Novo decreto limita em três mil o número de pessoas em eventos no município

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 12 jan 2022

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A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, ontem (11), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto 21.640, que institui nova limitação de público em eventos, como medida de prevenção ao contágio pela Covid-19 em Vitória da Conquista.

Segundo o decreto, os eventos presenciais ficam limitados à ocupação máxima de até três mil pessoas, observados todos os protocolos sanitários, especialmente a utilização obrigatória de máscaras e a disponibilização de álcool em gel.

Enquadram-se neste grupo cerimônias religiosas, casamentos, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, funcionamento de parque de diversões, museus, teatros, cinemas e afins, inclusive o Planetário Everardo Públio de Castro e a Biblioteca Municipal José de Sá Nunes.

Nos casos de eventos com vendas de ingressos, além da limitação de três mil pessoas por vez, deve ser respeitada a ocupação de, no máximo, 50% da capacidade do local. Também são recomendados o distanciamento social, sempre que possível, e o uso de máscaras quando o deslocamento for inevitável, especialmente os idosos e outras pessoas pertencentes aos grupos de risco para a COVID-19.

Em reunião da prefeita Sheila Lemos com o Comitê de Gestão para o enfrentamento da Covid-19 ficou determinado que outras medidas podem ser tomadas, com novas restrições, na hipótese do aumento na quantidade de pessoas internadas em UTI por causa da doença. Os números se mantêm estáveis desde o final de dezembro.

A Prefeitura se compromete, respeitando suas limitações, a continuar com a fiscalização de cumprimento dos protocolos preventivos contra a Covid-19 em apoio à Polícia Militar.

O decreto tem validade até o próximo dia 25.

Prefeita Sheila Lemos em reunião com o Comitê Gestor Covid-19

Novo decreto autoriza eventos e funcionamento de bares até 03h00 em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 01 set 2021

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A partir desta quarta-feira (1º) fica permitido no município de Vitória da Conquista o funcionamento de bares e restaurantes, bem como eventos sociais e infantis, com público limitado a 300 pessoas, até 03h00.

A liberação de eventos está condicionada à ocupação de leitos de UTI Covid-19 adulto em índice igual ou inferior a 60% considerando a quantidade existente na data da publicação do decreto. As novas regras estão contidas no decreto nº 21.348, publicado nesta terça-feira (31), no Diário Oficial do Município.

A execução de música ao vivo, mesmo com bandas, fica permitida, sem a formação de pista de dança. Os eventos sociais poderão ser realizados de segunda-feira a domingo, com exceção de espaços localizados em shopping centers e centros comerciais sem acesso independente. O novo decreto também prevê o funcionamento de cemitérios de forma livre, com o obediência do uso de máscara, que é obrigatório em todos os locais públicos, e álcool em gel.

Os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, devem ser respeitados nas atividades sociais, físicas, culturais e religiosas.

Ainda ficam mantidas: a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias, praças e locais públicos; o funcionamento até a meia-noite do transporte coletivo e shoppings centers.

Academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, cinemas, teatros e o Planetário Professor Everardo Públio de Castro funcionarão obedecendo à limitação de 50% da capacidade do local. Já os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer com o máximo de 70% da capacidade do local.

Novo decreto estadual estabelece normas para flexibilização de medidas de prevenção ao coronavírus

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 21 ago 2021

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O Governo da Bahia publica no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (21), o decreto que estabelece normas para flexibilização das medidas de prevenção e controle da pandemia do coronavírus. A flexibilização das atividades acontece de acordo com a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 nos municípios. O decreto, com validade deste sábado (21) até 31 de agosto de 2021, autoriza eventos e atividades com público de até 500 pessoas, como cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas, funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins. A realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, segue suspensa em todo território do Estado da Bahia, até 31 de agosto de 2021.

Nos municípios integrantes de Regiões de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid se mantenha, por cinco dias consecutivos, superior a 50%, os eventos e atividades devem acontecer com público de até 100 pessoas.

O decreto mantém a orientação relacionada à realização de atividades esportivas, que devem permanecer sem a presença de público. Espaços culturais como cinemas e teatros devem obedecer a limitação de 50% da capacidade de pessoas no local. Em museus, parques de exposições e afins deve ser garantido o distanciamento mínimo de um metro e meio entre os visitantes e a realização de excursões para visitações está proibida.

