Policiais vão acionar o MP para cumprimento do acordo com o Governo do Estado

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 10 set 2014

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por Mateus Novais

DSC_0523A Polícia Militar irá acionar o Ministério Público (MP) para intermediar o cumprimento do acordo firmado com o governador Jaques Wagner na última greve dos policiais, há cinco meses. O principal ponto de reivindicação da associação seria o pagamento da gratificação do Regime de Tempo Integral (RTI) em substituição à gratificação de Condições Especiais de Trabalho (CET).

O acordo firmado entre as associações, após greve, também contemplava o aumento da CET dos praças na proporção de 25% para os praças em função administrativa, 45% para os praças operacionais e 60% para os praças motoristas e RTI para os oficiais, com atualização da Lei. Também foi incluída a rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira, esta última em tentativa para ser votada na Assembleia Legislativa (AL-BA) pela bancada governista. …Leia na íntegra

MP da Bahia abre concurso para promotor de Justiça Substituto

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Trabalho | Data: 03 set 2014

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por Mateus Novais

ministerio publicoO Ministério Público do Estado da Bahia publicou no Diário da Justiça Eletrônio da última terça-feira (2) o edital do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de promotor de Justiça Substituto. O concurso terá 5% das vagas reservadas às pessoas com deficiência e 30% aos negros.

As inscrições serão abertas na próxima quinta, exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de requerimento de inscrição preliminar, que estará disponível no site da Instituição. Até o dia 3 de outubro, os candidatos interessados poderão se inscrever, pagando a taxa de R$ 200, para concorrer as 30 vagas iniciais. Ainda de acordo com o edital, a prova preambular do concurso está prevista para ser aplicada no dia 9 de novembro, em Salvador.

Para concorrer às vagas, o candidato deverá ter concluído o curso de Bacharelado em Direito e comprovar, na data da posse, três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso. O concurso terá validade de dois anos, contados da sua homologação, e poderá ser prorrogado por igual período.

Justiça Federal condena quadrilha que assaltou Banco do Brasil e Correios em Boa Nova

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Segurança, Vit. da Conquista | Data: 11 ago 2014

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Da Redação

Oito pessoas foram condenadas por crime de quadrilha armada e roubos a agências bancárias em Boa Nova e Ibiassucê, na Bahia.

Boa NovaA Justiça Federal condenou oito pessoas acusadas de participar de assaltos simultâneos às agências do Banco do Brasil e dos Correios no dia 29 de agosto de 2011, no município de Boa Nova, localizado a 438km de Salvador. Com base na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), foram atribuídas as práticas de roubos e crime de quadrilha armada a Walter Pereira Carvalho Junior, Edson dos Santos, Sérgio da Anunciação Santos, Josenei de Jesus Santos, Denis Cortes Campo, Vilmar Florêncio Silva, Adilson Souza Lima e apenas a de quadrilha armada para Ana Cláudia Ribeiro dos Santos.

Os acusados cumprirão penas que variam entre 11 anos e três meses a 16 anos e três meses de reclusão, sendo considerado o tempo já decorrido em prisão preventiva. Apenas Ana Cláudia dos Santos teve sua pena substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento do valor de cinco salários mínimos a uma entidade com fins sociais. A condenação ainda não é definitiva, pois o MPF recorreu para aumentar a pena dos réus. …Leia na íntegra

Juiz determina que Bradesco Saúde garanta atendimento médico

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Bahia | Data: 09 ago 2014

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A Tarde

BradescoSaudeCartao-1fc40d9769O plano de assistência Bradesco Saúde deve garantir o atendimento aos seus segurados, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Esta foi a decisão do juiz da 28ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Paulo Abiani Alves, que acolheu a liminar ajuizada pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Procon.

Além de assegurar o atendimento, a operadora de saúde deve reembolsar integralmente todos os conveniados que desejaram realizar consultas, exames e procedimentos médicos de forma particular. Aqueles que não tiverem condições de arcar com os custos devem requerer que o Bradesco Saúde pague diretamente ao prestador do serviço.

…Leia na íntegra

Ministério Público investiga suspeita de cartel em postos de Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 30 Maio 2014

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por Mateus Novais

31234_640_480__combefdhmpgQuem abastece o carro com frequencia aqui em Vitória da Conquista sabe que não precisa correr atrás de preço. É mínima a diferença dos valores praticados entre os postos de combustíveis da cidade. Essa situação tem incomodado os consumidores, que desconfiam da prática de cartel.

