Servidores que ganham salário mínimo não receberam com reajuste agora porque já tiveram em janeiro

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 25 set 2021

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Dos mais de 8.500 servidores da Prefeitura de Vitória da Conquista apenas 636 não fizeram jus ao reajuste salarial de 4,52% acordado com os sindicatos e que começou a ser pago ontem (24), de forma retroativa junto com os vencimentos de setembro, já reajustados.

Do total de servidores não contemplados, por força de lei, 613 são contratados temporários que percebem salário mínimo e que tiveram reajuste da ordem de 5,26%, definido em janeiro pelo Governo Federal, e 23 efetivos que estão em algum tipo de afastamento prolongado.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, como todas as demais, sofre restrições da Lei Complementar 173/2020, que proíbe aumento real de salários no setor público, situação que estaria caracterizada se os servidores que tiveram o reajuste em janeiro também recebessem agora o percentual definido nas negociações coletivas.

Aplicar aos servidores mencionados um novo reajuste  implicaria em aumento real, o que vai de encontro com à lei federal.

Assistência Farmacêutica esclarece sobre desabastecimento de tiras e lancetas nas Farmácias da Família

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 24 set 2021

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Coordenação de Assistência Farmacêutica, esclarece que as Farmácias da Família I e II estão, temporariamente, desabastecidas de tiras e lancetas para os pacientes diabéticos cadastrados no Programa de Automonitoramento da Glicemia Capilar (PAMGC), por conta da finalização de um processo de licitação do novo sistema de controle da Diabetes que está sendo implantado no serviço.

A mudança foi uma medida necessária a ser tomada pela SMS, pois o sistema que já vinha sendo utilizado estava gerando resultados pouco satisfatórios no controle efetivo da Diabetes dos pacientes.

A licitação foi finalizada e será homologada no início da próxima semana. A equipe de Assistência Farmacêutica já se antecipou recebendo o treinamento do novo sistema de gerenciamento de dados e, nos próximos dias, entrará em contato com os pacientes que já estão na data de retorno, para fazer o agendamento prévio de todos eles para realizar o recadastramento, atualização dos dados e entrega das tiras e lancetas. A ação também será divulgada antecipadamente nos canais oficiais da Prefeitura.

Atualmente, o Programa tem 2.308 pacientes insulinodependentes cadastrados e o consumo dos materiais necessários para medir a glicemia vem crescendo. Nos últimos três anos, a média mensal de dispensação de tiras aumentou de cerca de 67 mil para quase 95 mil tiras por mês, e ultrapassará um milhão de unidades distribuídas somente em 2021.

…Leia na íntegra

Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre a taxa de Manejo de Resíduos Sólidos

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 28 jul 2021

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A Prefeitura de Vitória da Conquista esclarece que a criação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, conhecida como Taxa de Lixo, é uma determinação da lei 14.026/2020, de autoria do governo federal, que deu até o dia 15 de julho deste ano para que todos os municípios brasileiros enviassem o projeto para a Câmara de Vereadores.

A Prefeitura de Vitória da Conquista não teria como deixar de cumprir o prazo, pois poderia perder repasses federais para a área de saneamento e a administração responderia por improbidade administrativa por renúncia de receita, que é um crime.

Pela proposta, o valor da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos será cobrada de acordo com a área construída, a localização, o número de vezes que a coleta é feita na rua e pelo valor por metro quadrado do imóvel.

Não vai precisar pagar quem já seja isento do IPTU.

O valor da taxa para residências vai variar de R$ 8,33, residências mais simples, a R$ 19,50 por mês, imóveis maiores, considerando a frequência que o carro do lixo passa na rua e até 100 litros de lixo a cada coleta.

Com essa taxa a Prefeitura poderá custear a coleta, remoção, tratamento, bem como destinação final do lixo produzido por residências, empresas e indústrias, e o valor a ser cobrado será apenas o necessário para uma prestação de serviço ainda mais eficiente.

Mas, não é só isso. Com a taxa, sobrarão recursos do IPTU, por exemplo, para investir em Saúde, Educação e obras e programas sociais. Atualmente, grande parte do IPTU e de outras arrecadações municipais é utilizada para custear a limpeza pública e a coleta de lixo.

