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No final de semana, fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), com apoio da Polícia Militar, visitaram mais de 200 estabelecimentos comerciais como parte da fiscalização do cumprimento das medidas restritivas para enfrentamento da Covid-19.  A ação resultou em 13 notificações e quatro interdições. Na sexta-feira (11), ocorreram três interdições na zona leste (Candeias, Loteamento Esplanada do Parque e Jurema) e, no domingo, mais uma interdição foi efetuada, desta vez na zona oeste (Nossa Senhora Aparecida).

Segundo o secretário Luís Paulo Santos, da Sesep, as interdições ocorreram porque foi verificado que os locais estavam funcionando sem cumprir as medidas e alguns sem o alvará. As regras preveem o distanciamento de um metro e meio entre as mesas, quantidade limitada de quatro pessoas por mesa, para evitar aglomerações; disponibilização de álcool em gel, além da proibição de consumo de bebidas em pé ou em via pública. “As ações de fiscalização continuarão de forma intensificada”, afirmou o secretário.

Imagem ilustrativa

As ações de fiscalização para o cumprimento do decreto que determina o toque de recolher segue acontecendo em Vitória da Conquista. De acordo com o relatório da operação “toque de recolher”, cerca de 30 estabelecimentos foram fechados por estarem funcionando em desacordo com o decreto, na noite dessa quarta-feira (24), no município.

De acordo com as informações da polícia militar, houve 204 orientações direta ao público nos diversos bairros da cidade e também na zona rural. Também foram averiguadas 40 denúncias anônimas de descumprimento ao decreto, via 190.

Secom/PMVC

Um supermercado de rede atacadista de Vitória da Conquista foi autuado nesse sábado (6) por permitir aglomerações no interior do estabelecimento. O ato foi realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), após denúncia telefônica.

“Nós estamos com equipes nas ruas, para fiscalizar e se fazer cumprir o Decreto Municipal. A equipe também foi em outros atacadistas, mas estavam controlados, com poucas pessoas, filas com distanciamento e tudo dentro dos protocolos”, explicou o secretário da Sesep, Luís Paulo Santos.

De acordo com o Decreto Municipal nº 20.816, que está em consonância com as decisões do Decreto Estadual nº 20.260, o comércio de gêneros alimentícios se enquadra como serviço essencial, e, portanto, o seu funcionamento está autorizado no fim de semana. Porém, é preciso observar os protocolos de segurança já impostos pelo Município para prevenção e combate ao novo Coronavírus.

Nesse sentido, a Sesep também tem fiscalizado o cumprimento dessas medidas em bares e restaurantes, tanto da zona urbana quanto da zona rural. As ações são realizadas em parceria com a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar, que também avalia o cumprimento da restrição dos horários de funcionamento desses estabelecimentos.

Secom/PMVC

A fiscalização da Prefeitura de Vitória da Conquista fechou, com o apoio da Polícia Militar, estabelecimentos comerciais que estão descumprindo o Decreto Municipal 20.250. A ação teve início na manhã desta quinta (9), com a participação dos fiscais de Posturas e da Vigilância Sanitária, e irá continuar até a validade das proibições.

Durante ronda nos bairros Brasil, Patagônia e Centro, foram encontrados dezenas de estabelecimentos abertos ou mantendo atendimento ao público, mesmo com as portas fechadas ou parcialmente fechadas. Lojas de confecções, bares, salões de beleza e barbearias foram os principais tipos de estabelecimentos interditados.

A Prefeitura ressalta que é fundamental a colaboração da população. “Quando possível, permaneça em isolamento social e utilize máscaras quando realmente precisar se deslocar, principalmente os idosos e outras pessoas pertencentes aos grupos de risco. Fiquem atentos às orientações mais recentes das autoridades técnicas para o enfrentamento da Covid-19”, orienta o secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa.

da Redação
Fonte: jusbrasil / CDL / Conteúdo

Por mais que a era da informação facilite o acesso às leis, aos direitos dos consumidores, através da televisão, internet, rádio e jornais, isso não basta para que os cidadãos conheçam e lutem pelos seus direitos quanto consumidores.

O que o fornecedor pode ou não pode fazer, prazos, práticas ilegais e abusivas, responsabilidades, tudo está descrito no Código de Defesa do Consumidor(CDC), em vigor desde setembro de 1990. No entanto, o cidadão conta com mais um instrumento a seu favor.

Todos os estabelecimentos comerciais do país são obrigados a manter para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a Lei 12.291/2010, o descumprimento da norma resultará em multa no valor de R$ 1.064,10.

A lei estende para todo o país o que, antes, era aplicado apenas em alguns estados. O projeto, de autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), estava em trâmite no Congresso desde 2001. Foram vetados pelo presidente os artigos que previam suspensão temporária das atividades e a cassação de licença caso a lei não fosse obedecida.

O Código do Consumidor está disponível no site da CDL de Vitória da Conquista e pode ser baixado aqui, impresso e disponibilizado nos estabelecimentos.

por Mateus Novais
Foto: Rafael Gusmão

Quatro estabelecimentos da região do BNH,  foram interditados no início da noite desta terça-feira (29) por ocupação indevida dos passeios públicos.  Costinhas Bar, Boca de Forno, Pizza Cone e Burger House foram interditados. A ação é em decorrência do não cumprimento de um Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados entre a Prefeitura e comerciantes, intermediado pelo Ministério Público no mês de fevereiro.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através da Gerência de Posturas, informou que a intenção é retirar das calçadas e passeios públicos mesas, cadeiras, coberturas e similares que dificultam o livre trânsito de pessoas nas vias públicas.

O prazo para o cumprimento do TAC era de 30 dias após a assinatura, sob a prerrogativa de interdição dos estabelecimentos infratores.

da Redação
Informações: Mônica Cajaíba

A Prefeitura de Vitória da Conquista alterou o horário do expediente nas repartições da administração pública municipal, hoje (quinta-feira santa). O horário do expediente será das 8h às 13h. Os serviços essenciais serão mantidos em horário normal.

Até o dia 31 de março o shopping conquista sul estará com uma programação especial para o período da páscoa.

O empreendimento contará com decoração especial, brincadeiras, escultura de balões, pintura, desenhos e muito mais.

A expectativa é de que no feriado da semana santa o shopping receba um grande número de pessoas.

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