Prefeitura lança em 30 dias sistema para emissão de alvarás e licenças on-line

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 22 maio 2021

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A primeira reunião técnica entre os dirigentes das secretarias municipais de Infraestrutura Urbana, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Saúde e o representante da empresa responsável pela implantação da ferramenta para a emissão de alvarás e licenças de forma on-line em Vitória da Conquista foi realizado na quinta-feira (20). O encontro com Cláudio Silva CS 2 Consultoria aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Em um prazo de 30 dias, a Prefeitura fará a entrega do sistema que irá integrar os processos de alvarás e licenças entre as secretarias e seus setores, diminuindo os prazos para emissão dos documentos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Ferreira, os estudos de viabilidade do projeto surgiram por iniciativa do prefeito Herzem, durante seu mandato. “A prefeita Sheila Lemos levou o processo adiante e já autorizou sua implantação. A exemplo de outras grandes cidades, Vitória da Conquista passará a emitir seus alvarás e licenças de forma que o requerente poderá fazer de dentro de sua casa, pela internet”, destacou Marcos.

O sistema contempla os módulos de Controle Digital de Processos e Documentos e Alvarás de Empreendimento, Eventos, Publicidade, Ambiental e Gestão de Atividades e Fiscalização Municipal. Nele é possível visualizar e cadastrar os pareceres de todos os documentos, mostrando transparência total na sua tramitação. O módulo de controle de processos e documentos é fundamental para a informatização das atividades de análise, licenciamento e fiscalização.

Prefeitura inicia emissão de alvará provisório e garante desburocratização em obras

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 20 maio 2021

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Secom/PMVC

Após apenas 15 dias desde que deu entrada no processo, o arquiteto e urbanista Felipe Bittencourt recebeu o alvará do seu empreendimento. Na terça-feira (18), ele se tornou a primeira pessoa a ter acesso ao alvará provisório, uma medida implantada pela Prefeitura para desburocratizar obras de construção, reforma e legalização no município.

O documento temporário, regulamentado pela Portaria nº 007/2021, é emitido após a análise de 20 itens da requisição – antes, era preciso ter conformidade com as mais de 60 exigências. “A gente teve realmente bastante ganho de tempo em relação a essa nova medida de alvará provisório”, contou o arquiteto.

Para ele, a celeridade na emissão do alvará vai evitar muitas desistências nos empreendimentos. “A gente tinha a situação de que o projeto ficava por muito tempo parado, aquele processo moroso dentro da Prefeitura, e tinha muita desistência, o dinheiro não circulava como tinha que circular”, completou.

Outra facilidade garantida pela Portaria nº 007/2021 é a análise única. Com ela, o agente público aponta todas as inconsistências do projeto na análise inicial, facilitando a identificação e realização dos ajustes necessários.

Para isso, o interessado deve assinar um termo de compromisso, garantindo solucionar as eventuais pendências durante o prazo de seis meses, enquanto tem validade o alvará provisório. Após todas as regularizações, é emitido o alvará permanente, válido por dois anos.
Para o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, “a desburocratização não implica em flexibilidade no atendimento aos requisitos legais. O alvará provisório chega em um momento importante para o construtor e para o particular, que está querendo realizar a sua obra ou reforma, ou seja, ele chega para ajudar a realizar sonhos e a agilizar empreendimentos que contribuem para o desenvolvimento da cidade”.

Bahia simplifica emissão de nota fiscal por contribuinte MEI

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 28 dez 2020

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Fonte: Secom/BA

Emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) está muito mais fácil para os baianos que atuam como  Microempreendedor Individual (MEI), já que não será mais necessário solicitar credenciamento de forma presencial nas inspetorias fiscais.

A simplificação é maior para o contribuinte que se inscrever como MEI a partir de agora na Secretaria da Fazenda do Estado (SefazBa), pois estará automaticamente credenciado. Já os 380 mil contribuintes MEI com cadastro em vigor só precisarão preencher um formulário disponível na Carta de Serviços ao Cidadão, situada no topo do site www.sefaz.ba.gov.br, e aguardar a autorização, que também ocorrerá on-line.

