Consumidor pode cancelar cursos e academias por causa do coronavírus

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 23 Maio 2020

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R7.com

A crise criada pela pandemia do coronavírus está impactando em muito a vida das pessoas, podendo ser esse impacto na saúde e no bolso. Nessa busca de adequar a vida a uma nova realidade, existem os que querem cancelar academia, curso de idiomas, aula de música e escolinhas de prática de esportes.

Contudo, fica a dúvida sobra a possibilidade desse cancelamento e se pode haver cobrança de multa. Segundo Afonso Morais, sócio da Morais Advogados, vivemos uma situação excepcional, assim sendo, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor possuem previsões legais para o cancelamento de cursos por força maior, e um dos possíveis motivos seria a pandemia da saúde pública, pelo coronavírus.

“A Lei Consumerista prevê em seu artigo 6º que é direito básico do consumidor a proteção de sua vida, saúde e segurança contra qualquer tipo de risco provocado pela compra de um produto ou prestação serviços. A situação de momento é que foi decretada estado mundial de pandemia, pelo Organização Mundial de Saúde, bem como proibições dos vários órgãos governamentais, para não haver aglomerações públicas, reuniões, shows, convenções, jogos, etc. Isso por si só já justifica o cancelamento”, avalia o advogado.

Contudo, existem também os casos de que um plano maior que deve continuar a ser pago, mas mesmo nessa situação existe o entendimento legal que garante que seja suspensa a prestação de serviços, com o consequente congelamento dos pagamentos mensais, até a prestação de serviços volte ser novamente restabelecida.

“Lembrando que a empresa poderá acionar o consumidor para pagamento e até tentar a sua negativação, mais o consumidor terá instrumentos de proteção para cancelar os pagamentos sem ficar negativado. E aconselhável o consumidor cancelar ou suspender o seu contrato de prestação de serviços, negociando com o fornecedor”, avalia Afonso Morais.

Cancelamentos

Ponto importante é que em caso de cancelamento das aulas as empresas não podem cobrar mensalidade normalmente. A paralização dos serviços, deve vir com o congelamento das mensalidades, porque hoje não é possível prevê qual o prazo da paralização dos serviços e reposição de aulas, como acontece nas escolas particulares de ensino regular

Algumas empresas estão mudando seu modelo, quando é possível, para aulas virtuais. Nesses casos, se conseguirem prestar os seus serviços de forma virtual, sem prejuízo ao consumidor, podem continuar cobrança pelos seus serviços normalmente.

Lembrando que, no caso das pessoas cancelarem o pagamento ou mesmo se as empresas suspendam os serviços e cancelem as cobranças de mensalidades, essas podem cobrar matrícula dos alunos de novo depois.

“Não existe prévia legal para esse tema, cada empresa age da forma comercial que entende melhor para o seu negócio. Algumas não cobraram porque consideram que não alunos novos, somente ocorreu paralização temporária da prestação por motivo de força maior e outras entenderam que o contrato foi cancelado e na volta do aluno será um novo contrato e cobraram matrícula”, finaliza o sócio da Morais Advogados.

Veja como será a reabertura do comércio em Brasília; Vitória da Conquista saiu na frente

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 18 Maio 2020

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da Redação com informações do site Metrópoles / DF

Ibaneis Rocha prorroga restrições do comércio em Brasília - Super ...

Em Brasília, a juíza titular da 3ª Vara Federal Cível do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira determinou abertura gradual de atividades comerciais e empresarias. O escalonamento prevê intervalos de 15 dias. A reabertura foi iniciada nesta segunda-feira (18/05).

As normas liberam operações de delivery, pronta-entrega em veículos e retirada do produtos no local, sem abertura do recinto para atendimento ao público em suas dependências.

Observe abaixo as tabelas com abertura gradual nos primeiros 15 dias, e após o prazo que corresponde a duas semanas.

A outra a abertura gradual após 30 dias, e após 45 dias.

Reabertura escalonada do comércio no DF até 15 dias
Reabertura escalonada do comércio no DF além dos 15 dias

Proteção

Na decisão a magistrada deixou claro que é fundamental garantir o fornecimento de equipamento de proteção individual a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço.

