Operação deflagrada em Vitória da Conquista investiga empresa suspeita de sonegar mais de R$ 4 milhões em ICMS

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Publicado por Editor | Colocado em Polícia, Vit. da Conquista | Data: 08 dez 2020

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Uma operação deflagrada nessa terça-feira (8), em Vitória da Conquista, pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária, investiga uma empresa do segmento de supermercados suspeita de sonegar aos cofres públicos mais de R$4 milhões em ICMS. Denominada ‘Operação Reforma’, a ação já cumpriu nessa manhã quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.

A operação visa coletar provas para instruir investigação da força-tarefa que apura a prática de evasão fiscal consistente, primordialmente, na tática de declarar débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual. “Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária, conforme decidido no último ano pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf). 

A força-tarefa, constituída pelo Ministério Público estadual, por meio Gaesf, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos da empresa e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos. A investigação abrange ainda outros ilícitos fiscais cometidos pela empresa, tais como fraudes na escrituração e a realização de operações com mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Além disso, a força-tarefa levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que os proprietários da empresa expandiram seus negócios durante o período em que não recolheram os tributos devidos ao fisco, inclusive com a abertura de uma nova unidade comercial. A empresa já vinha sendo monitorada pelos órgãos fazendários desde o ano de 2014 e os seus sócios já respondem a uma ação penal na Justiça local por outras práticas de sonegação de impostos. Participaram da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, seis servidores da Sefaz e nove investigadores da Polícia Civil. 

A ‘Operação Reforma’ é uma das ações da força-tarefa de combate aos crimes tributários que são planejadas pelos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O comitê é formado por integrantes do MP, Sefaz, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Solicitação de isenção de IPVA e ICMS pode ser feita por e-mail

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 17 abr 2020

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Os contribuintes baianos que têm direito a isenção de IPVA e de ICMS na aquisição de veículos, a exemplo de portadores de deficiência, taxistas e pescadores profissionais, podem solicitar o benefício via e-mail. A medida foi implementada pela Secretaria da Fazenda do Estado Bahia (Sefaz-Ba) em virtude da suspensão do atendimento presencial motivada pela pandemia do novo coronavírus.

O pedido de isenção, juntamente com os documentos necessários para a obtenção do benefício, deve ser encaminhado para o e-mail correspondente à região fiscal onde o veículo foi emplacado.

No site da Sefaz-Ba, é possível consultar quem tem direito à isenção (Carta de Serviços ao Cidadão => Isenções), os documentos necessários para o requerimento (Carta de Serviços ao Cidadão => IPVA => Isenções) e a relação dos municípios por região fiscal (Atendimento => Inspetorias). Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz-Ba pelos telefones 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Contas de telefone ficam mais caras a partir deste mês após mudança no ICMS

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Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 08 jan 2017

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Da Redação

O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016.

O valor recolhido pelas operadoras com o imposto é repassado aos estados. A cobrança do ICMS é feita conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações. Segundo o SindiTelebrasil, as prestadoras de telecomunicações apenas recolhem os tributos cobrados sobre os serviços e repassam integralmente aos cofres públicos. …Leia na íntegra

Alta de ICMS encarece medicamentos em 12 estados

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 04 set 2016

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A Tarde

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A necessidade de os governos estaduais reforçarem o caixa em tempo de crise está custando caro a pacientes de quatro regiões do país. Desde o fim do ano passado, 12 estados aumentaram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos, com impacto médio de 1,2% sobre os preços.

De acordo com levantamento da Interfarma, associação que reúne 55 laboratórios em todo o país, a alíquota passou de 17% para 18% nos seguintes estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. O imposto subiu de 17% para 17,5% em Rondônia e de 19% para 20% no Rio de Janeiro, que cobra o maior ICMS do país sobre medicamentos.

