Justiça atende ação da Defensoria e MPE, e Estado é obrigado a manter funcionamento de unidade socioeducativa em Conquista

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Justiça, Vit. da Conquista | Data: 21 out 2020

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A unidade socioeducativa de semiliberdade de Vitória da Conquista não poderá ver interrompido seu funcionamento. Foi o que determinou a Justiça atendendo Ação Civil Pública com pedido de urgência da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e do Ministério Público do Estado da Bahia, na quinta, 15.

A unidade de Vitória da Conquista, “Na Varanda”, vem sendo administrada pela Fundação de Assistência e Desenvolvimento Humano para Crianças Adolescentes e seus Familiares – FAMEC em contrato de prestação de serviços para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (órgão do Estado responsável pela gestão do cuidado com crianças e adolescentes em conflito com a lei), que está em vias de ser extinto por acordo entre as partes.

A decisão destaca que o Estado da Bahia não pode descontinuar as atividades na unidade e deve mantê-las “na forma e parâmetros como vem sendo ofertada ao longo dos últimos anos, assegurando a continuidade da prestação do serviço de execução da sobredita medida socioeducativa nesta Comarca, até que haja a escolha e contratação de nova Entidade através de processo licitatório próprio.”

…Leia na íntegra

Donos de trailers são retirados da Av. Olívia Flores

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 02 dez 2016

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por Mateus Novais

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Desde a última quinta-feira (1º de dezembro), os trailers de lanches e chaveiros começaram a ser expulsos da calçada localizada no início da Avenida Flores. A ação realizada pela Secretaria de Serviços Públicos parte de uma determinação do Ministério Público. A área ocupada pelos trailers pertence à instituição Fundação Educacional de Vitória da Conquista (Famec),que solicitou a retirada dos equipamentos para venda do espaço. A medida causou revolta entre os comerciantes.

Segundo os proprietários dos trailers, a desocupação está sendo realizada sem que houvesse um entendimento definitivo entre as partes. “Todos os espaços que foram solicitados para que fossem realocados os trailers, acabaram sendo negados pelo poder público municipal”, queixou-se um dos proprietários.

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Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informou que “a solicitação [para a mudança de local] será encaminhada para a Comissão de Uso do Solo Público, que irá avaliar a viabilidade do pedido e sinalizar locais provisórios até que o procedimento de transferência seja concluído”.

Ainda segundo o comunicado, “os donos dos trailers foram oficialmente notificados sobre a retirada dos equipamentos em um prazo de 40 dias, que foi prorrogado por mais 7 dias”.

Livro contando a história da FAMEC será lançado em maio

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Cultura | Data: 20 abr 2015

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por Mateus Novais

IMG_1096Com 66 anos de atuação no município, a Fundação Educacional de Vitória da Conquista (FAMEC) se prepara para lançar um livro contando a sua história. O livro “Uma história de Esperança e Cuidado” é um relato da luta cotidiana da ONG que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O lançamento está marcado para o dia 14 de maio e vai acontecer na própria FAMEC.

A presidente da instituição, Dometilde Botelho, popularmente conhecida como Dozinha, informou que o livro se trata de uma importante ação, pois a “história da FAMEC é também um pedacinho da história do município”. Além disso, ela acredita que o livro, ao falar das experiências, dificuldades e vitórias da fundação, poderá estimular e ajudar outras iniciativas. Dozinha agradeceu a ajuda de colaboradores e financiadores da instituição: “Empresas que se fizeram parceiras e contribuíram para a realização desse sonho”.

Atualmente a FAMEC atende 126 crianças e adolescentes, de 6 a 16 anos, em turno integral com atividades de reforço escolar e oficinas culturais como pintura, capoeira, música entre outras. A entidade ainda oferta três refeições diárias. Conforme Dozinha, o número de atendimentos poderia ser maior, já que a entidade perdeu 106 alunos que não conseguem se deslocar até a fundação por falta de transporte escolar. Ainda assim, a fundação segue inovando: no mês de maio entra em funcionamento um projeto de horta hidropônica, ou cultivo sem solo, cultivo de plantas na água.