MPF credencia faculdades para estágio em Direito na Bahia

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 07 out 2014

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por Mateus Novais

mpfO Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) está credenciando instituições de ensino superior que oferecem o curso de Direito para o programa de estágio na Procuradoria da República na Bahia. O órgão oferecerá vagas nas unidades da capital e interior, inclusive na Procuradoria da República de Vitória da Conquista.

Realizado mediante assinatura de termo de convênio, o credenciamento das instituições é fundamental para que os estudantes de graduação das instituições possam participar dos processos seletivos públicos para estágio no MPF.

As instituições interessadas deverão solicitar o credenciamento até o dia 15 de outubro de 2014, através do e-mail prba-sestadual@mpf.mp.br ou pelo telefone (71) 3617-2381.

MPF em Vitória da Conquista implementa projeto Ministério Público pela Educação no Sudoeste

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Educação | Data: 12 set 2014

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Da Redação

O MPEduc, executado pelo MPF e o Ministério Público dos Estados, busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros.

MPFO Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista iniciou o processo de implementação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Maiquinique, localizado a 626km de Salvador. Para estabelecer a execução do projeto, um inquérito civil foi instaurado levando em consideração os baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no município durante os anos de 2005 a 2011, além da situação precária das escolas.

A implementação do projeto no município considerou, ainda, a necessidade do acompanhamento da execução das políticas públicas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da destinação dos recursos públicos, além da garantia de uma educação pública de qualidade. …Leia na íntegra

Ministério Público Federal realiza inspeção no Hospital Esaú Matos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 01 jul 2014

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por Mateus Novais

foto-12O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma fiscalização no Hospital Municipal Esaú Matos para avaliar o atendimento da unidade administrado pela Fundação de Saúde de Vitória da Conquista. A visita é semelhante a realizada no Hospital de Base, que acabou gerando uma notificação apontando irregularidades e determinando prazos para solucionar os erros.

No Esaú Matos, o procurador do MPF, André Sampaio Viana (centro da foto), verificou os atendimentos ofertados pelos diversos setores, incluindo o Laboratório Central Municipal. Os representantes do MPF também conheceram a sala de parto, que recentemente passou por uma reforma para adequação à Lei Federal do Acompanhante.

A visita foi realizada no dia 18 deste mês. Até o momento, o MPF não divulgou nenhum parecer.

‘Dois pesos, duas medidas’

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 13 jun 2014

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da Redação

BAlança 2 BBNo ano passado o BRG destacou reclamação de uma empresária da área de saúde, Roseli Pereira Soares, que se sentindo retaliada não conseguiu alvará da Prefeitura da cidade de Tremedal para funcionar uma clínica. A prefeitura tremedalense deve está dando grande exemplo com o funcionamento de suas unidades de saúde para ser tão exigente. Como está funcionando o hospital da cidade? E os postos de saúde?

O caso do Hospital de Base da cidade de Vitória da Conquista que foi flagrado pelo MPF – Ministério Público Federal sem o alvará da vigilância sanitária e com as condições de funcionamento deploráveis – é um exemplo que encaixa bem o dito popular “Dois pesos, duas medidas”.  Além da falta de higiene anotada não existe naquela unidade o controle de infecção hospitalar. O MPF abriu prazo de 6 meses para que os problemas sejam sanados. Curioso é que a atual administradora do hospital veio da 20ª Dires -responsável pela inspeção sanitária.

Ministério Público Federal aperta o cerco contra irregularidades no Hospital de Base

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 10 jun 2014

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por Mateus Novais

hospital_geral_vitoria_conquistaO procurador da República André Viana do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista encaminhou recomendações à diretora-geral do Hospital de Base, Marilene Ferraz, especificando prazos para solucionar graves irregularidades na unidade de Saúde.