Segundo a entidade, a carga tributária média sobre os medicamentos no Brasil corresponde a 34% do preço total, uma das mais altas do mundo. A alta do ICMS, de acordo com a Interfarma, resulta em redução de descontos nas farmácias porque a indústria farmacêutica está sendo impactada por outros custos que não foram totalmente repassados em 2015, como a alta do dólar e da energia elétrica.

Para o diretor de Acesso da Interfarma, o consumidor é punido duplamente, tanto ao comprar o medicamento como ao pagar imposto mais alto que não necessariamente é aplicado em saúde. “No caso do Farmácia Popular, que é um programa muito bem-sucedido, o governo federal gasta quase R$ 3 bilhões por ano com programa, mas paga, em média, 18% de ICMS para o estado, que não abriram mão do imposto. Quase R$ 600 milhões por ano vão para o tesouro dos estados, mas não voltam à saúde”, diz.

Atacadistas pedem ao Governo da Bahia redução do ICMS

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 18 maio 2016

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da Redação

Setor é responsável por 500 mil empregos no Estado da Bahia

ImpostoNa manhã desta 4ª feira (18), às 10 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia, a Comissão Especial de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará audiência pública para discutir a tributação do setor atacadista e distribuidor baiano e os efeitos na cadeia do abastecimento do estado.

O setor atacadista e distribuidor reúne na Bahia cerca de 600 empresas, que atendem a mais de 65 mil pontos de venda, entre pequenos e médios estabelecimentos varejistas. Toda esta cadeia de abastecimento gera cerca de 500 mil empregos no estado. O setor atacadista e distribuidor atende aos estabelecimentos varejistas que não têm volume de pedidos para adquirir produtos diretamente dos fabricantes.

O advogado tributarista Pedro Eduardo fara uma explanação para provar que o Estado da Bahia, caso promova a redução do ICMS desejada, passará a arrecadar mais. A Bahia perde para outros estados do Nordeste. Confira o quadro abaixo:

Ranking de faturamento anual no setor atacadista

Maranhão – população de 6,8 milhões de pessoas tem um faturamento no setor atacadista de R$ 3,3 BI
Pernambuco – população de 9,2 milhões de pessoas tem um faturamento de R$ 3 BI
Paraíba – População de 3,9 milhões de pessoas tem um faturamento de R$ 1,9 BI
Bahia – população de 15 milhões de pessoas tem um faturamento de R$ 1,7 bi

Proposta de redução do ICMS será debatida em audiência da AL-BA

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 04 maio 2016

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por Mateus Novais

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A Comissão Especial de Desenvolvimento Regional, da Assembleia Legislativa da Bahia, aprovou a realização de uma Audiência Pública para discutir a redução do ICMS no Estado. A proposta da audiência foi do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB).

A audiência contará com a apresentação de um estudo, desenvolvido pela Associação dos Distribuidores Atacadistas da Bahia (Asdab), que mostra como o Estado poderá arrecadar mais reduzindo o ICMS. “O Estado da Paraíba, com população de 3,9 milhões de habitantes chegou a marca de 1,9 bi de faturamento no setor atacadista, enquanto a Bahia com 15 milhões de pessoas alcança 1,7 bi. A proposta é que a legislação ofereça um tratamento próprio para cada segmento, preservando o princípio da igualdade”, adiantou o deputado Herzem.

O deputado também afirmou que “o governo da Bahia, na contramão desta lógica aumentou o imposto de 17% para 18%, ainda sem contar nos 2% do Fundo de Combate a Pobreza. Ninguém suporta mais essa alta carga tributária que está levando muitos a falência”, disse Herzem.

Além do presidente da Asdab, o conquistense Antônio Cabral, o advogado tributarista Pedro Eduardo estará presente nesta Audiência Pública, com data ainda a ser marcada, para fazer sua explanação.

Herzem Gusmão critica aumento do ICMS na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Economia, Vit. da Conquista | Data: 12 abr 2016

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Por Tatiana Ribeiro

Toinho Herzem

Como presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Regional, da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Herzem Gusmão (PMDB), criticou o aumento do ICMS na Bahia.