Só no ano passado, foram mais de R$ 25 milhões, equivalente a dois terços de todo IPTU arrecadado na cidade. Com a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, o IPTU será utilizado, exclusivamente, em obras e serviços que melhorem a cidade e a vida das pessoas.

Não houve vacinação com lote atrasado em Vitória da Conquista, esclarece SMS

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 03 jul 2021

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que o lote de vacinas Astra Zeneca/Oxford de número 4120Z – 005, com vencimento em 14 de abril de 2021, foi recebido em Vitória da Conquista no dia 24 de janeiro, tendo sido utilizado antes do vencimento.

Ainda assim, a SMS orienta que, para tirar a dúvida, as pessoas confiram no cartão de vacinação o número do lote e a data em que foram vacinadas.

A Diretora de Vigilância em Saúde da SMS, Ana Maria Ferraz, informa que está sendo averiguado o porquê de o lote mencionado ainda constar no sistema.

Secom, 2 de julho de 2021

Conquista: grupo que ocupava área do município se nega a atender equipe social

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 25 jun 2021

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A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista esclarece que a ação de desocupação de uma área do município, ocorrida na manhã de ontem (24), foi feita dentro da lei, cumprindo o poder de polícia que lhe cabe, tendo os líderes do movimento conhecimento de que não poderiam permanecer no local.

A ação se deu de forma pacífica, com o acompanhamento da Guarda Municipal de Vitória da Conquista, sem que pessoas ou animais tenham sido atingidos fisicamente.

Também vale registrar que a equipe de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura de Urbana (Seinfra) foi mais de uma vez à área, solicitando a desocupação do terreno, e que equipes técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes) estiveram no local para garantir a atenção às cerca de 20 famílias ocupantes, mas foram proibidas de fazer o seu trabalho.

A Prefeitura de Vitória da Conquista reitera que não houve acordo com o movimento para a sua manutenção na área, e que o conhecimento de que estava ocorrendo comercialização de lotes, agravando a irregularidade, exigiu a urgência da desocupação.

Por fim, a Prefeitura de Vitória da Conquista, reafirma que as secretarias municipais estão abertas ao diálogo para encontrar, junto com a sociedade, a solução para os problemas sociais que se agravaram com a pandemia.

Secretaria Municipal de Comunicação
Vitória da Conquista, 25 de junho de 2021

Moradores reclamam de ”água escura” e Embasa emite nota de esclarecimento

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 16 jun 2021

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 Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que pontos isolados da cidade poderão registrar alteração na coloração da água distribuída após a interrupção do sistema de abastecimento de Vitória da Conquista para interligação de nova adutora ontem (terça, 15), intervenção necessária para o aumento da oferta de água na cidade pelos próximos 20 anos.

O restabelecimento da vazão da adutora após a parada provocou a liberação de materiais incrustados na tubulação, alterando ligeiramente a coloração da água. Como as tubulações estão sujeitas ao acúmulo de materiais oriundos da reação da água com o aço nas suas paredes internas a velocidade da água provocou um atrito com as paredes da tubulação e consequentemente a remoção desta carga inorgânica.

Equipes da Embasa estão atuando em campo, realizando o procedimento padrão de descargas. Em caso de observação de alguma alteração nas características da água distribuída, os moradores devem acionar a Embasa pelo teleatendimento gratuito 0800-0555195, pela Agência Virtual (Aplicativo e Site) ou pelo Whatsapp (71) 99613-2858.Por fim, a Embasa ressalta que a água fornecida na cidade é submetida a rigoroso controle de qualidade nos laboratórios da empresa e os resultados, que são documentos públicos e à disposição da comunidade, atendem aos parâmetros de potabilidade estabelecidos pela Portaria de Consolidação Nº5/2017 (Anexo XX) do Ministério da Saúde, que determina os índices de cor, turbidez, cloro residual e bacteriológico

Nota de esclarecimento sobre vacinação para pessoas com hipertensão

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Publicado por Anne Ellen | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 08 maio 2021

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Neste sábado (8), a vacinação de pessoas de 40 anos ou mais com hipertensão começou. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que de acordo a Resolução nº 77 da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB), são consideradas hipertensas pessoas com:

