Termina hoje prazo de adesão de universidades públicas ao Sisu

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Publicado por Editor | Colocado em Educação, Geral | Data: 09 jul 2021

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O prazo para adesão das instituições de educação superior públicas ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina nesta sexta-feira (9), às 23h59. A adesão refere-se à segunda edição de 2021.

O edital com cronograma e procedimentos, que valem tanto para instituições federais quanto estaduais ou municipais, foi publicado no Diário Oficial da União, na segunda-feira (5), pelo Ministério da Educação (MEC).

O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado.

O processo seletivo do Sisu para o segundo semestre de 2021 está previsto para ocorrer em agosto.

Começa hoje prazo de adesão de universidades públicas ao Sisu

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 05 jul 2021

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Começa hoje (5) o prazo de adesão das instituições de educação superior públicas ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em sua segunda edição de 2021. O edital com cronograma e procedimentos, que valem tanto para federais como estaduais ou municipais, foi publicado no Diário Oficial da União pelo Ministério da Educação. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de julho.

A adesão das instituições de educação superior públicas ao Sisu à segunda edição de 2021 do processo seletivo deve ser feita por meio de assinatura eletrônica.

A portaria estabelece que “todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão efetuados exclusivamente por meio do sistema. O acesso ao Sisu é feito por meio do cadastro no login único do governo federal.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado.

Termina nesta quinta-feira (1º) prazo para que aprovados no concurso da Educação apresentem documentos

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Geral | Data: 01 jul 2021

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Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado

Os aprovados no concurso público da Educação do Estado têm até esta quinta-feira (1º) para apresentar a documentação junto à Secretaria da Educação do Estado (SEC). Os 306 professores e 42 coordenadores pedagógicos chamados devem enviar os documentos solicitados digitalizados para o e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br. A previsão é a de que as funções sejam assumidas entre os meses de agosto e setembro de 2021. Veja a lista de convocados.

Dentre os documentos necessários solicitados, destacam-se: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior para a disciplina a qual concorreu; títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento ou de divórcio; número de conta corrente do Banco do Brasil; título de eleitor; e declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados, dentre outros.

Após recebimento do e-mail, a SEC entrará em contato com os candidatos convocados para agendamento da entrega da documentação em original e fotocópia. No interior do Estado, os candidatos devem comparecer nas sedes dos respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), nos horários das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30. Já na capital, o local indicado é o Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26), localizado na SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos mesmos horários já informados.

Na entrega dos documentos, o candidato receberá um ofício de encaminhamento para a realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. O candidato que não atender à presente convocação na forma e no prazo determinados, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito à nomeação.

Enem 2021: prazo para pedir recurso de isenção indeferida vai até esta sexta

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 18 jun 2021

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Termina nesta sexta-feira (18) o período para quem teve o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 indeferido solicitar uma nova avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A nova solicitação deve ser feita na Página do Participante. Os resultados dos recursos estão previstos para serem divulgados no próximo dia 25.

Têm direito à isenção aqueles que que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa educacional. Alunos que estão cursando a última série do Ensino Médio na rede pública – ou com bolsa de estudo integral na rede privada –, no ano de 2021, também podem pedir o benefício.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

…Leia na íntegra

Prazo para entrega de documentação do Partiu Estágio começa sexta-feira

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 10 jun 2021

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Fonte: Ascom/Saeb

O prazo para entrega de documentos do Partiu Estágio começa nesta sexta-feira (11). Os universitários selecionados para o programa têm até o dia 12 de julho para apresentar a documentação nos órgãos onde irão estagiar. Em caso de dúvida é só consultar o edital no site do programa ou entrar em contato pelo e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br.

Os 1.388 selecionados para o Partiu Estágio foram convocados pelo Governo do Estado no dia 2 de junho, por meio de mensagem de celular e e-mail, cadastrados no momento da inscrição. Os estudantes devem comparecer ao órgão onde irão estagiar dentro do prazo. Caso entreguem documentação incompleta ou se apresentem após o dia 12 de julho, perdem a vaga automaticamente. A lista dos convocados também pode ser consultada no site da Secretaria da Administração (Saeb).

Este foi o primeiro Edital do Partiu Estágio lançado em 2021. O programa abriu vagas para universitários regularmente matriculados em instituições de ensino superior estaduais, federais e privados, com sede ou polo na Bahia. O edital possibilitou também a inscrição de estudantes de cursos nas modalidades presencial ou ensino a distância (EAD).

