Prefeitura entendeu ser desnecessária a audiência pública e não participará do evento. A OAB e Defensoria Pública devem agora tentar reverter a decisão no TJ/BA. Dr. Murilo Mármore, procurador geral e o Dr. Ronaldo Soares foram a OAB  e prestaram esclarecimentos ao presidente Ubirajara Ávila.

Caberá a Prefeitura o dever de preservar a pouca vegetação que restou da Serra do Periperi. Os estragos das últimas chuvas mostram a necessidade da manutenção das áreas de preservação ambiental na cidade.

Antes da operação a Prefeitura através da Secretaria do Desenvolvimento Social buscou identificar as famílias em situação de vulnerabilidade que foram atendidas pelo Cras.

Da Redação

As famílias de baixa renda que ocupavam o Parque Nova Cidade estão sendo acompanhadas por uma equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Conforme a direção de Assistência Social, onze famílias do Nova Cidade, removidas nesta segunda (4), por decisão judicial, já estavam sendo acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social de Vitória da Conquista.

“A nossa responsabilidade é garantir proteção social a essas pessoas. Desde o primeiro instante, a Secretaria tomou todas as providências, de modo a analisar o perfil das famílias, fazer o encaminhamento para o setor de habitação e de resguardar os direitos delas”, explicou o diretor de Assistência Social, Michael Farias.

As famílias que, eventualmente, ainda não foram cadastradas pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) vão passar pelo procedimento normal, de análise e de inserção no Cadastro Único. O objetivo da Prefeitura é permitir que essas famílias sejam contempladas com alguns benefícios próprios da política de Assistência Social.

A desocupação

A ação de reintegração e manutenção de posse ao Município, realizada na manhã desta segunda-feira (4), no Parque Nova Cidade, cumpre uma das três decisões judiciais expedidas pelo juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública. As decisões abarcam, além do Nova Cidade, outras duas áreas que integram o Parque Municipal da Serra do Periperi: “Casulo” (Povoado de Batalha) e Cidade Maravilhosa.

Ainda durante a manhã, a promotora do Meio Ambiente, Karina Cherubini, se reuniu com representantes da Prefeitura Municipal (secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura, Desenvolvimento Social, Comunicação e Procuradoria Geral), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Vitória da Conquista e das famílias das três áreas para discutir a respeito dessas linhas de apoio aos moradores.

O Parque Municipal da Serra do Periperi, protegido pelas leis Federal nº 9.605/1998 e Municipal nº 1.410/2007, é o maior bem ambiental, histórico e cultural do município. As leis estabelecem expressamente que é proibida a habitação em toda a sua extensão. Assim, a ocupação é irregular e prejudicava a área preservada, além de desequilibrar o meio ambiente de um patrimônio natural.

da Redação

Por determinação da Justiça e do Ministério Público, através de um  TAC – Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Prefeitura de Vitória da Conquista, foi iniciada por volta das 6 horas da manhã desta 2ª feira (4), a desocupação de parte da Serra do Periperi no Bairro Nova Cidade. A PM – Polícia Militar vem dando apoio a determinação da Justiça.

A ação de desocupação está sendo acompanhada pela promotora Karina Querubini. Todos os móveis e eletrodomésticos retirados das casas e barracos que foram  demolidos ficarão sob a quadra da Prefeitura. Essa foi a orientação da representante do Ministério Público.

Bloqueio

Os invasores bloquearam a BR – 116 – Rio-Bahia, na alça leste do Anel Rodoviário, em protesto. A PRF – Polícia Rodoviária Federal já foi acionada para liberar a estrada.

A Serra do Periperi é uma área de preservação ambiental e a Prefeitura vem cumprindo determinação da Justiça sob pena do Governo ser responsabilizado.

Social

Antes da desocupação a Secretaria de Desenvolvimento Social fez um detalhado levantamento e não encontrou ninguém, no perfil para receber o aluguel social. A maioria do invasores já tinha vendido os terrenos ocupados segundo levantamento da Prefeitura.

da Redação
Fonte: Ascom/Prefeitura (Conteúdo)

da Redação

A Justiça determinou  a desocupação das áreas de preservação ambiental da Serra do Periperi, que foram invadidas com a construção irregular de casas e fixação de barracos de lona.

