Prazo para justificar ausência no 1º turno das eleições 2020 termina hoje

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 14 jan 2021

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O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira (14) para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, em um computador, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em todo caso, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo porque não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta. 

Prazo para reembolso de passagens aéreas é prorrogado até outubro

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 13 jan 2021

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Fonte: Brasil 61

Consumidores que precisam pedir o reembolso de voos eventualmente cancelados por conta da pandemia de Covid-19 ganharam mais prazo para realizar o pedido. O Governo Federal prorrogou até o dia 31 de outubro deste ano as regras para o reembolso de passagens aéreas. 

O objetivo da medida é garantir o direito dos passageiros e a sobrevivência das empresas aéreas, que foram fortemente afetadas pela pandemia em 2020. As regras continuam as mesmas, as companhias aéreas têm o prazo de 12 meses, a contar da data do voo cancelado, para realizar a devolução do dinheiro, caso o passageiro solicite. 

O valor será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, quando cabível, oferecer assistência material. Além disso, a legislação dá ao consumidor o direito de obter crédito do valor correspondente ao da passagem aérea, sem incidência de qualquer penalidade contratual. A expectativa é de que a medida melhore a programação pelo consumidor e pelas companhias aéreas num período de insegurança.

Prazo para justificar ausência ao 1º turno termina nesta quinta

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 11 jan 2021

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Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2020, realizado no dia 15 de novembro, têm até quinta-feira, 14, para justificar ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Prazo para mesário justificar ausência ao 2º turno das Eleições 2020 termina hoje

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 07 jan 2021

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Fonte:

Termina nesta quinta-feira (7), o prazo para justificativa dos mesários que faltaram ao segundo turno das Eleições 2020, realizado no dia 29 de novembro, conforme informa o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE).

O mesário que não justificar a ausência poderá pagar multa, que varia de 50% a um salário mínimo. O Código Eleitoral diz ainda que, se o membro da mesa receptora que não compareceu ao pleito for servidor público ou de autarquias, a pena será de suspensão de até 15 dias.

O artigo 124 do Código Eleitoral prevê o prazo de 30 dias para apresentar a justificativa, que deve ser encaminhada ao juiz da zona eleitoral onde o mesário deveria prestar serviço. Quem tiver dúvidas pode acessar do site do TRE onde há o contato das zonas eleitorais da Bahia.

Conquista: Prazo para pedidos de remoção dos profissionais do magistério se encerra dia 11

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Educação, Vit. da Conquista | Data: 05 jan 2021

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Se você é professor efetivo da Rede Municipal de Ensino e deseja mudar para outra unidade escolar do município, fique atento! O prazo para solicitar a transferência se encerra às 18h da próxima segunda-feira (11).

As normas e os critérios do processo de remoção devem ser consultados na Portaria nº 022/2020. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, por meio do link: http://smed.pmvc.ba.gov.br/rmprofessor/inscricao/.

A remoção será realizada em etapa única. Os professores atendidos assumirão os novos postos de trabalho no início do ano letivo de 2021.

Prazo de saques do Bolsa Família foi ampliado de 90 para 270 dias

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 02 jan 2021

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Fonte: Brasil 61

O prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual foi ampliado de 90 para 270 dias.

A legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser estendido em municípios com declaração de situação de emergência. Além disso, a medida pretende evitar aglomerações nos locais de pagamentos.  

A prorrogação será contada a partir da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas.

Governo prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Cultura, Geral | Data: 30 dez 2020

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Fonte: A.Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (29), a medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.

“[…] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.

A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.

Prazo para preencher CAR e garantir benefícios do Programa de Regularização Ambiental termina no dia 31 de dezembro

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Meio Ambiente | Data: 27 dez 2020

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Fonte: Brasil 61

Termina no dia 31 de dezembro o prazo para que agricultores (as) e criadores (as) se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garantam os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O cadastro é declaratório e obrigatório para todos os imóveis rurais, assentamentos da reforma agrária e territórios de povos e comunidades tradicionais e dá acesso a políticas públicas, como o crédito rural. 

O objetivo do CAR é conhecer o território brasileiro, a cobertura dos solos, as áreas protegidas e conhecer a propriedade rural. “Para o proprietário, é bom para ele ter um gerenciamento da propriedade, quais áreas ele pode utilizar e as que ele precisa preservar”, explica a diretora de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Jaine Cubas.  