De acordo com o MPF, o hospital passa por sérios problemas relacionados às condições básicas de funcionamento e a deficiências estruturantes. Por meio de um inquérito civil, o MPF constatou que o hospital não dispõe de alvará de vigilância sanitária para funcionamento, o que é condição para o cadastramento no Conselho Regional de Medicina. Outro problema está relacionado à ausência, periodicidade e irregularidade das reuniões e preenchimento de atas referentes às Comissões de Ética Médica, de Investigação e Revisão de Óbitos, de Revisão de Prontuário e Comissão de Controle e Infecção Hospitalar.

…Leia na íntegra

Eleições 2014: PRE vai atuar de forma preventiva

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Política | Data: 06 jun 2014

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Da Redação

Com este objetivo, procuradores Regionais Eleitorais, José Alfredo (titular) e Ruy Nestor Bastos Mello (substituto), encaminharam recomendações aos promotores eleitorais, via Nuel

MPFA fim de atuar de forma preventiva nas eleições deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) encaminhou recomendações aos promotores eleitorais, orientando-os a instaurar procedimentos administrativos eleitorais sobre temas ligados a festividades populares, propaganda institucional, distribuição de bens, valores ou benefícios e transferência voluntária de recursos.

As recomendações foram encaminhadas ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel), que deve distribuir aos membros do Ministério Público Eleitoral – promotores que atuam na Justiça Eleitoral de primeira instância. …Leia na íntegra

Caetanos: Prefeitura readmite médicos após denúncia do Sindimed ao MPF

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 27 maio 2014

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por Mateus Novais

foto 01 (1)A prefeitura de Caetanos readmitiu os três médicos que estavam atuando até dezembro de 2013 nas Unidades de Saúde da Família da cidade. No Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado no dia 6 deste mês entre o Sindicato dos Médicos, Prefeitura de Caetanos e Ministério Público Federal (MPF), ficou definido que o contrato valerá até 31 de dezembro.

No TAC também foi definido que os médicos que antes estavam contratados por uma empresa terceirizada fossem recontratados pelo regime de CLT, com carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 8 mil. Os médicos foram demitidos, segundo a acusação do Sindimed, para dar lugar a médicos do programa Mais Médicos; o que é impedido pelo programa federal.

O MPF em Vitória da Conquista também recebeu denúncia contra a prefeitura de Boa Nova sobre caso semelhante.

MPF condena propaganda da Copa

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Esportes, Geral | Data: 27 maio 2014

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da Redação

A publicidade foi vista como propaganda positiva de compromissos que a União não conseguiu cumprir

Jorge KajuruNa tentativa de ganhar as eleições deste ano, o Governo Federal, vem trabalhando contra o Brasil há muito tempo. De apenas 8 sedes suficientes para a realização da Copa, estimulado pelo ex-presidente Lula, a FIFA aprovou a realização do evento em 12 sedes – causando extraordinários prejuízos a Nação. Blater disse que o Governo queria realizar a Copa em 17 sedes e a FIFA não acatou.

“O Brasil já perdeu a Copa – A Seleção vai ganhar”, frase do jornalista Jorge Kajuru (foto). O jornalista sabe dos graves problemas do país em Educação, Saúde, Segurança… Os gastos exorbitantes e as denúncias de superfaturamento das obras já comprometem o sucesso da Copa e atestam que o jornalista tem razão. …Leia na íntegra

MPF em Vitória da Conquista agora conta com plataforma elevatória para cadeirantes

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 14 maio 2014

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Da Redação

Instalação resulta da preocupação do órgão em facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida às diversas unidades do MPF/BA.

plataforma elevatóriaO Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista instalou, no último mês, uma plataforma elevatória para o acesso de pessoas com dificuldade de locomoção. A iniciativa é fruto da preocupação do órgão em adequar sua estrutura para uma atuação institucional eficiente e segura, por meio da construção de prédios ajustados às atividades e dotados de acessibilidade universal. Como resultado, o MPF inseriu a acessibilidade a pessoas com deficiências no Planejamento Estratégico para os anos de 2011 – 2020 como um indicador estratégico em todo o país.

O MPF na Bahia busca atender às recomendações constantes na norma brasileira NBR 9050/2004, a exemplo da instalação de plataformas elevatórias nas unidades com dois andares, como Vitória da Conquista e Ilhéus.