Hipertensão arterial resistente (HAR) – Quando a pressão arterial (PA) permanece acima das metas recomendadas com o uso de 3 ou mais anti-hipertensivos de diferentes classes, em doses máximas preconizadas e toleradas, administradas com frequência, dosagem apropriada e comprovada adesão ou PA controlada em uso de 4 ou mais fármacos antihipertensivos;
Hipertensão arterial estágio 3 – PA sistólica >=180mmHg e/ou diastólica >= 110mmHg independente da presença de lesão em órgão-alvo (LOA) ou comorbidade;
Hipertensão arterial estágio 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade – PA sistólica entre 140 e 179 mmHg e/ou diastólica entre 90 e 109mmHg na presença de lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade.

A SMS organiza a vacinação de acordo com o público-alvo definido pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Portadores das demais doenças crônicas e condições clínicas especiais devem ficar atentos aos canais oficiais da Prefeitura, a exemplo do site e dos perfis nas redes sociais para saber sobre as novas etapas.

Câmara Municipal emite nota de esclarecimento sobre a devolução de equipamentos

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Política, Vit. da Conquista | Data: 30 abr 2021

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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) vem a público esclarecer que a devolução de equipamentos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal pelos ex-parlamentares que deixaram de ocupar cadeiras na Casa ao final da Legislatura 2017-2019, tem ocorrido normalmente. 

Faz-se necessário informar, a bem da verdade, que nenhum prazo legal foi descumprido até o momento.

A Câmara esclarece também que mais de 61% do material já foi devolvido pelos ex-parlamentares, número que vem aumentando, já que os equipamentos vem sendo entregues paulatinamente.

O processo tem sido acompanhado de perto pela corregedora da Casa, vereadora Márcia Viviane de Araújo Sampaio (PT) e pelo procurador jurídico Dr. Wagner Santos Alves Dias.

Prefeitura emite nota de esclarecimento: Casos de pessoas vacinadas com duas doses de laboratórios diferentes

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Saúde, Vit. da Conquista | Data: 29 abr 2021

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Vitória da Conquista informa que tem conhecimento da ocorrência de três casos de pessoas que receberam segunda dose da vacina contra Covid-19 de laboratório diferente da primeira dose recebida.

A Diretoria de Vigilância em Saúde esclarece que as notificações ocorreram após divulgação de nota à imprensa, no dia 24 de abril, quando a SMS informou ainda não ter ocorrido caso semelhante no município.

A Diretoria de Vigilância em Saúde está acompanhando os casos, que foram devidamente notificados ao sistema de informação oficial do Ministério da Saúde, até o desfecho final de cada ocorrência, que é feito por uma equipe técnica do Governo do Estado.

A SMS segue a Nota Informativa 21, do Ministério da Saúde, que preconiza que se o usuário tomou doses de laboratórios diferentes, em um intervalo maior que 14 dias entre uma dose e outra, não há necessidade de reagendamento ou de administração de outra dose. Se isso ocorre em intervalo menor que 14 dias é necessária uma nova dose, respeitando o intervalo recomendado segundo o tipo de vacina da primeira dose.

É importante destacar que a Secretaria Municipal de Saúde preza pela confidencialidade dos dados de cada usuário, não sendo necessário sujeitar os pacientes à exposição, tendo em vista que os órgãos competentes estão acompanhando cada caso.

Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC) emite nota de esclarecimento

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 16 abr 2021

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A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC), responsável pela administração do
Hospital Municipal Esaú Matos e Laboratório Central Municipal (LACEN), vem por meio desta
nota pública esclarecer algumas inverdades que foram disseminadas por meio de redes sociais
a respeito desses importantes e conceituados órgãos que estão a serviço do povo de Vitória da
Conquista e região.

Antes de tudo é importante salientar a relevância do trabalho desenvolvido todos os dias pelo
Hospital Municipal Esaú Matos, que atende mulheres gestantes e crianças de 31 municípios
pactuados da Bahia e do norte de Minas Gerais, e presta serviços para cerca de 100 municípios,
ainda, que não sejam pactuados. Nos últimos anos, o Hospital Municipal Esaú Matos alcançou a
marca de segundo hospital, de toda a Bahia, a realizar a maior quantidade de partos de alto
risco. E dentre as principais missões dessa instituição de saúde pública, está garantir o direito à
vida, bem como a plenitude da saúde, de todas as mulheres e crianças que são assistidas pelo
hospital. E assim tem sido feito nesta nova gestão, o que tornou a instituição referência no
segmento em toda a Bahia.