O álcool em gel 70% para trabalhadores e consumidores é indispensável, bem como higienização do ambiente, aferição de temperatura e encaminhamento à rede de saúde das pessoas com sintomas da Covid-19.

Vitória da Conquista

O CGC – Comitê Gestor de Crise que foi criado por Decreto do prefeito Herzem Gusmão (MDB), está analisando sugestões que foram apresentadas pelo Conselho Consultivo, e outras que estão chegando ao órgão.

Os critérios para que o comércio varejista e atacadista de confecções, volte a funcionar, como calçados, livrarias, papelarias, armarinhos e bijuterias serão elaborados de acordo andamento da situação da pandemia.

A Prefeitura tem deixado claro que não deseja que Vitória da Conquista tenha que encarar um lockdown, ou até mesmo toque de recolher, como os verificados em Itabuna, Ipiaú, Jequié e Alagoinhas.

Conquista não parou

A Prefeitura tem sido responsável, e bem antes de Brasília, e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinar quais atividades essenciais estariam liberadas, por Decreto, o prefeito Herzem Gusmão liberou desde o iniciou da pandemia toda a cadeia produtiva da industria, construção civil e setor de auto peças e serviços.

As seguintes atividades comerciais já funcionam na cidade:

  • serviços de saúde, farmácias, assistência médica e hospitalar;
  • hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, frigoríficos, granjas e todas os demais estabelecimentos relacionados a cadeia produtiva de gêneros alimentícios;
  • lojas de conveniência;
  • clínicas veterinárias, lojas de venda de alimentação para animais e de produtos indispensáveis para produção agropecuária, prevenção, controle de pragas dos vegetais e de doença dos animais.
  • distribuidores de gás;
  • lojas de venda de água mineral;
  • padarias;
  • geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
  • tratamento e abastecimento de água;
  • captação e tratamento de esgoto e lixo;
  • processamento de dados ligados a serviços essenciais;
  • segurança privada;
  • serviços funerários;
  • bancos, lotéricas e cooperativas de crédito;
  • postos de combustível e lava rápidos;
  • Lojas de material de construção, vidraçarias, marmoraria, serrarias, serralharias e todos os demais estabelecimentos relacionados a cadeia produtiva da construção civil;
  • Lojas de auto peças, borracharias, oficinas mecânicas e demais estabelecimentos relacionados a manutenção de veículos automotores;
  • Concessionárias de veículos;
  • Hotéis e pousadas;
  • outros que vierem a ser definidos em ato expedido pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos ou Secretaria Municipal de Saúde.

Banco do Nordeste oferece linha de crédito especial durante a pandemia

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 08 Maio 2020

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Em decorrência da pandemia de Covid-19, o Banco do Nordeste está ofertando crédito a empreendedores em condições especiais. É possível financiar investimentos e capital de giro, com taxa de 2,5% ao ano e possibilidade de carência até 31 de dezembro deste ano.

Em entrevista ao Blog da Resenha Geral, Vane Elzo Nascimento Neves, gerente da unidade, localizada no centro de Vitória da Conquista, conversou com a equipe sobre as condições ofertadas pelo banco em tempos de pandemia. “Nós temos tanto linhas novas de créditos para empresários, como temos algumas medidas de renegociação de dividas. A linha de crédito emergencial, que é uma linha de capital de giro que o governo lançou, conforme a resolução 4.798 do Banco Central, permite o Banco do Nordeste emprestar até 100 mil reais para a empresa. Esse capital de giro é para a compra de insumos, então a empresa que tiver condições de provar a aquisição de insumos, mercadoria, irá ter acesso a linha de crédito com juros de 2,5% ao ano e só começará a pagar em janeiro de 2021”.

Para o empreendedor que necessite de investimentos em construções, aquisições de bens de capital e serviços, os limites são de R$ 200 mil. O prazo para pagamento é de até 8 anos, com possibilidade de carência até 31 de dezembro de 2020. “No investimento também é possível a empresa ter acesso a uma linha de crédito, com taxa de 2,5 % ao ano. Desde que esse investimento esteja vinculado a alguma solução para esse período de pandemia”, explica o gerente.

O Banco também está suspendendo as parcelas de financiamentos, vencidas e que estão prestes a vencer entre 07 de janeiro e 31 de dezembro deste ano, ficando essas parcelas a serem pagas a partir de 2021, de acordo com a característica de cada operação. Podem solicitar o financiamento pessoas jurídicas que desenvolvem atividades produtivas não rurais.

