Encontro em Vitória da Conquista discute Sistemas Municipais de Meio Ambiente

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Meio Ambiente, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 08 out 2015

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Da Redação

O Encontro é destinado a prefeitos, secretários, técnicos ambientais das prefeituras da região sudoeste e conselheiros municipais de Meio Ambiente.

MANUAL_MARCA_MP_internetVitória da Conquista sediará, no dia 29 de outubro, o I Encontro sobre Sistemas Municipais de Meio Ambiente do Sudoeste da Bahia. O evento realizado pelo Ministério Público Estadual, conta com a parceria da Prefeitura Municipal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

O objetivo é promover a discussão sobre a Gestão Ambiental Municipal a partir da Lei Complementar n° 140/2011 que fixa normas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, ao combate da poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

As promotoras de Justiça, Luciana Khoury e Karina Gomes Cherubini; a consultora ambiental, Isabel Cristina Ligeiro e a chefe do Escritório Regional do Ibama; Ana Cacilda Resende Reis, abordarão temas como Deveres da Administração Pública Ambiental, a Importância dos Conselhos do Meio Ambiente, entre outros. …Leia na íntegra

Estudantes lançam jornal sobre educação ambiental em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 27 ago 2015

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foto: Ivone Correia

Estudantes

Os estudantes do Centro Integrado de Educação Luiz Navarro de Brito, em Vitória da Conquista, lançaram nessa quarta-feira (26, o jornal Eco Teens, uma parceria com o Ministério Público e prefeitura municipal. A publicação, subsidiada com recursos de fianças pagas por infratores ambientais, tem o objetivo de desenvolver a educação ambiental nas escolas públicas e privadas da região.

Cada instituição de ensino desenvolve um jornal com um tema específico e o contextualiza com assuntos debatidos em sala de aula. A diretora do Centro, Nayara Oliveira Vasconcelos, informa que o tema escolhido para o jornal da unidade escolar foi ‘CIENB – À Luz do Conhecimento’. “O nosso jornal traz uma reflexão sobre a relevância do uso das fontes de energia em nosso planeta. Além disso, apresenta alguns resultados e conhecimentos produzidos pelos alunos, realizados por meio de pesquisas laboratoriais, bibliográficas e de campo, sob a orientação dos professores”, explica a gestora.

O aluno do 2º ano do ensino médio, Caio Almeida Santos, 16 anos, conta que trabalhar esta tema foi muito enriquecedor e estimulante devido à importância da discussão sobre o consumo de energia e o reflexo na sociedade. “A minha participação no jornal foi retratar a luz com uma linguagem artística e os demais colegas trabalharam com os conceitos de eficiência e economia, onde destacaram dicas sobre como evitar gastos desnecessários com a energia elétrica, que é um bem tão precioso e caro”, explica Caio Santos.

O estudante também ressalta que as ideias e conteúdos apresentados no jornal são importantes não só para os estudantes, mas, também, para a população como um todo. “É uma toca de informações com as famílias e os alunos e que irá contribuir para a formação do consumidor e do cidadão”, acredita.

Ministério Público aciona OI por práticas abusivas e propaganda enganosa

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 13 ago 2015

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por Mateus Novais

oiA operada de telefonia Oi responderá a uma ação civil pública ajuizada hoje, dia 13, pelo Ministério Público estadual, na qual a promotora de Justiça Joseane Suzart acusa a empresa de cometer uma série de irregularidades e abusos contra os consumidores.

Entre as acusações, estão a cobrança de serviços e produtos não solicitados pelos clientes, inclusive gerando dificuldades para o cancelamento deles por meio de aplicação de multas “com valores extorsivos”; indisponibilidade ou péssima qualidade de serviço de atendimento (SAC), fazendo o consumidor esperar muitas horas até ser atendido e o obrigando a repetir exaustivamente dados antes já obtidos; propaganda enganosa quanto à qualidade e alcance dos serviços oferecidos, sobretudo em relação à velocidade da internet de banda larga, raramente condizente àquela contratada; e fornecimento indevido dos dados pessoais dos usuários a outras empresas, que passam a assediar os consumidores com publicidade de serviços e produtos não solicitados.