Situação semelhante ao LACEN, que presta serviços para Vitória da Conquista e outros 31
municípios conveniados, auxiliando no controle de doenças de agravo de saúde pública. São
realizados neste local 139 tipos diferentes de exames básicos e complexos, por uma equipe de
69 profissionais qualificados, utilizando equipamentos modernos. Órgão que é motivo de
orgulho para a FSVC e toda a população.

Nos últimos dias, os dois órgãos de saúde pública de Vitória da Conquista e região têm sido
vítimas de inverdades espalhadas pela internet por figuras públicas e outros cidadãos. Diante
desta situação, não é possível permitir que falsas e rasas acusações manchem o trabalho de
excelência, conquistado por centenas de profissionais, que com muito esforço e competência
permitiram ao Hospital Esaú Matos, bem como, ao LACEN, a alcançarem níveis de credibilidade
jamais vistos antes. Diante da denúncia, descabida, a FSVC adotará todas as medidas legais
necessárias para que a pessoa que faltou com a verdade no vídeo divulgado, na terça-feira, 13
de abril, e os coautores respondam legalmente pelas inverdades disseminadas.

…Leia na íntegra

Uesb publica nota de esclarecimento sobre não adesão ao Sisu 2021.1

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 08 abr 2021

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Ascom/UESB

Por meio de nota pública, a Reitoria da Uesb esclarece os motivos que fizeram a Universidade não aderir ao processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2021.1, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC).

O documento informa que a pandemia da Covid-19 acarretou muitos impactos na vida acadêmica, como o adiamento ou suspensão de seleções. No entanto, reafirma o compromisso com a sociedade, confirmando a realização do processo seletivo 2021 para o ingresso nos cursos regulares de graduação, conforme decisão do seu Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

Com relação ao Sisu 2021.1, a nota explica que a Uesb ofertou 1.186 vagas no Vestibular e 1.006 no Sisu, para o ano de 2020. Atualmente, a Universidade segue, em modalidade de Ensino Remoto, com o semestre letivo 2020.1 e tem previsão de encerramento do semestre letivo 2020.2 em novembro deste ano. Os estudantes ingressantes em 2020.1 e 2020.2 já foram selecionados, preenchendo essas vagas ofertadas.

Diante desse fato e da necessidade de adequação do Calendário Acadêmico da Universidade, impactado, sobretudo, pela pandemia, a Uesb optou por não aderir ao Sisu 2021.1, já que não tem como garantir o ingresso dos candidatos aprovados antes de novembro.

A Uesb reforça seus esforços para assegurar o direito da população ao ensino público de qualidade, principalmente, a milhares de jovens da região que só tem a Uesb como opção de ingresso no Ensino Superior.

Confira aqui a nota na íntegra

Embasa emite nota de esclarecimento

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 27 out 2020

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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) esclarece que a pavimentação recentemente executada pela Emurc na Avenida Régis Pacheco, no centro de Vitória da Conquista, teve um trecho danificado pelo extrasavamento de um poço de visita (PV) da rede coletora de esgoto decorrente das chuvas registradas nas últimas horas.

Equipes da Embasa e da Emurc estão trabalhando objetivando a recuperação do trecho danificado o mais breve possível. 

Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista – ACAEPA

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 14 out 2020

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Secom/PMVC

A Prefeitura Municipal reconhece a importância da Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista – ACAEPA. Tanto é assim, que se mantém aberta ao diálogo com a entidade e criou, dentro dos limites legais, Comissão de Apoio Técnico à ACAEPA, com representantes de diferentes pastas da Prefeitura e da própria Associação. O objetivo dessa comissão, dentre outros, é orientar a Associação a se organizar formalmente e tecnicamente, a fim de que possa se integrar às políticas públicas municipais para o atendimento da pessoa autista.

Infelizmente, a Acaepa não teve, até o presente momento, seu registro aceito nos Conselhos Municipais (órgãos autônomos, compostos por representantes da sociedade civil e governo) de Saúde, Assistência Social e Educação, não sendo possível a celebração de Termos de Parceria com Fundos Públicos Municipais dessas políticas, conforme preconiza a Lei Federal 13.019/2014.

