Justiça nega pedido do Ministério Público e comércio continua aberto em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça, Vit. da Conquista | Data: 08 jul 2020

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A 1ª Vara da Fazenda Publica de Vitória da Conquista,  indeferiu nesta quarta-feira (08) o pedido de liminar feito pelo Ministério Público que solicitava o fechamento do comércio.

Assim, o comércio de Vitória da Conquista, segue aberto e funcionando dentro de protocolos de segurança. Cartilhas educativas voltadas ao comportamento de clientes e também aos empresários e funcionários durante a pandemia, foram elaboradas pelo Comitê de Gestão de Crise para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A retomada das atividades econômicas no município aconteceu em 1º de junho. A Prefeitura Municipal segue adotando medidas de prevenção e combate ao coronavírus, e vistoriando os estabelecimentos comerciais do centro da cidade para verificar o cumprimento do protocolo de reabertura.

MP pede na Justiça revogação de Decreto da Prefeitura

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 22 jun 2020

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da Redação

Coronavírus: Prefeitura intensifica fiscalização no comércio; serviços não  essenciais devem continuar fechados - Prefeitura Municipal de Vitória da  Conquista - PMVC

A recomendação do MP – Ministério Público, para que o prefeito Herzem Gusmão (MDB) revogasse o Decreto, que permitiu a reabertura gradual do comércio, não foi acatada.

Pedido na Justiça

Com a negativa do prefeito, o MP ingressou na Vara da Fazenda Pública pedindo a suspensão do funcionamento do comércio e outras atividades econômicas não essenciais, e de templos religiosos. como medida de contenção à propagação do coronavírus em Vitória da Conquista.

A PGM – Procuradoria Geral do Município aguarda o comunicado (citação) da Vara da Fazenda Pública para se pronunciar.

O prefeito Herzem Gusmão (MDB) recebeu com tranquilidade a notícia e reafirmou a sua posição de resistir:

“Vamos apresentar números que atestam que o nosso cenário continua sendo um exemplo para Bahia. Basta comparar o número de casos e óbitos com outras cidades menores. A taxa de ocupação de leitos de UTI também favorece”, disse o prefeito.

Sobre as igrejas Herzem Gusmão sentenciou: “Deixa o povo de Deus orar. Faz bem ao Brasil, a Bahia, e a nossa querida Vitória da Conquista”, disse.

MP de Conquista não acata recomendação nacional do CNPM

A promotora Guiomar Miranda decide formular um pedido, exatamente quando na última sexta-feira (19), O CNPM – Conselho Nacional do Ministério Público recomentou que não cabe ao MP interferir nas decisões dos gestores municipais.

A presidência/CNPM expediu a Recomendação n° 2 desta última sex-feira, ao MP de todo Brasil, para evitar a fiscalização de atos de execução de políticas públicas, e que seja respeitada a autonomia do gestor. Disse também que não cabe aos promotores e promotoras, a adoção de medida judicial ou extrajudicial destinada à modificar o mérito da escolha do gestor.

A Prefeitura e seguimentos importantes da cidade, estão confiantes, que a Justiça não acatará o pedido do MP.

Prefeitura envia resposta ao Ministério Público: abertura gradual do comércio será mantida

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 17 jun 2020

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Secom/Prefeitura (Conteúdo)

Prefeitura envia resposta ao Ministério Público: abertura gradual do comércio será mantida

O Ministério Público do Estado da Bahia enviou ao Comitê Gestor de Crise da Prefeitura de Vitória da Conquista recomendações para que o comércio local voltasse a ser fechado. Na tarde de hoje, 16 de junho, os membros do comitê enviaram resposta formal ao MPE: a abertura do comércio vai seguir o cronograma e as etapas previstas pelo Comitê.

De acordo com o coordenador do Comitê Gestor, Kairan Rocha, que também responde pela Secretaria de Administração do Município, as recomendações do Ministério Público poderiam ou não ser acatadas pela Prefeitura. Por esse motivo, os membros do comitê decidiram por não alterar nenhuma das etapas de reabertura: “As decisões tomadas no contexto da pandemia são embasadas por orientações e recomendações técnicas da área da saúde. O município atende a todos os requisitos determinados pela OMS e pelo Ministério da Saúde no que tange à possibilidade de abertura do comércio. Foi decisão fundamentada cientificamente, não há motivos para voltar atrás”, disse Rocha.