O Ministério Público solicita à Justiça que conceda decisão liminar para proibir a operadora Oi de cobrar valores por serviços não solicitados pelos seus clientes, deixando de aplicar multas extorsivas; de oferecer dispositivos incapazes de oferecer ao cliente a qualidade do serviço anunciada, a exemplo da internet de banda larga; como também para retirar as peças publicitárias enganosas dos seus veículos de circulação usuais que dispõem sobre as características e a qualidade dos seus serviços de telefonia e de conexão da internet, entre outras providências.

Ministério Público realiza mutirão da Paternidade Responsável em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 ago 2015

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por Mateus Novais

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No final deste mês de agosto, o Ministério Público do Estado da Bahia realizará em Vitória da Conquista o mutirão da Paternidade Responsável. A ação visa regularizar o registro de nascimento das crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai.

O mutirão ocorrerá no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães entre os dias 24 a 27, nos turnos manhã e tarde, situado na Avenida Olívia Flores, número 1.180, bairro Universidade. O MP-BA ressalta que a participação das mães é fundamental.

Município e prefeito de Itapetinga são acionados por descumprir acordo ambiental com o MP

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Política, Sudoeste | Data: 29 jul 2015

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Da Redação

Na ação é solicitada ao prefeito ressarcir os danos aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão de direitos polítcos.

josé carlos mouraO Município de Itapetinga e seu atual prefeito, José Carlos Cruz Cerqueira Moura, vão responder a quatro ações judiciais movidas pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Gean Carlos Leão. O governo municipal desrespeitou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em outubro de 2012, no qual assumiu o compromisso de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapetinga até setembro de 2013. O descumprimento levou o promotor a ingressar este mês com duas ações de execução contra o Município, solicitando que a Justiça o obrigue a cumprir o acordo e a pagar multa de R$ 325,5 mil por desrespeitar os prazos do Termo.

Contra o prefeito de Itapetinga, o promotor de Justiça ajuizou também ação de improbidade administrativa por, devido a sua omissão, permitir aplicação de multa ao erário relativa a 21 meses de descumprimento do TAC. Gean Leão pede que o prefeito seja condenado a ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos municipais, a perder a função pública e ter suspensos os direitos políticos de três a cinco anos, entre outras sanções previstas em lei. …Leia na íntegra

MP recomenda melhorias na consulta de contas públicas de Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 jun 2015

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por Mateus Novais

Arquivos

O Ministério Público estadual recomendou melhorias na apresentação das contas da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista para os próximos exercícios fiscais. Segundo promotora de Justiça Karina Cherubini, a Câmara Municipal disponibilizou para consulta pública uma pasta com documentos que continha “apenas relatório de atividades, extratos bancários e edital de publicidade das contas a cada quadrimestre”.

É recomendado que o Poder Legislativo municipal divulgue todos os documentos contábeis de interesse do contribuinte referentes às despesas da Casa, incluindo inventário de bens, relatório resumido de execução orçamentária, de gestão fiscal e as versões simplificadas destes documentos, além das prestações de contas e o respectivo parecer prévio do ano anterior, com possibilidade de acesso pelos cidadãos aos processos de pagamento.

A promotora orienta que não se exija mais a apresentação de título de eleitor para o cidadão poder consultar os documentos, e que seja realizada ampla divulgação sobre o processo de apreciação pública das contas, com a publicação de edital no site da Câmara e em meios de comunicação locais, inclusive blogs, e também em canais de TV e rádio, se possível. …Leia na íntegra

Ministério Público: Jornais Eco Kids e Eco Teens têm novas edições em Vitória da Conquista

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Cultura, Educação, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 10 jun 2015

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Da Redação

lançamento eco kids sacramentinasNo dia 12 deste mês, acontecerá na escola municipal Mãe Vitória de Petu, em Vitória da Conquista, o lançamento da 3ª edição do Jornal Eco Kids. Produzido com o envolvimento direto de 150 alunos e indireto de 405 alunos, do 3º ao 5º ano, o jornal, que terá como título “O Poço Escuro é nosso”, abordará como principal temática a preservação do Poço Escuro, unidade de conservação municipal que preserva fragmentos de Mata Atlântica. A edição contou com entrevistas de moradores vizinhos ao poço, como forma de resgatar sua história, além de atividades de campo naquela unidade de preservação.