Por conta disso, o Movimento Contra Morte Prematura (MCMP) recolheu mais de 3 mil assinaturas em um abaixo assinado. Este documento foi incorporado a um dossiê realizado pelo MCMP em parceria com o Sindicato dos Taxistas da cidade.  A documentação foi entregue ao Ministério Público solicitando uma investigação.

O Ministério Público acatou a denúncia e instaurou um inquérito para investigar se há ou não um cartel entre os postos de combustíveis da cidade. “A Agência Nacional do Petróleo (ANP) se posicionou sobre o assunto confirmando que existe aqui no município um paralelismo de preço, mas que só essa condição não é o suficiente para afirmar que se trata de cartel. Mas as investigações já estão bem adiantadas, inclusive com a participação da Polícia Civil. ”, afirmou o promotor de justiça Carlos Robson Leão.

Empresas não comparecem à reunião com MPT e Rodoviários prometem nova ‘catraca–livre’

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 30 Maio 2014

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DSC_1288As empresas do transporte coletivo de Vitória da Conquista (Viação Cidade Verde e Viação Vitória) não compareceram à mesa de negociação intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A reunião estava marcada para a tarde desta sexta-feira (30). De acordo com o Sindicato dos Rodoviários de Vitória de Conquista (SINTRAVC), esta foi a segunda reunião seguida que as empresas não comparecem.

O presidente do SINTRAVC, Álvaro Souza, informou que “os próprios empresários solicitaram que a mesa de negociação fosse intermediada pelo Ministério Público do Trabalho. Então nós procuramos o promotor de justiça Luiz Felipe dos Anjos e marcamos a reunião para ontem, às 17h, mas as empresas não compareceram. Aí eles pediram para remarcar para hoje às 14h e novamente não apareceram. ”, garantiu o presidente.

Em resposta a ação das empresas, o sindicato decidiu realizar uma nova ‘catraca-livre’ na paralisação das 16h de hoje.

Ministério Público do Trabalho tenta intermediar acordo entre Empresas e Rodoviários

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 30 Maio 2014

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DSC_1204O Ministério Público do Trabalho (MPT) tentará pôr um fim na disputa entre as empresas do transporte coletivo (Viação Cidade Verde e Viação Vitória) e o Sindicato dos Rodoviários de Vitória de Conquista (SINTRAVC). A reunião, marcada para as 14h na sede do MPT, poderá resolver o problema causado pela campanha salarial dos Rodoviários deste ano.

Nesta sexta-feira (30), os Rodoviários voltaram a paralisar as atividades entre às 5h e 8h, e entre às 11h e 14h. Se não houver uma resolução nesta reunião de hoje, a categoria promete continuar com as paralisações, inclusive às 16h.

Caetanos: Prefeitura readmite médicos após denúncia do Sindimed ao MPF

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 27 Maio 2014

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foto 01 (1)A prefeitura de Caetanos readmitiu os três médicos que estavam atuando até dezembro de 2013 nas Unidades de Saúde da Família da cidade. No Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado no dia 6 deste mês entre o Sindicato dos Médicos, Prefeitura de Caetanos e Ministério Público Federal (MPF), ficou definido que o contrato valerá até 31 de dezembro.

No TAC também foi definido que os médicos que antes estavam contratados por uma empresa terceirizada fossem recontratados pelo regime de CLT, com carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 8 mil. Os médicos foram demitidos, segundo a acusação do Sindimed, para dar lugar a médicos do programa Mais Médicos; o que é impedido pelo programa federal.

O MPF em Vitória da Conquista também recebeu denúncia contra a prefeitura de Boa Nova sobre caso semelhante.

Comerciantes e Ministério Público assinarão TAC das calçadas até 21 de junho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Geral | Data: 26 Maio 2014

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Foto: Roberto Silva

DSC_0808Entre os dias 16 e 21 de junho o Ministério Público Estadual e comerciantes do entorno das avenidas Olívia Flores e Frei Benjamim irão se reunir novamente para definir os detalhes do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que organizará a utilização das calçadas destas vias.

Nestes encontros ficará definido o que cada comerciante deverá fazer para melhorar a utilização dos passeios públicos. O prazo foi dado observando a peculiaridade de cada calçada, que tem, por exemplo, dimensões diferentes em cada rua. O representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Mauricio Munhoz, salientou que “não pode ser feito uma caça às bruxas. É preciso debater para encontrar soluções para os problemas.”.

Já o promotor de justiça Carlos Robson Leão enfatizou que está sendo realizadas as devidas discussões e os prazos estão sendo dados, “mas se o que for definido pelo TAC não for cumprido, caberá ao Ministério Público entrar com uma ação civil pública para determinar o cumprimento do acordo”.