Na resposta ao MPE, a Prefeitura afirma que todas as medidas a serem adotadas são discutidas antecipadamente com o Comitê de Representação Civil e Institucional, constituído por diversas entidades representativas da Sociedade Civil, inclusive pelo Ministério Público.

Em sua defesa o Comitê informa que, por quase quatro meses, a Prefeitura tem implementado diversas iniciativas com respaldo técnico-científico para prevenir, controlar e combater a circulação do vírus no Município. A maior parte delas, em caráter pioneiro quando em comparação com outros municípios da Bahia e até mesmo com municípios de outros estados do país. Diz, ainda, que o Comitê de Crise tem atuado prioritariamente com decisões que envolvem a proteção à Saúde Coletiva e que, em sua recomendação, o MPE não reconhece o trabalho preliminar realizado pelo Governo Municipal, que envolveu a estruturação do Sistema de Saúde, a produção de informação educativa sobre a doença para a população e a determinação do isolamento social, que culminou com o fechamento das escolas e do comércio não essencial. Para o Comitê, esse trabalho se reflete nos baixos números de internações em UTI da população conquistense.

Durante a flexibilização das medidas para retorno gradual das atividades comerciais, os dados epidemiológicos continuarão a ser monitorados com critérios rigorosos e novas ações poderão ser adotadas para avançar com a abertura de outros estabelecimentos ou para novo fechamento, caso seja necessário.

Por esses motivos, a Prefeitura considera que a recomendação do Ministério Público não encontra respaldo nos dados estatísticos e epidemiológicos de Vitória da Conquista, uma vez que traz informações equivocadas sobre a realidade do município.

A Prefeitura de Vitória da Conquista permanece aberta ao diálogo com o Ministério Público e todas as entidades de representação social para compartilhar informações pertinentes para uma tomada de decisão segura e que leve em consideração o bem-estar da população.

Defensoria, MP e Procon firmam acordo com a TIM para melhoria dos serviços de telefonia em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 15 abr 2020

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Em um mês, o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil cresceu de 121 para mais de 24 mil e a internet virou uma das grandes aliadas da população para continuar a ter acesso às informações sobre os riscos deste novo vírus e também resolver diversos assuntos sem precisar sair de casa. Para garantir a melhoria dos serviços de telefonia móvel ofertados aos moradores de Vitória da Conquista, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, o Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA e o Procon firmaram um Termo de Ajuste de Conduta – TAC – com a operadora TIM.

De acordo com a defensora pública Marta Cristina Almeida, que atua em Vitória da Conquista e assinou o TAC, desde 2013 tramita uma Ação Civil Pública – ACP, proposta pelas três instituições, sobre os serviços de telefonia oferecidos na cidade pela Claro, Oi, TIM e Vivo.

Com o avanço da pandemia causada pela Covid-19, a operadora TIM foi a primeira das operadoras a aceitar firmar o Termo de Ajuste de Conduta para melhorar e expandir a prestação do serviço. “O acesso à internet e ao sistema de telefonia são gêneros de primeira necessidade, pois a inexistência ou precariedade de tal acesso resulta prejuízos à comunidade. A falta de informação e a dificuldade de comunicação são restrições inaceitáveis ao consumidor”, alertou a defensora.

Ainda de acordo com ela, a prova do quanto a internet é necessária e grande aliada neste período de pandemia é que, até para a formalização do TAC foram utilizadas as ferramentas digitais e aplicativos disponíveis. “Utilizamos, também, o Princípio da Cooperação, que deve nortear as condutas institucionais em momento tão drástico e emblemático como se experimenta agora”, acrescentou.

…Leia na íntegra

Conquista: Ministério Público quer anular contratos de escritórios de advocacia com a Prefeitura

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 23 ago 2018

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da Redação

O prefeito Herzem Gusmão (MDB) recebeu hoje  recomendação do Ministério Público Estadual,  que pede a nulidade de três contratos com escritórios de advocacia.