Independente do querer da Prefeitura de apoiar financeiramente a ACAEPA, a Gestão Municipal se encontra limitada pelos Marcos Legais (Lei federal 13.019/2014) e principalmente aos requisitos constitucionais, conforme artigo 37 da Constituição Federal (que dispõe sobre o princípio da impessoalidade), no qual veda ao Município conceder recursos voluntários para entidade social sem prévio procedimento seletivo, que envolvem, por exemplo, edital de seleção e cadastramento de propostas.

Se faz importante esclarecer que tanto os auxílios financeiros, quanto às transferências de recursos voluntários por meio de Editais Públicos para Termos de Colaboração, em Vitória da Conquista, historicamente são decorrentes de discussões que ocorrem nos conselhos municipais. É a partir do debate entre representantes do Governo e da sociedade civil organizada nesses órgãos, que são definidas as entidades sociais registradas aptas a complementar os serviços prestados pelo Município.

O Município informa ainda que tem serviços, programas e políticas voltadas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.  O Caps IA, por exemplo, é um serviço especializado e conta com uma equipe multidisciplinar responsável pelo atendimento e acompanhamento de um público com diferentes transtornos mentais graves e persistentes. Para cada criança admitida é construído pela equipe multidisciplinar um plano terapêutico singular (PTS) que deve ser seguido de acordo com a rotina de atendimento estabelecida, não somente às consultas médicas, mas de outras especialidades identificadas como parte do acompanhamento de cada criança.

Além do serviço ofertado no Caps IA, o município tem um convênio com a APAE com o intuito de fortalecer essas políticas e serviços que garantam o atendimento para essas crianças.

Com a ampliação do Centro Especializado em Reabilitação Física e Auditiva (Cemerf), que tem o investimento de R$ 1.042.700,00, o serviço, futuramente, também vai ofertar atendimento para pacientes com autismo, deficiência intelectual e visual, garantindo a sua reabilitação.

Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre o rompimento de contrato com a empresa Cidade Verde

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, transporte, Vit. da Conquista | Data: 09 out 2020

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O rompimento do contrato com a empresa Cidade Verde LTDA não é uma opção que o município de Vitória da Conquista fez. É de cumprimento imediato o Acórdão proferido por unanimidade, pelos Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, nos autos da Ação Popular n. 0501761-94.2013.8.05.0274, determinando a desconstituição do ato lesivo, consistente na outorga à Cidade Verde Transporte Rodoviário LTDA do lote de n.º 02, da Concorrência Municipal para Transporte Público de n.º 004/2011. Portanto, trata-se de uma obrigação judicial que o município de Vitória da Conquista tem que cumprir. Em cumprimento à decisão judicial, o município publicou o Decreto n.º 20.513, em 04 de setembro de 2020, estabelecendo, entre outras ações, o fim da relação jurídica entre a Empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário LTDA e o Município de Vitória da Conquista, relativa ao Contrato de Concessão 002/2013, decorrente da Concorrência Municipal para Transporte Público de n.º 004/2011.

Por se tratar de um serviço essencial, o município de imediato tomou todas as providências necessárias para que não haja descontinuidade e assumiu também a operação do lote 02, contratando empresa para fornecer equipamentos necessários à prestação desse serviço à população. Contratação essa que observa todos os trâmites legais, inclusive aqueles trazidos pela lei de licitações (Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Os recursos para pagamento desse contrato serão oriundos das passagens pagas pelos usuários.

Outra empresa – a Viação Vitória – já vinha com diversas irregularidades e, no início de 2017, foram adotadas medidas administrativas, visando saná-las. Em 2018, a Prefeitura realizou o processo de caducidade, devido à perda de condições operacionais que colocava a vida de passageiros e transeuntes em risco, além da péssima prestação de serviço.

No próximo dia 16, o município abrirá para ampla discussão em audiência pública o projeto base da licitação. Em 30 dias, deverá disparar o certame para os dois lotes de serviços e novamente voltar a ter um delegatário.

