Ministério nega que jornada diária de oito horas de trabalho aumentará

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 10 set 2016

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Agência Brasil

carteira-de-trabalhoO Ministério do Trabalhou informou nessa sexta (9), por meio de nota, que não haverá aumento da jornada diária de oito horas de trabalho. A jornada de trabalho de 44 horas semanais também não será alterada. As informações foram divulgadas depois de polêmica envolvendo o ministro da pasta, Ronaldo Nogueira, após reunião com sindicalistas nesta quinta-feira (8). Nogueira disse que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano e, entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas.

De acordo com o ministério, o que está em estudo é a possibilidade de permitir que convenções coletivas ajustem a forma de cumprimento da jornada de 44 horas semanais da maneira que seja mais vantajosa ao trabalhador. O objetivo da medida é dar segurança jurídica às jornadas que ainda não são reconhecidas formalmente. Como exemplo, a nota cita a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em cinco dias da semana.

“De fato, a atualização da legislação trabalhista deve ser realizada em benefício do trabalhador brasileiro, consagrando por força de lei institutos já há muito tempo amplamente utilizados por diversas categorias profissionais, mas que hoje carecem da devida segurança jurídica, sendo objeto das mais diversas interpretações judiciais”, diz a nota.

Fiscais flagram motoristas dirigindo há mais de 12 horas sem descanso na BR 116

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 06 set 2016

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Por Mateus Novais

Atacadão BR 116
Pelo menos 50 motoristas foram abordados por auditores do Ministério do Trabalho, durante operação na BR 116, em Vitória da Conquista, nessa segunda-feira (5). A ação, realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/BA), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fiscalizou o cumprimento da jornada de trabalho no transporte de cargas. A ação teve como objetivo assegurar a segurança e a saúde dos motoristas.

De acordo com a Superintendência, a inspeção aconteceu durante cinco horas e comprovou, por meio do depoimento dos motoristas, que 17 deles estavam dirigindo há mais 12 horas, sem intervalo de descanso. O caso mais grave foi de um motorista que estava dirigindo por 24 horas, sem parada para descanso.

Dois caminhões tiveram a atividade de condução interditada. Em um dos casos, que não atendia ao descanso interjornada de 8 horas, o motorista foi conduzido ao intervalo compulsoriamente. Outro caminhão utilizava o tacógrafo fora da data de validade, prejudicando o controle da jornada de trabalho do motorista e só foi liberado após a regularização do equipamento.

Empresas em dificuldades financeiras poderão reduzir salário e jornada de trabalho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Trabalho | Data: 06 jul 2015

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por Mateus Novais

fabricahonda

O governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. O programa tem o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras.

A MP foi assinada na tarde desta segunda-feira (6), pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano.

Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.