Segundo informações, as administrações petistas durante 20 anos, sem licitação, mantinham o escritório do advogado Celso Castro na capital baiana para respaldar o município nas demandas jurídicas.

A recomendação da promotora de Justiça. Lucimeire Farias – faz referência aos contratação dos escritórios Fonseca e Maia Advogados Associados, Ismerim Advogados Associados e Calmon e Mazzei Advogados arguindo ilegalidade devido a falta de licitação.

Segundo o MP-BA, a prefeitura de Vitória da Conquista  conta  com 25 advogados e procuradores municipais necessários para atender os serviços que foram contratados em Salvador.

Segundo apurou a nossa reportagem, a PGM – Procuradoria Geral do Município encaminhará ao MP a posição da administração municipal – sobre a tese de ilegalidade sustentada na recomendação que foi protocolada na Prefeitura.

Ministério Público sugere campanha educativa antes da operação contra o transporte clandestino

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Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 22 maio 2018

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da redação
Foto: Blog do Giorlndo Lima

Na reunião que aconteceu nesta 3ª feira (22), na sede do Ministério Público, para traçar os planos para início da operação contra o transporte clandestino de passageiros em Vitória da Conquista, a promotora Lucimeire Carvalho Farias definiu os critérios que serão adotados na fiscalização.

A Prefeitura manifestou que só com a Polícia Militar será possível atender a solicitação do Ministério Público.

Na reunião o secretário Ivan Cordeiro, o Coordenador de Transporte, advogado Jakson Yoshiurae  a Coordenadora de Trânsito Valéria Schettine, todos da Secretaria de Mobilidade Urbana representaram o Governo Municipal.

A Polícia Militar foi representada pelo Comandante da 77ª CIPM Major PM Fernando Leite, o Comandante da 78ªCIPM Capitão Silvio Berlink Santos, o representante da CIPRV – Brumado, Capitão PM Orlins dos Santos Almeida e o Superintendente da PRF, José Machado Ramalho

Campanha Educativa

Em um trecho da Ata de Audiência O MP registrou: (…) Definiu-se, então, que a Promotora de Justiça encaminhará ofício ao Comando Geral da PM e ao Superintendente da PRF, ao tempo em que, as áreas técnicas destes órgãos iniciarão o planejamento da operação de fiscalização do transporte clandestino de VANS. Por outro lado, o Secretário da pasta da Mobilidade Urbana, comprometeu-se em iniciar uma campanha educativa nos meios de comunicação locais, a fim de informar a implementação da referida, bem como o perigo que estão expostos os consumidores que utilizam as Vans como transporte. Encerro o termo.

Ministério Público, Polícia Militar e Prefeitura definirão nesta 3ª feira início da mega operação contra o transporte clandestino

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Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 21 maio 2018

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da Redação

Nesta terça-feira (22), às 14h30, na sede do Ministério Público Estadual  acontecerá importante reunião para definir a data de início da operação contra a circulação de qualquer tipo de veículo, no transporte clandestino de passageiros em Vitória da Conquista. O Edital está suspenso por tempo indeterminado.

A promotora, Lucimeire Carvalho Farias (foto)  exige FISCALIZAÇÃO que evite a clandestinidade praticada por veículos de qualquer natureza. A Prefeitura ponderou a necessidade da participação da Polícia Militar para que a operação possa atender ao MP (…) que pede  uma INCONTESTE e EFETIVA fiscalização do transporte clandestino no Município de Vitória da Conquista, com a aplicação das medidas previstas no Art. 15, da Lei 968/99, para coibir a referida prática ilegal e de conhecimento público e notório, que, indubitavelmente, coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos conquistenses que necessitam de transporte público.

Penalidades

Reza no Art. 15, da Lei Municipal 968/99 – A execução, por particulares de qaulquer tipo de serviço de transporte público local, sem título de transferência ou autorização fundamentada na presente Lei e demais normas complementares, será considerada ilegal e caracterizada com CLANDESTINA, sujeitando os infratores: imediata apreensão dos veículos; multa; pagamento dos custos com o guincho na remoção

Art. 1º – Em caso de reincidência, a multa prevista no inciso II, e os preços previstos no inciso III, do presente artigo, serão devidos em dobro.