Profundos estudos técnicos para a elaboração de projeto base da nova licitação já foram realizados, mas com uma queda de até 83% da demanda de passageiros transportados, em decorrência da Covid-19, todos os estudos rapidamente ficaram obsoletos, sendo necessárias atualizações.

Os serviços são prestados com regularidade, e o município garante a continuidade do atendimento à população conquistente.

A Prefeitura de Vitória da Conquista esclarece ainda que há diferença entre “dotação orçamentária” e “verba” (cujo termo correto é “recurso”). Sendo assim, cabe esclarecer que “dotação orçamentária ou crédito” designa a previsão de recursos que podem ser utilizados dentro do exercício financeiro. Já o “recurso” refere-se ao valor ou saldo financeiro.

Esclarecido esse ponto, convém salientar que a Lei Federal nº 4.320/64 – que trata do orçamento público – permite a suplementação no orçamento, e a Lei Municipal nº 2.380/2019 ratifica a importância do remanejamento orçamentário até o limite de 20% do orçamento aprovado.

Sendo assim, não houve “desvio de verbas”. Houve somente o remanejamento orçamentário, visando os princípios do bom andamento do serviço público.

Salientamos mais uma vez que os recursos para pagamento do contrato da empresa de ônibus são oriundos das passagens pagas pelos usuários do transporte coletivo urbano e não de recursos da Educação.

Prefeitura divulga nota de Esclarecimento

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 25 ago 2020

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Secom/PMVC

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista esclarece que, a respeito do artigo publicado pelo Jornal A Tarde na coluna “O Carrasco”, do dia 10 de agosto, a aplicação dos recursos já recebidos para contratação e aquisição de bens e serviços no contexto do Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia da Covid-19, está acontecendo dentro da legalidade, sob orientações dos órgãos de controle, com planejamento e total transparência.

A gestão de um recurso destinado ao combate da maior crise sanitária da história do Brasil deve ser conduzida com total responsabilidade considerando sua aplicação em curto, médio e longo prazo. O jornalista e aqueles que repercutiram seu texto, infelizmente não procuraram a Prefeitura de Vitória da Conquista para buscar informações sobre o assunto. Além disso, não consideraram que um recurso de tamanha importância não poderia ser integralmente utilizado de imediato. É um valor que necessita de planejamento e controle para atender à população pelo maior número de meses possível. Seu gasto imediato deixaria, hoje, com a continuidade da pandemia, os pacientes desassistidos. Como iriam ser atendidos nos próximos meses?

Foram recebidos recursos federais e de emendas parlamentares que totalizam R$ 17.460.466,33, além de um investimento realizado pelo município na ordem de R$ 2.564.788,90.

Até o momento, a Prefeitura já utilizou R$ 12.910.763,40 da fonte federal e 1.789.298,18 do tesouro para processos de contratação e aquisições, que podem ser acompanhados por qualquer cidadão através da prestação de contas disponibilizada no nosso site.

Com esses recursos, já foram contratados 50 leitos (10 de UTI e 40 clínicos) do Hospital São Vicente de Paulo, comprados 17 mil Testes Rápidos, criado o Centro de Atenção Municipal – Covid-19 e realizada a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistente social, auxiliar administrativo e de higienização para atuarem nele e nas unidades de Saúde.

As verbas também garantiram a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os profissionais da rede municipal, de materiais médicos e de limpeza, e equipamentos que foram destinados ao Centro de Atenção, Unidades de Saúde e Call Center. Além de combustível para ambulância do Centro de Atenção e para o deslocamento de veículos para transporte de profissionais que atuam na linha de frente dos serviços de saúde e transporte de materiais da Covid para Salvador.

Para assegurar ainda mais transparência com todos esses gastos, a gestão municipal criou uma comissão mista formada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Saúde, para acompanhar a aplicação de recursos no combate ao coronavírus no município e todas as compras efetuadas por conta da pandemia.

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista emite nota de Esclarecimento

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 22 ago 2020

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Secom/PMVC

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informa à população que, a respeito da entrevista concedida por um deputado estadual a uma rádio do município neste sábado (22), é importante esclarecer sobre algumas questões incorretamente levantadas.

