Transparência: Câmara Municipal disponibiliza Prestação de Contas do Executivo e do Legislativo referentes a 2017

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 14 maio 2018

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da Redação
Fonte: Ascom/Câmara (Conteúdo)

Os demonstrativos das contas da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), referentes ao exercício financeiro de 2017, estão disponíveis para apreciação do público entre 2 de abril e 31 de maio de 2018.

Os documentos ficam à disposição na Câmara Municipal de 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda à quinta-feira, e de 9h às 12h, na sexta-feira, dentro do prazo legal – 2 de abril a 31 de maio. Ao contribuinte basta se apresentar na Diretoria Administrativa, situada na sala 401, 4º andar, munido de documento de identificação e preencher um requerimento. A partir desse protocolo serão definidos datas e horários para apreciação de toda documentação que integra a prestação de contas.

Ao final desse prazo, a prestação de contas, juntamente com quaisquer questionamentos dos contribuintes, permanecerão durante todo o exercício na sede da Câmara Municipal e disponíveis no site do e-TCM: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam

Ao disponibilizar os documentos, A Câmara cumpre o que está previsto no Art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 06/91; art. 95, § 2º da Constituição do Estado da Bahia; art. 31, § 3º, da Constituição Federal; art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e § 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista.

Edital de publicidade …Leia na íntegra

Câmara disponibiliza prestação de contas do Executivo e do Legislativo

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 05 abr 2016

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Da Redação

Aprovação-das-contas-300x156Até o dia 30 de maio,  a população terá acesso fácil aos demonstrativos das contas da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, referentes ao exercício financeiro de 2015. A disponibilização é uma exigência legal descrita na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para ter acesso aos documentos, o cidadão precisa comparecer à Câmara de 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, dentro do prazo legal. O contribuinte deverá se apresentar na Diretoria Administrativa, situada na sala 401, 4º andar, munido de documento de identificação e preencher um requerimento. Somente a partir desse protocolo é que serão definidas datas e horários para apreciação de toda documentação que integra a prestação de contas.

Além de ter acesso à cópia de todos os documentos contábeis, o contribuinte poderá formular questionamentos por escrito, que serão enviados, juntamente com as contas, ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Câmara disponibilizará prestação de contas do Executivo e do Legislativo

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Polícia, Vit. da Conquista | Data: 21 set 2015

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Da Redação

População poderá acessar os documentos referentes à gestão financeira do segundo quadrimestre de 2015.

prestação de contas candidatosOs demonstrativos das contas da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), referentes ao segundo quadrimestre de 2015 estarão disponíveis para apreciação no dia 30 de setembro deste ano. Os documentos serão publicados no Diário Oficial do município e ficarão afixados no mural público do prédio da Câmara Municipal para o exame e apreciação; e o contribuinte, além de ter acesso à cópia de todos os documentos contábeis, poderá formular questionamentos por escrito, que serão enviados, juntamente com as contas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

A disponibilização é uma exigência legal prevista no Art. 17, § 3º do artigo 60 da Lei Orgânica do Município, bem como no § 1º, do Art. 220 da Resolução nº 048/2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal) e também segue o que determina a Constituição Federal, no § 3º do seu Art. 31 c/c o disposto no parágrafo único, do Art. 54, da Lei Complementar nº 06/91. …Leia na íntegra

Prestação de Contas: hoje é o último dia no TRE para mais de 800 candidatos na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 04 nov 2014

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da Redação

TRE BAOs mais de 800 candidatos da Bahia que disputaram 63 cadeiras para Assembleia Legislativa da Bahia,  e 39 para a Câmara dos Deputados em Brasília,  devem prestar as contas de campanha até hoje (4) no TRE – Tribunal Regional Eleitoral em Salvador. Além dos candidatos, os diretórios regionais dos partidos e os comitês financeiros das campanhas são obrigados pela Justiça Eleitoral a enviar os dados financeiros sobre despesas e receitas.

Ontem a movimentação foi muito tranquila durante todo o dia no TRE, mas os funcionários da Justiça Eleitoral acreditam que nesta 3ª feira (4), último dia, a movimentação promete ser intensa já que a maioria deixa para a última hora.