Van / Zona Rural

As vans autorizadas, e que atendem o transporte de passageiros da zona rural, em Vitória da Conquista, deverão receber um adesivo para facilitar a identificação. Se forem flagradas embarcando passageiros no perímetro urbano da cidade serão apreendidas.

Van / Intermunicipal

As vans que fazem o transporte intermunicipal, transportando passageiros de cidades do Sudoeste da Bahia, também serão submetidas as mesmas regras. A diferença é que a Prefeitura não tem como exigir o adesivo para facilitar a identificação.

Prefeitura não revoga Edital, mas atende pedido do MP e suspende Licitação do transporte alternativo por 15 dias

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Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 27 abr 2018

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da Redação
Com informações da Secom

A Prefeitura de Vitória da Conquista atendeu recomendação do Ministério Público e suspendeu  por 15 dias o Processo Licitatório referente ao Sistema de Transporte Seletivo no Município.

A Prefeitura informa ainda que a republicação do Edital de Licitação da Concorrência Pública nº 001/2018 ocorrerá  no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados da publicação do Aviso de Suspensão no Diário Oficial do Município.

A PGM – Procuradoria Geral do Município, convencida que a administração municipal está amparada na legalidade do processo apresentará ao MP – as justificativas que deverão formar convencimento para a realização do certame.

Fiscalização

A Prefeitura tem dados oficiais que atestam que em 2017, a fiscalização do transporte clandestino registrou mais ocorrências de que o ano de 2016, na administração anterior.

A fiscalização será intensificada, conforme solicitação do Ministério Público, a partir da próxima quarta-feira, 2 de maio.

AVISO DE SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018

Prefeitura moderniza o Conquista Criança e apura reportagem sobre briga

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 05 set 2017

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da Redação

“A imprensa sensacionalista nasce corrupta” (Guillermo Rothschuh)

Uma reportagem de um blog sensacionalista  foi exibida de maneira irresponsável com a nítida e clara intenção de tumultuar as ações corretas que estão sendo desenvolvidas no Programa Conquista Criança.

Pelo menos foi essa a afirmação do prefeito Herzem Gusmão (PMDB), durante a solenidade de posse dos secretários Esmeraldino Correia (Mobilidade Urbana) e Paulo César (Agricultura), ontem no início da noite. “É um blog isento de verdade. Nele só ódio e rancor. Logo Vitória da Conquista saberá da verdade”, disse Gusmão.

Apuração

A gravação, tudo faz crer, foi feita por um adulto que entende da legislação ao filmar com as imagens distorcidas para que as crianças envolvidas na contenda  fossem preservadas. Desta forma as imagens puderam ser reproduzidas.

Apuração II

A Prefeitura através da Secretaria de Administração vai instaurar um Processo Administrativo para apurar responsabilidades. O vídeo exibido mostrou mais de dois minutos da luta corporal entre  duas crianças. Causou estranheza o fato dos vigilantes, ficam permanentemente no pátio onde aconteceu a luta das crianças , não terem apartado a briga. Outro fato que pode ser muito grave, está sendo investigado, poderá vir a tona e foi o que provocará o PAD.

Apuração III

Na manhã desta 4ª feira (5), às 10 horas, o prefeito Herzem Gusmão receberá o promotor Marcos Coelho da Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista. Na reunião a secretaria Irma Lemos (Desenvolvimento Social), Michel Farias (Sub-secretário) e Marcelo Melo (Secretário de Educação) vão apresentar o projeto de restauração do Conquista Criança com  o modelo do Escolab de Salvador. O prefeito irá solicitar que o Ministério Público investigue a reportagem, e apure os dados contidos nela.

Obras

Obras serão iniciadas nos próximos dias com a retirada da cerca viva de espinho de quiabento, será substituída por uma moderna tela que tonará o espaço mais agradável e seguro.  Salas serão construídas, inclusive a do Neojiba que foi solicitada pelo maestro Ricardo Castro e outras ações da atual administração.

