Operação da Sefaz-BA verifica irregularidades com máquinas de cartão

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 31 dez 2021

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Fonte: Ascom/Sefaz


Mais de duas mil e novecentas empresas varejistas de toda a Bahia já foram visitadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) em operação especial que tem como objetivo identificar contribuintes que praticam ilícitos fiscais na utilização das máquinas de cartão de crédito e débito, os chamados equipamentos POS (Point of Sale). A ação, deflagrada em outubro, mobiliza equipes das inspetorias fiscais de todo o estado e já identificou pelo menos uma irregularidade em 1.098 estabelecimentos.

Entre os problemas já identificados estão 409 contribuintes que não foram encontrados no endereço de cadastro, o que levou o fisco baiano a tornar as empresas inaptas, ou seja, impedidas de operar. Outro problema encontrado é o de equipamentos POS registrados por uma loja, mas utilizados por outra, o que constitui irregularidade passível de multa e apreensão da máquina. A operação também encontrou casos de notas fiscais emitidas em desacordo com a legislação, seja via equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), seja via notas fiscais em papel, práticas que já não são mais permitidas.

A multa aplicada pela utilização de equipamento para pagamento via cartão de crédito ou de débito que não esteja vinculado ao CNPJ do estabelecimento onde ocorreu a operação é de R$ 13,8 mil para cada equipamento divergente encontrado. O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim, explica que as empresas com divergências quanto ao prescrito na legislação poderão ser indicadas para aprofundamento da fiscalização. Já as que apresentaram indício de fraude fiscal foram encaminhadas para as Inspetorias do Estado e Gerência de Monitoramento do Contribuinte, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

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Governo intensifica fiscalização de irregularidades no auxílio emergencial

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 20 jul 2021

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Fonte: Brasil 61


 

O governo federal tem intensificado a fiscalização e adotado uma série de medidas para evitar as fraudes no auxílio emergencial e garantir que a ajuda financeira chegue a quem realmente precisa. Pensando nisso, na última semana foi publicada uma portaria sobre acumulação indevida do auxílio com benefício previdenciário. 
 
O documento determina que quem recebeu o auxílio emergencial cumulativamente com benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter as parcelas descontadas do próprio benefício. 

A concessão dos benefícios previdenciários tem efeitos retroativos, por isso a apuração do recebimento concomitante irregular só é viabilizada em períodos posteriores. Assim, o pagamento do auxílio emergencial foi correto, porém, foi configurado recebimento irregular devido aos efeitos retroativos dos benefícios previdenciários. 

De acordo com o Ministério da Cidadania, a Polícia Federal já realizou cerca de 100 operações de combate às fraudes, com expedição de mais de 380 mandados de busca e de 50 mandados de prisão. 

Segundo o advogado constitucionalista e sócio da Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, Camilo Onoda Caldas, essas fraudes são cometidas por dois grupos distintos. Os primeiros são indivíduos que estando fora dos requisitos estabelecidos pela lei que solicitam o auxílio e o segundo de quadrilhas que fraudam o recebimento do benefício utilizando CPF de dados e terceiros.

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Vigilância Sanitária verifica irregularidades em shoppings centers da cidade

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 31 maio 2021

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Neste fim de semana as equipes de fiscais da Vigilância Sanitária do município realizaram inspeção dos shoppings centers de Vitória da Conquista. Foram vistoriados os estabelecimentos de interesse à saúde do Boulevard Shopping, incluindo lojas de cosméticos, salões, clínicas de estética e alimentação.

Na ação, foram inspecionados 27 estabelecimentos e 17 deles foram notificados por falta de alvará sanitário. Os fiscais averiguaram os produtos ofertados aos consumidores, verificando a origem e manipulação deles, além das condições sanitárias dos espaços e condicionamento dos produtos.