…Leia na íntegra

Novo decreto municipal amplia horários de funcionamento e atualiza regras

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 13 ago 2021

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A Prefeitura de Vitória da Conquista acaba de divulgar o decreto nº 21.309, que institui novas medidas temporárias de prevenção à Covid-19 no município. O transporte coletivo, shoppings centers, bares e restaurantes passam a funcionar até a meia-noite. No caso dos bares, no máximo oito pessoas poderão sentar, em até duas mesas juntas, além do distanciamento necessário entre mesas e cadeiras. Já os serviços de delivery poderão atender 24 horas.

Academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, casamento, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, museus, eventos científicos e/ou profissionais, cinemas, teatros e o Planetário Professor Everardo Públio de Castro funcionarão obedecendo à limitação de 50% da capacidade do local. Não estão incluídas nesta autorização a realização de festas, shows e demais grandes eventos artísticos.

Já os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer com no máximo de 70% da capacidade do local. Os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, devem ser respeitados nas atividades físicas, culturais e religiosas.

Os servidores lotados nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da Administração Municipal, imunizados com as duas doses ou com dose única da vacina contra a Covid-19 e que estiverem afastados por pertencer ao grupo de risco, deverão retornar ao trabalho presencial após a imunização completa.

No novo decreto é mantida a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias, praças e locais públicos.

Para ver os detalhes no decreto clique aqui.

Saiba o que pode e o que não pode funcionar na Bahia com novo decreto

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, Vit. da Conquista | Data: 05 abr 2021

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O Governo da Bahia publicou um novo decreto com novas regras de isolamento social válidas a partir desta segunda-feira (5). A partir de hoje, o toque de recolher em toda a Bahia passa a valer das 20h às 5h, até 12 de abril. Além disso, academias poderão reabrir e bares e restaurantes já podem retomar o atendimento presencial no estado. 

Com o toque de recolher, os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades com até 30 minutos de antecedência do início da restrição de circulação de pessoas, que é das 20h às 5h, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às residências.

Já os estabelecimentos comerciais que funcionam como restaurantes, bares e semelhantes, deverão encerrar o atendimento presencial às 18h. A entrega de alimentos através do sistema delivery poderá funcionar até as 24h. De acordo com o decreto publicado nesse domingo (4) pelo governo do estado, a ocupação desses estabelecimentos deve ser limitada ao máximo de 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade do local.

Fica proibida em todo o estado a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de delivery, das 18h de 9 de abril até as 5h de 12 de abril.

O que pode:

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Governo publica novo decreto de calamidade pública no Estado por causa da Covid-19

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 08 out 2020

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 A partir desta quinta-feira (8), a Bahia terá novo decreto de calamidade pública quando a medida será publicada no Diário Oficial do Estado. A medida é em virtude da pandemia do coronavírus.

O documento será encaminhado ao Governo Federal para que seja obtido o reconhecimento da União. O novo decreto substitui o anterior, publicado pelo governo em abril, e que tinha validade até esta quarta-feira (7).

Segundo o governo, o decreto facilita o acesso de recursos federais por parte dos municípios baianos via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para o combate ao novo coronavírus. A medida autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais para apoiar as ações de resposta à pandemia.

Na prática, o decreto reduz a burocracia para acelerar as etapas de liberação do dinheiro. O documento contempla todos os municípios baianos.

Conquista: Prefeito assina novo Decreto e comércio não essencial vai ficar fechado

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 06 abr 2020

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Secom/PMVC

Prefeitura de Vitória da Conquista acaba de publicar o Decreto 20.250 que revoga o anterior, o 20.246, de 05 de Março de 2020. Com a nova decisão, o comércio de produtos não essenciais vai permanecer fechado, com objetivo de se evitar grandes aglomerações e circulação de pessoas. As novas medidas estão sendo adotadas após o Prefeito Herzem Gusmão ouvir democraticamente representantes do Governo, da área de Saúde e da Sociedade Civil.