Procuradoria vai apertar fiscalização nos prefeitos

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil, Política | Data: 25 Maio 2014

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A Tarde

Ministério-Público-suspende-concurso-para-delegado-da-PCMSO procurador regional eleitoral José Alfredo de Paula Silva comemorou o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal que anulou resolução instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral limitando o poder de investigação do Ministério Público para apurar crimes eleitorais.

“Era uma norma flagrantemente inconstitucional. O ministro Dias Toffoli (presidente do TSE) havia sido alertado pelo colega Marco Aurélio Mello de que o STF iria rever essa decisão, o que felizmente ocorreu”, declarou o procurador, que considerou o resultado um avanço. “O MP vai ganhar mais agilidade nas suas apurações”, acredita.

Essa espécie de sinal verde dada pelo Supremo ao Ministério Público fortalece o órgão e incentiva os promotores e procuradores com atuação na Bahia a apertarem a fiscalização na campanha.

…Leia na íntegra

Cremeb tenta encontrar solução para caos no Hospital de Base

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 16 Maio 2014

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Foto: Rafael Gusmão

DSC_1221O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) se reuniu com representantes da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), Ministério Público e Legislativo municipal para discutir um relatório da situação em que se encontra o Hospital de Base. O relatório demonstra os problemas, que se tornaram crônicos na unidade de saúde, até junho de 2013.

A iniciativa da reunião partiu de denúncias dos próprios médicos do Hospital de Base ao Cremeb. De acordo com o presidente do conselho, José Abelardo Garcia, esta reunião com a SESAB deveria acontecer desde 2012, mas por falta de agenda da SESAB foi adiada. O Presidente do Cremeb ressaltou também que o relatório realizado em 2012 foi encaminhado à SESAB e que as providências tomadas pelo Estado não satisfez aos médicos.

O resultado final da reunião ainda não foi divulgado.

CPI da Telefonia: denúncias da população formarão um TAC entre empresas e Governo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 08 Maio 2014

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DSC_0991Um stand da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), montado na Praça 9 de Novembro nesta quinta-feira (8), está recolhendo denúncias da população sobre os serviços prestados pelas empresas de telefonia em Vitória da Conquista.

Segundo o presidente da CPI, o deputado Paulo Azi, “estas denúncias ajudarão a comissão a desenvolver um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que será assinada pelas empresas. A partir daí, poderemos cobrar com mais eficácia um bom serviço destas empresas de telefonia”.

O stand da CPI da Telefonia funcionará até as 17h. Às 15h, será realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores, onde serão debatidos os problemas do setor no município.

CPI da Telefonia da AL-BA chega à Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 06 Maio 2014

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por Mateus Novais

cpi_telefonia_joseildo_itabuna-517x273A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, instalada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), virá à Vitória da Conquista para verificar in loco o funcionamento do serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel, fixa, TV por Assinatura e internet.

A visita acontecerá na próxima quinta-feira (8). A partir das 9h, uma equipe de técnicos da CPI e de órgãos parceiros como o PROCON e o Ministério Público, estarão na Praça 9 de Novembro colhendo informações e recebendo denúncias da população.  Às 15 horas, será realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores, onde serão debatidos os problemas do setor no município.

A CPI Itinerante já passou pelas cidades de Feira de Santana, Porto Seguro, Itabuna. As denúncias levantadas na itinerante serão investigadas e farão parte do relatório final que será finalizado até junho deste ano.

Prefeitura interdita restaurantes, pizzarias e bares no BNH

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 29 abr 2014

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por Mateus Novais
Foto: Rafael Gusmão

 

Boca BB

Quatro estabelecimentos da região do BNH,  foram interditados no início da noite desta terça-feira (29) por ocupação indevida dos passeios públicos.  Costinhas Bar, Boca de Forno, Pizza Cone e Burger House foram interditados. A ação é em decorrência do não cumprimento de um Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados entre a Prefeitura e comerciantes, intermediado pelo Ministério Público no mês de fevereiro.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através da Gerência de Posturas, informou que a intenção é retirar das calçadas e passeios públicos mesas, cadeiras, coberturas e similares que dificultam o livre trânsito de pessoas nas vias públicas.

O prazo para o cumprimento do TAC era de 30 dias após a assinatura, sob a prerrogativa de interdição dos estabelecimentos infratores.