O coordenador da Vigilância Sanitária, Maico Mares, diz que, neste primeiro momento, a campanha de inspeção de espaços maiores será feita de forma educativa e didática. “A gente tem notificado, inclusive encontramos grande parte do comércio não regulamentado. Não estamos surpresos, porque já era previsto que isso poderia acontecer. Esse momento é educativo, a gente tem passado, conferido como está a parte estrutural e a organização, e notifica dando o prazo para regulamentação dos estabelecimentos junto a Vigilância”, explicou.

Na oportunidade, os fiscais também orientaram a coordenação do Shopping Boulevard  que os consumidores devem fazer o uso correto da máscara na praça de alimentação, estando sentados nas mesas, antes e depois se alimentarem.

Operação Posto Legal encontra 127 irregularidades em Conquista e região

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, Sudoeste | Data: 17 dez 2019

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Durante a sexta etapa da operação, os órgãos integrantes da força-tarefa do Posto Legal encontraram 127 irregularidades após visitarem 31 postos nos municípios de Vitória da Conquista, Planalto, Poções, Encruzilhada e Cândido Sales. Foram emitidos 60 autos de infração e 67 notificações em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor. Entre os autos de infração estão os relativos a 35 bicos de combustível interditados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), que afere o mecanismo das bombas para evitar fraudes contra o consumidor.

Além do Ibametro, emitiram autos de infração e notificações a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que fiscaliza a qualidade do combustível comercializado, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), que afere o cumprimento das obrigações fiscais para garantir a concorrência leal entre os estabelecimentos. Com esta fase, realizada entre a terça (10) e a quinta (12), já são 146 postos fiscalizados em todo o estado desde o lançamento da operação Posto Legal, em agosto. O objetivo é alcançar todos os estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados.

Compõem a força-tarefa da Posto Legal o Procon-Ba, a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), o Ibametro e a ANP, com apoio da Sefaz-Ba e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Quantidade e qualidade

Responsável por atestar que a quantidade de combustível paga pelo consumidor corresponde à entregue pela bomba, o Ibametro verificou 174 bicos de combustível durante a sexta etapa, aprovando 90 e reprovando 84. Nestes casos, os principais problemas encontrados foram vazamentos internos graves, erros de medição em prejuízo do consumidor e bombas medidoras em mau estado de conservação. Foram feitas 35 interdições de bicos de combustível, situações de maior gravidade nas quais o estabelecimento é autuado pelo órgão de fiscalização e tem um prazo para solucionar o problema. Houve ainda 49 notificações, quando o Ibametro dá um prazo para o posto resolver a irregularidade.

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Operação para a retirada de caçambas de entulho em situação de irregularidade é realizada pela Prefeitura

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 20 maio 2019

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Da Redação

Fonte:Secom/PMVC

A partir dessa segunda–feira (20), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), estará realizando uma operação de fiscalização das caçambas estáticas de entulho instaladas em logradouros da cidade, em cumprimento ao estabelecido na lei municipal 1.626/09.

Dessa forma, as caçambas que se encontrarem sem a devida licença para o exercício da atividade (Alvará de Funcionamento), bem como a sinalização adequada e padronizada (nome da empresa e a pintura auto reflexiva) e aquelas que estejam infringindo o Código de Trânsito Brasileiro, estarão sujeitas à apreensão e multa.

Para a regularização e o licenciamento das caçambas, o proprietário deverá dirigir-se à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, localizada à Praça Catão Ferraz, s/n, Centro, que funciona de segunda às sextas – feiras em horário comercial.

Prefeitura notifica a Vivo e determina suspensão das obras até a restauração dos trechos danificados

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 14 out 2017

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da Redação

A Vivo, operadora de telefonia celular, vem trabalhando para implantar na cidade de Vitória da Conquista a sua rede de fibra ótica. A cidade passará a contar com serviços de banda larga de até 300 mega, e telefonia fixa com planos ilimitados. Conforme dados divulgado pela Vivo, a implantação da rede 100% fibra de última geração representa um investimento de R$ 28 milhões.

