Prazo para prova de vida de servidores aposentados acaba dia 30

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 27 set 2021

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Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para que servidores civis do Executivo Federal aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis façam a comprovação de vida, de forma a garantir a manutenção do benefício.

A medida vale para aqueles que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2020 ou em 2021, no período de janeiro a junho de 2021. A necessidade dessa comprovação foi suspensa de março de 2020 a junho de 2021 como medida de proteção contra a pandemia.

A comprovação de vida deve ser feita na agência bancária onde o beneficiário recebe o pagamento. Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – que recentemente passou a se chamar Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.

Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco.

Termina hoje prazo para pedidos de reaplicação do Encceja

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 04 set 2021

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Termina hoje (4) o prazo para pedidos de reaplicação do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O exame é destinado a jovens que não concluíram os ensinos fundamental ou médio e desejam ter a certificação da conclusão dessas etapas de ensino.

O prazo inicial para o requerimento até ontem (3). De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), como o sistema foi suspenso no dia 31 de agosto para “ajustes pontuais”, os candidatos foram autorizados a fazer o pedido até às 23h59 deste sábado.

A reaplicação é uma possibilidade para quem não realizou a prova por problemas logísticos no local ou por sintomas de doenças contagiosas previstas no edital no dia ou na véspera. Entre elas, foi incluída a covid-19.

Para solicitar a reaplicação, é preciso apresentar a documentação e diagnóstico feito por um médico, cadastrado no conselho da profissão. Já para as hipóteses de problemas logísticos, como situações de falta de energia elétrica, é preciso descrever o episódio para justificar o requerimento.

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Receita adia para 30 de setembro prazo de regularização do MEI

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 31 ago 2021

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Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Deputados mantêm suspensão do prazo de validade dos concursos públicos na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 18 ago 2021

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) começou a discutir, nesta terça-feira (10), em sessão extraordinária mista (presencial e virtual), o Projeto de Lei nº 24.214/2021 do Poder Executivo que ajusta a Lei n° 14.281, de 28 de agosto de 2020, para manter a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Estado da Bahia. Após a leitura do parecer favorável do relator, deputado Marcelino Galo (PT), o deputado Alan Sanches (DEM), representando a bancada da minoria, pediu vistas ao projeto, impedindo o plenário de apreciar qualquer outra matéria, já que a proposta está sobrestando a pauta.

O prazo regimental para análise do parecer é de 48 horas. Constavam na ordem do dia mais dois projetos do Executivo. Um é o PL nº 24.215/2021, que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. O outro é o PL nº 24.220/2021, que modifica duas leis: a de nº 13.458, de 10 de dezembro de 2015, que instituiu o Auxílio Permanência aos estudantes das universidades públicas estaduais; e a de nº 14.310, de 24 de março de 2021, que instituiu o Programa Bolsa Presença para alunos da rede pública estadual de ensino.

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Prazo para matrícula no Sisu termina segunda-feira

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 13 ago 2021

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Os selecionados para instituições de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), devem fazer a matrícula até segunda-feira (16). O resultado dos estudantes selecionados foi divulgado no dia 10 pelo Ministério da Educação.

Termina hoje também o prazo para que os estudantes não escolhidos se inscrevam na lista de espera. O resultado dessa relação será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.

Foram disponibilizadas 62.365 vagas em universidades e outras instituições de ensino superior. Cada candidato pôde escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições.

Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirou zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato obteve na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes, conforme a área de interesse.

Prazo para entrega de laudo médico de novos convocados da seleção da Semdes de 2018 termina sexta-feira

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 11 ago 2021

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) informa que termina sexta-feira (13)  o prazo para que os aprovados na Seleção Pública Simplificada nº 02/2018 apresentem os laudos médicos prévios à contratação.

Os convocados deverão comparecer ao Núcleo de Concurso e Seleções, localizado na sede da Prefeitura Municipal, das 8h30 às 11h e das 14h30 às 17h. Os selecionados vão atuar no Programa de Serviço Único de Assistência Social (Suas).

Veja a lista de documentos admissionais e a relação dos exames médicos e laboratoriais.

Acesse também a ficha de cadastro, a declaração de bens e vínculos e a declaração de compatibilidade de horário, que  precisam ser entregues nos dias 12 e 13 de agosto.

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Fies: acaba hoje prazo para pré-selecionados completarem inscrição

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 06 ago 2021

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Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para que os pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 complementem a inscrição.

A relação dos candidatos pré-selecionados foi divulgada na última quarta-feira (4), em chamada única. O resultado está disponível na página do Fies.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga. Já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.

Termina hoje prazo de adesão de universidades públicas ao Sisu

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Publicado por Editor | Colocado em Educação, Geral | Data: 09 jul 2021

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O prazo para adesão das instituições de educação superior públicas ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina nesta sexta-feira (9), às 23h59. A adesão refere-se à segunda edição de 2021.

O edital com cronograma e procedimentos, que valem tanto para instituições federais quanto estaduais ou municipais, foi publicado no Diário Oficial da União, na segunda-feira (5), pelo Ministério da Educação (MEC).