As inscrições foram encerradas no dia 26 de março. Ao todo, o programa ofereceu vagas em 61 unidades (secretarias, empresas públicas e autarquias da administração estadual), sediadas em Salvador e 173 municípios. O edital prevê a reserva de 10% do total das vagas para deficientes físicos e prioriza universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Na sequência, a prioridade é concedida para quem cursou o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

A carga horária do estágio é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, totalizando 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado. O contrato tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico.

Confira abaixo a documentação necessária:

• Comprovante de residência

• Original e cópia da Carteira de Identidade

• Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF

• Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso

• Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital)

• Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino

• Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público

• Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso

• Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

• Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso

• Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral

• No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência

Termina hoje prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 31 maio 2021

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Termina hoje (31), às 23h59, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, ano-base 2020. Após o prazo, é cobrada uma multa por atraso na entrega da declaração. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

O prazo do envio foi prorrogado por causa da pandemia de covid-19. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril.

Mesmo com a prorrogação do prazo de entrega, o cronograma de pagamento das restituições foi mantido. O primeiro lote de restituição foi liberado hoje (31). Segundo a Receita, a decisão de manter o cronograma foi tomada para que não houvesse atraso no pagamento das restituições.

O segundo lote será pago no dia 30 de junho; o terceiro, em 30 de julho; o quarto, em 31 de agosto; e o quinto, em 30 de setembro deste ano.

Termina hoje prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 28 maio 2021

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Estudantes tem até as 23h59 desta sexta-feira (28) para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. O pedido deve ser feito na Página do Participante. Quem obteve a isenção no Enem 2020 e não compareceu à prova deve justificar a ausência também pela internet.

Têm direito a não pagar a taxa do exame aqueles que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; e aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.

Poderão pedir a isenção também aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Prazo para entrega da documentação do Partiu Estágio termina na próxima segunda (17)

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 15 maio 2021

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Fonte: Ascom/Saeb

O prazo para entrega da documentação do programa Partiu Estágio termina na próxima segunda-feira (17). Os 2.616 universitários selecionados precisam apresentar os documentos solicitados nos órgãos onde irão estagiar, para não perder a vaga. Em caso de dúvida, o estudante deve consultar o edital no site do programa ou entrar em contato pelo e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br.

Os selecionados neste edital do Partiu Estágio foram convocados pelo Governo do Estado no dia 12 de abril, por meio de mensagens de celular e pelos e-mails cadastrados na plataforma do programa, no momento da inscrição. O prazo para entrega da documentação começou no dia 19 do mês passado.

O programa abriu vagas para universitários regularmente matriculados em instituições de ensino superior estaduais, federais e privados, com sede/pólo na Bahia. O edital possibilitava a inscrição de estudantes de cursos nas modalidades presencial ou ensino a distância (EAD). O prazo para entrega dos documentos vai até o dia 17 deste mês, caso entreguem documentação incompleta ou se apresentem após o prazo, perderão a vaga de estágio automaticamente.

As inscrições foram encerradas no dia 26 de março, com mais de 20 mil submissões. Ao todo, o programa ofereceu vagas em 63 unidades (secretarias, empresas públicas e autarquias da administração estadual), sediadas em Salvador e 116 municípios. O edital prevê a reserva de 10% do total das vagas para deficientes físicos e prioriza universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Na sequência, a prioridade é concedida para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, totalizando 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. O contrato de estágio tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico.

Documentação necessária:

…Leia na íntegra

Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 06 maio 2021

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo. 

Segundo o governo, apesar de “meritória”, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Prazo para realização de exame toxicológico periódico é prorrogado

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Trânsito | Data: 29 abr 2021

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Fonte: Brasil 61

Por conta da pandemia de coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E. As novas datas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28.

Os novos prazos serão escalonados ao longo de 2021 para que o condutor habilitado nas categorias estabelecidas possa realizar o exame com segurança.

Motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023 não serão multados com base no parágrafo único do art. 165-B do CTB – a “multa de balcão” – no momento da renovação da habilitação, pela não realização do exame. Porém, todos os condutores que forem flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico estarão sujeitos a infração.

O condutor das categorias C, D ou E, deverá observar as datas previstas (tabela abaixo) e, conforme a data de validade da CNH, verificar qual o prazo limite para realizar o exame toxicológico periódico. Se a coleta da amostra ocorrer há mais de 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste.

FNDE prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 26 abr 2021

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o próximo 30 de junho o prazo para renovação semestral dos contratos assinados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A prorrogação do prazo de aditamento consta da Portaria nº 191, publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.

Assinada por Marcelo Lopes da Ponte, presidente da autarquia responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC), a portaria também estabelece a prorrogação, para 30 de junho, do prazo para os estudantes interessados pedirem transferência de curso ou de instituição de ensino, com dilatação do prazo de utilização do financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano.