As equipes das secretarias de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Infraestrutura Urbana iniciaram a desocupação, porém muitos moradores ainda ocupam as casas e barracos impedindo o prosseguimento da operação.

Decisão

O juiz Ricardo Frederico Campos (Vara da 1ª Vara da Fazenda Pública), em decisão em defesa da área de preservação ambiental da Serra do Periperi deferiu pedido da Prefeitura de Vitória da Conquista. Na decisão o Dr. Frederico determinou: Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar postulado pelo autor, para fins de determinar que os requeridos removam, imediatamente, as cercas, tapumes, e casebres que construíram no local, no prazo de 48 *quarenta e oito) horas, sob pena de remoção compulsória, além de fixar multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) dia, em caso de desobediência.

O juiz determinou que os invasores fossem citados pessoalmente através do oficial de justiça, e os que não forem encontrados serão citados por edital.

O Ministério Público teve participação direta através da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Karina Cherubini. A Prefeitura com a autorização judicial solicitará a Polícia Militar a segurança necessária para proceder a desocupação. Toda área será preparada para o plantio de árvores nas áreas degradadas.

Veja o vídeo com cenas de destruição

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Ao retomar a ação de desocupação das áreas de preservação ambiental da Serra do Periperi, a  Prefeitura de Vitória da Conquista contou com total apoio do Ministério Público e da Vara da Fazenda Pública.

As equipes das secretarias de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Infraestrutura Urbana mais uma vez trabalharam de forma integrada com três frentes dentro da legalidade e com amparo legal.

O juiz da Fazenda, Ricardo Frederico Campos e a promotora, Karina Cherubini  já tinham aprovado antecipadamente a ação desde o dia  14 de junho, em reunião que contou com a presença  do prefeito Herzem Gusmão (PMDB), Murilo Mármores (PGM), a secretária Luzia Vieira (Meio Ambiente), e os advogados Cristiano e Tibério.

“A Prefeitura tem poder de polícia. Pode agir na desocupação das áreas invadidas sem a necessidade de autorização judicial”, disse o juiz Ricardo Frederico Campos.  Segundo declarou o prefeito Herzem Gusmão (PMDDB), mesmo com essa prerrogativa legal, a administração municipal buscou o MP e a Justiça para evitar explorações políticas partidárias.. “Vereadores e deputados petistas que continuam sem aceitar o resultado das eleições estão deliberadamente estimulando na cidade a desordem e a destruição da vegetação da Serra do Periperi”, declarou o prefeito.

Coelba/Embasa

Nesta mesma reunião realizada no Fórum João Mangabeira, – ficou decidido que a Coelba e Embasa serão notificadas pela Vara da Fazenda Pública e  o Ministério Público para não fornecerem energia elétrica e água em barracos os casas que estão sendo edificadas em áreas de preservação ambiental em Vitória da Conquista.

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A Prefeitura de Vitória da Conquista retomou nesta quinta-feira, (15), as ações de desocupação da área de preservação ambiental do Parque da Serra do Piriri.

As equipes das secretarias de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Infraestrutura Urbana trabalham de forma integrada com três frentes em toda área da Batalha e próximo às nascentes do Bebedouro da Onça, Pedra Branca e no bairro Panorama, em direção ao Cristo.

Em reunião desta 4ª feira (14), com o juiz da Fazenda, Ricardo Frederico Campos, e com a promotora, Karina Cherubini, foram aprovadas ações em defesa da Serra do Piripiri. Representando a Prefeitura estavam o prefeito Herzem Gusmão (PMDB), Murilo Mármores (PGM), a secretária Luzia Vieira (Meio Ambiente), e os advogados Cristiano e Tibério.

Na próxima 3ª feira ( 20)  um TAC  será assinado que estabelecerá uma série de ações a serem desenvolvidas em etapas. Uma delas é a desocupação imediata da área de preservação. O município terá ainda o grande desafio de recompor a vegetação destruída e devolver a vida à região devastada pela ação de grupos que utilizaram a área de forma criminosa, algumas pessoas com clara intenção de comercialização de lotes.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a operação de ontem (15), transcorreu de forma tranquila e as equipes de meio ambiente iniciarão o plantio de mudas de árvores na Serra do Piripiri na próxima semana.

da Redação

Foto: Diário Conquistense

A Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu solicitação da Promotoria de Justiça e Cidadania do Ministério Público, para atender pedido da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, para a retirada de hippies da instalados na Praça 9 de Novembro há muitos anos. Uma notificação foi entregue no dia 11/5, para que desocupem a praça em 72 horas. O prazo vai até este domingo (14). A Secretaria de Serviços Públicos colocou a Praça Sá Barreto e a calçada do Mercado Municipal do Bairro Brasil como alternativa para que els possa continuar o trabalhos artesanal.