Uma vez credenciado, o microempreendedor poderá emitir notas a qualquer momento. De acordo com a legislação, a emissão de notas pelo MEI não é obrigatória, mas há esta opção caso necessário. Para fazer a emissão de forma voluntária, no entanto, é necessário o credenciamento prévio. A Sefaz-Ba lembra que, uma vez credenciado, o MEI precisa dispor das condições exigidas de todos os demais contribuintes para a emissão regular de notas eletrônicas: certificado digital, acesso à internet e programa emissor do documento fiscal.

Postos SAC voltam a realizar emissão de passaporte

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 11 ago 2020

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Fonte: Ascom/Saeb

Postos da rede SAC retomaram a emissão de passaporte. O procedimento para solicitar o documento continua o mesmo. É preciso acessar o site da Polícia Federal (PF) e preencher o cadastro. A entrega do documento em um dos postos SAC disponíveis deve ser previamente agendada por meio do SAC Digital. 

Para ter acesso à plataforma, basta digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro. Para outras informações, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353.  

A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ao se dirigem às unidades com atendimento especial, praticando a distância física de um metro e meio entre as pessoas, utilizando máscaras de proteção e buscando atendimento nos postos apenas se já tiverem realizado o agendamento, no dia e horário pré-estabelecidos. 

Emissão de documentos digitais de transito aumenta em mais de 700% em um ano

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 22 jul 2020

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Fonte: Brasil 61

De acordo com o Ministério da Infraestrutura (MInfra), a quantidade de documentos digitais de trânsito emitidos pelo governo federal aumentou em 770% em um ano. Nesse período, o número passou de 620 mil para 5,4 milhões. O primeiro levantamento levou em conta o período entre outubro de 2017 e dezembro de 2018. Já o segundo balançou considera o tempo de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020, quando passou a ser incluído o uso da tecnologia de reconhecimento facial.

Até o momento, existem cerca de 7,2 milhões de CNHs e 4,5 milhões de Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) baixados. O Denatran estima que, até o final de 2022, todos os serviços de trânsito sejam unificados na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ainda de acordo com o órgão, outro sistema criado em parceria com o Serpro, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), será o primeiro serviço a ser incorporado na CDT, até outubro deste ano.

Emissão de certificado digital cresce 9,36% neste ano

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 05 nov 2017

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da Redação
Fonte: Associação de Autoridades de Registro do Brasil/CDL (Conteúdo)

Nos últimos 12 meses a emissão de certificados digitais cresceu 6,40%. Segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da informação (ITI), entre setembro ao ano passado e agosto deste ano foram emitidos 3,4 milhões de certificados pessoas física e jurídica. Só em 2017 essa alta é de 9,36%.

“Essa evolução demonstra a consolidação de um cenário favorável à retomada gradual da economia”, avalia Antonio Sérgio Cangiano, diretor executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD).

Esse dado divulgado, que é crescente, ratifica a previsão feita em meados de setembro pelo presidente da ANCD, Julio Cosentino, durante a realização do CertForum. De acordo com ele, a indústria da certificação deverá encerrar este ano com crescimento em torno de 10% em relação ao ano passado.

No período janeiro a agosto deste ano foram emitidos 2,4 milhões de certificados digitais, o que comparativamente representa alta de 9,36% em relação aos oito primeiros meses de 2016.

“As empresas estão voltando a atuar, novos empreendimentos estão surgindo aos poucos e as pessoas físicas utilizando os benefícios da certificação digital, tudo isso justifica a procura maior por nossa infraestrutura”, diz Cangiano.

Outro ponto importante é a segurança que o certificado digital proporciona na circulação de dados pela internet.

“De janeiro até agosto houve o comunicado de 263 tentativas de fraude e dessas somente 105 foram efetivamente confirmadas, número equivalente a 0,0047% dos certificados emitidos no período, ou seja, muito próximo de zero. Isso amplia a confiabilidade na nossa indústria”.