O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado.

O processo seletivo do Sisu para o segundo semestre de 2021 está previsto para ocorrer em agosto.

Começa hoje prazo de adesão de universidades públicas ao Sisu

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 05 jul 2021

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Começa hoje (5) o prazo de adesão das instituições de educação superior públicas ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em sua segunda edição de 2021. O edital com cronograma e procedimentos, que valem tanto para federais como estaduais ou municipais, foi publicado no Diário Oficial da União pelo Ministério da Educação. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de julho.

A adesão das instituições de educação superior públicas ao Sisu à segunda edição de 2021 do processo seletivo deve ser feita por meio de assinatura eletrônica.

A portaria estabelece que “todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão efetuados exclusivamente por meio do sistema. O acesso ao Sisu é feito por meio do cadastro no login único do governo federal.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado.

Termina nesta quinta-feira (1º) prazo para que aprovados no concurso da Educação apresentem documentos

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Geral | Data: 01 jul 2021

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Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado

Os aprovados no concurso público da Educação do Estado têm até esta quinta-feira (1º) para apresentar a documentação junto à Secretaria da Educação do Estado (SEC). Os 306 professores e 42 coordenadores pedagógicos chamados devem enviar os documentos solicitados digitalizados para o e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br. A previsão é a de que as funções sejam assumidas entre os meses de agosto e setembro de 2021. Veja a lista de convocados.

Dentre os documentos necessários solicitados, destacam-se: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior para a disciplina a qual concorreu; títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento ou de divórcio; número de conta corrente do Banco do Brasil; título de eleitor; e declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados, dentre outros.

Após recebimento do e-mail, a SEC entrará em contato com os candidatos convocados para agendamento da entrega da documentação em original e fotocópia. No interior do Estado, os candidatos devem comparecer nas sedes dos respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), nos horários das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30. Já na capital, o local indicado é o Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26), localizado na SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos mesmos horários já informados.

Na entrega dos documentos, o candidato receberá um ofício de encaminhamento para a realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. O candidato que não atender à presente convocação na forma e no prazo determinados, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito à nomeação.

Enem 2021: prazo para pedir recurso de isenção indeferida vai até esta sexta

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 18 jun 2021

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Termina nesta sexta-feira (18) o período para quem teve o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 indeferido solicitar uma nova avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A nova solicitação deve ser feita na Página do Participante. Os resultados dos recursos estão previstos para serem divulgados no próximo dia 25.

Têm direito à isenção aqueles que que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa educacional. Alunos que estão cursando a última série do Ensino Médio na rede pública – ou com bolsa de estudo integral na rede privada –, no ano de 2021, também podem pedir o benefício.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

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Prazo para entrega de documentação do Partiu Estágio começa sexta-feira

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 10 jun 2021

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Fonte: Ascom/Saeb

O prazo para entrega de documentos do Partiu Estágio começa nesta sexta-feira (11). Os universitários selecionados para o programa têm até o dia 12 de julho para apresentar a documentação nos órgãos onde irão estagiar. Em caso de dúvida é só consultar o edital no site do programa ou entrar em contato pelo e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br.

Os 1.388 selecionados para o Partiu Estágio foram convocados pelo Governo do Estado no dia 2 de junho, por meio de mensagem de celular e e-mail, cadastrados no momento da inscrição. Os estudantes devem comparecer ao órgão onde irão estagiar dentro do prazo. Caso entreguem documentação incompleta ou se apresentem após o dia 12 de julho, perdem a vaga automaticamente. A lista dos convocados também pode ser consultada no site da Secretaria da Administração (Saeb).

Este foi o primeiro Edital do Partiu Estágio lançado em 2021. O programa abriu vagas para universitários regularmente matriculados em instituições de ensino superior estaduais, federais e privados, com sede ou polo na Bahia. O edital possibilitou também a inscrição de estudantes de cursos nas modalidades presencial ou ensino a distância (EAD).

As inscrições foram encerradas no dia 26 de março. Ao todo, o programa ofereceu vagas em 61 unidades (secretarias, empresas públicas e autarquias da administração estadual), sediadas em Salvador e 173 municípios. O edital prevê a reserva de 10% do total das vagas para deficientes físicos e prioriza universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Na sequência, a prioridade é concedida para quem cursou o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

A carga horária do estágio é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, totalizando 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado. O contrato tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico.

Confira abaixo a documentação necessária:

• Comprovante de residência

• Original e cópia da Carteira de Identidade

• Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF

• Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso

• Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital)

• Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino

• Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público

• Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso

• Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

• Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso

• Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral

• No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência

Termina hoje prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 31 maio 2021

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Termina hoje (31), às 23h59, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, ano-base 2020. Após o prazo, é cobrada uma multa por atraso na entrega da declaração. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

O prazo do envio foi prorrogado por causa da pandemia de covid-19. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril.

Mesmo com a prorrogação do prazo de entrega, o cronograma de pagamento das restituições foi mantido. O primeiro lote de restituição foi liberado hoje (31). Segundo a Receita, a decisão de manter o cronograma foi tomada para que não houvesse atraso no pagamento das restituições.

