Executivo e Legislativo discutem elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 08 abr 2017

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Conteúdo Ascom / Prefeitura

Gestores do Executivo Municipal e membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores participaram de uma reunião com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro, realizado nessa quinta-feira, 6, foi mais uma oportunidade de tratar da elaboração do projeto de lei, que deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 30 de junho.

A Lei de Diretrizes Orçamentais tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimentos do Executivo Municipal para o ano subsequente. “O orçamento é uma peça de planejamento muito importante para gestão pública e deve ser elaborado com base nas demandas dos munícipes. É o orçamento que informa de que modo o gestor público gastará o dinheiro que é público”, explicou a assessora especial do Gabinete Civil e coordenadora da comissão para elaboração da LDO, Geanne Oliveira.

Durante o mês de abril, a parte técnica da peça legislativa será estudada e elaborada pelos representantes de cada secretaria. Em maio, cumprindo requisito legal, serão promovidas audiências públicas na Câmara de Vereadores para informar e debater o projeto de lei com a população.

Na oportunidade, o vereador Álvaro Pithon parabenizou a Prefeitura Municipal pela discussão conjunta para elaboração da lei. “Estamos vendo que esse é um governo aberto, democrático e transparente. A atual administração está de parabéns pela iniciativa”, declarou.

Os representantes das secretarias destacaram a importância do trabalho coletivo para que os instrumentos de planejamento do poder público sejam elaborados com maior eficácia. “Nessas reuniões podemos trocar experiências e dirimir dúvidas, aperfeiçoando assim o planejamento orçamentário e, consequentemente, melhorar a cada dia a gestão do nosso município”, ressaltou a coordenadora geral da Secretária de Meio Ambiente, Vânia Mendes.

O próximo encontro da equipe que trabalha na elaboração da LDO está previsto para o próximo dia 18 de abril.

Bahia: deputados do Governo aprovam LDO que corta investimentos na Educação, Saúde e Segurança Pública

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 08 jul 2015

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da Redação

Deputados governista rejeitam 4 emendas que aumentavam recursos na Educação, Saúde e Segurança Pública

ALBAA Assembleia Legislativa aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A LDO estabelece as bases para a elaboração do orçamento do Estado para 2016 e foi apreciada em dois turnos de votação. O Governo da Bahia, com folgada maioria de 44 deputados, aprovou o orçamento rejeitando as 4 emendas apresentadas pela oposição. A única emenda, denominada “emenda da transparência”, que deve ser obrigação de todos os gestores da coisa pública no Brasil, foi acatada.

As emendas que tinham como objetivo assegurar  investimento de 7% nas Universidades e mínimo de 1% do Receita Corrente Líquida (RCL) na Educação, Saúde e Segurança Pública foram derrubadas pelos deputados governistas. Posição criticada com veemência pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM). Já o deputado Herzem Gusmão (PMDB), em vários discursos na Assembleia, tem lamentado que os deputados vem contribuindo com o enfraquecimento do legislativo estadual: “São deputados do governador. Não são deputados do povo da Bahia”.