O parlamentar visitou a Associação de Agentes de Distribuição da Bahia (ASDAB) e se reuniu com o presidente Antônio Alves Cabral em busca de soluções para a equilibrar a cadeia produtiva do setor atacadista. Ele declarou que o estado arrecadaria mais reduzindo o ICMS e comparou a situação da Bahia com a Paraíba.

“Os representantes da ASDAB estão pleiteando uma audiência com o governador Rui Costa para mostrar o estudo do tributarista conquistense Pedro Eduardo que, provou que, reduzindo o ICMS o estado arrecadaria mais. Todavia, o governo da Bahia, na contramão desta lógica aumentou o imposto de 17% para 18%, ainda sem contar nos 2% do fundo de combate à pobreza que não sabemos onde está sendo aplicado” apontou Herzem.

“Se realizássemos uma comparação com o estado da Paraíba, que tem praticamente a população de Salvador, três milhões de habitantes, a Bahia fica muito para trás. O faturamento do setor atacadista na Bahia foi de R$ 1,7 bi enquanto que a Paraíba chegou a marca de R$ 1,9 bi, com alíquota de 10%. Precisamos debater essa demanda e encaminharmos nos próximos o debate na Comissão de Desenvolvimento Regional”, destacou o peemedebista.

Arlindo critica Fabrício e José Raimundo que aumentaram ICMS e Planserv

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 23 dez 2015

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da Redação
foto: Ascom Câmara

ArlindoO vereador Arlindo Rebouças (PROS), em recente pronunciamento na Câmara Municipal, lembrou que os deputados de Vitória da Conquista, Jean Fabrício (PCdoB) e José Raimundo Fontes (PT), votaram com o Governo em muitos PLs  que estão contidos no ‘Pacote de Maldades’, denominação da Oposição na Assembleia Legislativa.

Sobre o aumento do ICMS, que saltou de 17% para 20%, o edil lembrou da consequência “aumento no preço de mercadorias”. Também informou que eles votaram a favor do aumento do Planserv. “Tem trabalhador que recebe 2.800, desconta R$ 1.200 a R$ 1.300 no Planserv. Ou cancela o Planserv ou a comida”. disse.

Afirmou que “aqui é um discurso, lá não tem autonomia. Faz o que o governo manda. As eleições vem aí. Não podemos aceitar uma coisa dessa. Temos que dizer não as pessoas que nos enganam”.

Arlindo Rebouças é pré-candidato a prefeito de Vitória da Conquista, e já anunciou a sua aposentadoria como vereador.

Governo aumenta ICMS de 17% para 20% com votos de José Raimundo e Fabrício

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 10 dez 2015

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da Redação

Votos ICMSFoi intensa a movimentação de representantes de setores produtivos na Assembleia Legislativa para tentar evitar o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 18% e mais 2% do Fundo Estadual de Combate a Pobreza. A Fieb – Federação das Industria do Estado da Bahia, chegou a divulgar Nota Técnica condenando o Projeto de Lei nº 21.634, de 23 de novembro de 2015, que altera Lei anterior. Para a Fieb significa uma perda de competitividade para a indústria na Bahia. Acrescentou a Fieb em comunicado aberto a sociedade baiana: ” O PL 21.621/2015 se mostra, acima de tudo, inoportuno, somando-se, de forma prejudicial, aos já anunciados cortes de incentivos fiscais e aumento de impostos promovidos pelo Governo Federal”. A Asdab e CDls também trabalharam para evitar o aumento do ICMS que provocará mais inflação e desemprego.

Placar

A Assembleia Legislativa da Bahia possui 63 deputados. O Governo da Bahia conseguiu votação favorável ao aumento do ICMS pelo placar de 34 x 17, e contou com os votos dos deputados Jose´Raimundo Fontes (PT) e Jean Fabrício Falcão (PCdoB).