Notificação

A Vivo vem descumprindo com o que ficou combinado com a  Secretaria de Infraestrutura. O secretário, engenheiro  José Antonio, determinou a suspensão de todas as obras da Vivo espalhadas na cidade. A ordem para a fiscalização é que os serviços só serão retomados após a restauração de todas as ruas e avenidas que foram danificadas. O descumprimento da determinação que foi dada pela Prefeitura – poderá ensejar na cassação do alvará da empresa terceirizada que foi contratada para execução dos serviços.

Internet mais veloz

Com a conclusão das obras, Inicialmente a operação da empresa atenderá 13 bairros, em duas fases. O serviço já estará disponível a partir deste mês para os bairros Boa Vista, Centro, Felícia, Jurema, Recreio, Cristo Rei e Bela Vista. Já a partir de novembro, a fibra ótica da Vivo chegará ao Alto Maron, Candeias, Cruzeiro, Guarani, Caminho da Universidade e Nova Cidade.

Ibametro apreende balanças em feiras livres de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 21 fev 2017

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Da Redação


Após denúncias, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) apreendeu balanças irregulares em feiras livres de Vitória da Conquista. De acordo com o órgão, a ação faz parte da Operação Conjunta Balança Legal, que está atuando na cidade conquistense e mais 39 municípios da região.

Desde o início da operação, pelo menos 80 balanças já foram apreendidas. Após apreensão, essas balanças são destruídas.  Ainda segundo o Ibametro, as balanças que não possuem o selo do Inmetro são consideradas ilegais. Esses instrumentos não têm nenhuma confiabilidade metrológica, porque não passaram por controle metrológico podendo causar prejuízos ao consumidor e ao próprio detentor do instrumento.

Sobre a Operação Balança Legal – O Ibametro mapeou as feiras livres de todo o Estado para encontrar as irregularidades, produziu levantamento detalhado e prossegue percorrendo outras cidades para retirar os equipamentos sem conformidade do mercado.

Jequié: MPF e MP/BA ajuízam ação contra prefeitura e empresa por irregularidades em transporte escolar

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 18 fev 2016

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Da Redação
foto ilustrativa

onibus-escolarO Ministério Público Federal em Jequié (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA) entraram com uma ação civil pública com pedido de liminar em tutela antecipada contra o prefeitura Jequié e a empresa Rio Una Transportes LTDA, responsável pelo transporte escolar na zona rural no município. De acordo com os órgãos, a empresa utiliza veículos precários e, por outro lado, a prefeitura não adota providências para acabar com as irregularidades.

Dessa forma, os órgãos solicitaram à Justiça Federal de Jequié, dentre outras medidas, que o município instaure procedimento administrativo em 48 horas para apurar as irregularidades contratuais com a Rio Una e suspenda, imediatamente, o contrato firmado com a empresa.

As instituições também pedem à Justiça que o município de Jequié seja obrigado a assumir a execução do serviço para não prejudicar a continuidade do transporte escolar. Pedem ainda a retenção dos créditos decorrentes da execução do contrato ainda não repassados à conta da firma contratada para viabilizar o ressarcimento dos cofres públicos pelos danos causados e também a realização de nova licitação para contratação do serviço escolar.

Segundo os órgãos, desde 2013, já vinha sendo apurada a deficiência do serviço de transporte escolar e a subcontratação ilegal integral do contrato celebrado entre o município de Jequié e a empresa Rio Una. Além disso, em 2015, denúncias foram feitas, afirmando que o transporte escolar fornecido pelo município era precário, superlotado e desatendia às normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Ao investigar o caso, se verificou que, de fato, o serviço de transporte escolar oferecido desde o ano de 2013 era de péssima qualidade, não atendia às exigências legais, expunha a vida e a integridade física dos alunos a perigo de acidentes e morte por conta da falta de cinto de segurança e demais equipamentos de segurança. Foram flagrados estudantes da rede municipal de ensino de Jequié sendo transportados em “paus de arara”, sem nenhum item de segurança, que prestavam serviço à Rio Una. Além disso, condutores afirmaram que os veículos não foram submetidos à inspeção em 2015.

