Governo prorroga prazo para regularização de estrangeiros

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 09 mar 2021

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O Ministério da Justiça prorrogou o prazo para regularização migratória de estrangeiros com documentos de identificação que expiraram a partir de 16 de março de 2020. Com isso, os documentos expirados serão aceitos desde que o imigrante tenha mantido residência em território nacional e procure se regularizar até 16 de setembro de 2021.

A portaria prevendo a prorrogação desses documentos foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 8, tendo o dia 15 de março como data para começar a vigorar.

De acordo com a portaria nº21, “os protocolos de atendimento referentes à regularização migratória, carteiras de registro nacional migratório e outros documentos relativos às atividades de Polícia de Imigração, produzidos pela Polícia Federal, expirados a partir de 16 de março de 2020, devem ser aceitos como válidos para todos os efeitos e poderão ser utilizados até o dia 16 de setembro de 2021, inclusive para fins de ingresso, de registro, renovação ou transformação de prazo”.

A medida prevista na portaria, no entanto, não valerá caso o portador do documento viaje ao exterior por período maior do que o de 30 dias.

A portaria esclarece que, caso ocorra alguma impossibilidade de saída do Brasil, dentro do prazo de estada concedido, em razão de restrições impostas por terceiro país, o visitante poderá solicitar, justificadamente, a prorrogação extraordinária da data de sua saída, ainda que extrapole os limites do ano migratório.

Governo libera entrada de estrangeiros em todos os aeroportos do país

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 25 set 2020

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G1

O governo federal decidiu autorizar a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do país. Portaria publicada nesta quinta-feira (24) em edição extra do “Diário Oficial da União” revogou uma anterior que restringia voos internacionais em 6 estados.

Pela nova portaria, a entrada de estrangeiros por via aérea está liberada “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.

Estrangeiros com visto de visita para estadia de curta duração – até 90 dias – também deverão apresentar, antes do embarque, comprovante de aquisição do seguro-saúde. O documento deve ser válido no Brasil e ter duração para toda a estadia prevista. Caso contrário, a entrada em território nacional poderá ser proibida.

Saúde Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiros no Brasil

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 22 jun 2020

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A.Brasil

O governo federal prorrogou por mais 15 dias a restrição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus. A decisão segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite do último sábado (20).

O transporte de cargas não será atingido pelas restrições, assim como outras atividades de logística. Também continuam permitidos a execução de ações humanitárias transfronteiriças e o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho.

A restrição também não se aplica a imigrante com residência de caráter definitivo; profissional estrangeiro a serviço de organismo internacional ou acreditado junto ao governo brasileiro; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; e estrangeiros autorizados pelo governo, portadores de Registro Nacional Migratório e cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de cidadão brasileiro.

Mais Médicos: Vitória da Conquista receberá 6 médicos estrangeiros

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde, Vit. da Conquista | Data: 02 nov 2013

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da Redação

 

FOTO CUBAO Programa Mais Médicos, do Governo Federal, 2ª Etapa, enviará para Vitória da Conquista 6 médicos estrangeiros, que trabalharão nas Unidades de Saúde da Família do município na zona rural em Inhobim, Veredinha, Bate-Pé e São Sebastião. Na zona urbana no Miro Cairo, equipe II da Lagoa das Flores e Lagoa Formosa. Os 6 médicos foram recepcionados em Salvador, na tarde de ontem, pela secretária municipal de Saúde, Márcia Viviane de Araújo. A notícia postada no site oficial da PMVC  não confirma a nacionalidade dos médicos, mas tudo faz crer que são de Cuba já que a PMVC vem promovendo constantes intercâmbios com a ilha cubana.

Difícil acreditar que apenas 6 médicos que chegarão para integrar o atendimento médico nas Unidades de Saúde da Família resolverão os graves problemas existentes na Saúde em Vitória da Conquista,  que tem uma das piores avaliações do SUS em todo Brasil. Dados do Ministério da Saúde revelaram que a nota alcançada foi de apenas 5,06,  inferior a média estadual e nacional.

Foto: site PMVC