O prefeito e os secretários têm despachado no Conquista Criança, diferente das afirmações do blog,  como forma de envolver mais o Governo nas ações que são implementadas no programa.

 

Governo publica MP que libera saques de R$ 16 bilhões do PIS/Pasep para idosos

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 25 ago 2017

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da Redação
Fonte: R7 / CDL (Conteúdo)

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24) traz publicada a Medida Provisória 797/2017, que altera lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados quando o cotista completasse 70 anos.

As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. O cronograma, critérios e formas de atendimento serão estabelecidos pela Caixa, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.

Anunciada na quarta-feira (23) pelo governo federal, a medida deve liberar quase R$ 16 bilhões. Tratam-se de recursos depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores em um programa que durou até 1988. A estimativa do governo é que 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Os menores valores a serem liberados são de R$ 750.

 

Ministério Público e Judiciário asseguram: ação de preservação na Serra do Periperi é legal

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Publicado por Editor | Colocado em Meio Ambiente, Vit. da Conquista | Data: 24 ago 2017

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da Redação
Fonte: Ascom/Prefeitura/Conteúdo
Foto: Arquivo/BRG

A maior parte das áreas de preservação ambiental que se encontram ocupadas em Vitória da Conquista concentra-se no Parque Municipal da Serra do Periperi. A situação, totalmente irregular, arrastava-se por anos, sem uma resposta eficiente das gestões anteriores no sentido de proteger este que é o maior bem ambiental, histórico e cultural do município.

A atual Administração Municipal, ciente da importância deste patrimônio, tombado em 96, tem buscado defende-lo de qualquer tipo de ocupação e construção, do desmatamento e da degradação. E as ações adotadas pelo governo, nestes últimos meses, sempre priorizaram o interesse público, o respeito e foram respaldadas pela Lei de Ordenamento e Uso do Solo.

Tanto é assim que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Ricardo Frederico, indeferiu, esta semana, uma liminar pleiteada pelo deputado federal Jorge Solla (PT). A ação movida pelo parlamentar contra o Município e o prefeito Herzem Gusmão, referia-se a retirada dos invasores da área do Maravilhosinha, no bairro Zabelê, às margens do Anel Viário, ocorrida em março deste ano.

Em sua decisão, o juiz foi categórico ao afirmar: “Não vislumbro qualquer ilegalidade no ato praticado pelos réus, a ensejar o deferimento da tutela/liminar requerida, haja vista que, agiu no exercício regular de direito, usando dos meios que a Lei lhe concede para tanto. Ora, se irregularidade houve, foi por parte dos invasores, e não do Município réu, que visou preservar o bem comum em detrimento do benefício, frise-se ilegal, de poucos”.

O Ministério Público do Estado da Bahia também se manifestou a respeito da ação. O órgão “opinou pelo indeferimento da liminar pleiteada, ante a inexistência dos seus requisitos legais”, porque, entre outros motivos, a área invadida é pertencente ao Parque Municipal da Serra do Periperi – o qual o poder público deve defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; e cabe proteção estatal ao meio ambiente.

Ou seja, ambas as esferas reafirmaram que o Município tem atuado dentro da legalidade, defendendo o interesse coletivo e evitando que mais danos sejam causados na unidade de conservação.

Inclusive, neste sentido, o Governo Municipal assinou com o Ministério Público Estadual um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida atende a uma exigência judicial originada de uma ação civil pública, aforada pelo próprio Ministério em 2012 e que exigia do Município providências na defesa da unidade de conservação.

O acordo estabelece ações planejadas em caráter preventivo, fiscalizatório e repressivo, para as quais a Prefeitura se comprometeu a destinar parte de seu orçamento.

Não existe nepotismo na prefeitura de Vitória da Conquista, tese de Ismerim

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 16 ago 2017

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da Redação

Em resposta as indagações feitas pelo  Ministério Público Estadual, através do promotor José Junseira Almeida de Oliveira, que recomendou ao prefeito de Vitória da Conquista a “imediata exoneração dos secretários municipais e ocupantes de cargos em comissão que estiverem em situação que configure a prática do nepotismo, sob a pena de adoção das medidas judiciais cabíveis”, após consulta a PGM – Procuradoria Geral do Município respondeu ao MP, informando a inexistência da prática de nepotismo na atual gestão.

