INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 03 jul 2020

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Foi publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

Agências do INSS serão reabertas para atendimento presencial a partir de 13 de julho

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 23 jun 2020

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O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi prorrogado até 10 de julho, segundo portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). Com a prorrogação, as agências do INSS serão reabertas só a partir do dia 13 de julho, e de forma gradual.

O INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus, e já havia antecipado que esse prazo poderia ser prorrogado.

A portaria prevê que, a partir do dia 13 de julho, o atendimento presencial será restrito exclusivamente:

  • aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135);
  • e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.

INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 22 jun 2020

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Foi prorrogado até o dia 10 de julho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o atendimento remoto aos seus segurados e beneficiários em razão da pandemia da covid-19. 

A portaria, que normatiza a prorrogação, foi publicada nesta segunda-feira (22), e prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas agências no dia 13 de julho. Com a reabertura, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. 

Segundo o INSS, o retorno destes serviços visa dar celeridade aos processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial. Para isso, o segurado deve realizar o agendamento pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135. 

“Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde”, destacou o INSS, em comunicado.

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento continuam pelos canais remotos (Meu INSS e telefone 135).  Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua nas agências enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado.

INSS começa a pagar a 2ª parcela do 13º de aposentados e pensionistas

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 25 Maio 2020

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Nesta segunda-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. O pagamento, que em geral costumava ocorrer em novembro, foi antecipado neste ano como uma medidas para reduzir o impacto da pandemia do novo coronavírus no país.

Segundo o governo, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões. A primeira parcela foi paga aos beneficiários entre os meses de abril e maio.

Quem recebe um salário mínimo: o depósito será feito entre 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador, junto com o benefício referente a maio;
Quem recebe acima de um salário mínimo: pagamento será creditado entre 1º e 5 de junho, junto com o benefício referente a maio.

INSS amplia serviços que segurados podem acessar de casa durante pandemia

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 22 Maio 2020

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou o número de serviços que a população pode acessar de casa, por aplicativo, site ou via Central 135. A medida foi tomada por causa do avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Desde a semana passada que os segurados podem fazer de casa o Cálculo de Contribuição em Atraso, por meio da Central 135. Inclusive, a apresentação de documentos como curatela e procuração agora pode ser feita pelos canais remotos. Anteriormente, essa atividade ocorria apenas de forma presencial.

O segurando pode ainda fazer de casa o pedido de antecipação do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os deficientes. Isso porque as agências da Previdência Social estão fechadas desde o dia 20 de março em função da pandemia.

Para quem pretende acessar a opção “Transferir Benefício para Conta Corrente” deve fazer de forma exclusiva pelo aplicativo Meu INSS. Por meio desse serviço é possível alterar a forma de pagamento do benefício da modalidade cartão magnético para conta-corrente em nome do titular do benefício.

O segurado pode ainda enviar o atestado médico diretamente pelo aplicativo Meu INSS para avaliação da perícia. O INSS disponibilizou um passo a passo explicando como anexar o atestado no aplicativo.

INSS: segurados poderão receber benefício direto em conta-corrente

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 29 abr 2020

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Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de cartão magnético poderão solicitar a transferência do pagamento do benefício para depósito em conta-corrente. A solicitação pode ser feita apenas por meio do aplicativo ou do site Meu INSS.

Segundo o INSS, a medida visa evitar o deslocamento de beneficiários até os bancos durante o período de pandemia de coronavírus.

Para fazer a solicitação, o beneficiário precisa ter o login e senha do Meu INSS, para que o procedimento seja feito mediante autenticação do usuário. A conta-corrente cadastrada deve ser feita no nome do titular do benefício. Além disso, não será necessária a autenticação da documentação apresentada no momento do requerimento.

De acordo com a portaria, para a efetivação da mudança de modalidade de pagamento, ocorrerá o bloqueio do crédito que se encontra disponível e no prazo de validade. Dessa forma, o órgão poderá reemitir o pagamento diretamente para a conta-corrente indicada pelo beneficiário.