Os deputados de oposição votaram contra o PL do governador Rui Costa (PT), que integrou o ‘pacote de maldades’ como está sendo conhecido. “A carga tributária já é perversa, e o Governo da Bahia transfere para os baianos pagar a conta da má gestão petista na Bahia”, disse o deputado Herzem Gusmão (PMDB) que votou contra o aumento do imposto.

Em nota Fieb condena aumento de ICMS que propõe o Governo da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 02 dez 2015

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da Redação

Carga Imposto

A Fieb – Federação das Industria do Estado da Bahia divulgou Nota Técnica condenando o Projeto de Lei nº 21.634, de 23 de novembro de 2015, que altera Lei anterior – para estabelecer aumento na alíquota de ICMS do Estado em 1% (de 17% para 18%) nas operações internas o que significa uma perda de competitividade para a indústria na Bahia.

No comentário que consta dos esclarecimentos a cerca da inclusão de produtos do tabaco na relação dos produtos que serão taxados em mais 2% que serão destinados ao Fundo Estadual de Combate da Pobreza. A alíquota destes produtos poderão chegar a um aumento total de 30%. No caso de lavanda, loções, alfazema, cosméticos, desodorantes e refrigerantes serão taxados em mais 2% e chega ao total de 20% de aumento.

Dia ainda a nota da Fieb: ” O PL 21.621/2015 se mostra, acima de tudo, inoportuno, somando-se, de forma prejudicial, aos já anunciados cortes de incentivos fiscais e aumento de impostos promovidos pelo Governo Federal”.

O Pl do ICMS poderá ser votado na próxima semana na Assembleia Legislativa da Bahia. Os deputados de oposição se posicionaram contrários ao aumento proposto pelo governador Rui Costa (PT).

Governo deseja aumentar o ICMS na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 29 nov 2015

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da Redação

CArga Tributária BB

O Governo do Estado da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa um PL que prevê aumento da alíquota básica do ICMS – Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços, de 17% para 18%. O PL apresenta mais 2% de contribuição, espécie de Fundo de Pobreza.

O governador Rui Costa (PT) vem efetivando cortes, contingenciamentos para enfrentar a grave crise econômica que enfrenta a sua gestão. Mais uma vez, se o governador lograr êxito,  aprovando o aumento do ICMS, a conta será paga pela população. PT que quebrou o Brasil fez parecido com a Bahia.

Economistas asseguram que com este aumento de 1%, mais o fundo de 2%, resultará elevação da inflação em 5%. O impacto no bolso do consumidor será imediato e poderá ocorrer resistência de setores produtivos e o comércio em toda Bahia.

Essa possibilidade será analisada pelos deputados de oposição em reunião  na sala da Bancada da Minoria, nesta segunda – feira (30). Existe posição formada junto aos deputados de oposição em não aceitar nenhum tipo de aumento de impostos.

Herzem pede que Governo isente transporte coletivo de ICMS

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 16 jul 2015

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Ascom AL-BA

Herzem-Gusmão

O deputado Herzem Gusmão (PMDB) propôs, através de indicação, que o governador Rui Costa envie a Assembleia Legislativa projeto de lei que autorize o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre o óleo diesel, carrocerias, chassis, pneus e câmara de ar usados pelos ônibus dos Sistemas de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano do Estado.

O parlamentar alega que o efeito colateral da referida isenção implicaria na bem-vinda, redução da tarifa de transportes públicos, que é uma antiga reivindicação da população, principalmente as de baixa renda, que já comprometem, um percentual significativo dos seus ganhos no transporte coletivo.

Do outro lado, justifica o parlamentar, a redução do imposto beneficiará as empresas concessionárias de transporte coletivo de todo Estado, que poderiam assim investir na melhoria e ampliação dos serviços, outro ponto muito desejado pela comunidade.

“Com um transporte público de qualidade e com preços reduzidos, até mesmo aqueles que são proprietários de automóveis, passariam a utilizar o serviço, o que causaria impacto de imediato na mobilidade urbana e na poluição ambiental”, diz Herzem Gusmão.

