Propostas para nova Lei de Uso do Solo são discutidas na Câmara

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 16 abr 2015

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por Mateus Novais
foto: Ascom Câmara

DSC_3042A Lei de Uso do Solo foi tema de uma reunião entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Vitória da Conquista e o Governo Municipal. O legislativo discutiu ao Governo Municipal os detalhes do projeto que pretende reorganizar o crescimento do município, também conhecido como Código de Obras do Município.

Os vereadores estão ainda na fase de análise do Projeto de Lei, ouvindo sugestões de alteração e apresentando propostas de emendas. Alguns pontos, como a questão da alteração do recuo da construção, o coeficiente de construção, a utilização de diversas nomenclaturas e termos utilizados, já foram apresentada à secretária da Casa.

O presidente da Comissão, Andreson Ribeiro, afirmou aos membros à secretária de Infraestrutura Urbana, Débora Cristiane, que o Plano Diretor Urbano ficou obsoleto e que essa reformulação é paliativa. “O essencial é a mudança para o novo Plano Diretor. Até por imposição legal, tem que ser exaustivamente discutido. Mas, a mudança dessa lei menor, sem dúvida, já será de grande valia para melhorar muitas coisas”, detalhou.

Vale ressaltar que um dos problemas da não atualização da Lei é a demora na liberação de projetos por parte da Secretaria de Infraestrutura Urbana, que, segundo o setor de construção civil, pode chegar a 18 meses.