O segundo lote será pago no dia 30 de junho; o terceiro, em 30 de julho; o quarto, em 31 de agosto; e o quinto, em 30 de setembro deste ano.

Termina hoje prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 28 maio 2021

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Estudantes tem até as 23h59 desta sexta-feira (28) para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. O pedido deve ser feito na Página do Participante. Quem obteve a isenção no Enem 2020 e não compareceu à prova deve justificar a ausência também pela internet.

Têm direito a não pagar a taxa do exame aqueles que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; e aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.

Poderão pedir a isenção também aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Prazo para entrega da documentação do Partiu Estágio termina na próxima segunda (17)

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 15 maio 2021

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Fonte: Ascom/Saeb

O prazo para entrega da documentação do programa Partiu Estágio termina na próxima segunda-feira (17). Os 2.616 universitários selecionados precisam apresentar os documentos solicitados nos órgãos onde irão estagiar, para não perder a vaga. Em caso de dúvida, o estudante deve consultar o edital no site do programa ou entrar em contato pelo e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br.

Os selecionados neste edital do Partiu Estágio foram convocados pelo Governo do Estado no dia 12 de abril, por meio de mensagens de celular e pelos e-mails cadastrados na plataforma do programa, no momento da inscrição. O prazo para entrega da documentação começou no dia 19 do mês passado.

O programa abriu vagas para universitários regularmente matriculados em instituições de ensino superior estaduais, federais e privados, com sede/pólo na Bahia. O edital possibilitava a inscrição de estudantes de cursos nas modalidades presencial ou ensino a distância (EAD). O prazo para entrega dos documentos vai até o dia 17 deste mês, caso entreguem documentação incompleta ou se apresentem após o prazo, perderão a vaga de estágio automaticamente.

As inscrições foram encerradas no dia 26 de março, com mais de 20 mil submissões. Ao todo, o programa ofereceu vagas em 63 unidades (secretarias, empresas públicas e autarquias da administração estadual), sediadas em Salvador e 116 municípios. O edital prevê a reserva de 10% do total das vagas para deficientes físicos e prioriza universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Na sequência, a prioridade é concedida para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, totalizando 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. O contrato de estágio tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico.

Documentação necessária:

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Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 06 maio 2021

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo. 

Segundo o governo, apesar de “meritória”, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Prazo para realização de exame toxicológico periódico é prorrogado

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Trânsito | Data: 29 abr 2021

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Fonte: Brasil 61

Por conta da pandemia de coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E. As novas datas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28.

Os novos prazos serão escalonados ao longo de 2021 para que o condutor habilitado nas categorias estabelecidas possa realizar o exame com segurança.

Motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023 não serão multados com base no parágrafo único do art. 165-B do CTB – a “multa de balcão” – no momento da renovação da habilitação, pela não realização do exame. Porém, todos os condutores que forem flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico estarão sujeitos a infração.

O condutor das categorias C, D ou E, deverá observar as datas previstas (tabela abaixo) e, conforme a data de validade da CNH, verificar qual o prazo limite para realizar o exame toxicológico periódico. Se a coleta da amostra ocorrer há mais de 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste.

FNDE prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 26 abr 2021

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o próximo 30 de junho o prazo para renovação semestral dos contratos assinados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A prorrogação do prazo de aditamento consta da Portaria nº 191, publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.

Assinada por Marcelo Lopes da Ponte, presidente da autarquia responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC), a portaria também estabelece a prorrogação, para 30 de junho, do prazo para os estudantes interessados pedirem transferência de curso ou de instituição de ensino, com dilatação do prazo de utilização do financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano.

Prazo para matrícula da primeira convocação do Sisu termina hoje

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 23 abr 2021

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Termina hoje (23) o prazo para manifestação de interesse na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2021/1. A inclusão nessa lista pode ser solicitada apenas por quem se inscreveu no Sisu 2021/1 e não foi classificado em nenhuma das duas opções de curso escolhidas. O candidato deve fazer seu login na página da seleção e escolher para qual das graduações deseja concorrer.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a relação dos candidatos que manifestarem interesse será repassada para as instituições participantes do Sisu 2021/1 e será de responsabilidade delas a realização das próximas chamadas da seleção. Essas convocações serão feitas nas próprias páginas das instituições de ensino, conforme calendários definidos por elas e diante da disponibilidade de vagas a serem preenchidas.

Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 12 abr 2021

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A.Brasil

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Física, ano-base 2020, foi adiado pela Receita Federal, para 31 de maio. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.

Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa de declaração. Nesse caso, as demais cotas poderão ser em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

A Receita destacou ainda que disponibiliza diversos serviços aos cidadãos, que podem ser acessado sem sair de casa. Por meio do e-CAC com uma conta gov.br, o portal único do governo federal, o contribuinte tem acesso, por exemplo, aos comprovantes de rendimentos informados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelas fontes pagadoras, à cópia da última declaração entregue e à declaração pré-preenchida