A presente proposta tem por objetivo atender uma demanda antiga da população, possibilitando uma redução no orçamento familiar, ao tempo em que promove melhoria na mobilidade urbana do Estado, concluiu o peemedebista.

Sefaz-BA fiscaliza 48 empresas com débitos que somam R$ 209,3 milhões

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Economia, Justiça, Segurança, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 17 jun 2015

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Da Redação

Dentre as empresas envolvidas algumas são de Vitória da Conquista, Jequié e Guanambi.

ICMSEquipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) deflagram nesta quarta-feira (17) operação simultânea, denominada Regime Especial de Fiscalização e Pagamento, junto a 48 empresas sediadas em Salvador e no interior baiano. A ação prevê plantões permanentes nos estabelecimentos, com turnos de 24 horas a depender da circunstância, e a possibilidade de contagem de estoque.

As equipes da secretaria estão de olho em irregularidades – falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), emissão de documentos fiscais, e descumprimento de outras obrigações por três meses consecutivos ou alternados. Os débitos das empresas somam R$ 209,3 milhões com o Fisco estadual.

Segundo a Sefaz, os contribuintes estão sendo enquadrados como devedores contumazes, de acordo com a Lei Estadual 13.199, de 28 de novembro de 2014, o que respalda a adoção de medidas mais severas de fiscalização. …Leia na íntegra

Preço da gasolina volta a baixar depois de aumento do ICMS

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 25 mar 2015

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por Mateus Novais
foto: Roberto Silva

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O preço da gasolina em Vitória da Conquista deu um susto nos consumidores no início da semana, logo após a alta no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da gasolina, que entrou em vigor na última segunda-feira (23). Os preços que estavam abaixo dos R$ 3 deram um salto acima desse valor, mas já voltou próximo do que era praticado antes do reajuste do ICMS.

DSC_3531O reajuste da alíquota, que foi anunciada para o dia 1º de abril, foi antecipado e passou de 27% para 28%. Mas, apesar do governador falar que o preço do combustível seria reajustado devido ao ICMS, os postos não repassaram o valor para a bomba.

Nesta quarta, a reportagem do BLOG DA RESENHA GERAL visitou quatro estabelecimentos na região da Av. Integração e em dois deles, o preço está muito próximo dos R$ 3. Os valores estão variando entre R$ 2,92 e R$ 2,96 na rodovia que corta Vitória da Conquista ao meio. Mas, pela cidade, há registros de R$ 3,39 por litro de gasolina.

Gasolina deve ficar mais cara na Bahia a partir de abril

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 20 mar 2015

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por Mateus Novais

650x375_gasolina-aumento_1471142A partir de 1º de abril a gasolina ficará mais cara na Bahia. Com o reajuste no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o preço de compra e revenda do combustível deve subir entre R$ 0,12 e R$ 0,13.

O reajuste de 3% na alíquota do ICSM foi aprovado em dezembro de 2014 na Assembleia Legislativa (AL-BA). O presidente do Sindicombustíveis do estado, José Augusto Costa, afirmou que ainda não sabe quanto ficará o valor final repassado ao consumidor. “Como no Brasil o preço do combustível é oligopólico, sai de uma única fonte, a tendência é que o empresário, comprando mais caro, também repasse com um valor maior. É a lei do mercado”, analisou Costa.

Secretaria da Fazenda da Bahia institui exigência de CPF em compras acima de R$ 400

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Economia, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 14 jan 2015

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Da Redação

A iniciativa é importante para evitar que contribuintes adquiram mercadorias nos atacadistas como pessoas físicas e revendam sem nota fiscal, sonegando o pagamento de imposto.

icmsA partir de 1º de março, os consumidores baianos que fizerem compras em redes de supermercados – com sistema de venda para atacado e varejo em valor acima de R$ 400 – deverão fornecer o número do CPF no ato do pagamento. A medida, instituída pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), em acordo com associações e sindicatos do setor, visa evitar a concorrência desleal e aumentar o combate à sonegação.