No dia 28 de maio, o Jornal Eco Teens teve a sua segunda edição lançada no Colégio Sacramentinas, também em Vitória da Conquista. Com o tema “Água: acesso decrescente e importância crescente”, a publicação contou com o envolvimento direto de 350 alunos da 7ª e da 8ª séries, além da participação indireta de 250 alunos a partir do 6º ano. O lançamento contou com uma apresentação da banda da Polícia Militar, exibição de dois filmes curta-metragem produzidos por alunos do colégio sobre escassez hídrica e peças de teatro. No saguão da escola, foram expostos trabalhos dos alunos que compuseram o jornal, além de uma exposição de fotografias sobre o Rio Verruga e um robô que simula a coleta de lixo nas nascentes dos rios, produzido por anlunos da 7ª série. Com informações Cecom/MP.

Ministério Público obriga Fundação de Saúde a manter plantonistas no Esaú Matos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 08 Maio 2015

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por Mateus Novais

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O Ministério Público publicou uma portaria, na última terça-feira (5), determinando à presença e as plenas condições de trabalho da equipe médica do Hospital Municipal Esaú Matos. A medida visa a garantia do atendimento as gestantes. Recentemente, acompanhantes realizaram partos na recepção do hospital por falta de médicos.

A portaria determina que “todo paciente de urgência e emergência obstétrico, neonatal e pediátrico […] deva ser atendido por um médico, não podendo, sob nenhuma justificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde”. No caso de não haver vaga no hospital, “caberá à equipe médica estabilizar o paciente […] e comunicar o fato à regulação, por meio de relatório médico no Sistema de Regulação e contato telefônico”.

A ação do Ministério Público também obriga a Fundação de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC) a manter equipes completas de obstetrícia nos seus plantões. “A passagem de plantão no atendimento obstétrico, neonatal e pediátrico”, deve ser feita “médico a médico, na qual o profissional que assumir o plantão deverá tomar conhecimento do quadro clínico dos pacientes que ficarão sob sua responsabilidade.”

“Essa foi uma importante vitória dos movimentos sociais através do Comitê de Entidades que representa instituições da cidade, entre as quais o Sindimed, que lutam em defesa do SUS de qualidade”, comemorou o presidente do Sindimed, Dr. Luiz Almeida. Em fevereiro deste ano, entidades médicas locais e estaduais pediram ao Ministério Público e Câmara de Vereadores que investiguem a aplicação dos recursos públicos direcionados ao Esaú Matos.

Secretaria de Cultura revela diálogo com MP para reabrir Centro de Cultura

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Cultura | Data: 05 Maio 2015

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

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O secretário de Cultura do Estado, Jorge Portugal, informou nesta terça-feira (5) que vem trabalhando para reabrir o Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista. Porém, o secretário aposta principalmente em um entendimento com o Ministério Público (MP), ao invés da reforma completa do espaço.

Em conversa com vereadores locais e o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), Portugal informou que “está dialogando com o Ministério Público para atender as exigências referentes à segurança e trabalha para garantir a reocupação imediata do espaço, ao lado das ações relativas à reforma do equipamento cultural”.

A articulação junto ao MP se deve ao fato do órgão encabeçar, junto com o Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA), a ação que interditou o Centro de Cultura por problemas técnicos graves, principalmente no espaço do teatro, há 1 ano e 8 meses.

Fato é que o Governo do Estado tem demorado em liberar os recursos necessários para o fim da reforma. A primeira etapa, por exemplo, que contemplava a parte de acessibilidade levou 5 meses para ser finalizada, quando o prazo era de 60 dias. O atual diretor do Centro de Cultura, Daniel Nunes, revelou recentemente que a tendência é que todas as intervenções terminem em janeiro de 2016.