As contratações de operações de crédito nas condições estabelecidas pela linha FNE Emergencial seguem enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido por ato do Governo Federal, limitadas ao prazo de 31 de dezembro de 2020. Para mais informações, clique aqui.

A unidade do Banco do Nordeste, no centro de Vitória da Conquista, segue adotando todas as medidas de prevenção à Covid-19, com a disponibilização de álcool em gel, limpeza frequente do local e o distanciamento nas filas e com os funcionários.

Prefeitura oferece Plantão Psicológico Online durante a pandemia da Covid-19

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Saúde, Vit. da Conquista | Data: 23 abr 2020

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Secom/PMVC

Ciente da situação atual que todos os setores enfrentam e considerando as necessidades que as pessoas que trabalham no comércio e indústria possuem neste momento desafiador, a Secretaria Municipal do Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico dispõe de Atendimento Psicológico online.

O objetivo desse Plantão Psicológico Online é apoiar na compreensão e utilização efetiva das emoções, visando a superação de momentos difíceis, obstáculos e desafios. Redefinir ou planejar o desenvolvimento do negócio ou da carreira profissional, melhorar as habilidades e contribuir com desenvolvimento de equilíbrio emocional, aumentando a qualidade de vida.

Os atendimentos serão onlines nas segundas e quartas-feiras, já os agendamentos são de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Informações e agendamento são disponibilizados pelo Serviço de Psicologia através do telefone (77) 3421-8018.

A psicóloga Jamília Brito esclarece que a modalidade é resguardada pelo sigilo profissional e pelo Código de Ética do Psicólogo. Sobre o atendimento, a profissional acrescenta: “Vamos nos adaptar de acordo com a necessidade do usuário, poderá ser em plataforma digital, telefone ou presencial, em última circunstância, respeitando a distância de segurança”.

Portaria que regulamenta serviços funerários e velórios durante a pandemia é publicada em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 14 abr 2020

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Secom/PMVC

Foi publicada nesta segunda-feira (13), pela Prefeitura de Vitória da Conquista, a portaria que regulamenta serviços funerários e velórios durante o período de contenção da pandemia da Covid-19.

Vítimas fatais de complicações infectocontagiosas relacionadas ao novo coronavírus ou mesmo por suspeita da Covid-19, devem ser sepultadas imediatamente. Após a declaração da morte, os corpos serão levados diretamente do local do óbito para o cemitério. Essa medida tem como objetivo evitar procedimentos que contribuam para a propagação do vírus.

Recomendações sobre transporte cadavérico e utilização de equipamentos de proteção individual por funcionários de funerárias e cemitérios também são apresentadas no documento.

Os velórios das pessoas falecidas por causas não relacionadas ao coronavírus devem ter duração máxima de 3 horas e receber somente 10 pessoas por vez. Além disso, não devem ser realizados em domicílios. Os sepultamentos poderão ocorrer somente até as 17h, com recomendações para que aconteçam no mesmo dia do óbito.

Confira o texto do decreto na íntegra.

Procon lança atendimento virtual para acolher reclamações de produtos e serviços relacionados à pandemia de Coronavírus

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 27 mar 2020

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Fonte:Secom/PMVC

O Procon de Vitória da Conquista, em decorrência da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e à suspensão temporária dos serviços de atendimento da Administração Municipal, lançou um FORMULÁRIO ONLINE para receber, exclusivamente, reclamações de serviços e produtos ligados à crise do Covid-19.

Por meio da Portaria n. 04, publicada nesta segunda-feira (23), o consumidor que se sentir lesado na compra de produtos ou serviços relacionados à pandemia, tais como irregularidades no fornecimento de água e energia ou preços abusivos em produtos indispensáveis, poderá registrar sua reclamação através do preenchimento de um formulário. Após o preenchimento, a reclamação será acolhida pelo órgão, passada para a averiguação dos fiscais e, caso constatada, será lavrado um auto de infração.

Para as demais reclamações, o Procon reforça que não serão realizadas audiências neste período, podendo o consumidor registrar suas queixas através do site:www.consumidor.gov.br.