Como funciona o projeto que não permite que inquilinos sejam despejados durante a pandemia em Salvador

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 19 jun 2020

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Por Marcelo Ferraiz

Devido a pandemia do novo coronavírus muitas famílias ficaram sem renda, pois dependem do pequeno negócio da família, ou foram mandados embora de seus empregos. E dessa maneira muitos ficam em dívida com o aluguel.

E com essa situação foi aprovado em maio um projeto que proíbe o despejo de inquilinos durante a pandemia.

A proposta contém decisões liminares da Justiça, ou seja, elas são provisórias, e foram concedidos até o dia trinta de outubro.

Devido ao isolamento social, fica mais complicado que um indivíduo seja desalojado e consiga outro local para morar.

A ação de despejo representa a retirada do inquilino do imóvel onde mora ou trabalha a pedido do proprietário, esta ação é motivada por alguns fatores, entre eles está a falta de pagamento do aluguel.

Atualmente, a desocupação é permitida, dentro de quinze dias, apenas em alguns cenários. Caso o projeto vire lei o despejo não poderá ocorrer.

  • com a desobediência do acordo assinado por escrito que foi combinado entre ambas as partes;
  • em caso onde há demissão ou extinção do contrato de trabalho quando o aluguel do imóvel é vinculado ao emprego;
  • se o sublocatário continuar no imóvel mesmo após o fim do contrato;
  • caso saia algum fiador do negócio e o locatário não apresentar nova garantia dentro de trinta dias;
  • caso termine o prazo de aluguel estabelecido no contrato de imóveis
  • no caso de falta do pagamento do aluguel, cujo contrato não tenha nenhuma das garantias, como caução,entre outros.

O despejo poderá ocorrer nas demais situações que estão previstas na lei. O projeto também:

  • estende o mandato do síndico até o fim de outubro.
  • controla assembleias virtuais em empresas e condomínios;
  • restringe o cálculo de tempo por usucapião para aquisição de imóveis;
  • congela prazos de abertura e conclusão dos processos familiares de sucessão, partilha e inventários.

Para evitar o despejo os inquilinos estão solicitando uma maneira mais flexível sobre os pagamentos de imóveis tanto residenciais como os comerciais. Toda essa situação ocorreu pois, os locatários perderem parte de suas rendas devido às normas de isolamento social.

…Leia na íntegra

Prefeitura despeja últimos comerciantes da Praça da Bandeira

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 13 abr 2015

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por Mateus Novais

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Os últimos 15 comerciantes que ainda permaneciam na Praça da Bandeira foram despejados nesse sábado (11). Os trabalhadores, assim como outros 12 que foram retirados da Praça Hercílio Lima, aguardavam um posicionamento da Prefeitura Municipal sobre uma provável mudança para o Shopping Popular.

IMG_3011A ação de retirada ocorreu 12 dias após a prefeitura reúne-se com os comerciantes e afirmar que a última ordem de despejo foi um erro. Assim como aconteceu no dia 30 março, uma notificação foi entregue aos trabalhadores na sexta-feira, dando 24 horas para deixarem o local. Com a permanência dos comerciantes, funcionários da Secretaria de Serviços públicos fizeram o trabalho de remoção das barracas. Até uma retroescavadeira foi utilizada.

“Eles disseram que ia chegar a notificação junto com as cartas, indicando pra onde iríamos, mas só chegou a notificação” , explicou uma comerciante que pediu para não ser identificada, referindo-se à reunião do dia 30 de março. “Nós estávamos pensando que eles seriam de palavra, mas nos enganaram mais uma vez”, completou a trabalhadora.

Comerciantes do Ceasa vivem expectativa da desapropriação neste domingo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 27 dez 2014

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

Caminhão ilustração

Acaba amanhã (domingo, 28) o prazo estabelecido pelo contrato assinado entre Prefeitura Municipal e proprietário para a desapropriação do imóvel onde está alocado o Ceasa da Avenida Juracy Magalhães. As horas que antecedem o fim do prazo geram expectativa nos comerciantes e comunidade conquistense que entende a importância do Centro de Abastecimento para a cidade.

Até o momento, as tentativas de acordo entre os comerciantes e a Prefeitura falharam. Os comerciantes afirmam ter oferecido a possibilidade de aumento na taxa de descarga e a quitação de dívidas não pagas para que o Governo Municipal continue responsável pelo espaço, mas o Executivo não teria aceitado. Um possível acordo como proprietário do local para reduzir o valor do aluguel também está emperrado, devendo acontecer após o dia 10 de janeiro.

O BLOG DA RESENHA GERAL entrou em contato com comerciantes que atuam no Ceasa e foi informado que eles realmente pretendem dormir no local durante os próximos dias. A decisão se dá pelo medo de que a Prefeitura tente cumprir uma ação de despejo neste período.

Justiça Federal determina desocupação de área de 11 famílias na Fazenda Amaralina

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Publicado por Editor | Colocado em Esportes, Vit. da Conquista | Data: 10 abr 2013

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da Redação

DSC_1124O programa Resenha Geral de hoje (quarta-feira) recebeu uma comissão formada por moradores e familiares da Fazenda Amaralina, zona rural de Vitória da Conquista.

Segundo informações dos entrevistados, 11 famílias tem um prazo de até trinta dias para que possam desocupar os lotes do referido local.

Ainda de acordo com os moradores, a ordem surgiu através de uma solicitação do INCRA ( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Na entrevista, os familiares e pessoas que residem na Fazenda fizeram um apelo.

O morador Valdívio Alves Fernandes manifestou preocupação, pois muitas pessoas não têm para onde ir.

“Repudiamos essa atitude e todos estão apreensivos”.