por Mateus Novais
foto: Roberto Silva

Nesta quarta-feira (3), uma sessão especial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista discutiu um dos principais temas em rodas e conversas pelo país: a redução da Maioridade Penal. Para falar sobre o assunto, os vereadores convidaram especialistas em direito e profissionais que atuam diariamente com jovens em situação de vulnerabilidade social.
Entre os convidados, a proposta de redução da idade penal, de 18 para 16 anos, é tida como um retrocesso social. De acordo com o gerente do Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da UESB, Michael Farias, “existe um mito que a redução diminui a prática direta do crime por crianças e adolescentes”. Para ele a maior parte dos crimes vincula-se a maneira como a nossa sociedade prima e estabelece suas relações, ou seja, existe um processo de responsabilização para o adolescente, mas sem a plena efetivação de um sistema socioeducativo. Farias enfatizou que o discurso da redução é “cínico”, pois o governo destina pouca verba em seus orçamentos para política de direitos humanos.

O defensor público da Infância e da Juventude, Pedro de Souza Fialho, também seguiu o discurso contrário à redução da maioridade penal, levantando reflexões sobre aspectos da proposta. Um desses aspectos, segundo ele, é o sistema prisional brasileiro, “que está abarrotado, cada vez mais cheio, prendendo cada vez mais pessoas e o número de crimes cometidos não é reduzido. A população carcerária do Brasil é uma das maiores do mundo”, contou o defensor. Fialho apontou ainda que dados levantados sobre os atos infracionais apontam que, “em geral, eles não são de graves ameaças, a maioria está vinculado ao tráfico de drogas”. O defensor público disse também que o sistema socioeducativo brasileiro não está completamente implementado para atender aos menores infratores, assim como as medidas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente também não estão. “Vamos desistir antes de concluir?”, questionou.
Uma contraproposta à redução da maioridade foi apresentada pelo gerente do Núcleo da Uesb, aos vereadores. Michael Farias acredita que um repasse das receitas ordinárias da Prefeitura para o Fundo Municipal da Infância e do Adolescente, onde seriam investidos em programas de efetivação dos direitos, devem ser definidos por Lei. Além disso, ele solicitou um indicativo ao Governo do Estado para implantação de delegacias especializadas para atendimento prioritário aos adolescentes.
A mesa também pediu aos vereadores que encaminhem aos deputados e senadores um posicionamento, mostrando se é contra ou a favor da redução.
O juiz da vara da infância e Juventude, Juvino Brito; o gerente do serviço Novo Olhar e advogado do projeto Na Varanda, Ernesto Dantas; Mateus Moura, representando o movimento social Enegrecer; Simeão Célio, representante do Conquista Criança; Rudival Maturano, Coordenador Municipal da Juventude; e a presidente do COMDICA, Cássia Eugênia, também participaram da mesa principal do evento.