INSS começa a pagar primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 24 abr 2020

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar o 13º de aposentados e pensionistas nesta sexta-feira (24). A antecipação da primeira parcela, que geralmente é feita em agosto, foi anunciada pelo governo federal em março com o objetivo de liberar mais recursos na economia para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus.

Quem recebe até um salário mínimo, irá receber 50% do benefício. Os pagamentos serão feitos até o dia 8 de maio, de acordo com o número final da identificação de segurado, desconsiderando o dígito verificador. 

Aqueles que têm renda mensal superior a um salário mínimo, receberão a primeira parcela do 13º  entre os dias quatro e oito de maio. 

De acordo com o INSS, a previsão é que mais de 35 milhões de pessoas recebam o benefício até o fim de abril e que sejam injetados R$ 71 bilhões na economia do país.

INSS suspende exigência para segurado especial rural por 120 dias e resguarda direito dos beneficiários durante a pandemia

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 22 abr 2020

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Em decorrência da pandemia do coronavírus, segurados especiais rurais não precisam autenticar documentos nos próximos 120 dias. Também fica suspenso o prazo para cumprimento de exigência. A medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resguarda o direito desses segurados enquanto durar o estado de emergência em saúde no Brasil.

A Portaria 295 suspendendo as obrigações foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial da União e vale para exigências feitas antes da publicação. Neste caso, o servidor responsável pela análise pode identificar os casos passíveis de dispensa e assegurar o direito do beneficiário rural.

As situações que geram dúvida podem requerer mais informações do segurado ao INSS. No entanto, o prazo para prestar as informações também fica suspenso até que seja restabelecido o atendimento presencial.

INSS: novo serviço é criado para ajustar marcação de perícia médica

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 20 abr 2020

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EBC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados.

Nesse sentido, o INSS publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), que trata do assunto.

O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135 a fim de que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda.

INSS suspende exigência para segurado especial rural por 120 dias

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 18 abr 2020

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Em decorrência da pandemia do coronavírus, segurados especiais rurais não precisam autenticar documentos nos próximos 120 dias. Também fica suspenso o prazo para cumprimento de exigência. A medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resguarda o direito desses segurados enquanto durar o estado de emergência em saúde no Brasil.

A Portaria 295 suspendendo as obrigações foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial da União e vale para exigências feitas antes da publicação. Neste caso, o servidor responsável pela análise pode identificar os casos passíveis de dispensa e assegurar o direito do beneficiário rural.

As situações que geram dúvida podem requerer mais informações do segurado ao INSS. No entanto, o prazo para prestar as informações também fica suspenso até que seja restabelecido o atendimento presencial.

Simulador de aposentadoria do INSS já está disponível para acesso

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 07 abr 2020

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Fonte: A Tarde

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já disponibilizou em sua pagina na internet, o serviço ‘Simulador de Aposentadoria’. A ferramenta se encontra atualizada com as mudanças da nova Previdência e pode ser acessada através do site gov.br/meuinss, ou pelo aplicativo nas versões IOS e Android.

Durante uma entrevista a um programa, o chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Salvador, Marcelo Caetano, explicou como funciona o serviço e como os interessados podem acessar. Ele também explicou que a ferramenta oferece um panorama de quando a pessoa terá direito de acordo com os dados.

“Ele simula a aposentadoria e está disponível no site do INSS, no Meu INSS. Quem tiver a senha feita, já vai puxar os dados. Ele vai dizer se a pessoa tem direito à aposentadoria até 12 de novembro de 2019, se ela tem direito a uma das regras transitórias, e se ela já tem direito a uma das regras novas da aposentadoria depois da reforma”, explicou Caetano.

