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As ações de fiscalização para o cumprimento do decreto que determina o toque de recolher segue acontecendo em Vitória da Conquista. De acordo com o relatório da operação “toque de recolher”, cerca de 30 estabelecimentos foram fechados por estarem funcionando em desacordo com o decreto, na noite dessa quarta-feira (24), no município.

De acordo com as informações da polícia militar, houve 204 orientações direta ao público nos diversos bairros da cidade e também na zona rural. Também foram averiguadas 40 denúncias anônimas de descumprimento ao decreto, via 190.

Secom/PMVC

Um supermercado de rede atacadista de Vitória da Conquista foi autuado nesse sábado (6) por permitir aglomerações no interior do estabelecimento. O ato foi realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), após denúncia telefônica.

“Nós estamos com equipes nas ruas, para fiscalizar e se fazer cumprir o Decreto Municipal. A equipe também foi em outros atacadistas, mas estavam controlados, com poucas pessoas, filas com distanciamento e tudo dentro dos protocolos”, explicou o secretário da Sesep, Luís Paulo Santos.

De acordo com o Decreto Municipal nº 20.816, que está em consonância com as decisões do Decreto Estadual nº 20.260, o comércio de gêneros alimentícios se enquadra como serviço essencial, e, portanto, o seu funcionamento está autorizado no fim de semana. Porém, é preciso observar os protocolos de segurança já impostos pelo Município para prevenção e combate ao novo Coronavírus.

Nesse sentido, a Sesep também tem fiscalizado o cumprimento dessas medidas em bares e restaurantes, tanto da zona urbana quanto da zona rural. As ações são realizadas em parceria com a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar, que também avalia o cumprimento da restrição dos horários de funcionamento desses estabelecimentos.

Secom/PMVC

A fiscalização da Prefeitura de Vitória da Conquista fechou, com o apoio da Polícia Militar, estabelecimentos comerciais que estão descumprindo o Decreto Municipal 20.250. A ação teve início na manhã desta quinta (9), com a participação dos fiscais de Posturas e da Vigilância Sanitária, e irá continuar até a validade das proibições.

Durante ronda nos bairros Brasil, Patagônia e Centro, foram encontrados dezenas de estabelecimentos abertos ou mantendo atendimento ao público, mesmo com as portas fechadas ou parcialmente fechadas. Lojas de confecções, bares, salões de beleza e barbearias foram os principais tipos de estabelecimentos interditados.

A Prefeitura ressalta que é fundamental a colaboração da população. “Quando possível, permaneça em isolamento social e utilize máscaras quando realmente precisar se deslocar, principalmente os idosos e outras pessoas pertencentes aos grupos de risco. Fiquem atentos às orientações mais recentes das autoridades técnicas para o enfrentamento da Covid-19”, orienta o secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa.

da Redação
Fonte: jusbrasil / CDL / Conteúdo

Por mais que a era da informação facilite o acesso às leis, aos direitos dos consumidores, através da televisão, internet, rádio e jornais, isso não basta para que os cidadãos conheçam e lutem pelos seus direitos quanto consumidores.

O que o fornecedor pode ou não pode fazer, prazos, práticas ilegais e abusivas, responsabilidades, tudo está descrito no Código de Defesa do Consumidor(CDC), em vigor desde setembro de 1990. No entanto, o cidadão conta com mais um instrumento a seu favor.

Todos os estabelecimentos comerciais do país são obrigados a manter para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a Lei 12.291/2010, o descumprimento da norma resultará em multa no valor de R$ 1.064,10.

A lei estende para todo o país o que, antes, era aplicado apenas em alguns estados. O projeto, de autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), estava em trâmite no Congresso desde 2001. Foram vetados pelo presidente os artigos que previam suspensão temporária das atividades e a cassação de licença caso a lei não fosse obedecida.

O Código do Consumidor está disponível no site da CDL de Vitória da Conquista e pode ser baixado aqui, impresso e disponibilizado nos estabelecimentos.

por Mateus Novais
Foto: Rafael Gusmão

Quatro estabelecimentos da região do BNH,  foram interditados no início da noite desta terça-feira (29) por ocupação indevida dos passeios públicos.  Costinhas Bar, Boca de Forno, Pizza Cone e Burger House foram interditados. A ação é em decorrência do não cumprimento de um Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados entre a Prefeitura e comerciantes, intermediado pelo Ministério Público no mês de fevereiro.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através da Gerência de Posturas, informou que a intenção é retirar das calçadas e passeios públicos mesas, cadeiras, coberturas e similares que dificultam o livre trânsito de pessoas nas vias públicas.

O prazo para o cumprimento do TAC era de 30 dias após a assinatura, sob a prerrogativa de interdição dos estabelecimentos infratores.

da Redação
Informações: Mônica Cajaíba

A Prefeitura de Vitória da Conquista alterou o horário do expediente nas repartições da administração pública municipal, hoje (quinta-feira santa). O horário do expediente será das 8h às 13h. Os serviços essenciais serão mantidos em horário normal.

Até o dia 31 de março o shopping conquista sul estará com uma programação especial para o período da páscoa.

O empreendimento contará com decoração especial, brincadeiras, escultura de balões, pintura, desenhos e muito mais.

A expectativa é de que no feriado da semana santa o shopping receba um grande número de pessoas.

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