Em relação à Educação do Município, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) são melhores do que as gestões que nos antecederam, e demonstram que a Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista avançou a passos largos. Ampliamos a nota do ensino fundamental I de 4,1 para 4,7 e projetamos para 2020 uma evolução não apenas do aprendizado. Os resultados estão aí: maior aprovação, menor evasão e redução das distorções de nível e idade.

Esse resultado é consequência de um grande esforço da Prefeitura em oferecer aos 45 mil alunos da Rede, estrutura, conteúdo e suporte para a aprendizagem. Em pouco mais de três anos, foram entregues duas novas escolas, cinco creches, cinco salas de recursos multifuncionais, reativadas duas salas de leitura, além de novas quadras poliesportivas e reformas de várias unidades de ensino na zona urbana e na zona rural.

Diferente de gestões anteriores, nos últimos 3 anos, a Smed investiu três milhões e quatrocentos mil reais em material pedagógico, kits e material de apoio. Além das obras e investimentos em materiais pedagógicos, as parcerias com instituições renomadas e a formação permanente dos educadores estão garantindo os avanços da educação municipal de Vitória da Conquista.

É ainda importante ressaltar o esforço para erradicar as salas multisseriadas, que jamais contribuíram para o avanço da Educação Municipal. Elas passaram de quase 600, em 2016, para 389, em 2020.

A oferta de Educação de Jovens e Adultos no diurno, foi ampliada, passando de apenas seis turmas, em 2016, para 45, em 2020.

Outra questão a ser esclarecida diz respeito à situação do transporte público municipal. Desde 2017, a Prefeitura de Vitória da Conquista tem buscado todos os meios viáveis para oferecer à população um transporte público de qualidade. É de conhecimento de todos que, em gestões passadas, três empresas deixaram de operar no município: as viações Passaredo, Conquistense e Serrana. Ainda na gestão anterior, existia um processo de caducidade contra a Viação Vitória por ter deixado de cumprir o contrato e oferecer para a população um serviço de baixa qualidade. Foi na atual gestão que esse processo de caducidade foi levado a termo. Para garantir à população o direito de acesso ao transporte público, a Prefeitura viabilizou essa garantia através de uma operação própria.

Os erros das administrações passadas não param e, recentemente, o Tribunal de Justiça da Bahia condenou a Viação Cidade Verde por fraude no contrato de licitação de 2013.

Desde 2017, a Prefeitura de Vitória da Conquista tem profissionalizado a gestão do Sistema e planejado a Mobilidade Urbana. A operação própria do transporte público tem 99% de cumprimento de viagem, algo inédito em Conquista, e acima da média de outras cidades do mesmo porte no Brasil. O terminal de ônibus vai dar lugar a uma moderna e confortável Estação de Transbordo, o sistema de biometria facial está sendo implantado para coibir fraudes relacionadas à isenção de taxas e garantir o benefício a quem tem o direito.

Secretaria da Educação da Bahia emite nota de esclarecimento sobre retomada do ano letivo

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Geral | Data: 27 jul 2020

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Fonte: Ascom/ S. E. Estado

Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, o Governo do Estado da Bahia vem tomando todas as providências para salvar vidas humanas e proteger a população, sempre em conformidade com as orientações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), de médicos e da comunidade científica nacional e internacional.

A Secretaria da Educação da Bahia vem a público reafirmar o compromisso inquebrantável com a preservação das vidas dos estudantes, professores, gestores e servidores, ao passo em que informa o que se segue.

– O retorno às aulas ainda não está definido;

– As aulas só serão retomadas em condições de segurança, em consonância com o restante do país e seguindo as melhores práticas e experiências do mundo, de forma segura e sustentável;
– A definição do momento do retorno às aulas se dará a partir da indicação das autoridades de Saúde do Governo do Estado, no tempo adequado e seguindo os protocolos de segurança;

– Os protocolos de segurança e o calendário de retorno às aulas serão debatidos com entidades e instituições pertinentes (UPB, Undime, UNCME, Sinpro, APLB, Sinepe, Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia, Fórum Estadual da Educação, Fórum de Gestores e universidades públicas e privadas, além de representações estudantis, seguindo a prática do diálogo, da colaboração e da construção coletiva.

…Leia na íntegra

Movel: Nota de esclarecimento – Alteração data da live com Léo Chaves

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 21 jul 2020

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A Movel esclarece que a live com Léo Chaves, programado para esta terça-feira, dia 21, foi adiado e remanejado para a próxima semana, dia 28, às 20h.