Ministério Público Federal aperta o cerco contra irregularidades no Hospital de Base

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 10 jun 2014

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por Mateus Novais

hospital_geral_vitoria_conquistaO procurador da República André Viana do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista encaminhou recomendações à diretora-geral do Hospital de Base, Marilene Ferraz, especificando prazos para solucionar graves irregularidades na unidade de Saúde.

De acordo com o MPF, o hospital passa por sérios problemas relacionados às condições básicas de funcionamento e a deficiências estruturantes. Por meio de um inquérito civil, o MPF constatou que o hospital não dispõe de alvará de vigilância sanitária para funcionamento, o que é condição para o cadastramento no Conselho Regional de Medicina. Outro problema está relacionado à ausência, periodicidade e irregularidade das reuniões e preenchimento de atas referentes às Comissões de Ética Médica, de Investigação e Revisão de Óbitos, de Revisão de Prontuário e Comissão de Controle e Infecção Hospitalar.

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Na Bahia filha de prefeito recebia Bolsa Família

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 26 dez 2013

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da Redação

Cipó AEm 60 cidades de todo o país, escolhidas por sorteio, 98% mostraram irregularidades

A CGU – Controladoria Geral da União em recente auditoria detectou que em Cipó, cidade do Estado da Bahia, o pagamento de Bolsa Família à filha de um prefeito e uso do extinto tributo da CPMF para justificar gastos.

O relatório da CGU sobre o município de Cipó, na Bahia, apontou que a filha do atual prefeito, Romildo Ferreira Santos (PSD), é beneficiária do Bolsa Família. Muitas prefeituras têm dado um péssimo exemplo. No Programa Minha Casa Minha Vida o uso eleitoral irresponsável pelas prefeituras é outro grave problema para o país.
O documento, que não cita nomes, afirma que ela recebia mensalmente R$ 102 e que sua renda per capita familiar era superior ao teto estabelecido pelo programa.

O Programa do Bolsa Família vem sendo usado como vitrine na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Auditorias realizadas neste ano em 60 cidades de todo o país, escolhidas por sorteio, mostram que, em 98% dos municípios analisados, há falhas no Bolsa Família e na construção de creches, pré-escolas e UBSs (unidades básicas de saúde). Os prejuízos são incalculáveis para o Brasil.

Para Gaban, Sesab favoreceu empresa de gestão hospitalar

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política, Saúde | Data: 09 fev 2010

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do Bahia Notícias

Deputado se reuniu com advogado e procurador para obter informações sobre licitação do Hospital de Seabra

O deputado estadual Carlos Gaban (DEM), além de questionar o processo licitatório para a contratação de uma empresa para gerir o Hospital de Seabra, que ainda não foi construído, suspeita agora de um possível favorecimento da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) à empresa SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar.

Conforme o parlamentar, a instituição recebeu pelos trabalhos realizados nos hospitais Eládio Lassere, Professor Carvalho, ambos em Salvador, Geral de Itaparica e Regional de Ibotirama mais de R$ 25,8 milhões do governo em 2009, soma que será elevada a cerca de R$ 59 mi caso vença essa próxima concorrência. Nesta segunda-feira (8), o democrata esteve com o chefe de departamento jurídico da Liderança da Minoria da Assembleia Legislativa, Sandro Moreno, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde buscou informações com o procurador Rui Moraes Cruz sobre a legitimidade da contratação de prestadora de serviço para a obra. “Conversei com o procurador, que está chegando de férias, e o mesmo afirmou que terá uma reunião nesta terça para tratar do assunto. Tenho certeza que a PGE assumirá seu papel e agirá preservando a administração pública. Como venho denunciando na imprensa, este edital está totalmente irregular”, apontou Gaban.