TCM/BA

Em edital publicado na edição desta sexta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e Câmaras Municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

O advogado Ademir Ismerim, e o  Procurador Municipal, Murilo Mármore, encaminharam ao Ministério Público resposta jurídica as indagações do Ministério Público atestando a inexistência desta prática na Prefeitura de Conquista.

Família Gusmão

O prefeito Herzem Gusmão (PMDB), quando foi indagado pela imprensa respondeu categoricamente que não nomeou em sua gestão nenhum parente. Membros da família Gusmão, que poderiam inclusive ser nomeados, os que não são parentes até o 3º grau – não integram o Governo.

“Sempre combati no programa Resenha Geral a prática do nepotismo e continuarei firme neste propósito. “Os meus parentes que são servidores municipais são concursados, e tem caso de mais de 20 anos trabalhando na Prefeitura desde o tempo da administração do ex-prefeito J. Pedral”, revelou o prefeito em entrevista na Rádio Brasil FM, 107,7.

 

 

 

 

Prefeitura e MP assinam TAC contra invasões e firmam acordo pela preservação da Serra do Periperi

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Publicado por Editor | Colocado em Meio Ambiente, Vit. da Conquista | Data: 28 jul 2017

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da Redação
Foto: Ascom/Prefeitura

A Prefeitura de Vitória da Conquista e o Ministério Público Estadual assinaram na tarde desta quinta-feira, 27,  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o município se compromete a prosseguir com os trabalhos de preservação do Parque Municipal da Serra do Periperi. Antes do acordo firmado, sem exigência do MP, a Prefeitura já tinha iniciado intervenções contra as invasões na área de preservação ambiental.

“A gente fez um pré-acordo que vai ser levado em juízo, mas que já está valendo. Tem efeito extrajudicial, abarcando todas as cláusulas de proteção ao Parque”, informou a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Karina Cherubini.

Coelba/Embasa

O Ministério Público fez recomendação no documento firmado com a Prefeitura que as empresas concessionárias de serviços de água, esgoto e energia elétrica (Embasa/Coelba) não forneçam os serviços prestados.

O prefeito Herzem Gusmão (PMDB) entendeu como sendo uma medida que irá desestimular novas invasões e muitos invasores abandonarão os barracos e casas já edificados em área de preservação na Serra do Periperi.

“A  Prefeitura vai continuar com as operações que visam tão somente proteger o Parque da Serra do Periperi. A recomendação do MP para a Coelba e Embasa foi muito acertada e reforça a nossa luta em defesa de mais verde em nossa cidade”, disse Gusmão.

 

Com apoio da Justiça e MP Prefeitura vai avançar nas desocupações na Serra do Piripiri

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 19 jun 2017

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da Redação

A Prefeitura de Vitória da Conquista para proteger a área de preservação da Serra do Piripiri, retomou as ações retirando os barracos e demarcações existentes em vários pontos da serra.

As equipes das secretarias de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Infraestrutura Urbana trabalharam de maneira sincronizada com três frentes em toda área da Batalha e próximo às nascentes do Bebedouro da Onça, Pedra Branca e no bairro Panorama, em direção ao Cristo. Para recompor a vegetação destruída e devolver a vida à área a Prefeitura inicia nesta semana plantio de várias espécies de árvores. 

Coelba / Embasa

Na manhã desta 3ª feira (20), será firmado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, no Ministério Público Estadual quando ações serão oficializadas em defesa da preservação de toda vegetação da Serra do Piripiri.  No acordo a Coelba e Embasa estarão impedidas de fornecerem energia elétrica e água as casa e barracos que estão sendo construídos  na serra. O TAC foi proposto pela Vara da Fazenda Pública.

