Bolsonaro determina quais serviços não podem parar

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 22 mar 2020

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da Redação

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Governadores de Estados do Brasil estão divulgando decretos que não estão em sintonia com as determinações do Governo Federal.

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite de sexta-feira (20/3) um decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

Veja quais são as atividades que não poderão ser interrompidas:

  • I – assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
  • II – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
  • III – atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
  • IV – atividades de defesa nacional e de defesa civil;
  • V – transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
  • VI – telecomunicações e internet;
  • VII – serviço de call center;
  • VIII – captação, tratamento e distribuição de água;
  • IX – captação e tratamento de esgoto e lixo;
  • X – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
  • XI – iluminação pública;
  • XII – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  • XIII – serviços funerários;
  • XIV – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
  • XV – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
  • XVI – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
  • XVII – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
  • XVIII – vigilância agropecuária internacional;
  • XIX – controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
  • XX – compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
  • XXI – serviços postais;
  • XXII – transporte e entrega de cargas em geral;
  • XXIII – serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;
  • XXIV – fiscalização tributária e aduaneira;
  • XXV – transporte de numerário;
  • XXVI – fiscalização ambiental;
  • XXVII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
  • XXVIII – monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
  • XXIX – levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
  • XXX – mercado de capitais e seguros;
  • XXXI – cuidados com animais em cativeiro;
  • XXXII – atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;
  • XXXIII – atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social;
  • XXXIV – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência; e
  • XXXV – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.