Algumas empresas, por iniciativa própria e como forma de teste, já começaram a solicitar o número do CPF dos clientes que fazem compras acima do valor determinado. De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, a medida não implicará em aumento de custos para o consumidor nem para as redes de supermercado.

Para ele, a iniciativa é importante para evitar que contribuintes adquiram mercadorias nos atacadistas como pessoas físicas e revendam sem nota fiscal, sonegando o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prática já era acompanhada pela equipe da secretaria e tem o objetivo também, por parte dos contribuintes, de reduzir o faturamento oficial das empresas, evitando que percam os benefícios do Simples Nacional. …Leia na íntegra

Lídice da Mata quer acabar com ICMS para microempresas

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 02 ago 2014

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TB por Hieros Vasconcelos Rego

LidiceNo encontro dos candidatos ao governo do Estado com empresários do setor produtivo, realizado ontem pela Fieb, Faeb e Fecomércio, no Hotel Fiesta, Lidice da Mata (PSB) tocou num assunto bastante criticado por empresários de pequeno porte: a cobrança antecipada do ICMS a micros, pequenas e médias empresas. Ela comprometeu-se em acabar com a cobrança por acreditar que a mudança não afetará a arrecadação do estado.

candidata da coligação Um Novo Caminho para a Bahia (PSB-Rede, PSL e PPL)  acredita que a medida estimulará os negócios, gerando mais emprego e renda. Atentou, no entanto, que o investimento em educação é fundamental para melhorar a qualidade da mão de obra no setor e alavancar os negócios. …Leia na íntegra

Fazendários suspendem atividades nesta terça (29) em todo Estado

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 29 abr 2014

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por Mateus Novais

DSC_0946O Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia suspendeu as atividades nesta terça-feira (29) nas Inspetorias e Postos Fiscais de todo o Estado. Segundo o sindicato, “a manifestação é em protesto contra as péssimas condições de trabalho nas Unidades da Fazenda e pela falta de atenção das questões pertinentes a fiscalização do Trânsito de Mercadorias e Simples Nacional”.

Os fazendários dizem que apresentou proposta ao Governo de incremento de 1 bilhão ao ano de ICMS, com pequenos investimentos, mas o Governo Estadual ainda não se posicionou. O sindicato diz que a receita do estado tem crescido 10% ao ano, desde 2007.

ICMS deixa de ser cobrado na conta de água a partir desta terça-feira (14)

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Economia, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 14 maio 2013

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da Redação

embasa71112A Embasa vai cancelar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de água com consumo acima de 30 metros cúbicos em cumprimento à Lei Estadual nº 12.811, de 13 de maio de 2013, publicada hoje (14) no Diário Oficial do Estado. Esta lei altera a Lei Estadual 7.014, de 04 de dezembro de 1996, que instituiu a cobrança na Bahia.

Os efeitos da lei começam a acontecer a partir de hoje (14), data de publicação da lei. De acordo com o superintendente comercial da Embasa, Márcio Lessa, as contas emitidas no dia 14 de maio que, porventura, cheguem com a cobrança do imposto serão substituídas por uma fatura corrigida antes da data de vencimento do pagamento.

No dia 10 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão contrária à cobrança do ICMS na conta do serviço de abastecimento de água potável. Fonte: Ascom – Embasa

Embasa terá que deixar de cobrar ICMS nas contas de água

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Bahia | Data: 20 abr 2013

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A Tarde

340x650_1319589A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.(Embasa) terá que deixar de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água dos usuários do serviço, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 607056, no dia 10 de abril. A determinação vale para todos os estados, embora apenas a Bahia e o Mato Grosso do Sul ainda realizem a cobrança do imposto.

Nas cidades baianas, o valor da cobrança é de 17%, que segundo a Embasa, que se pronunciou através de sua assessoria de comunicação, é destinado à realização de obras de saneamento no Estado. A cobrança foi autorizada no decreto estadual 6.734, assinado em 1997.

…Leia na íntegra