Prazo para matrícula da primeira convocação do Sisu termina hoje

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 23 abr 2021

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Termina hoje (23) o prazo para manifestação de interesse na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2021/1. A inclusão nessa lista pode ser solicitada apenas por quem se inscreveu no Sisu 2021/1 e não foi classificado em nenhuma das duas opções de curso escolhidas. O candidato deve fazer seu login na página da seleção e escolher para qual das graduações deseja concorrer.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a relação dos candidatos que manifestarem interesse será repassada para as instituições participantes do Sisu 2021/1 e será de responsabilidade delas a realização das próximas chamadas da seleção. Essas convocações serão feitas nas próprias páginas das instituições de ensino, conforme calendários definidos por elas e diante da disponibilidade de vagas a serem preenchidas.

Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 12 abr 2021

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A.Brasil

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Física, ano-base 2020, foi adiado pela Receita Federal, para 31 de maio. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.

Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa de declaração. Nesse caso, as demais cotas poderão ser em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

A Receita destacou ainda que disponibiliza diversos serviços aos cidadãos, que podem ser acessado sem sair de casa. Por meio do e-CAC com uma conta gov.br, o portal único do governo federal, o contribuinte tem acesso, por exemplo, aos comprovantes de rendimentos informados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelas fontes pagadoras, à cópia da última declaração entregue e à declaração pré-preenchida

Prazo de inscrições para o Sisu termina nesta sexta-feira

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 09 abr 2021

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As inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021 terminam, às 23h59, desta sexta-feira (9). Para a inscrição, não há qualquer cobrança de taxa. O resultado está previsto para ser divulgado no dia 13 de abril.

De acordo com o Ministério da Educação, o primeiro processo seletivo de 2021 ultrapassou a marca de 2 milhões de inscrições, nessa quinta-feira. Até as 18h de ontem  (98) foram registradas 2,031 milhões de inscrições. Já o total de estudantes inscritos estava em 1,057 milhão. Cada inscrito pode fazer inscrição em até dois cursos de sua escolha, por isso o dado de inscrição pode ser até o dobro do de inscritos.

Para participar do Sisu será exigido do candidato que ele tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2020, cujo resultado foi divulgado no último dia 29, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.

Prazo para contestar auxílio emergencial negado vai até o dia 12

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 07 abr 2021

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O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

Câmara aprova prorrogação de prazo para declaração do Imposto de Renda

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 31 mar 2021

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Foi aprovado nesta quarta-feira (31) pela Câmara dos Deputados, a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até 30 de abril. A proposta segue agora para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

No ano passado, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda começa hoje

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 01 mar 2021

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O contribuinte já pode começar a prestar contas com o Leão. Começou nesta segunda (01), o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25).

O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Termina hoje prazo para adesão de universidades ao Sisu

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 23 fev 2021

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O prazo de adesão de instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), termina hoje (23). A adesão começou no dia 8 de fevereiro e terminaria no dia 12, mas foi prorrogada pelo Ministério da Educação (MEC) até esta terça-feira. Os procedimentos devem ser feitos exclusivamente por meio do site Sisu Gestão.

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu. As instituições que precisarem retificar informações sobre a adesão também têm até hoje (23) para enviar os novos documentos ao MEC.

O edital de adesão ao Sisu prevê ainda que seja disponibilizado, pelas instituições, o acesso virtual para que os estudantes selecionados pelo programa possam encaminhar a documentação exigida e efetuar suas matrículas de forma remota, caso não possam realizar os procedimentos necessários de forma presencial.

Cabe a elas, ainda, divulgar, tanto em suas páginas na internet como em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no âmbito do Sisu, conforme expressas em seus documentos de adesão, bem como editais próprios, como da lista de espera, e a sistemática adotada para a convocação dos candidatos.

Prazo para adesão de universidades ao Sisu termina nesta terça (23)

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 22 fev 2021

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O prazo de adesão das instituições públicas de educação superior ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na oferta de vagas para o primeiro processo seletivo de 2021, termina nesta terça-feira (23). A seleção oferece vagas aos candidatos tendo por base os resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.

A assinatura do termo de adesão de cada instituição deve ser feita por meio do sistema de gestão do Sisu, no site do programa. O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e, para participar, é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação. 

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu.

Prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 29 jan 2021

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O governo federal prorrogou para 26 de fevereiro o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente a janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.       

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos por micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

A adesão ao regime do Simples Nacional termina hoje (29) e pode ser feita pela página do programa na internet. Até o último dia 20 de janeiro, foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789. Outras 117.088 dependem do contribuinte regularizar pendências com um ou mais entes federados.