De acordo com o gestor, a aposentadoria apenas por tempo de contribuição acabou. Com isso, a pessoa deve colocar os dados e o sistema irá analisar se ela tem direito por tempo de contribuição, até 12 de novembro de 2019. Se o homem tem 35 anos contribuindo, e mulher 30 anos, até a data, passa a ter o direito adquirido a uma aponsentadoria por tempo de contribuição. Caso não tenha, o sistema irá aplicar as cinco regras transitórias.

“Com a nova Previdência publicada na Emenda Constitucional no dia 13 de novembro, acabou a aposentadoria por somente tempo de contribuição. Tanto as regras transitórias, quanto a nova aposentadoria prevista, o balizador é sempre a idade. Claro que precisa ter um tempo de contribuição, mas tem que ter obrigatoriamente uma determinada idade”, disse.

INSS suspende funcionamento em 164 agências da previdência na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 26 mar 2020

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Fonte:A Tarde

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o funcionamento em 164 agências da previdência social em toda a Bahia foi suspenso. O atendimento presencial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país está inativo até 30 de abril, com prazo que pode ser prorrogado.

Enquanto as agências estiverem fechadas, os requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais deverão ser realizados, exclusivamente, por meio da internet através do “Meu INSS” e pela central de atendimento 135.

O INSS comunicou que as perícias agendadas serão remarcadas automaticamente. Já as perícias iniciais devem continuar sendo marcadas pelo 135.

O Instituto solicitou também que todos os assegurados aguardem a exigência para apresentação de documentos através do “Meu INSS” e não devem, portanto, remarcar ou procurar uma unidade do INSS uma vez que o atendimento presencial foi suspenso temporariamente.

Fila de espera para a liberação de benefícios do INSS chega a 90 mil na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 04 mar 2020

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A Bahia tem 92.798 pessoas à espera da liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A maioria (18.961) por aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de serviço (15.993) e pensão por morte (9.900) ficam logo em seguida.

Por lei, o INSS tem até 45 dias para conceder os benefícios às pessoas que já tenham feito a entrega dos documentos. Entretanto, o prazo não é cumprido na Bahia, onde a média de espera ultrapassa 80 dias.

O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (02), uma Medida Provisória (MP) pra contratação de servidores sem concurso público com o objetivo de reduzir a fila. Um dos pontos da lei prevê a contratação de servidores aposentados para atuarem na mesma área de quando estavam na ativa. 

INSS começa a pagar benefícios acima de 1 salário mínimo com correção de 4,48%

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 03 fev 2020

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar nesta segunda-feira (3) aposentadorias, pensões e outros benefícios referentes a janeiro com valores superiores ao salário mínimo, com correção de 4,48%. Os benefícios com valor equivalente a um salário mínimo já começaram a ser pagos na semana passada.

Os beneficiários que recebem um salário mínimo tiveram reajuste nos valores referentes a janeiro, de R$ 998 para R$ 1.039 – e terão nova correção nos benefícios de fevereiro, que serão pagos entre os dias 19 do mesmo mês e 3 de março. Isso porque o salário mínimo sofreu novo reajuste, para R$ 1.045, válido desde o último sábado (1º).

O objetivo do novo reajuste é evitar perdas inflacionárias. Ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo.

Reajuste do salário mínimo muda valores do INSS, PIS e seguro-desemprego

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 27 jan 2020

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O reajuste do salário mínimo, que mudará de R$1.039 para R$1.045 a partir de fevereiro provocará também alterações nos valores de benefícios assistenciais e de acesso a juizados especiais, além de constribuições previdenciárias e outros. 

O motivo das alterações é que aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e, por isso, também terão o piso elevado a R$ 1.045. Esse também será o menor valor para o seguro-desemprego.

Ocorrerá ainda reajuste no abono salarial do PIS, que passará a ter o valor máximo de R$ 1.045 para quem trabalhou 12 meses com renda de até dois salários mínimos no ano-base de 2018. A cota mínima, para quem trabalhou apenas um mês, ficará em R$ 87,08.

