Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 27 maio 2019
Tags:Henriqueta Prates, legitimação fundiária

Fonte:Secom/PMVC

Atenção moradores do Loteamento Henriqueta Prates, para concluir o processo regularização fundiária iniciada pela Prefeitura Municipal em 2017 por meio do programa Morar Legal, o Governo Municipal está convocando os moradores que receberam o documento de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para conversão em título de legitimação fundiária.
“A concessão da CDRU foi durante determinado período o instrumento jurídico utilizado para garantir, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, direitos reais aos ocupantes de alguns loteamentos municipais. Com a nova Lei Federal, a Prefeitura passa a entregar a titularidade definitiva ou morador”, explicou o Diretor de Habitação de Interesse Social, Péricles Oliveira Nascimento.
Os moradores do Henrique Prates devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a partir do dia 29 de maio, das 8h às 17h com os documentos em mãos e entregarem no setor de Habitação Popular.