Governo do Estado anuncia edital de R$ 10 milhões para micro e pequenas empresas

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Economia, Geral | Data: 10 mar 2021

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Na manhã desta quarta-feira (10), o governador Rui Costa, anunciou o lançamento do edital Governo Inteligente, voltado aos micro e pequenos empresários. Serão investidos R$ 10 milhões em projetos inovadores que possam solucionar problemas reais da gestão pública. A iniciativa é da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e faz parte do Programa de Apoio à Pesquisa na Micro e Pequena Empresa (PAPPE).

Pensando na potencialização da economia do estado, o edital também é inovador, pois as propostas devem ser apresentadas a partir de desafios do dia a dia dos brasileiros. Para chegar a cada desafio apresentado no edital, a Fapesb indagou diversas secretarias do governo e outras instâncias da esfera pública quais eram as suas maiores dificuldades perante o momento atual. Com base nessas demandas, os micro e pequenos empreendedores poderão criar soluções inovadoras, gerando projetos com tecnologias específicas.

“Com esses projetos apresentados pelos empresários, faremos com que todos saiam ganhando: o governo, os empresários e principalmente a população. É uma maneira de ajudar a impulsionar a economia do Estado nesse momento de crise. Além disso, as propostas apresentadas poderão gerar emprego e renda para os baianos, pois os projetos admitem a possibilidade de contratação de profissionais com os recursos. E o melhor, os valores investidos não serão reembolsáveis”, afirmou o diretor de inovação da Fabesp, Handerson Leite.

Para se inscrever, é preciso ser micro ou pequena empresa residente no estado da Bahia e estar em situação regular junto ao governo e ter um projeto de desenvolvimento de um processo, produto ou serviço, propondo a solução do desafio escolhido no edital. Os interessados já podem acessar os detalhes do edital Governo Inteligente no site da Fapesb.

Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira (29) para pedir adesão no Simples Nacional

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Publicado por Editor | Colocado em Economia, Geral | Data: 28 jan 2021

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Fonte: Brasil 61

Micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm até a próxima sexta-feira (29) para se inscreverem no Simples Nacional. Até essa data, os empresários com dívidas nos fiscos estaduais, municipais ou do Distrito Federal devem regularizar as pendências para ingressarem no regime tributário.

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização voltado a micro e pequenos empresários, com a inclusão dos principais tributos federais, estaduais e municipais. Ele abrange, entre outras cobranças, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Segundo o advogado tributarista Bruno Teixeira, o regime tem como principal objetivo facilitar o pagamento de tributos desembolsados pelos contribuintes. “O Simples Nacional agrega tudo isso em apenas uma guia para recolhimento. Por meio dele, é feita uma apuração sobre o faturamento da empresa, em que é averiguado se ela se enquadra na lei. Com isso, o recolhimento dos tributos é feito de acordo com a receita da empresa”, explica.

Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira para aderir ao Simples

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 26 jan 2021

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O prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, termina na próxima sexta-feira (29). A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente agora, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020 e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal, basta seguir as orientações para regularização de pendências no site da Receita Federal. Para a regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.

Caixa libera R$ 25 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas

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Publicado por Editor | Colocado em Economia, Geral | Data: 23 out 2020

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A.Brasil

A Caixa atingiu nessa quarta-feira (21) a marca de R$ 25 bilhões disponibilizados para micro e pequenas empresas nas principais linhas de crédito durante a pandemia da covid- 19. Ao todo, cerca de 200 mil empresas fecharam contratos.

No Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foram contratados R$ 12 bilhões desde 16 de junho, quando o banco começou a operar a linha.

Pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), foram emprestados R$ 10,5 bilhões. Essa linha oferece taxa de juros a partir de 0,63% ao mês. O cliente tem até 60 meses para quitar o empréstimo e conta com uma carência nos pagamentos que varia de seis a 12 meses.

No caso do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em parceria com o Sebrae, foram liberados R$ 2,5 bilhões. Essa linha pode garantir, de forma complementar, até 80% de uma operação de crédito contratada, dependendo do porte empresarial do solicitante e da modalidade de financiamento.

Governo começa a liberar crédito para micro e pequenas empresas

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Publicado por Editor | Colocado em Economia, Geral | Data: 21 jul 2020

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R.News

A Caixa Econômica Federal deu início a liberação do crédito emergencial para as micro e pequenas empresas do país, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O dinheiro é voltado a reduzir os impactos da pandemia do cononavírus na economia. De acordo com o presidente da instituição, Pedro Guimarães, a previsão inicial é de liberar R$ 3 bilhões nessa linha de crédito. O governo federal dará garantia sobre 85% do valor a ser contratado em cada banco participante. Segundo Guimarães, as micro e pequenas empresas contempladas no Pronampe – aquelas com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano passado – poderão buscar a contratação do crédito pelo site da Caixa Econômica Federal.

Segundo Pedro Guimarães, 117 mil empresas já fizeram cadastro na instituição financeira para análise do crédito. “Estamos analisando outros caminhos que façam com que esse programa possa ser acelerado ainda mais”, acrescentou.

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Seminário gratuito apresenta linhas de crédito do BNDES em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 18 jul 2017

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Da Redação

No dia 19 de julho, será realizado em Vitória da Conquista o Seminário de Crédito para  disseminar linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) específicas para as Micro e Pequenas Empresas (MPE). O evento buscará oportunizar aos participantes uma conversa sobre suas demandas com outros bancos.

Nesse sentido, o evento se propõe a disseminar uma alternativa de acesso a linha de crédito com juros mais baixos do que os praticados no mercado, através de uma apresentação didática, realizada pela própria equipe do BNDES.

O seminário é uma ação articulada através da Unidade de Gestão de Produtos e Unidades Regionais do Sebrae com o BNDES, que conta também com a participação da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Desenbahia e Banco do Nordeste.

O evento é gratuito e acontecerá das 19 às 22 horas, na Casa Rafiki. Os interessados podem se inscrever nos pontos de atendimento do Sebrae.

Programa do Sebrae vai liberar R$ 8,2 bi às micro e pequenas empresas

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 05 fev 2017

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da Redação

Valor Econômico (Conteúdo)

O Sebrae lançou, em janeiro, o programa de crédito orientado “Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito”, que prevê a liberação de R$ 8,2 bilhões às micro e pequenas empresas nos próximos dois anos. Haverá ainda investimentos de R$ 200 milhões por parte do Sebrae no desenvolvimento e aperfeiçoamento de dez sistemas informatizados para desburocratizar a gestão das empresas. O programa foi elaborado em parceria entre o governo federal e o Banco do Brasil e a previsão é que as liberações comecem em março.

Do total de R$ 8,2 bilhões, cerca de R$ 1,2 bilhão virá por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren. A taxa mensal de juros é a partir de 1,56%, com prazos máximo de 48 meses (linha do FAT) e 60 meses (linha do BNDES). Sem valor mínimo, o limite do pedido é de R$ 200 mil, mas a expectativa do Sebrae é que o tíquete médio gire em torno de R$ 80 mil. …Leia na íntegra