Resistência

Desde a administração da ex-presidente Claudia Dutra, que a CDL vem tentando junto a Prefeitura, uma providência em defesa da desocupação da praça. Além de incomodar os comerciantes do local, eles (hippies) são as vezes desrespeitosos com as empresárias.

Representando os artesãos,  Carlos Augusto Junior afirmou ao Diário Conquistense que a ordem é resistir à decisão. Não vamos sair daqui. Vamos ficar na resistência. E se vier polícia não vai bater em nós porque não somos vagabundos. Temos um modo diferente de viver e eles acham que somos errados porque não pagamos impostos”.

Redação
foto: Rafael Gusmão

Secretários que compõem o Governo Municipal se reuniram na manhã desta segunda-feira (20) para esclarecer s motivos da ação de desocupação em uma área de preservação ambiental na Serra do Periperi. Segundo a Prefeitura, havia um processo de grilagem no espaço.

De acordo com o secretário de Infraestrutura Urbana, José Antônio Vieira, a invasão desmatou uma área de 35 mil metros quadrados e havia indícios de se proliferar pela Serra. “Por se tratar de uma área pública e de proteção ambiental, a prefeitura é obrigada por lei a cuidar dessa área e dispensada por lei de fazer esse aviso prévio. Ainda assim, já havia sido feita uma notificação em novembro do ano passado, ainda na gestão passada, também houve diversas contatos por parte do nosso Governo para a retirada dessas pessoas da área”, disse.

Questionado sobre o horário da operação de desocupação, às 4 horas do sábado, o secretário explicou que o objetivo era identificar as pessoas que realmente moravam na área. “Naquele local existiam 50 barracos, sendo 12 construções de alvenaria e um total de 38 pessoas responsáveis identificadas. Nesse horário, às 4 da manhã, quando chegamos lá, tinham pessoas apenas em quatro construções de alvenaria, então derrubamos apenas oito. E nessas quatro não aconteceu a ação. O que não quer dizer que estas quatro não vão haver um processo para desocupação”, relatou José Antônio.

O secretário de Comunicação, André Ferraro, ainda complementou que haviam um total de 108 lotes demarcados de 10 metros quadrados cada. “Não se trata de uma ocupação, é uma grilagem de terra pública em área ambiental. A gente tem imagens e provas de que se trata de grilagem orquestrada, como tem sido feita em outros locais da cidade”, garantiu Ferraro.

O governo também fez um alerta para os que ainda permanecem em áreas invadidas ou que pretendem reconstruir os barracos. “A responsável pelo ordenamento e ocupação do espaço público urbano é a Prefeitura. Logo, os que estão lá [nas invasões] serão desocupados de forma respeitosa e sem violência, como foi feito. E a autoridade pública está firme nessa decisão e vai continuar nela, porque é uma obrigação e dever constitucional – ainda mais quando se trata de uma área de preservação ambiental”, concluiu o secretário de Serviços Públicos, Esmeraldino Correia, também

Também participou da coletiva o líder do Governo na Câmara de Vereadores, Luis Carlos Dudé.

da Redação

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informa em nota que as casas derrubadas foram construídas de forma ilegal em uma área pública, protegida por lei, cabendo ao município cumprir a legislação e desocupar essas áreas.

Sobre o ato deste final de semana, a gestão informou que “a desocupação efetuada nesse final de semana, trata-se de terreno localizado em área de proteção ambiental na Serra do Periperi, com desmatamento volumoso de vegetação nativa, gerando para toda a população da cidade riscos ainda maiores de inundações com as chuvas, dos que já acontecem, depois de anos de impermeabilização da Serra sem drenagem de águas compatível com a ocupação”.

