Conquista: lei sanciona convênio entre Prefeitura e Embasa e institui Fundo de Saneamento e Infraestrutura

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 07 nov 2020

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Secom/PMVC(conteúdo)

Foi sancionada, nesta sexta-feira (6), a Lei Municipal nº 2.431 que ratifica o convênio firmado entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e a Empresa de Águas e Saneamento (Embasa) e institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

A Prefeitura Municipal e a Embasa, no dia 17 de outubro, firmaram novo contrato de concessão do serviço de abastecimento de água e saneamento do município. O novo contrato foi formatado após um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

A concessão terá duração de 30 anos. Com o acordo, a Embasa destina R$ 20 milhões ao município; além de 3% do seu faturamento mensal, que será revertido em obras de melhoria no saneamento básico e proteção ao meio ambiente.

Os recursos devidos pela Embasa ao Município serão depositados em conta corrente específica do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e serão vinculados exclusivamente ao atendimento das finalidades do Fundo.