Quase 13 mil processos aguardam julgamento na Vara da Família em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 abr 2015

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por Mateus Novais
foto: ilustrativa

IMG_0411O problema de estrutura no Fórum João Mangabeira não se restringe aos cartórios extrajudiciais. Isto é o que afirma o Ministério Público da Bahia em Vitória da Conquista. Segundo a promotora de Justiça Janaína Fonseca, somente na Vara de Família há 12.780 processos aguardando julgamento.

“É uma realidade realmente difícil a que estamos enfrentando. É triste dizer isso, mas é a realidade da única Vara de Família de uma cidade do porte de Vitória da Conquista”, disse a promotora. Ainda de acordo com Janaína Fonseca, existe boa vontade por parte dos servidores, mas quem precisa resolver é o poder público, através de investimentos para sanar a situação crítica que se agrava cada vez mais.

A representante do Ministério Público externou a sua tristeza por ter de voltar à CMVC mais de 3 anos depois de debater o mesmo tema na própria Casa. Ela propôs que a comissão que será formada visite todos os cartórios sem se identificarem e testem o atendimento para, posteriormente, fazer um registro relatando as impressões e, depois realizarem uma segunda visita.

Bebê morre esperando transferência do Esaú Matos; Estado não cumpriu determinação da Justiça

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 01 abr 2015

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por Mateus Novais

fundacao_esau_matosO recém-nascido que estava internado no Hospital Esaú Matos, em Vitória da Conquista, aguardando transferência para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com suporte cardiológico, veio a óbito na manhã desta quarta-feira (1º de abril). A juíza Adriana Pastorele Quirino Couto, da comarca de Cândido Sales, chegou a determinar a penhora eletrônica de verba pública na conta do Fundo Estadual de Saúde para custear o tratamento médico.

No último dia 11 de março, uma medida liminar determinou ao Estado o custeio da internação do recém-nascido em hospital particular especializado em cirurgia cardiovascular pediátrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil. Em virtude do descumprimento da ordem judicial após mais de 15 dias, foi solicitada pelo promotor de Justiça Beneval Mutim a execução da medida de bloqueio da verba pública.

A decisão de bloqueio foi expedida ela juíza Adriana na última terça-feira (31). O recém-nascido, de pouco mais de 1 mês de vida, sofria de problema cardiovascular.

Verba pública é penhorada para garantir cirurgia em bebê internado no Esaú Matos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 31 mar 2015

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por Mateus Novais

Hospital-EsaúA juíza Adriana Pastorele Quirino Couto, da comarca de Cândido Sales, determinou a imediata penhora eletrônica de verba pública na conta do Fundo Estadual de Saúde para custear o tratamento médico a recém-nascido com problema cardiovascular. A criança encontra-se internada no Hospital Esaú Matos, em Vitória da Conquista, aguardando transferência para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com suporte cardiológico.

A decisão da Justiça ocorre em razão do não cumprimento de uma medida liminar que determinou ao Estado o custeio da internação do recém-nascido em hospital particular especializado em cirurgia cardiovascular pediátrica. Requerida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Beneval Mutim, a liminar foi concedida no último dia 11 de março, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

Em virtude do descumprimento da ordem judicial após mais de 15 dias, foi solicitada pelo promotor de Justiça a execução da medida de bloqueio da verba pública.

Ministério Público afirma que não tem poder para tombar Parque de Exposição

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Geral | Data: 25 fev 2015

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por Mateus Novais
foto: Ascom Câmara 

01O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) reuniu algumas entidades e empresários de Vitória da Conquista, na última terça-feira (23), para discutir o pedido de tombamento do Parque de Exposições Teopompo Almeida. A ação foi motivada por uma representação do ex-prefeito de Vitória da Conquista, Raul Ferraz, que entende que o Parque de Exposições faz parte do patrimônio histórico da cidade.

De acordo com o promotor de justiça, Carlos Robson Leão, uma das motivações da representação se relaciona ao fato de que “em dezembro de 2013, documento da COOPMAC convidava interessados a participarem de oferta de fração ideal do imóvel do Parque de Exposições”. Porém, o promotor ressaltou que esse processo não compete ao MP, mas cabe ao poder público, com a colaboração da comunidade, a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.