Em razão da confirmação do diagnóstico de covid-19, de um dos integrantes da equipe do músico, o evento foi remanejado prezando pela segurança e bem-estar de todos os envolvidos na sua realização.

Nota de Esclarecimento: Prefeitura não divulgou protocolo de tratamento para a Covid-19

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 06 jul 2020

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Secom/PMVC

Nota

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista esclarece que não é a responsável pela divulgação de um card com suposto tratamento precoce da COVID-19 e desconhece sua autoria.

A Secretaria Municipal de Saúde tem agido com total transparência em relação às medidas de prevenção, controle e combate à pandemia do novo coronavírus no município e todas as informações são disponibilizadas no site criado para divulgação exclusiva das ações da Prefeitura: www.pmvc.ba.gov.br/coronavirus

É importante ainda reforçar que nenhum servidor público tem autorização para utilizar o logotipo do Governo Municipal em materiais de divulgação sem a devida autorização da Secretaria de Comunicação.

Prefeitura envia resposta ao Ministério Público: abertura gradual do comércio será mantida

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 17 jun 2020

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Secom/Prefeitura (Conteúdo)

Prefeitura envia resposta ao Ministério Público: abertura gradual do comércio será mantida

O Ministério Público do Estado da Bahia enviou ao Comitê Gestor de Crise da Prefeitura de Vitória da Conquista recomendações para que o comércio local voltasse a ser fechado. Na tarde de hoje, 16 de junho, os membros do comitê enviaram resposta formal ao MPE: a abertura do comércio vai seguir o cronograma e as etapas previstas pelo Comitê.

De acordo com o coordenador do Comitê Gestor, Kairan Rocha, que também responde pela Secretaria de Administração do Município, as recomendações do Ministério Público poderiam ou não ser acatadas pela Prefeitura. Por esse motivo, os membros do comitê decidiram por não alterar nenhuma das etapas de reabertura: “As decisões tomadas no contexto da pandemia são embasadas por orientações e recomendações técnicas da área da saúde. O município atende a todos os requisitos determinados pela OMS e pelo Ministério da Saúde no que tange à possibilidade de abertura do comércio. Foi decisão fundamentada cientificamente, não há motivos para voltar atrás”, disse Rocha.

Na resposta ao MPE, a Prefeitura afirma que todas as medidas a serem adotadas são discutidas antecipadamente com o Comitê de Representação Civil e Institucional, constituído por diversas entidades representativas da Sociedade Civil, inclusive pelo Ministério Público.

Em sua defesa o Comitê informa que, por quase quatro meses, a Prefeitura tem implementado diversas iniciativas com respaldo técnico-científico para prevenir, controlar e combater a circulação do vírus no Município. A maior parte delas, em caráter pioneiro quando em comparação com outros municípios da Bahia e até mesmo com municípios de outros estados do país. Diz, ainda, que o Comitê de Crise tem atuado prioritariamente com decisões que envolvem a proteção à Saúde Coletiva e que, em sua recomendação, o MPE não reconhece o trabalho preliminar realizado pelo Governo Municipal, que envolveu a estruturação do Sistema de Saúde, a produção de informação educativa sobre a doença para a população e a determinação do isolamento social, que culminou com o fechamento das escolas e do comércio não essencial. Para o Comitê, esse trabalho se reflete nos baixos números de internações em UTI da população conquistense.

Durante a flexibilização das medidas para retorno gradual das atividades comerciais, os dados epidemiológicos continuarão a ser monitorados com critérios rigorosos e novas ações poderão ser adotadas para avançar com a abertura de outros estabelecimentos ou para novo fechamento, caso seja necessário.

Por esses motivos, a Prefeitura considera que a recomendação do Ministério Público não encontra respaldo nos dados estatísticos e epidemiológicos de Vitória da Conquista, uma vez que traz informações equivocadas sobre a realidade do município.

A Prefeitura de Vitória da Conquista permanece aberta ao diálogo com o Ministério Público e todas as entidades de representação social para compartilhar informações pertinentes para uma tomada de decisão segura e que leve em consideração o bem-estar da população.