As ações irão continuar de modo a garantir a proteção das áreas públicas, que não pertencem a governo ou a pessoas particulares, mas sim ao patrimônio do município. “A estratégia de ocupação de terrenos públicos se intensificou estranhamente a partir de janeiro, indicando também interesses políticos nesse movimento, para desgastar a gestão que apenas se inicia”, diz a nota da prefeitura. Os invasores atuaram no Nova Cidade, Vila América, Cidade Maravilhosa, área ao lado do Creame dentre outras.

A prefeitura argumenta ainda que “nos últimos 10 anos os investimentos em habitação popular com recurso próprio são praticamente inexistentes em Vitória da Conquista, ficando exclusivamente a cargo do Minha Casa, Minha Vida, a política habitacional do município, caracterizada pela permissividade em relação à invasões, favelizando diversas regiões da cidade, potencializando com isso, inclusive, problemas de saúde e segurança”.

Da Redação

Foto: Blog do Leo Santos

Cerca de 50 policiais estiveram ontem (15) na Fazenda Texas, localizada às margens da BA-263, entre os municípios de Itororó e Firmino Alves, para cumprir o mandado de reintegração de posse expedido pelo Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Itororó, Dr. Rojas Sanches Junqueira.

Os integrantes do Movimento Trabalhadores Sem Terra (MST) invadiram a propriedade há mais de um ano.  Após serem informados pelo Oficial de Justiça sobre a desapropriação, uma parte dos acampados se dirigiram para a região de Vila das Graças em Macarani, enquanto que a outra parte seguiu em direção para a cidade de Itapetinga.

A desocupação ocorreu de forma pacífica. Membros do Conselho Tutelar também participaram da ação, após a Justiça informar que haviam muitas crianças e adolescentes morando no local juntamente com os pais.

por Mateus Novais

Os últimos 15 comerciantes que ainda permaneciam na Praça da Bandeira foram despejados nesse sábado (11). Os trabalhadores, assim como outros 12 que foram retirados da Praça Hercílio Lima, aguardavam um posicionamento da Prefeitura Municipal sobre uma provável mudança para o Shopping Popular.

A ação de retirada ocorreu 12 dias após a prefeitura reúne-se com os comerciantes e afirmar que a última ordem de despejo foi um erro. Assim como aconteceu no dia 30 março, uma notificação foi entregue aos trabalhadores na sexta-feira, dando 24 horas para deixarem o local. Com a permanência dos comerciantes, funcionários da Secretaria de Serviços públicos fizeram o trabalho de remoção das barracas. Até uma retroescavadeira foi utilizada.

“Eles disseram que ia chegar a notificação junto com as cartas, indicando pra onde iríamos, mas só chegou a notificação” , explicou uma comerciante que pediu para não ser identificada, referindo-se à reunião do dia 30 de março. “Nós estávamos pensando que eles seriam de palavra, mas nos enganaram mais uma vez”, completou a trabalhadora.

por Mateus Novais

As barracas da Feira do Paraguai começaram a ser retiradas da Praça Hercílio Lima, próximo ao Hospital São Vicente, na manhã desta segunda-feira (30). A ordem da Prefeitura Municipal é para que todas as barracas sejam desocupadas ainda hoje. Porém, 12 comerciantes que não foram contemplados nos sorteios do Shopping Popular estão sem saber o que fazer, já que não tem um local para trabalhar.

Como é o caso de Vanessa Pereira, que herdou a barraca de sua mãe, depois de mais de 20 anos na Feira do Paraguai. Ela diz que está angustiada, porque não sabe o que vai fazer de agora em diante. “A gente está sem resposta. Não sabe se vai ou se não vai [para o Shopping Popular]. E o pior é que a gente sabe que tem ponto sobrando lá. Nossa documentação foi entregue e eles só dizem que está em processo de análise”.

Outro comerciante que está nessa mesma situação é Murilo Santos. Ele diz que procurou por diversas vezes a Prefeitura e foi informado que uma solução seria dada até a sexta-feira passada, o que não aconteceu. “A Prefeitura falou que iria decidir para onde a gente iria, mas no sábado eles mandaram uma nota dizendo que teríamos 24 horas para retirar as mercadorias das barracas. Só que não deram nenhuma posição do que vão fazer com a gente”.