O Decreto estabelece:

  • Renovação por mais 30 dias da suspensão das aulas da Rede Municipal de Educação e das Instituições Privadas de Ensino, inclusive as de ensino superior;
  • Suspensão por mais 06 dias do atendimento ao público de todo o comércio, varejo e atacado, e de locais de prestação de serviço no âmbito do Município de Vitória da Conquista;
  • Renovação por mais 06 dias do fechamento temporário de todos os Shopping Centers, galerias e afins (apenas supermercados e farmácias localizados em seu interior podem funcionar);
  • As empresas do setor Industrial do Município poderão funcionar devendo observar, no que couber, os protocolo de segurança e enfrentamento ao COVID-19;
  • Suspensão pelo prazo de 06 dias de visita aos cemitérios do Município, ficando permitido somente os sepultamentos com número máximo de 10 (dez) pessoas;
  • Prorrogação pelo prazo de mais 06 dias do Regime Excepcional de Teletrabalho para serviços essenciais no âmbito da Administração Pública do Município de Vitória da Conquista, nos termos do Decreto 20.203, de 23 de março de 2020.
  • Suspensão por mais 6 dias do funcionamento dos seguintes estabelecimentos:
    • Academias de Ginástica;
    • Cinemas;
    • Teatros e demais Casas de Espetáculos;
    • Bares e restaurantes (autorizados a apenas fornecer serviço por delivery ou retirada no balcão);
    • Salões de beleza;

Poderão funcionar durante esse período, as seguintes atividades comerciais consideradas como de natureza essencial:

  • serviços de saúde, farmácias, assistência médica e hospitalar;
  • hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, frigoríficos, granjas e todas os demais estabelecimentos relacionados a cadeia produtiva de gêneros alimentícios;
  • lojas de conveniência;
  • clínicas veterinárias, lojas de venda de alimentação para animais e de produtos indispensáveis para produção agropecuária, prevenção, controle de pragas dos vegetais e de doença dos animais.
  • distribuidores de gás;
  • lojas de venda de água mineral;
  • padarias;
  • geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
  • tratamento e abastecimento de água;
  • captação e tratamento de esgoto e lixo;
  • processamento de dados ligados a serviços essenciais;
  • segurança privada;
  • serviços funerários;
  • bancos, lotéricas e cooperativas de crédito;
  • postos de combustível e lava rápidos;
  • Lojas de material de construção, vidraçarias, marmoraria, serrarias, serralharias e todos os demais estabelecimentos relacionados a cadeia produtiva da construção civil;
  • Lojas de auto peças, borracharias, oficinas mecânicas e demais estabelecimentos relacionados a manutenção de veículos automotores;
  • Concessionárias de veículos;
  • Hotéis e pousadas;
  • outros que vierem a ser definidos em ato expedido pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos ou Secretaria Municipal de Saúde.

A Prefeitura reforça que, em atendimento às orientações mais recentes das autoridades técnicas, quando possível, a população deve ficar em isolamento social e utilizar máscaras quando o deslocamento for inevitável, especialmente os idosos e outras pessoas pertencentes aos grupos de risco para o COVID-19.

Acesse aqui o Decreto completo

Novo decreto suspende funcionamento de teatros, cinemas e academias em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 19 mar 2020

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Secom/PMVC

Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou dois Decretos no Diário Oficial, apresentando novas medidas de prevenção ao Coronavírus.

Decreto 20.193

A Prefeitura Municipal suspende as atividades de alguns estabelecimentos, normatiza o número de passageiros no transporte coletivo e a higienização dos ônibus, além da renovação dos cartões de benefícios de gratuidade do sistema de transporte público.

• As atividades em academias de ginástica, cinemas, teatros e demais casas de espetáculos ficarão suspensas por 15 dias corridos. O não cumprimento será caracterizado como infração à legislação municipal e o infrator estará sujeito às penalidades aplicáveis.
• Já as empresas que operam no transporte coletivo urbano e rural deverão limitar a lotação dos veículos ao número de assentos. Não será permitido transportar passageiro em pé.
• As viações de ônibus coletivos municipais deverão observar também os procedimentos sanitários recomendados pelas secretarias de Mobilidade Urbana e de Saúde para realizar a higienização dos veículos com produtos saneantes.
• Além disso, foi determinada a renovação automática por mais três meses dos cartões de benefícios de gratuidade do sistema de transporte público com vencimento a partir do mês de março, não sendo necessário comparecimento para renovação do benefício nos órgãos responsáveis. O objetivo é evitar que os idosos saiam de casa para renovar seus cartões. Assim, evita-se aglomerações e filas para este público que está classificado como grupo de risco em relação ao Covid-19.

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Governo publica novo decreto e diz que civis não podem adquirir fuzis

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 22 maio 2019

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Um novo decreto sobre o porte de armas de fogo no Brasil, foi publicado pelo governo federal nesta quarta-feira(22). Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.