Em Vitória da Conquista, além da plataforma elevatória, foram instalados piso tátil, portas e circulações com largura que permitem a passagem dos usuários de cadeira de rodas, bem como sanitários adaptados. …Leia na íntegra

Brumado: MPF denuncia quadrilha por prejuízo de R$ 3,6 mi ao sistema financeiro

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 09 maio 2014

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por Mateus Novais

DSC08173O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Iomário Silveira Amorim, Miguel Lima Dias, Hélio Silva Amaral, Hildefonso Silveira Amorim, Idenor Silveira Amorim e Adão Carlos Rocha Santos por crimes contra o sistema financeiro nacional. Os três primeiros denunciados são ex-presidente, ex-secretário e ex-gerente, respectivamente, da Cooperativa de Crédito Rural Brumadense (Sicoob Credib) e foram denunciados também por gestão fraudulenta.

De acordo com investigação do MPF, Iomário Silveira Amorim esteve à frente da cooperativa entre 2000 e 2005, quando cometeu diversos crimes contra o sistema financeiro nacional em parceria com Miguel Lima Dias e Hélio Silva Amaral. Os denunciados se valeram da gestão da instituição para mascarar, mediante a concessão de empréstimos, a transferência de patrimônio da cooperativa de crédito a si próprio e a parentes e amigos.

Hildefonso Silveira Amorim e Idenor Silveira Amorim, irmãos de Iomário, e Adão Carlos Rocha Santos, amigo do mesmo, forma beneficiados com o esquema, que desfalcou os cofres da Sicoob Credib em cerca de 2,2 milhões de reais, em valores de julho de 2005.

Greve continua e Simmp quer CPI da Educação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 30 abr 2014

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por Mateus Novais

DSC_0688De acordo com a presidente do Sindicato do Magistério de Vitória da Conquista (SIMMP), Ganne Oliveira, na assembleia finalizada às 12h desta quarta-feira (30) “ficou definido que a greve continua até que a prefeitura apresente uma proposta de carreira. Se for para formar comissão, nós não sentamos mais para discutir, porque essa discussão vem desde 2011”.

O sindicato também irá realizar uma ocupação da Câmara de Vereadores na próxima quarta para pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “O secretário explicou para gente os gastos da educação, mas não nos convenceu. E mesmo que os vereadores não aprovem a CPI, vamos formalizar a denuncia ao Ministério Público Federal”.

Ministério Público Federal divulga nota sobre prisão de Marco Prisco

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Segurança | Data: 19 abr 2014

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da Redação

A prisão do vereador de Salvador, Marco Prisco, ensejou comentários e o Ministério Público Federal enviou nota à imprensa esclarecendo os motivos da medida tomada e acatada pela Justiça Federal. Leia a nota na íntegra:

“A respeito da prisão preventiva de Marco Prisco Caldas, o Ministério Público Federal presta os seguintes esclarecimentos:
A medida foi requerida pelo MPF e decretada pela Justiça Federal na Bahia para a garantia da ordem pública. Marco Prisco responde a ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror. O denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos. Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, “arrastões”, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado. Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas. Todos os elementos, portanto, para o pedido de prisão preventiva e seu deferimento pela Justiça Federal estão presentes em relação a Marcos Prisco. O Ministério Público Federal, que tem entre suas missões assegurar a ordem pública e os direitos fundamentais de todos os cidadãos à segurança pública, à liberdade e à vida, promoverá todas as medidas necessárias para a proteção do Estado Democrático de Direito e da sociedade”.

…Leia na íntegra

Anagé: médicos demitidos retornam aos trabalhos dentro de 10 dias

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 12 mar 2014

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por Mateus Novais

foto 02A prefeitura de Anagé tem até o dia 21 deste mês para readmitir os seis médicos às Unidades de Saúde da Família em que vinham atuando até dezembro de 2013.