O presidente da COOPMAC, Jaymilton Gusmão, explicou que a decisão em vender parte do terreno do parque foi da gestão anterior. Ainda assim, defendeu o direito da cooperativa em definir o futuro do parque: “Nós não abrimos mão do direito de decidir o que vamos fazer do nosso patrimônio”.

Ainda segundo o promotor, não existe nenhum estudo histórico sobre o parque que possa basear um processo de tombamento histórico. O Ministério Público encaminhará uma documentação à Prefeitura Municipal para que seja feito um estudo histórico sobre o parque, apontando ou não a necessidade de tombamento.

 

Ministério Público não libera o estádio de Porto Seguro para jogos do Serrano

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 12 fev 2015

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Por Luciano Pina – Cidade Esportes

10369719_625106577584578_2967000658067712499_n-300x151O Ministério Público, não liberou o estádio Municipal de Porto Seguro, para que o Serrano mande seus jogos no Campeonato Baiano e Copa do Nordeste.

Todas as melhorias e ajustes foram realizados e o estádio foi aprovado na vistoria. Porém, o comandante do Corpo de Bombeiros local apresentou um laudo não compatível com o exigido pelo Ministério Público, nos moldes da Portaria nº 238/2010 do Ministério do Esporte. A FBF ainda consultou o MP-BA sobre a possibilidade de a praça ser liberada, mas o órgão não aceitou e exigiu o laudo padrão utilizado em todo o Brasil.

Agora, cabe ao poder público de Porto Seguro e o Corpo de Bombeiros solucionarem o impasse para que o estádio Antônio Carlos Magalhães possa ser o mando de campo do Serrano.

O próximo jogo do time mongoio como mandante acontece no dia 25/02, contra o Jacuipense. Por enquanto a FBF programou a partida para o estádio Lomanto Júnior.

 

Prefeitura ainda não consegue controlar o descarte de entulho na cidade

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Publicado por Editor | Colocado em Meio Ambiente, Vit. da Conquista | Data: 12 jan 2015

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da Redação

Entulho

Em março de 2012, o Ministério Público, através do promotor Beneval Mutin, distribuiu nota à imprensa dando conta que o município estava sendo acionado na Justiça para garantir uma gestão dos resíduos oriundos das obras da construção civil.

“A saúde pública encontra-se ameaçada e o meio ambiente vem sendo degradado incessantemente”, afirmava o promotor naquele ano. A Prefeitura segue ainda sem conseguir exercer controle da situação que degrada o meio ambiente. A administração municipal poderia atrair empresas que pudessem explorar esses ricos materiais em usinagem. Nos estados de São Paulo e Paraná existem excelentes experiências com aproveitamento desses  materiais que são convertidos em bloco, telhas, pisos e manilhas.

A cobrança do Ministério Público caiu no esquecimento. A boa sugestão não foi assimilada pela administração municipal que foi cobrada para  um plano de gerenciamento de resíduo da construção civil, visto que Vitória da Conquista é quem mais constrói prédios e outras edificações em todo interior da Bahia. As medidas tomadas sob o impacto da cobrança do MP foram tímidas. Determinar apenas áreas para o descarte de entulho não resolve. Os problemas continuam na coleta  transporte e descarte.

Confira a nota divulgada pelo MP em 2012.

Site Oficial/Ministério Público do Estado da Bahia …Leia na íntegra

Relatório final da CPI da Telefonia fica pronto em novembro

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 29 out 2014

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por Mateus Novais

DSC_0991O relatório final da CPI da Telefonia, que investiga a qualidade do serviço das operadoras de telefonia móvel, fixa, TV a Cabo e internet ficará pronto até a primeira quinzena do próximo mês.

Após diversas oitivas com os representantes das operadoras, PROCON, Ministério Público e as etapas itinerantes que percorreram diversos municípios do estado, será possível apresentar um relatório contendo as principais razões da má qualidade do serviço.

Logo após o relatório, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será proposto, com o apoio dos órgãos fiscalizadores, para melhorar a qualidade do serviço e garantir o direito dos consumidores baianos.

MPF/BA oferece 20 vagas para estágio em Direito em Salvador e interior da Bahia

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Educação, Justiça, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 29 out 2014

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Da Redação

Aqui, na região, tem vagas para as cidades de Vitória da Conquista, Jequié e Guanambi.