Já base de cálculo para iniciar ações nos juizados especiais, que também é calculada com base no piso nacional, ficará da seguinte forma: o Juizado Especial Federal passará a aceitar processos com valor máximo de R$ 62.700 (60 salários mínimos), enquanto no Juizado Especial Cível esse teto será de R$ 41.800 (40 salários mínimos).

7 mil militares devem reforçar atendimento no INSS

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 15 jan 2020

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Fonte: A Tarde

Na busca de reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso, o governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta terça-feira (14), pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro.

A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada. Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.

Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a análise dos processos.

INSS atualiza sistemas de benefícios para ajustar base cadastral às novas regras

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 08 jan 2020

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Os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão em processo de atualização. A medida visa adequar a base cadastral às novas regras instituídas pela Reforma da Previdência.

O professor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, André Bittencourt, reforçou a importância de as pessoas que recebem algum tipo de benefício do INSS, como aposentados e pensionistas, manterem seus dados pessoais, como endereço, telefone e e-mail, sempre atualizados junto à instituição.

Essa atualização pode ser feita por meio do site gov.br/meuinss ou por meio da Central Telefônica 135. Para acessar o portal na internet, é necessário fazer login, com CPF e senha. Na coluna à esquerda, o beneficiário deve clicar em “Alterar dados de contato”. Em seguida, abrirá uma tela com os campos de endereço, e-mail e telefone, que podem ser atualizados virtualmente pelo usuário.

Esse serviço também está disponível por meio do telefone 135, de segunda a sábado, das sete da manhã às dez da noite. Para fazer a atualização, é necessário informar dados como número do benefício, data de nascimento, CEP, nome completo e CPF do beneficiário.

Programa para identificar benefícios irregulares é criado pelo INSS

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 11 dez 2019

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Fonte:EBC

O programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos, começou a funcionar nesta quarta-feira(11). Intitulada Programa de Governança e Integridade, a medida integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas. 

Para o presidente do INSS, Renato Vieira, esse novo programa faz parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira, durante a solenidade de lançamento do programa.

Um balanço divulgado no início da semana pelo INSS aponta que 261 mil benefícios foram cancelados ou suspensos em 2019, após um pente fino ter encontrado “indícios de fraude e irregularidades”.

O Sistema de Governança será encabeçado pelo Comitê Estratégico de Governança e auxiliado por seis comitês temáticos: planejamento; gestão da informação; governança digital; integridade; gestão de contratações; e gestão de pessoas. Eles atuarão como instâncias colegiadas de discussão e deliberação de temas críticos.

Aposentados do INSS começam a receber segunda parte do décimo terceiro

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 26 nov 2019

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Fonte: EBC

A segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a ser paga. Os depósitos serão feitos até o próximo dia 6, conforme calendário de pagamento de benefícios.

A segunda parte do décimo terceiro será paga junto com o benefício mensal de novembro. Em setembro, os aposentados e pensionistas tinham recebido a primeira parcela de 50% do benefício. A consulta ao contracheque está disponível no portal Meu INSS. Basta o usuário clicar na guia Extrato de Pagamento de Benefício e consultar o valor a receber.

A segunda parcela do 13º salário é paga a aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros beneficiários da Previdência Social.

Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

INSS libera segunda parcela do 13º salário dos beneficiários da Previdência a partir desta segunda-feira (25)

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 25 nov 2019

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A segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência será liberado a partir desta segunda-feira (25).
A primeira parcela foi liberada em agosto e correspondeu a 50% do valor do benefício do assegurado pelo INSS. A segunda parcela terá valor corresponde entre à diferença do total e da parcela paga em agosto.

Vale lembrar, o governo vai descontar o valor do Imposto de Renda, na segunda parcela do 13º. O prazo para o pagamento vai até o dia 06 de dezembro. A estimativa é que o 13º injete mais de R$ 21 bilhões na economia do país.

Os valores que serão pagos aos beneficiários estão disponíveis no portal do INSS, na internet. O endereço eletrônico é o meu.inss.gov.br.