Da Redação

Fonte: A.B

As eleições  deste ano chegaram ao fim e os eleitores que não compareceram ao local de votação neste domingo (28) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até dezembro. Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tem até 6  de dezembro para justificar por que não compareceram à votação. Para os que se ausentaram no segundo turno, o prazo vai até 27 de dezembro.

A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o Sistema Justifica nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no Cadastro Eleitoral.

Da Redação

Os eleitores conquistenses que não votaram no 2º turno, realizado no dia 30 de outubro, têm até o dia 29 de dezembro para apresentar a justificativa da falta de voto. Vitória da Conquista foi a única cidade baiana que decidiu a eleição para prefeito em segunda votação.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa poderá ser feita através do “Sistema Justifica”, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para isso, o eleitor deve informar nome completo, número do título de eleitor, data de nascimento, e-mail pessoal e o motivo pelo qual não pôde votar e nem justificar o voto no dia da eleição. No sistema, é obrigatório anexar documento (em JPG ou PDF) como prova da impossibilidade, a exemplo de atestados médicos e comprovantes de passagens.

Após o preenchimento dos dados, a ferramenta enviará o requerimento diretamente para o cartório da Zona Eleitoral (ZE) pertinente. Por fim, o eleitor receberá número de protocolo para consultar o andamento do seu requerimento.

O eleitor que, por algum motivo, não conseguir justificar pelo sistema, poderá preencher, em formato online, o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral. É possível também imprimir o requerimento e preencher manualmente. Nos dois casos, o eleitor precisará entregar o documento no cartório da zona eleitoral a que pertence. Caso prefira, o cidadão poderá solicitar o requerimento diretamente ao seu cartório eleitoral.

O eleitor que não votar e não justificar voto por três eleições consecutivas, segundo a Justiça Eleitoral, poderá ter o título cancelado e, após seis anos, excluído do cadastro eleitoral.

por Mateus Novais

Eleitores que não votaram no último dia 2 de outubro, têm até o dia 1º de dezembro de 2016 para apresentar o requerimento de justificativa nos cartórios eleitorais. O requerimento deverá ser entregue presencialmente na Justiça Eleitoral ou enviado pelo correio ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito.

Além de preencher o requerimento de justificativa, o eleitor deverá reunir documentação que comprove a impossibilidade do comparecimento. São aceitos, por exemplo, atestados médicos e comprovantes de passagens.

A justificativa só será aceita no protocolo dos cartórios eleitorais. No entanto, o formulário pode ser obtido gratuitamente nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral nos SAC’s, na sede do Tribunal ou pela internet, no site do TRE-BA.

Cancelamento

O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. No entanto, a regra não se aplica aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, e maiores de setenta anos) e aos portadores de deficiência física ou mental.

Da Redação

O eleitor que não votou no segundo turno das eleições 2014 e nem justificou tem somente até hoje, sexta-feira, para realizar a justificativa. Mas por causa do recesso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), foi disponibilizado para o cidadão, um link no site da Justiça Eleitoral, a certidão circunstanciada, documento que certifica a impossibilidade de regularizar a situação do interessado durante o período.

Tendo em mãos esse documento, o eleitor poderá justificar a ausência no 2º turno no dia 7 de janeiro, quando os serviços do TRE-BA já estarão disponíveis. Para realizar a justificativa, é necessário que o eleitor apresente documentos que comprovem o motivo da ausência, além do formulário que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da Redação

No próximo dia 26 de outubro ocorrerá o segundo turno para eleger o Presidente da República. Dilma Rousseff (PT) teve 41,59% dos votos válidos, enquanto que Aécio Neves (PSDB) obteve 33,55%. Neste dia, os mesários deverão comparecer a sua respectiva seção eleitoral.

Na ausência de algum dos componentes da mesa, o presidente da seção eleitoral poderá convocar qualquer outro cidadão para substituí-lo, desde que este seja maior de idade, alfabetizado e não esteja com trajes partidários. Ao todo, na Bahia, foram convocados mais de 135 mil mesários.

Os mesários que não compareceram no dia 5 de outubro, na seção instituída pela Justiça Eleitoral, devem justificar sua ausência no prazo de 30 dias. Aqueles que não justificarem, segundo o  artigo 124 da Lei das Eleições, poderão pagar multa no valor de até um salário-mínimo. …Leia na íntegra

Da Redação

Os eleitores que deixaram de votar ou justificar seu voto nos três últimos pleitos consecutivos (1º e 2º turno da eleições 2010 e 2012) deverão comparecer ao cartório eleitoral, no período de 25 de fevereiro a 25 de abril 2013, para regularizar sua situação. O não comparecimento ao cartório eleitoral, para comprovação do exercício do voto, do pagamento da(s) multa(s) correspondente(s) ou de justificação de ausência, implicará no cancelamento automático do título eleitoral, nos termos dos §§ 6º e 8º do art. 80 da Res.-TSE nº 21.538, de 14.10.2003. Em Vitória da Conquista o Fórum Eleitoral fica localizado na Avenida Olívia Flores, bairro Candeias e realiza atendimento externo das 08h às 13h.