Segundo ela, o CAR é hoje uma base de referência para planejamento ambiental, econômico e estratégico do País. O Cadastro, presente na Lei nº. 12.651/2012, que institui o Código Florestal Brasileiro, foi implantado de fato em 2014. “Ele é perene e sempre estará aberto para receber novas inscrições e retificações. É um cadastro dinâmico porque a vida no campo é muito dinâmica. Mas se o agricultor não preencher o cadastro até dia 31 de dezembro, ele pode perder os benefícios do Programa de Regularização Ambiental”, reforça a diretora.  

Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina hoje

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 18 dez 2020

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio

Serasa estende prazo do Feirão para renegociação de dívidas

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 16 dez 2020

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Os consumidores têm mais uma oportunidade de regularizar suas dívidas antes do novo ano que se aproxima. As renegociações de dívidas do 26º Feirão Serasa Limpa Nome poderão ser feitas até o próximo dia 21 de dezembro. Consumidores inadimplentes de todo o país podem negociar dívidas e contas atrasadas com até 99% de desconto, 10 milhões de consumidores também poderão quitar dívidas por apenas R$ 50. 

A ação faz parte do 26º Feirão Limpa Nome. Participam da iniciativa mais de 50 empresas de diversos segmentos, como lojas de departamento, companhias telefônicas, bancos e faculdades. A estimativa é que as ações podem dar a possibilidade para 64 milhões de consumidores regularizarem sua situação.

Para participar, o consumidor pode acessar um dos canais digitais da Serasa. Os consumidores podem renegociar suas dívidas por meio do site do feirão (Serasa), pelo aplicativo da Serasa (disponível na App Store e na Google Play), ou nas agências dos Correios. Mais de 50 empresas, bancos e financeiras participam do feirão.

Eleições 2020: prazo para mesário faltoso justificar ausência acaba hoje

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, Política | Data: 15 dez 2020

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Termina nesta terça-feira (15), o prazo para que os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentem uma justificativa para a ausência. Segundo o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado no dia 15 de novembro. 

O mesário que não apresentar uma justificativa poderá ser condenado pela justiça eleitoral ao pagamento de multa de até um salário mínimo. A punição para o descumprimento pode ser de suspensão de até 15 dias de trabalho se o mesário foi servidor público ou funcionário de autarquias. 

O prazo para os mesários faltosos no segundo turno realizarem a justificativa termina em 7 de janeiro. 

Prazo para aditamento do contrato do Fies 2020 é adiado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação | Data: 04 dez 2020

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para o aditamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), fechados no segundo semestre de 2020. Com a decisão, a nova data passa a valer até 31 de dezembro.

A portaria foi publicada no “Diário Oficial da União”, e vale para contratos simplificados e não simplificados.

De acordo com o texto, agentes financeiros do Fies deverão aceitar documentos que comprovem a regularidade da matrícula, mesmo que estejam com os prazos vencidos.

Prazo de renovação do Fies é prorrogado

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 04 nov 2020

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Fonte: Brasil 61

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), firmados até dezembro de 2017, façam a renovação de seus financiamentos neste segundo semestre de 2020. Os alunos têm até o dia 30 de novembro para efetivar o aditamento.

A data também vale para realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento. Os contratos do Novo Fies, concedidos a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa Econômica Federal.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pela Comissão Permanente de Supervisão e Atendimento (CPSA) da instituição de ensino superior e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Prazo de inscrição no Cadastro Único para beneficiários do BPC é prorrogado

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 28 out 2020

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Fonte: Brasil 61

O Governo Federal prorrogou, mais uma vez, o prazo de inscrição no Cadastro Único para favorecidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida deve evitar o bloqueio de pagamentos e benefícios até 31 de dezembro de 2020. A nova alteração feita no calendário de bloqueio e suspensão do pagamento de benefícios foi feita pelo Ministério da Cidadania para quem nasceu entre os meses de setembro a dezembro.

Segundo a pasta, a decisão foi adotada devido à pandemia da Covid-19 e tem o objetivo de resguardar os idosos e pessoas com deficiência que deveriam ter feito a inscrição nos prazos estabelecidos anteriormente.

