Governo anuncia versão digital de diplomas

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 15 dez 2019

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EBC

Nesta semana o Ministério da Educação (MEC) anunciou que universidades e instituições de ensino superior terão uma nova modalidade de emissão de diplomas de graduação: o diploma digital. De acordo com o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa Júnior, a medida visa reduzir os custos de emissão do certificado e agilizar a empregabilidade de jovens graduados. 

“Quando a pessoa se forma no nível superior, o nível de empregabilidade se torna muito elevado. Isso é fruto das oportunidades que estamos criando, é mais um serviço de transformação digital. E vamos corrigir um erro histórico: ficamos muito distantes dos alunos. Mas, cada vez mais, queremos nos aproximar e construir um novo mundo. Um mundo de educação de qualidade”, disse o secretário.

O novo formato deve estar disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros que estão em fase de graduação e que serão beneficiados pela primeira fase de implantação do diploma digital. O projeto-piloto foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e conseguiu reduzir o tempo de emissão de um diploma devidamente autenticado e assinado digitalmente pelo ministério para 15 dias – prazo 84% menor que os 90 dias estipulados pela maioria das instituições de ensino superior do Brasil. Segundo o secretário, por enquanto a nova tecnologia não será aplicada para cursos de pós-graduação, mestrados e doutorados.

Proposta sugere validade de diplomas por prefeitura

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação | Data: 14 ago 2015

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da Redação

MercosulO presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação do Mercosul, Dr. Carlos Stefânio, defendeu recentemente em Audiência Pública em Vitória da Conquista, realizada na Câmara de Vereadores, que cursos de pós-graduação e doutorado sejam validados e reconhecidos por prefeituras municipais.

“Deverá ser apresentada uma proposta em que os títulos legalmente obtidos em países do Mercosul tenham admissão automática no âmbito da cidade de Vitória da Conquista – devidamente amparado por um acordo internacional no qual o Brasil é signatário”, afirmou em entrevista o presidente Carlos Stefânio.

Diplomas devem ser reconhecidos exclusivamente pelas universidades e faculdades brasileiras. Esta hipótese não pode e não deve prosperar caso um PL seja encaminhado para apreciação na Câmara de Vereadores. No ensino fundamental, a PMVC obteve péssimo desempenho no IDEB. Quem não consegue bater a meta do IDEB pode validar diploma de pós-graduação?

Segundo o MEC, os diplomas de mestrado e/ou doutorado expedidos por universidades estrangeiras, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394 de 1996), Art. 48, §3º, só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior. Cabe ao aluno entrar em contato com a pró-reitoria da instituição, particular ou pública, a qual procederá a análise de reconhecimento. Se o diploma for oriundo de um dos estados partes do Mercosul, deve-se consultar o parecer CNE/CES nº 106/2007.