MPFO Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) inicia o 15º Processo Seletivo Público para preenchimento das vagas e formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior do curso de Direito para a Procuradoria da República na Bahia (PR/BA) e para as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afono, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Os interessados devem fazer a pré-inscrição no site do MPF até as 23h59min do dia 4 de novembro de 2014.

Serão ofertadas dez vagas para a PR/BA e uma vaga para cada PRM, além do cadastro reserva em todas elas, que será válido por um ano e prorrogável por igual período. Com jornada de 20 horas semanais, o estágio oferece bolsa no valor de 800 reais, seguro contra acidentes pessoais e auxílio transporte de sete reais por dia de estágio efetivo. …Leia na íntegra

Ministério Público: Jornal EcoTeens será lançado em Vitória da Conquista

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Cultura, Educação, Vit. da Conquista | Data: 23 out 2014

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Da Redação

Além do Eco Teens, mais voltado ao público adolescente, o projeto do MP conta com o Jornal Eco Kids, dirigido às crianças.

MANUAL_MARCA_MP_internetProduzida com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes quanto à importância dos cuidados com o meio ambiente, a 1ª edição do Jornal Eco Teens será lançada no município de Vitória da Conquista no próximo dia 30, às 14h, na Loja Maçônica Fraternidade Conquistense.

Elaborada por alunos do 5º ao 9º ano da Escola Estadual São João Batista, a publicação é um projeto do Ministério Público, por meio da Promotoria Regional Ambiental com sede em Vitória da Conquista, coordenada pela promotora de Justiça Karina Cherubini. Esta primeira edição tem como parceiros a Prefeitura de Vitória da Conquista, a Diretoria Regional de Educação (Direc 20) e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). …Leia na íntegra

MP da Bahia prorroga as inscrições do concurso para promotor de Justiça

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Trabalho | Data: 06 out 2014

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Da Redação

Conforme o edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico, os interessados poderão se inscrever, por meio do endereço eletrônico www.mpba.mp.br, até as 23h59 do dia 10 de outubro.

MANUAL_MARCA_MP_internetO Ministério Público do Estado da Bahia acaba de prorrogar as inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de promotor de Justiça Substituto, que seriam finalizadas hoje, dia 3. Conforme o edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico, os interessados poderão se inscrever, por meio do endereço eletrônico www.mpba.mp.br, até as 23h59 do dia 10 de outubro, com possibilidade de pagar o boleto bancário até o dia 13 de outubro.

O MP está disponibilizando 30 vagas iniciais para o cargo, que tem como subsídio inicial o valor de R$ 20.318,22. A taxa de inscrição é R$ 200,00 e a prova está prevista para ser aplicada no dia 9 de novembro, turno vespertino, em Salvador. …Leia na íntegra

Estudantes conquistenses lançam jornal ecológico, projeto do Ministério Público

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Meio Ambiente | Data: 01 out 2014

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por Mateus Novais

2014 09 30 - ECOKIDS - PRINCIPALEstudantes de dois a 12 anos de Vitória da Conquista lançaram, no final da tarde da última terça-feira (30), o Jornal Eco Kids, que integra um dos projetos institucionais do Ministério Público estadual. O folhetim foi realizado pela Escola Padre Gilberto. A apresentação teve a participação do procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e a promotora de Justiça Karina Cherubini.

A festa de lançamento contou com apresentações musicais e de dança, peça teatral e um telejornal com bancada e repórteres trazendo as informações ao vivo. Segundo gestora do projeto, a promotora de Justiça Regional Ambiental, Karina Cherubini, se não conseguirmos, na atual geração, que estas atitudes sejam adotadas com eficiência, as gerações mais novas, que estão sendo preparadas através da educação ambiental, conseguirá. “Esses ‘alunos repórteres’ representam o ‘sim’ do novo amanhã, com respeito e defesa ao meio ambiente”, afirmou.

O jornal ambiental, que será distribuído para todas as escolas da rede municipal, estadual e particular, é financiado por recursos provenientes de multas de infratores ambientais.