Decreto atualiza reserva de cotas para pessoas com deficiência

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Trabalho | Data: 25 set 2018

Tags:, ,

Da Redação

Foi publicado nesta quinta-feira (25),  no Diário Oficial da União, a  atualização da lei que já reservada 5% dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. A medida  vai garantir que os candidatos utilizem tecnologias que o ajudem na realização das provas e assegurar que tenham um ambiente adaptado para recebê-los. A nova regulamentação, que segue previsão da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), vale para concursos da Administração Pública Federal direta e indireta e detalha trechos do decreto original editado em 1999, que ainda não trazia especificidades para este público.

De acordo com o  o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini, o decreto obriga a oferta de ambiente adaptado e a presença de uma equipe multidisciplinar cuidando destas situações. “Antes, as pessoas iam realizar provas e encontravam ambiente sem nenhuma adaptação e despreparados e era somente um médico que dava a palavra final sobre a efetivação da pessoa no cargo”, explicou o secretário.

Com exceção dessas novas possibilidades, a participação de quem tem alguma deficiência será nas mesmas condições da de outros candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida. Se não houver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso público ou no processo seletivo, as vagas reservadas poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência.

Apae realiza seminário internacional sobre pessoas com deficiência em Conquista

0

Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 14 jul 2017

Tags:, ,

Da Redação

Nos dias 21, 22 e 23 de agosto, acontecerá em Vitória da Conquista o I Seminário Internacional e o V Seminário da Apae. Com o tema “Pessoas com Deficiência: direitos, necessidades e realizações”, a atividade tem como objetivo propagar o conhecimento especializado pela Apae de Vitória da Conquista, sobre pessoas com deficiência intelectual e múltiplas.

Assim, o evento busca realizar um grande debate sobre igualdade e inclusão, refletindo sobre a garantia de direitos de pessoas com deficiência, por meio de ações como oficinas palestras e capacitações. Além disso, os seminários irão comemorar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltiplas.

O evento será realizado no Teatro Glauber Rocha, campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). E os interessados em participar já podem se inscrever.

Sine Conquista: oportunidades para pessoas com deficiência

0

Publicado por Resenha Geral | Colocado em Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 28 ago 2015

Tags:, , ,

banner_shop_05

Da Redação

Sine ConquistaNesta sexta-feira (28), o Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Vitória da Conquista está intermediando vagas de emprego para pessoas com deficiência no mercado profissional da cidade. Estão sendo oferecidas vagas para empacotador, a mão, operador de caixa e porteiro. O sistema também conta com postos de trabalho para açougueiro, mecânico, cuidador de idosos, entre outros.

Os interessados podem se cadastrar no sistema, dirigindo-se à Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 744, bairro Jurema. Para realizar o cadastro, a pessoa deve ter idade mínima de 16 anos e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e currículo comprovado. O Sine Conquista funciona das 7h às 19h, sem intervalo para almoço.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (77) 3429-3150. Com informações Secom/PMVC.

Decreto amplia isenção do IPVA para pessoas com deficiência

0

Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Economia, Justiça, Sudoeste, transporte, Vit. da Conquista | Data: 10 jul 2015

Tags:, ,

Da Redação

De acordo com as novas regras, cada beneficiário pode indicar até três condutores para dirigir o carro.

ipva deficiente físicoPessoas com deficiência física, visual, mental e autismo agora têm direito à isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). De acordo com o Decreto Estadual 16.032, a documentação necessária agora é a mesma prevista pelo Convênio 38/2012 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já concede a isenção na compra de veículos destinados a pessoas com estes perfis.

A isenção do IPVA era concedida apenas ao condutor de veículo adaptado para pessoas com deficiência física, buscando diminuir os custos de quem precisasse adequar o carro. As novas regras ampliam o benefício, permitindo que pessoas com deficiência se tornem beneficiárias sem que, necessariamente, seja o motorista do veículo. De acordo com as novas regras, cada beneficiário pode indicar até três condutores para dirigir o carro. …Leia na íntegra

Táxis podem ser obrigados a adaptar veículos para cadeirantes

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política, transporte | Data: 09 nov 2013

Tags:, , ,

por Paulo Anderson Rocha

Na próxima semana, a Comissão de Serviços de Infraestrutura vai analisar o projeto que prevê a obrigação de as empresas de táxi que atuam com mais de vinte veículos adaptarem pelo menos 5% da frota para pessoas com deficiência.

O projeto é de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), quer permitir que cadeirantes embarquem e desembarquem sem a necessidade de ser retirado de suas cadeiras de rodas.

As cooperativas de taxistas, caso o projeto vire lei de acordo com o texto atual, também serão obrigadas a cumprir essa regra. Depois de ser analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a proposta seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).