Ação no Ministério Público contra a construção da barragem do Rio Catolé

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 25 maio 2017

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da Redação
Foto: Ilustração

A Associação dos Produtores Rurais da cidade de Barra do Choça, vem questionando e manifestando posição contrária a construção da barragem do Rio Catolé na região do município.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra a construção da barragem a pedido da associação. Mesmo sem ter ainda acesso as alegações que foram acatadas pelo MP, o blog foi informado que  a principal motivação ficou por conta da destruição da flora e da fauna de extensa área e a inexistência da licença ambiental.

O município de Vitória da Conquista será o mais contemplado com a construção da barragem. O Governo Federal liberará R$ 144 milhões e caberá ao Governo do Estado a liberação de mais R$ 60 milhões.

A cidade de Itapetinga também é contrária a construção da barragem e deverá se posicionar oficialmente. O certo é que toda grande obra causa polêmica devido o grande impacto ambiental.

Hippies terão dois locais como opção para o trabalho artesanal; desocupação da praça será hoje

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 16 maio 2017

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da Redação
Foto: Diário Conquistense

A Prefeitura de Vitória da Conquista, através da Secretaria de Serviços Públicos, para atender recomendação da Promotoria de Justiça e Cidadania do Ministério Público, providenciará nesta 3ª feira (16), a retirada de hippies instalados na Praça 9 de Novembro.

A calçada do Mercado Municipal do Bairro Brasil e a Praça Sá Barreto foram colocadas como alternativa para que os hippies  possam continuar o trabalhos artesanal.

Os comerciantes do centro comercial já estão comemorando a decisão do MP que atendeu a uma solicitação da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas.

A democratização do uso do solo em todo território conquistense deve contar com o poio de toda sociedade. Várias notificações têm sido expedidas no sentido de tornar a cidade mais agradável.

Retirada de hippies da Praça 9 de Novembro será nesta terça-feira

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 15 maio 2017

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da Redação
Foto: Diário Conquistense

Por recomendação da Promotoria de Justiça e Cidadania do Ministério Público, para atender pedido da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, a retirada de hippies instalados na Praça 9 de Novembro acontecerá nesta terça-feira (16). A Secretaria de Serviços Públicos colocou a Praça Sá Barreto,  e a calçada do Mercado Municipal do Bairro Brasil como alternativa para que eles possam continuar o trabalhos artesanal.

A medida divide opiniões, mas os comerciantes estão convencidos que a medida é necessária. Há muito tempo, desde a administração da ex-presidente Claudia Dutra, que a CDL vem tentando junto a Prefeitura, uma providência em defesa da desocupação da praça. Além de incomodar os comerciantes do local, os hippies são as vezes desrespeitosos com as empresárias.

A Prefeitura vem trabalhando para democratizar e disciplinar o uso do solo em todo território conquistense. Várias notificações têm sido expedidas.

 

Ministério Público pede e Prefeitura acata retirada de hippies da Praça 9 de Novembro

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 13 maio 2017

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da Redação

Foto: Diário Conquistense

A Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu solicitação da Promotoria de Justiça e Cidadania do Ministério Público, para atender pedido da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, para a retirada de hippies da instalados na Praça 9 de Novembro há muitos anos. Uma notificação foi entregue no dia 11/5, para que desocupem a praça em 72 horas. O prazo vai até este domingo (14). A Secretaria de Serviços Públicos colocou a Praça Sá Barreto e a calçada do Mercado Municipal do Bairro Brasil como alternativa para que els possa continuar o trabalhos artesanal.

Resistência

Desde a administração da ex-presidente Claudia Dutra, que a CDL vem tentando junto a Prefeitura, uma providência em defesa da desocupação da praça. Além de incomodar os comerciantes do local, eles (hippies) são as vezes desrespeitosos com as empresárias.

Representando os artesãos,  Carlos Augusto Junior afirmou ao Diário Conquistense que a ordem é resistir à decisão. Não vamos sair daqui. Vamos ficar na resistência. E se vier polícia não vai bater em nós porque não somos vagabundos. Temos um modo diferente de viver e eles acham que somos errados porque não pagamos impostos”.

