Solicitação de isenção de IPVA e ICMS pode ser feita por e-mail

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 17 abr 2020

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Os contribuintes baianos que têm direito a isenção de IPVA e de ICMS na aquisição de veículos, a exemplo de portadores de deficiência, taxistas e pescadores profissionais, podem solicitar o benefício via e-mail. A medida foi implementada pela Secretaria da Fazenda do Estado Bahia (Sefaz-Ba) em virtude da suspensão do atendimento presencial motivada pela pandemia do novo coronavírus.

O pedido de isenção, juntamente com os documentos necessários para a obtenção do benefício, deve ser encaminhado para o e-mail correspondente à região fiscal onde o veículo foi emplacado.

No site da Sefaz-Ba, é possível consultar quem tem direito à isenção (Carta de Serviços ao Cidadão => Isenções), os documentos necessários para o requerimento (Carta de Serviços ao Cidadão => IPVA => Isenções) e a relação dos municípios por região fiscal (Atendimento => Inspetorias). Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz-Ba pelos telefones 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Polícia Civil passa a enviar a certidão de ocorrência por e-mail

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Segurança | Data: 07 ago 2017

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Da Redação


A partir de agora, a Polícia Civil está enviando pelo e-mail do cidadão, que tenha feito um boletim de ocorrência nas delegacias especializadas e territoriais do Estado da Bahia, a certidão de registro. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o serviço vai oferecer mais conforto e comodidade aos usuários que procuram as delegacias para fazer o registro de ocorrências, pois evitará que o cidadão retorne à delegacia para o obter o documento.

A novidade foi introduzida no fim de julho pela Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO), no Sistema de Informação e Gestão de Integrada Policial (Sigip), instrumento pelo qual a instituição elabora o documento. Ainda conforme a SSP, para dar segurança ao usuário, o Sigip também ganhou uma funcionalidade que permite a validação da certidão. Anexo a ela seguira um número identificador que pode ser utilizado para validar o documento quando for recebido, evitando, assim, riscos de falsificação.

Para usufruir do benefício, o cidadão terá apenas que fornecer um endereço eletrônico ao policial que o estiver atendendo numa delegacia.