A data limite foi defina no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado na última terça-feira (11) entre o Sindicato dos Médicos, Prefeitura de Anagé e Ministério Publico Federal (MPF).  No TAC também foi definido que os médicos que antes estavam contratados por uma empresa terceirizada fossem recontratados pelo regime de CLT, garantindo a partir de agora todos os direitos trabalhistas.

Os médicos foram demitidos, segundo a acusação do Sindimed, para dar lugar a médicos do programa Mais Médicos; o que é impedido pelo programa federal. O MPF de Vitória da Conquista já abriu investigação sobre caso semelhante que envolve a prefeitura de Caetanos.

Anagé: Prefeitura readmite médicos após denúncia do Sindimed

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 10 mar 2014

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por Mateus Novais

foto 02A prefeitura de Anagé e o Sindicato dos Médicos da Bahia em Vitória da Conquista assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que se compromete a readmitir os médicos que foram demitidos no final de 2013.

O TAC foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal após acusação do Sindimed de que a prefeitura teria demitido cinco médicos brasileiros para dar lugar a médicos do programa Mais Médicos; o que é ilegal.

O documento, assinado na última quinta-feira (6), assegura que os médicos readmitidos não sofram nenhum tipo de retaliação.

Decisões favoráveis ao MPF em 2013 alcançaram 84% na área cível e 81% na área criminal

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 26 fev 2014

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Da Redação

Números são obtidos por meio da quantidade de sentenças favoráveis e desfavoráveis nas ações em que o MPF figura como parte autora.

MPFO Ministério Público Federal (MPF) na Bahia obteve êxito em 84% das demandas cíveis em que figurou como autor e 81% em demandas criminais no ano de 2013. Os dados foram registrados pela Coordenadoria Jurídica e de Documentação, setor que monitora atuação judicial do órgão.

De acordo com o Planejamento Estratégico Institucional do órgão, a meta estabelecida para o ano de 2020 é de êxito em 95% das demandas. Os números são obtidos por meio da quantidade de sentenças favoráveis e desfavoráveis nas ações em que o MPF figura como parte autora. Ou seja, uma decisão é considerada favorável ao órgão quando a Justiça concorda” com a ação proposta e acata o pedido do MPF.

Como exemplo disso, podemos citar os casos em que o MPF pede a condenação de um determinado gestor por improbidade administrativa e a justiça concede, ou quando o órgão propõe uma ação penal para condenar uma pessoa ou empresa por sonegação e a justiça acata o pedido, determinando a condenação. Outros exemplos são obtenção de medidas liminares para suspensão de obras irregulares em área de preservação ou para a obtenção de tratamentos e medicamentos pelo SUS.

Ministério Público Federal declina de denúncia, mas atesta indícios de irregularidades no sorteio de casas em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 24 fev 2014

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da Redação

FlorisvaldoMPF atesta existência de indícios de atos de improbidade administrativa ou de ilícito eleitoral nos sorteios do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal de Vitória da Conquista recebeu denúncia contra o Sr. Florisvaldo Bitencourt (Flô), vereador do PT, líder do prefeito na Câmara de Vereadores, que nos dias 30 e 31 de julho de 2013, que por ocasião do sorteio de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida foi flagrado fazendo discurso para uma platéia de pessoas inscritas no programa coordenado pela prefeitura.

Os denunciantes Gildásio Oliveira e Deocleciano Filho receberam parecer do MPF que decidiu pelo Declínio de Atribuição. No parecer, o Procurador da República, Dr. André Sampaio Viana assim se expressou: (…) “Da análise do conteúdo da representação formulada às fls. 03/09, nota-se a ausência de interesse federal a justificar a continuidade do MPF no exame da matéria ora ventilada, apesar da existência de indícios de atos de improbidade administrativa ou de ilícito eleitoral.. Verificou-se de fato, de fato, que a razão ensejadora do Procedimento Preparatório não é a aplicação irregular de recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida, mas possível favorecimento político pessoal do vereador Florisvaldo Bitencourt, não restando demonstrada a existência de lesão a bens, serviços ou interesses da União”. …Leia na íntegra

Anagé: médicos demitidos analisam proposta da prefeitura de retorno ao trabalho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 21 fev 2014

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por Mateus Novais

DSC_0592A Prefeitura de Anagé apresentou proposta ao Ministério Público Federal (MPF) para reintegrar os médicos demitidos em dezembro de 2013 aos seus postos de trabalho. A proposta surgiu após o procurador federal, Mario Medeiros, abrir investigação acerca de denúncia de substituição dos médicos por profissionais do programa Mais Médicos.