 

 

Prefeitura e Ministério Público planejam a 4ª edição do Projeto Eco Kids e Eco Teens

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Publicado por Editor | Colocado em Meio Ambiente, Vit. da Conquista | Data: 11 mar 2017

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Com informações da Ascom / Prefeitura (Conteúdo)

Na tarde dessa quinta-feira, 09, membros das Secretarias de Meio Ambiente, Comunicação e Educação participaram de uma reunião com a promotora de Justiça, Karina Cherubini, que atua na área de meio ambiente. O encontro, que aconteceu na sede do Ministério Público Estadual, teve como principal objetivo discutir e planejar a 4ª edição do Projeto Eco Kids e Eco Teens em Vitória da Conquista.

O projeto, que já foi executado em algumas escolas da rede municipal, consiste na criação e circulação de um jornal  sobre meio ambiente, voltado e preparado por alunos das escolas de ensino fundamental, públicas e privadas. Tendo como principal objetivo promover a conscientização ambiental por parte dos estudantes.

“Esse primeiro encontro teve como principal objetivo apresentar um pouco mais do projeto para as escolas que participarão dessa nova edição”, pontuou Karina. “ É um projeto que teve início em 2009, na cidade de Ilhéus e já alcançou reconhecimento nacional. Temos certeza que essa 4ª edição também será um sucesso”, acrescentou a promotora.

Ao todo, três escolas do município participarão do Projeto: Centro Educacional Eurípedes Peri Rosa; Escola Municipal Euclides da Cunha; e a Escola Municipal Milton de Almeida Santo. “ Todas essas escolas terão apoio total do núcleo pedagógico da Secretaria de Educação, já temos uma sistemática elaborada com algumas propostas para serem executadas dentro do projeto”, afirmou a coordenadora pedagógica, Cristina Leilane.

Além das escolas municipais, também participarão dessa edição os colégios estaduais Camilo de Jesus Lima e Dr Orlando Leite, além do colégio Opção. Durante a reunião, foram distribuídos jornais Eco Kids e Eco Teens produzidos em outros municípios.

O projeto conta com a parceria da Prefeitura municipal de Vitória da Conquista, do Ministério Público, dos Conselhos Municipais, da Diretoria Regional de Educação (Direc-20), entre outras instituições.

Ministério Público faz pedido difícil de ser atendido pela Uesb

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Vit. da Conquista | Data: 18 nov 2016

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da Redação

ocupa

O Ministério Público recomendou ao reitor da Uesb, Paulo Roberto Pinto, que proceda a desocupação das dependências da instituição com prazo estipulado em 20 dias, contados desde a última quinta-feira (10). A recomendação foi assinada pela Promotora Guiomar Miranda, após reunião com membros dos movimentos Ocupa Uesb e Liberta Uesb.  O pleito do Ministério Público é o único em todo Estado da Bahia. Não existe solicitação  semelhante também no Brasil.

Na recomendação O MP considerou que “a ocupação operada se mostra ilegal na medida em que impossibilita a continuidade da regular prestação de serviço público educacional. Violando por si só o próprio direito educacional que ora se pretende defender nas manifestações”.

Pedido / MP 

  1. Adote todas as medidas possíveis para a desocupação pacífica e mediada dos prédios públicos, preservando a integridade física dos ocupantes.
  2. Em sendo frustrada a negociações, deve o Magnífico Reitor acionar as respectivas Procuradorias Jurídicas da Universidade para adoção das medidas jurídicas cabíveis, sob pena de responsabilização, para garantir aos professores e aos estudantes o acesso à instituição, as suas salas de aulas e às aulas regulares;
  3. Encaminhe à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento do presente documento, Relatório Circunstanciado de todas as medidas adotadas para o cumprimento da presente Recomendação.

Reintegração de Posse

Membros do Liberta Uesb informaram que em caso de permanecer  a ocupação  irão mover uma ação de reintegração de posse do campus.  A reintegração de posse, caso seja determinada pela Justiça, poderá trazer graves consequências a comunidade universitária. Polícia não combina com universidade. O reitor apresentará justificativas que poderão ser acatadas pela Justiça. Uma saída negociada é o melhor caminho.