Guarda Municipal: Prefeitura articula parceria com Ministério da Justiça

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 13 fev 2021

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Secom/PMVC

O Governo Municipal está articulando uma parceria junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para o reconhecimento da Guarda Civil Municipal de Vitória da Conquista. A pauta foi discutida durante a visita da prefeita em exercício, Sheila Lemos, à Brasília, quando foi recebida pelo secretário Nacional de Segurança Pública Adjunto, Ronney Augusto Matsui, e o coordenador-geral de Políticas para as Instituições de Segurança Pública, coronel Jahir Lobo.

“Além do reconhecimento junto aos órgãos federais, a parceria proporcionará a troca de informações, cursos técnicos e a possibilidade de transferência de recursos e equipamentos para a Guarda Municipal”, explicou Sheila.

Ao final do encontro, foi definido um canal de comunicação junto ao Ministério da Justiça para agilizar os trâmites burocráticos e, posteriormente, efetivar o cadastro da Guarda Municipal de Vitória da Conquista no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Sinesp.

Com esta ação, a Guarda Civil Municipal de Vitória da Conquista será uma das primeiras do país criada totalmente dentro das conformidades da Lei Federal 13.022/2014, que estabeleceu o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Ministério da Justiça lança programa de compartilhamento de compras

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 21 dez 2020

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Fonte: Brasil 61

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um programa que deve permitir que compras da área sejam feitas em conjunto e em grande escala, dando preferência pelo sistema de registro de preços. Segundo a pasta, isso irá melhorar a qualidade dos equipamentos adquiridos, reduzir custos de contratações e evitar desperdício de recursos públicos.

O Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (ComprasSusp) foi instituído por meio de uma portaria assinada pelo ministro André Mendonça.

Segundo a pasta, todos os órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) serão contemplados pelo programa. Implementado em 2018, o Susp prevê o compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal. 

Homens da Força Nacional reforçam a segurança no norte do país

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 10 jan 2017

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Da Redação

Foto: G1

As primeiras equipes da Força Nacional começaram a chegar a Manaus (AM) na madrugada desta terça-feira (10) para o reforço da segurança nas penitenciárias. Homens da Força Nacional também serão enviados a Roraima.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, acatou o pedido dos estados de Roraima e Amazonas, que solicitou ajuda do Governo Federal para manter a segurança nos estados. Ao todo, serão enviados 200 homens da Força Nacional, 100 para cada estado.

Além de Amazonas e Roraima, onde aconteceram massacres nas últimas semanas, que deixaram 10 detentos mortos em menos de cinco dias, também pediram apoio Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. Rondônia solicitou equipamentos e armas, além de apoio em transferências de presos, ainda em fase de análise pelo Poder Judiciário. O estado do Acre pediu apoio na transferência de 15 presos, já autorizada pela Justiça. Mato Grosso do Sul também pediu apoio para transferir presos. Tocantins receberá do ministério 1.363 coletes balísticos masculinos.

A Força Nacional não deve substituir agentes penitenciários e atuarão na segurança do entorno, apoiando às barreiras, ajudando na recaptura de fugitivos, e atuando na escolta e guarda de presos que precisem se deslocar para algum tribunal.

Oi é multada em R$ 3,5 milhões por prática abusiva

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 23 jul 2014

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por Mateus Novais

oiO Ministério da Justiça multou em R$ 3,5 milhões a empresa TNL PCS, da operadora Oi, por prática abusiva em relação ao consumidor. A decisão não detalha, no entanto, a conduta-alvo da punição, apenas informa o assunto do processo administrativo aberto contra a empresa: “Prática abusiva. Violação aos princípios da boa-fé e ao direito à privacidade”.

O documento, assinado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O valor da multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.