LRF: programas federais e terceirizados deverão ficar de fora do cálculo de índice de pessoal

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 14 mar 2018

Tags:, , , ,

da Redação
Fonte: site oficial da UPB
Foto: A Tarde

A União passou a criar, desde o ano de 2003,  programas federais que são  administrado pelos municípios, com recursos financeiros  do governo federal. Os gestores municipais de todo Brasil  não consideram esse repasse suficiente para compensar no cálculo todo o gasto com pessoal para a execução dos programas. A prova está no Programa Saúde da Família (PSF), o SAMU, Bolsa Família, Cras e Creas, Caminho da Escola e outros inúmeros programas.

Segundo informação a média das prefeituras da Bahia chega a 65% o índice de pessoal – sendo que a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece meta de 54%. Esta realidade levou a UPB a se posicionar em defesa dos prefeitos da Bahia.

TCM

A UPB – União dos Municípios da Bahia já comemora uma grande vitória para os gestores municipais em relação a retiradas do índices dos programas federais do cálculo da LRF. Também foi votado na 2ª Câmara do TCM, com parecer favorável, a retirada dos terceirizados deste cálculoConfira abaixo notícia extraída do site da UPB:

 (…) Em sessão nesta terça-feira (13/3), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) colocou em votação a consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para que sejam retirados do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os custos com programas federais. …Leia na íntegra