Toffoli nega pedido de Lula e mantém ação do sítio de Atibaia com Moro

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 03 maio 2018

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou os pedidos liminares da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do gabinete do juiz Sergio Mora ação relativa ao sítio de Atibaia e a suspensão do processo, que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os advogados do petista reclamavam que o magistrado estava descumprindo uma decisão do STF.

Os pedidos foram feitos após a 2ª Turma do Supremo decidir que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht que envolvem Lula não têm qualquer relação com as fraudes na Petrobras, centro dos processos que correm em Curitiba. Em resposta à defesa de Lula, Moro afirmou que aguardaria a publicação do acórdão para avaliar a extensão da decisão.

Agora, ao decidir a respeito da reclamação da defesa de Lula, o ministro Toffoli afirmou que a 2ª Turma não analisou a competência de Moro nem mandou que o processo fosse encaminhado para a Justiça Federal em São Paulo. Ele explicou que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimento que instruíam processo originalmente em trâmite no Supremo — sem afetar as ações penais em curso em primeiro grau.

O ministro também apontou que Moro não desobedeceu qualquer ordem do STF. Segundo a decisão de Toffoli, como a investigação relativa às delações da Odebrecht ainda estão em fase “embrionária”, o encaminhamento dos termos de colaboração e seus anexos “não firmará, em definitivo, competência do juízo indicado”.

Entenda

No final de abril, a 2ª Turma do STF retirou de Moro, pelo menos por enquanto, os termos das delações de executivos da Odebrecht que acusam Lula de promover vantagens indevidas para a empreiteira. Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores são algumas das evidências mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada contra o petista

Por 3 votos a 2, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiram que as acusações não dizem respeito às investigações de desvios na Petrobras e, portanto, não devem continuar sob a tutela do juiz Sergio Moro. Com base nisso, os advogados do ex-presidente pediam a suspensão da ação penal do sítio até um julgamento definitivo. Além disso, solicitava que o processo fosse enviado à Justiça Federal em SP, declarando-se a nulidade de todos os atos de Moro na ação.

Um dos processos trata do suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em propina da Odebrecht a Lula por meio das compras de um terreno onde seria construído a sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo. A outra ação penal apura se o ex-presidente recebeu 1 milhão de reais em propina da empreiteira, da OAS e da Schahin por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, frequentado por Lula e sua família.

OAS será vigiada por 25 anos para evitar corrupção

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 17 out 2016

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Estado de São Paulo

750_20161017104628270Pelos próximos 25 anos, diariamente, tudo o que acontecer dentro da construtora OAS estará sob vigilância. Balanços, fluxo de caixa, contratos, aditivos e licitações serão monitorados por uma empresa especializada que tem a missão de acionar o alarme sob qualquer suspeita ou indícios de atos de corrupção. Essa foi a forma encontrada pelos credores para garantir que a empresa não vá, pelo menos até pagar os R$ 2,8 bilhões que ainda deve, se envolver novamente nos tipos de esquemas que protagonizou na Lava Jato, que vieram à tona há cerca de dois anos e reduziram a companhia a um terço do que era.

A OAS deve faturar em torno de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões neste ano. Em 2014, faturou quase R$ 9 bilhões. Está hoje com 54 mil funcionários – eram 100 mil em março do ano passado. “Não podemos errar, porque dependemos dos nossos credores todos os dias. Temos de seguir sem vícios do passado. Algo deu errado e não pode dar errado de novo”, diz o diretor financeiro da OAS, Josedir Barreto. “Teremos agora um agente de monitoramento por toda a vida”.

Para que não fosse à falência, os credores perdoaram mais da metade da dívida de R$ 10 bilhões da empresa. Aceitaram tomar a Invepar, a principal empresa do grupo, que tem como sócios fundos de pensão e é dona de concessões como o aeroporto de Guarulhos, como pagamento de outra parte. Os credores aceitaram ainda receber juros irrisórios nos próximos cinco anos, cerca de R$ 15 milhões por ano, e o principal, já com o desconto, somente será pago em 10, 19 ou 25 anos, dependendo do tipo de credor. …Leia na íntegra

Geddel: MP deve investigar declaração de Barral de que Wagner é ligado à OAS

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 26 jan 2010

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do Política Livre

Ministro diz que PMDB concorda com pedido de investigação feito por Daniel Almeida

O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) respondeu à declaração do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) sobre a necessidade do Ministério Público (MP) investigar as denúncias publicadas pelo jornal A Tarde neste domingo. O ministro afirmou que concorda com o pleito do comunista, mas acha necessário que o MP apure também a declaração do advogado Carlos Barral de que o governador Jaques Wagner (PT) é “ligadão” na OAS.

“Acho que o PMDB vai pedir ao MP que investigue as declarações do Dr. Barral de que Wagner é ligadão na OAS ao ponto de ter indicado para a Conder, órgão que vai licitar o sistema de ônibus, um ex-funcionário da OAS. A mesma empreiteira que é responsável pelo projeto da sua ponte (a Salvador-Itaparica). Se é, por isso, que a OAS entrou sozinha no consórcio do projeto da Fonte Nova”, declarou.

Por fim, Geddel Vieira Lima ironizou e disse que a investigação não deveria ficar restrita ao Ministério Público. “Acho que não é só o MP que deve investigar não, a FBI, a Scotland Yard devem investigar também para dar fim à farsa da investigação da polícia política de Wagner”.