Claro é acionada por prejudicar mais de 13 mil consumidores em portabilidades fraudulentas na Bahia

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Economia, Justiça | Data: 12 abr 2014

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Da Redação

Ficou comprovado que promotores de venda da Sol Distribuidora, com o conhecimento da Claro, falsificaram assinaturas de clientes de outras operadoras.

claro telefoniaO Ministério Público estadual ajuizou ontem (09), ação civil pública contra a Claro S/A e a empresa Sol Distribuidora de Calçados, Serviços e Operações de Logística. A promotora de Justiça Joseane Suzart acusa a operadora e sua credenciada de terem realizado a portabilidade de 13.285 usuários na Bahia sem a devida autorização dos clientes. Ela solicita à Justiça que, em caráter liminar, proíba as duas empresas de efetivar qualquer portabilidade telefônica sem a prévia e expressa solicitação dos consumidores, e que elas sejam obrigadas a se adequarem aos termos da resolução 460/07 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No pedido principal, a promotora pede a condenação da Claro, a fim de que ela indenize os consumidores em razão dos danos morais sofridos e restitua em dobro os valores pagos pelos usuários vítimas da portabilidade fraudulenta.

…Leia na íntegra

Ministério Público realizará diagnóstico em escolas para combater violência entre jovens conquistenses

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 10 abr 2014

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DSC_0741O Ministério Público Estadual realizará um diagnostico nas escolas do município de Vitória da Conquista com o intuito de combater o uso e tráfico de drogas entre os jovens. Durante as visitas às unidades de educação serão realizadas palestras de conscientização.

Segundo o Promotor de Justiça Dr. José Junceira, “a iniciativa surgiu após ser constatado o alto nível de participação de jovens em crimes no município. Todos tinham envolvimento com drogas. Então vamos fazer um levantamento de como estão as condições das escolas e a comunidade no entorno. Se está faltando algo, água, esgoto, luz… Se essas deficiências forem constatadas vamos acionar os responsável”.

O projeto está em fase de discussão com as entidades participantes (Vara do Juri de Execuções, Conselho Penal, Uesb, Polícia Militar, Direc 20 e Secretaria Municipal de Educação). No dia 25 deste mês será definido o cronograma de visitas.

Oficina sobre Lei Maria da Penha começa amanhã (10) em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 09 abr 2014

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por Mateus Novais

timthumbO Ministério Público Estadual realiza a partir de amanhã (quinta-feira, 10) uma oficina sobre a ‘Lei Maria da Penha, o Sistema de Justiça e a rede de atenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar’. O evento acontece na Uesb e Cemae até o sábado (12).

A abertura será realizada às 18h30, no auditório da Uesb com uma palestra ministrada pela socióloga, pesquisadora e colaboradora do Núcleo de Estudos de Gênero PAGU da Unicamp, Wânia Pasinato.

Outras três palestras, no auditório do Cemae, compõem os módulos do evento. Para mais informações clique aqui.

Ministério Público homenageia jornalistas em seu dia

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 07 abr 2014

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por Mateus Novais

Nesta segunda-feira (7 de abril) é comemorado o Dia do Jornalista. Como forma de homenagear os profissionais desta área tão nobre, o Ministério Público do Estado da Bahia encaminhou um cartão eletrônico para toda a imprensa.

Na mensagem, o MP-BA afirma que os jornalistas são “parceiros na credibilidade, imparcialidade e transparência”.

Dia-do-Jornalista (2)[4]

Anagé: médicos demitidos retornam aos trabalhos dentro de 10 dias

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 12 mar 2014

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foto 02A prefeitura de Anagé tem até o dia 21 deste mês para readmitir os seis médicos às Unidades de Saúde da Família em que vinham atuando até dezembro de 2013.

A data limite foi defina no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado na última terça-feira (11) entre o Sindicato dos Médicos, Prefeitura de Anagé e Ministério Publico Federal (MPF).  No TAC também foi definido que os médicos que antes estavam contratados por uma empresa terceirizada fossem recontratados pelo regime de CLT, garantindo a partir de agora todos os direitos trabalhistas.

Os médicos foram demitidos, segundo a acusação do Sindimed, para dar lugar a médicos do programa Mais Médicos; o que é impedido pelo programa federal. O MPF de Vitória da Conquista já abriu investigação sobre caso semelhante que envolve a prefeitura de Caetanos.

Anagé: Prefeitura readmite médicos após denúncia do Sindimed

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 10 mar 2014

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foto 02A prefeitura de Anagé e o Sindicato dos Médicos da Bahia em Vitória da Conquista assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que se compromete a readmitir os médicos que foram demitidos no final de 2013.

O TAC foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal após acusação do Sindimed de que a prefeitura teria demitido cinco médicos brasileiros para dar lugar a médicos do programa Mais Médicos; o que é ilegal.

O documento, assinado na última quinta-feira (6), assegura que os médicos readmitidos não sofram nenhum tipo de retaliação.