Esta é a terceira prorrogação promovida pelo ministério. A Portaria que trata dos procedimentos para beneficiários do BPC que ainda não fizeram sua inscrição no Cadastro Único, já havia sido modificada duas vezes este ano, em junho e em agosto. Agora os bloqueios serão retomados apenas no ano que vem.

O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que não tem
direito ao INSS e que comprovem baixa renda. Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor. 

Prazo para inscrição de processos na ‘Semana de conciliação’ do TJ-BA é prorrogado

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 20 out 2020

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G1

Foi prorrogado até a próxima segunda-feira (26), o período de inscrição para unidades judicias interessadas em participar “Semana de conciliação” do TJ-BA foi prorrogado para segunda-feira (26), através da Internet.

O objetivo da semana é alcançar pessoas interessadas em resolver uma demanda já existente na Justiça. Agora, a realização das Audiências será de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020. O período para inscrição foi prorrogado por mais uma semana. Com isso, outras datas no cronograma também foram alteradas. Após inscrições, as unidades têm até 16 de novembro para enviar as intimações às partes.

Somente após o recebimento do documento é que os interessados na modalidade de audiência à distância podem manifestar interesse. Para esclarecer mais dúvidas, é possível entrar em contato pelo WhatsApp do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), (71) 99979-1295.

Quem deseja resolver uma demanda ainda não ajuizada, também pode participar da Semana. Basta procurar uma unidade dos Centros Judiciários de Soluções Consensuais de Conflitos (Cejusc’s) da cidade e manifestar o interesse em conciliar.

Eleições 2020: termina nesta quinta-feira (1º) prazo para Transferência Temporária de Eleitor

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, Política | Data: 01 out 2020

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Fonte: Brasil 61

Termina nesta quinta-feira (1º), o prazo para solicitação de Transferência Temporária de Eleitor (TTE). Nas eleições municipais, alguns eleitores tem a opção de alterar temporariamente a sua seção eleitoral, desde que ela esteja localizada no mesmo município de origem.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), têm direito à transferência membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis,  militares e alguns agentes de segurança; eleitores com deficiência e com mobilidade reduzida; mesários e juízes eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral e os promotores eleitorais. 

Para requerer o pedido, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado onde vota. 

Prazo de entrega da declaração do ITR acaba hoje

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 30 set 2020

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A.Brasil

Proprietários rurais de todo o país têm até essa quarta-feira(30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A Receita Federal está recebendo o documento desde 17 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,9 milhões de declarações, contra 5,79 milhões no ano passado.

Segundo o balanço mais recente da Receita, 5.277.997 de contribuintes haviam entregado a declaração até ontem (29). O pagamento da ITR poderá ser feito em até quatro quotas iguais, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50 e que a primeira quota seja quitada até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar os dados, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Período de inscrições para bolsas remanescentes do Prouni termina hoje

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 30 set 2020

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Interessados em concorrer a uma das bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prounitêm até esta quarta-feira (30) para fazer a inscrição no benefício.

O Prouni dá bolsas de estudo parciais e integrais em universidades particulares. Nesta etapa, estão sendo ofertadas mais de 90 mil vagas que ainda não foram ocupadas para o segundo semestre.

Tratam-se de bolsas que “sobraram” após desistências ou falta de documentação dos candidatos pré-selecionados no processo seletivo.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), haverá apenas esta fase de inscrição para bolsas remanescentes – ela inclui tanto quem já está matriculado no ensino superior e busca um desconto na mensalidade, como quem ainda quer ingressar na universidade.

Prazo de entrega da declaração do ITR acaba na quarta-feira

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 28 set 2020

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A.Brasil

Os proprietários rurais de todo o país têm até quarta-feira (30) para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.

A Receita Federal está recebendo o documento desde 17 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,9 milhões de declarações, contra 5.795.148 entregues no ano passado.

Segundo o balanço mais recente da Receita, 4,76 milhões de contribuintes haviam entregado a declaração até a quinta-feira (24). O pagamento da ITR poderá ser feito em até quatro quotas iguais, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50 e que a primeira quota seja quitada até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Prazo para partidos definirem candidatos às eleições termina hoje

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, Política | Data: 16 set 2020

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Fonte: A.Brasil

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro, termina nesta quarta-feira (16). A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.