Por fim, dona Lorena Ribeiro, mãe de duas crianças, conta que alugou um ponto na Feira do Paraguai por 10 anos. E, com o anúncio do Shopping Popular, imaginou que as coisas poderiam melhorar, mas teve os sonhos frustrados. “Nós vamos todos os dias para a Prefeitura e eles falam que vai chegar essas cartas, e nunca chegam. Só que a gente precisa trabalhar. Como eu vou ficar com duas crianças dentro de casa sem trabalhar”.

da Redação

Neste domingo, dia 28 de dezembro, termina o prazo dado pela Prefeitura de Vitória da Conquista, para “desocupação’ do prédio onde funciona o Ceasa da Av. Juraci Magalhães. O presidente do Acatace – Sindicato dos Comerciantes do Ceasa, Eduardo Rocha, garante que irá resistir até que a PMVC resolva o problema que ela criou. “Como não temos lugar para ir, não sairemos daqui. Se preciso for, dormiremos aqui, enfrentaremos quem for, mas daqui não sairemos. Estamos determinados a ficar aqui. Nem que a Polícia venha, o Governo do Estado venha… É um consenso de todos. Só sairemos daqui quando tivermos um local”, sentenciou.

Neste caso, não valeu a palavra dada na época por representante do Governo Municipal, para esses mesmo comerciantes, que eles seriam transferidos para um local melhor e com mais espaço até solução definitiva. Esta promessa foi lembrada pelo líder do movimento que liberou para imprensa um vídeo com entrevista do então titular da Secretaria de Serviços Públicos, Miguel Felício. Honrar a palavra é o mínimo que se espera da atual administração municipal.

A situação é tão grave que o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), se rebelou e vem fazendo várias declarações contundentes contra a decisão da PMVC em marcar a data de 28 para o despejo dos comerciantes. O voto dele a favor da chapa de Gilzete Moreira (PSB) pode ter sido uma forma de manifestar a sua insatisfação com essa atitude da administração municipal.

da Redação

No último dia 17 de abril a prefeitura de Vitória da Conquista deu início a demolição de três residências do Bairro Alegria, alegando que a área é ambiental.

Pelo menos até agora, as pessoas continuam desabrigadas e sem perspectiva.

Segundo reportagem do jornalista Daniel Silva, as demais casas que ficam na localidade também deverão ser demolidas nos próximos dias.

“Eu não tenho para onde ir. Se eles me oferecerem uma casa do Programa Minha Casa, Minha Vida eu posso até sair daqui, mas se não for assim eles vão ter que passar por cima da gente”, informou o morador que preferiu não se identificar.

Por Rodrigo Ferraz
Fotos: Rafael Gusmão – Blog da Resenha Geral

Na manhã de hoje (terça-feira) o movimento foi intenso na Associação Desportiva Rural, conhecida como “Clube da Derruba”, em Vitória da Conquista.

Tudo isso porque os membros da entidade já iniciaram a desocupação da localidade, após uma ação a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

No documento, o MPF alega que o imóvel pertence à União.

Os membros do clube têm até a sexta-feira (15)  para retirar todos os animais e suspenda todas as atividades exploratórias, sob pena de multa diária de mil reais. A Justiça determinou, ainda, que a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) suspenda o fornecimento de energia elétrica nas áreas irregularmente utilizadas pelo clube.

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da Redação
Fonte: Ascom – MPF

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal no município concedeu liminar, em 14 de fevereiro, determinando que à Associação Desportiva Rural, conhecida como “Clube da Derruba”, desocupe imediatamente um imóvel pertencente à União, que é ilegalmente utilizado para fins comerciais, retire dele todos os animais e suspenda todas as atividades exploratórias, sob pena de multa diária de mil reais. A Justiça determinou, ainda, que a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) suspenda o fornecimento de energia elétrica nas áreas irregularmente utilizadas pelo clube.

A ação civil pública foi ajuizada em janeiro último contra a União, o município de Vitória da Conquista e o Clube da Derruba por conta da utilização de um imóvel pertencente à União, usado irregularmente pelo clube para fins comerciais. O imóvel fica situado no coração de Vitória da Conquista, na Avenida Genésio Porto, nº 1077, bairro Recreio, com uma área de mais de 266 mil metros quadrados. Desde junho de 2010, quando foi celebrado o Termo de Guarda Provisória com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a responsabilidade pela proteção e manutenção do bem cabe ao município. No entanto, o clube vem explorando a área economicamente sem qualquer autorização da SPU e com permissão da prefeitura, que deveria protegê-lo.

…Leia na íntegra