Foi lançado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o site de um programa de localização e identificação de pessoas desaparecidas. No portal eletrônico do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) o cidadão poderá fazer o cadastro dos desaparecimentos que ficarão registrados em um banco de dados nacional, o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).
Por meio do site, o cidadão deve preencher um formulário de cadastro para que seja possível o cadastramento do desaparecimento no Sinalid. Além disso, deve encaminhar uma mensagem para o e-mail desaparecidos@mpba.mp.br e encaminhar uma foto recente e de boa qualidade da pessoa desaparecida.
De acordo com o MP-BA, com os registros obtidos haverá uma sistematização e um cruzamento de informações vindas de diversos órgãos, o que vai contribuir na solução dos casos. O PLID Bahia também poderá auxiliar na busca de familiares de pessoas localizadas em situação indicativa de desaparecimento, como por exemplo, pacientes em hospitais, pessoas em sofrimento mental e idosos residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPI), unidades de acolhimento e sistema prisional.
Desde 2011, o Ministério Público do estado (MP-BA), proibiu a guerra de espadas, uma brincadeira praticada em festas juninas de diversas cidades do interior da Bahia. Este ano, além de campanha de conscientização, o órgão mantém plantão com promotores e servidores nas cidades onde o costume é mais arraigado, como Cruz das Almas e Senhor do Bonfim. Para reforçar a fiscalização foram deslocados profissionais de outras regiões.
A campanha A Vida Vem Antes da Tradição tem foco principal nestes dois municípios e em Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu, Muritiba, Cachoeira, Nazaré, Muniz Ferreira, São Felipe, São Félix, Castro Alves e Campo Formoso.
A meta é alertar as pessoas que fabricar, possuir e soltar estes fogos é crime, com penalidade de até seis anos de prisão. “Não podemos compactuar com uma tradição que afronta o direito à saúde e segurança pública, e que representa a prática de um crime”, afirmou a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado.
A médica Kátia Alves Pereira, 45 anos, suspeita de ter provocado a batida que matou os irmãos Emanuel e Emanuele Gomes Dias, foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta sexta-feira, 25. Conforme a denúncia, feita pela promotora de Justiça Armênia Cristina Santos, a médica responderá pelos crimes de duplo homicídio qualificado, por impossibilidade de defesa das vítimas e perigo comum.
A promotora de Justiça também pede a reconstituição do crime, que ocorreu no dia 11 de outubro, no bairro de Ondina, na Orla de Salvador. Para o Ministério Público, as imagens das câmeras de segurança instaladas no local que flagraram o momento da batida não mostram o ocorrido de forma completa.
Motivo é o descumprimento do abastecimento de água para a população do município.
O Ministério Público Estadual (MP-BA) moveu uma ação civil pública com pedido de liminar nesta segunda-feira (15) contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento da cidade de Maracás, no sudoeste do estado.
A alegação do Ministério Público é de que a empresa não está prestando o serviço de abastecimento de água para o município. A situação, segundo o MP-BA, piorou nos últimos 40 dias, quando o abastecimento foi interrompido totalmente. Tarefas cotidianas dos moradores estão sendo prejudicadas, como beber água, cozinhar, tomar banho e cuidar de afazeres domésticos.
Se a liminar pedida pelo promotor de Justiça Marcos Peixoto for acatada, a Embasa terá que normalizar, no prazo máximo de 10 dias, o fornecimento de água em Maracás e deverá disponibilizar gratuitamente o abastecimento em caminhão pipa até o serviço ser regularizado. A empresa não poderá cobrar o fornecimento de água pelo período em que o abastecimento não ocorreu. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar uma multa diária correspondente a R$ 10 mil.
