O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou à Justiça, até 5 de julho deste ano, 4.890 denúncias referentes a crimes de violência contra a mulher, que abrange feminicídio e outros tipos penais.
Na quarta-feira (14), o comunicado divulgado pelo órgão apontava um número de 15.079. No entanto, o MP esclarece nesta quinta (15), através de errata, que esse número se refere ao total de denúncias oferecidas pela Instituição na Bahia quanto a todos os tipos de crimes.
Em 2020, o MP ofereceu 9.124 denúncias de violência contra a mulher de um total de 26.449 denúncias oferecidas em toda a Bahia.
A Bahia registrou 113 crimes de feminicídio em 2020, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (15). O número aponta um crescimento de 11,8% em comparação ao registrado pelo estado em 2019.
De acordo com o G1, esse é pelo menos o segundo ano seguido que o levantamento aponta crescimento no número de feminicídios na Bahia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), foram registrados 41 casos de feminicídios no primeiro semestre deste ano.
Na manhã desta quarta-feira (10), o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional na Bahia, deflagrou a operação Cartel Forte, que cumpre mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão no Município de Lauro de Freitas e na Capital Baiana, expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador – BA.
As investigações apontaram para a existência de esquema criminoso que se iniciou há mais de três décadas no Detran de Salvador, e que ainda persistia nos dias atuais. Segundo apurado, empresários do ramo de estampamento de placas veiculares teriam se unido no sentido de formar um cartel, fazendo uso de várias empresas em nomes de laranjas e familiares.
Os mandados estão sendo cumpridos na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares, situada no Shopping da Bahia, e em empresas de estampamento de placas veiculares que atuam no Detran, bem como nas residências dos investigados. São investigadas nesta operação, além da Associação sem fins lucrativos, mais 05 pessoas jurídicas e 07 pessoas físicas.
Foi lançado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o site de um programa de localização e identificação de pessoas desaparecidas. No portal eletrônico do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) o cidadão poderá fazer o cadastro dos desaparecimentos que ficarão registrados em um banco de dados nacional, o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).
Por meio do site, o cidadão deve preencher um formulário de cadastro para que seja possível o cadastramento do desaparecimento no Sinalid. Além disso, deve encaminhar uma mensagem para o e-mail desaparecidos@mpba.mp.br e encaminhar uma foto recente e de boa qualidade da pessoa desaparecida.
De acordo com o MP-BA, com os registros obtidos haverá uma sistematização e um cruzamento de informações vindas de diversos órgãos, o que vai contribuir na solução dos casos. O PLID Bahia também poderá auxiliar na busca de familiares de pessoas localizadas em situação indicativa de desaparecimento, como por exemplo, pacientes em hospitais, pessoas em sofrimento mental e idosos residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPI), unidades de acolhimento e sistema prisional.
Desde 2011, o Ministério Público do estado (MP-BA), proibiu a guerra de espadas, uma brincadeira praticada em festas juninas de diversas cidades do interior da Bahia. Este ano, além de campanha de conscientização, o órgão mantém plantão com promotores e servidores nas cidades onde o costume é mais arraigado, como Cruz das Almas e Senhor do Bonfim. Para reforçar a fiscalização foram deslocados profissionais de outras regiões.
A campanha A Vida Vem Antes da Tradição tem foco principal nestes dois municípios e em Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu, Muritiba, Cachoeira, Nazaré, Muniz Ferreira, São Felipe, São Félix, Castro Alves e Campo Formoso.
A meta é alertar as pessoas que fabricar, possuir e soltar estes fogos é crime, com penalidade de até seis anos de prisão. “Não podemos compactuar com uma tradição que afronta o direito à saúde e segurança pública, e que representa a prática de um crime”, afirmou a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado.
A médica Kátia Alves Pereira, 45 anos, suspeita de ter provocado a batida que matou os irmãos Emanuel e Emanuele Gomes Dias, foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta sexta-feira, 25. Conforme a denúncia, feita pela promotora de Justiça Armênia Cristina Santos, a médica responderá pelos crimes de duplo homicídio qualificado, por impossibilidade de defesa das vítimas e perigo comum.
A promotora de Justiça também pede a reconstituição do crime, que ocorreu no dia 11 de outubro, no bairro de Ondina, na Orla de Salvador. Para o Ministério Público, as imagens das câmeras de segurança instaladas no local que flagraram o momento da batida não mostram o ocorrido de forma completa.
Motivo é o descumprimento do abastecimento de água para a população do município.
O Ministério Público Estadual (MP-BA) moveu uma ação civil pública com pedido de liminar nesta segunda-feira (15) contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento da cidade de Maracás, no sudoeste do estado.
A alegação do Ministério Público é de que a empresa não está prestando o serviço de abastecimento de água para o município. A situação, segundo o MP-BA, piorou nos últimos 40 dias, quando o abastecimento foi interrompido totalmente. Tarefas cotidianas dos moradores estão sendo prejudicadas, como beber água, cozinhar, tomar banho e cuidar de afazeres domésticos.
Se a liminar pedida pelo promotor de Justiça Marcos Peixoto for acatada, a Embasa terá que normalizar, no prazo máximo de 10 dias, o fornecimento de água em Maracás e deverá disponibilizar gratuitamente o abastecimento em caminhão pipa até o serviço ser regularizado. A empresa não poderá cobrar o fornecimento de água pelo período em que o abastecimento não ocorreu. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar uma multa diária correspondente a R$ 10 mil.
