Região: Justiça determina que Funai e União demarquem Terra Indígena em área do município de Ribeirão do Largo

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Justiça, Meio Ambiente, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 26 maio 2021

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A partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou, em 3 de maio, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a darem início imediato à 1ª fase da demarcação da Terra indígena do Cachimbo – comunidade Serra do Couro Dantas, situada no município de Ribeirão do Largo (BA), a 367 km de Salvador, no Sudeste da Bahia. Com a sentença, a Funai é obrigada a dar continuidade ao procedimento que estava parado desde 2017. A primeira etapa da demarcação, com a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), deve ser concluída em 360 dias. Logo após, a Funai terá 24 meses para concluir o processo de demarcação.

Em novembro passado, o MPF já havia conseguido obter decisão liminar da Justiça Federal, para que a Fundação desse início imediato à primeira etapa do procedimento e concluísse os trabalhos, publicando o RCID em 180 dias. A primeira fase da demarcação é feita por meio do recebimento de documentos e informações preliminares, de cunho antropológico, etno-histórico, ambiental, sociológico, fundiário e cartográfico, que serão analisadas e utilizadas para a elaboração do relatório. Na sentença, a Justiça confirmou parcialmente o pedido de tutela de urgência requerida pelo MPF, ampliando o prazo de conclusão dessa etapa para 360 dias.

Na ação inicial, o MPF destacou que a falta de definição legal sobre a posse do território estava gerando clima de tensão na comunidade, levando a um aumento considerável dos conflitos entre os diferentes povos indígenas que coabitam a região e dos conflitos fundiários entre índios e fazendeiros. A sentença, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Vitória da Conquista, acolheu a compreensão do MPF: “o processo de demarcação de terras indígenas é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos índios, e tem como finalidade a redução de conflitos latifundiários”.

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Grupo autointitulado indígena invade fazendas em Itapetinga

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 11 fev 2014

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por Mateus Novais

indiosUm grupo que se auto intitula indígena invadiu fazendas de Itapetinga na última sexta-feira (7) e estão causando apreensão nos proprietários de terras da região. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal expediu decisão que devolvia 54,1 mil hectares de terras na região de Itajú do Colônia (foto), próximo de Itapetinga.

Havia especulação que os mesmos índios de Itajú do Colônia estavam realizando invasões, agora, em Itapetinga. Mas, segundo o presidente do Sindicato Rural de Itapetinga, Adriano Alcântara, ao contrário do que aconteceu naquela cidade, “a FUNAI e as lideranças indígenas não reconhecem essa ação com legitimidade nenhuma. O que, no nosso entender, caracteriza uma ação isolada de um grupo que não podem ser chamado de indígena porque não está sob a proteção da FUNAI”.

O presidente do sindicato garante que “as terras de Itapetinga tem título de posse e que não reside qualquer questionamento judicial”. Ele também diz temer pela segurança do local. “Nós estamos em Salvador para pedir com urgência o reforço policial para o local para evitar que novas ações desse tipo aconteçam, para desocupar as fazendas que foram invadidas, evitar que se estabeleça o clima de guerra e que tragédias venham a acontecer”, finalizou.