O MPF informou que a proposta já foi entregue ao Sindicato dos Médicos de Vitória da Conquista (Sindimed). Por meio de nota, o Sindimed comunicou que houve uma reunião entre os cinco médicos demitidos e o departamento jurídico do sindicato na última quarta-feira (19) notificando da proposta.

Após esta última reunião, o Sindimed solicitou um prazo de até a próxima segunda para comunicar a decisão dos médicos.

MPF ajuíza 177 casos de improbidade administrativa contra prefeitos baianos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 18 fev 2014

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por Mateus Novais

MPFAs 177 ações – que não inclui ações de improbidade sem risco de prescrição – integrou meta dos procuradores da República na Bahia, a fim de evitar a prescrição em relação às investigações que apuram irregularidades durante gestão de prefeitos municipais cujos mandatos encerraram-se no ano de 2008.

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e abrangeu mais de 109 municípios baianos, incluindo a capital e Vitória da Conquista. Entre os crimes de improbidade investigados pelo MPF estão fraudes em licitação, malversação de recursos federais, ausência de prestação de contas, apropriação de recursos, aplicação irregular de recursos federais e desvio de verbas. Os crimes foram praticados, em sua maioria, com recursos da Educação, Saúde, Agricultura e Turismo.

Apenas uma ação do MPF, movida contra o prefeito do município de Gentio do Ouro, na região a Chapada Diamantina, busca reparar o prejuízo de quase um milhão de reais aos cofres públicos.

Nota de esclarecimento sobre atuação do MPF em relação ao programa “Mais Médicos” em Anagé/BA

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 13 fev 2014

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IProcurador da República explica que não foi declarada a intenção
de mover ação penal contra a prefeita do município.

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA
esclarece que não declarou a intenção de mover ação penal contra a prefeita do município de Anagé/BA, a despeito do que foi veiculado por meio de comunicação da região. A matéria publicada em um blog de notícias trata da suposta substituição de médicos brasileiros por médicos cubanos, integrantes do programa “Mais Médicos” na cidade, situada a cerca de 560 km da capital baiana.

O procurador da República Mário Medeiros, que atua na região, ressalta que, no momento, o MPF conduz “apenas uma investigação preliminar, de natureza cível, que pode ou não gerar algum processo após a sua conclusão”.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Bahia

Procurador diz que denuncia de Mais Médicos em Anagé é o segundo caso na região

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 13 fev 2014

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por Mateus Novais

DSC_0602O Procurador da República Mário Medeiros afirmou que o caso das demissões de médicos para contratação de profissionais do Mais Médicos é a segunda denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) recebeu.

“Nós já recebemos uma denúncia de um médico que trabalhava em Ituaçu e estamos abertos para receber novas denuncias, se essas situações estiverem acontecendo também em outros municípios. A denúncia pode ser feita pela internet, na página da Procuradoria da República na Bahia ou podem ser feitas pessoalmente, não é necessário a presença de um advogado”, disse o Procurador.

Sobre o caso dos médicos em Anagé, o MPF espera informações da prefeitura e Ministério da Saúde para definir se abrirá a ação cível. “A gente precisa colher mais elementos junto à Prefeitura e ao Ministério da Saúde para dizer com certeza se houve ou não uma ilegalidade. Nós precisamos ver o lado da prefeitura, qual o argumento que ela tem para o que foi feito e como era o vínculo desses médicos com a prefeitura, se era contratado pessoalmente, se havia uma terceirização ilícita… O que eu posso assegurar é que se houve uma ilegalidade as medidas serão tomadas”, finalizou.