Governo da Bahia volta a declarar estado de calamidade no estado

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 05 abr 2021

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Secom/BA

O Governo do Estado da Bahia publicará na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6) um novo decreto declarando estado de calamidade pública em todo o território em virtude da pandemia da Covid-19. Este é o terceiro decreto do tipo publicado pelo governo baiano para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. A medida autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências.

A publicação do decreto segue normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional e viabiliza a liberação de recursos por parte do Governo Federal para que sejam aplicados nas medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.

Deputados aprovam estado de calamidade para 22 cidades; Vitória da Conquista dá o primeiro passo

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 02 abr 2020

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da Redação

Vitória da Conquista, BA - Brazil. | Foto tirada durante meu… | Flickr
Foto: Flickr / Ivolines

A ALBA – Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, 22 pedidos de calamidade pública para cidades da Bahia. com mais de 100 mil habitantes. O prazo de validade no Decreto vai até o dia 31 de dezembro. Este foi o entendimento do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios.Região Metropolitana de Salvador e do interior do estado.

Cidades

Até o dia 1º de abril, data da votação na ALBA, são os seguintes municípios na relação de estado de calamidade pelo Covid-19. São eles: Feira de Santana, Jequié, Camaçari, Lauro de Freitas, Canarana, Abaíra, Monte Santo, São Domingos, Prado, Conde, Amélia Rodrigues, Ibititá, Irecê, Uibaí, Casa Nova, Curaçá, Filadélfia, Lapão, Quijingue, Itanhém, Macaúbas e Jitaúna.

Vitória da Conquista

O prefeito Herzem Gusmão (MDB) encaminhou mensagem a Câmara de Vereadores, e pede autorização para que seja decretado estado de calamidade pública em Vitória da Conquista devido ao coronavírus.

A Casa legislativa conquistense iniciou o debate sobre o PL que autoriza o Executivo a declarar calamidade pública. A proposta foi lida e segue para avaliação de comissões, e em seguida a votação.

ALBA

Após autorização da Câmara de Vereadores a Prefeitura de Conquista encaminhará o pedido a ALBA para votação e aprovação do deputados baianos.

Decreto / FGTS

A Constituição Federal permite que gestores municipais possam adquirir empréstimos de forma compulsória, prorrogar e parcelar as dívidas dos municípios, antecipar o recebimento de receitas e atrasar a execução de gastos obrigatórios. O município em estado de calamidade pública fica dispensado de realizar licitação para contratação de serviços e obras. A população dos locais onde foi decretado o estado de calamidade poderá sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).