Os políticos que renunciaram, desistiram de concorrer ou que foram barrados pela Justiça Eleitoral devem entregar os dados referentes ao período em que participaram da disputa. Mesmo sem movimentações financeiras. Essa exigência é obrigatória sob pena de prejuízos políticos no futuro para quem pretender disputar uma nova eleição. De acordo com a Lei Eleitoral, o candidato que não prestar contas fica impedido de ser diplomado. A punição para os partidos é a suspensão dos repasses do Fundo Partidário.

Eleições 2014: candidatos têm até a próxima terça para prestar contas finais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 31 out 2014

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por Mateus Novais

contaTermina na próxima terça-feira, 4 de novembro, o prazo para que todos os candidatos que concorreram às eleições apresentem a prestação de contas final à Justiça Eleitoral. Na prestação deve conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram. O prazo teve início no dia 6 de outubro.

Todos os candidatos que concorreram às eleições deste ano, bem como comitês financeiros e os diretórios partidários estaduais, devem apresentar a prestação de contas final. Fazem parte desta lista, inclusive, os que renunciaram, foram substituídos ou tiveram seus registros de candidatura indeferidos. O relatório também deve ser apresentado pelos municipais que arrecadaram e aplicaram recursos em campanha.

Os dados das contas eleitorais finais são disponibilizados imediatamente a partir da recepção no protocolo do Tribunal e podem ser acessados pelo público em geral por meio do link do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais.

Candidatos já podem entregar a prestação de contas final

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Política | Data: 10 out 2014

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Da Redação

prestação de contas TRE-BATodos os candidatos que concorreram às eleições deste ano deverão apresentar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral. Fazem parte desta lista, inclusive, os que renunciaram, foram substituídos ou tiveram seus registros de candidatura indeferidos. O relatório também deve ser apresentado pelos comitês financeiros e diretórios partidários estaduais, além dos municipais que arrecadaram e aplicaram recursos em campanha. O prazo teve início no dia 6 de outubro e terminará em 4 de novembro.

As prestações de contas finais devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral pela internet, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Além do envio eletrônico, deverá ser impresso o ‘Extrato da Prestação de Contas’ gerado pelo sistema. O extrato deverá ser protocolado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), juntamente com todos os documentos previstos no art. 40 da Resolução TSE n. 23.406/2014. Deverá conter obrigatoriamente as assinaturas do prestador de contas e do seu administrador financeiro, caso haja, bem como as assinaturas do advogado e do contador. Com informações site TER-BA.

Prestações de contas parciais de campanha já disponíveis para consulta na internet

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Política | Data: 09 set 2014

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Da Redação

Ao acessar tais dados, o cidadão tem a possibilidade de conhecer os candidatos/partidos adimplentes e inadimplentes.

prestação de contas 2014Os relatórios das segundas prestações de contas parciais de candidatos, partidos e comitês financeiros encontram-se disponíveis na internet, na página da Justiça Eleitoral, podendo ser acessados pelos eleitores, doadores e fornecedores de campanha e o público em geral através do endereço http://www.tre-ba.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/eleicoes-2014.

A divulgação da arrecadação e gastos de campanha durante o processo eleitoral permite que a sociedade,  principal interessada e destinatária da informação, acompanhe e fiscalize a regularidade das fontes de arrecadação e a aplicação dos recursos envolvidos nas campanhas. …Leia na íntegra

Cerca de 23% dos candidatos não prestaram contas ao TRE

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Política | Data: 07 set 2014

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Agência Brasil

Eleição 2014Cerca de 80% dos candidatos baianos prestaram a segunda parcial das contas de campanha. O prazo se encerrou na última terça-feira (2). Das 1.048 prestações esperadas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu 813. Embora a não apresentação das parciais não cause nenhum tipo de punição imediata ao candidato, a ausência pode repercutir na regularidade das contas finais, segundo cartilha elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A legislação regulamenta que o Ministério Público, caso provocado, pode  entrar com uma ação diante da não apresentação parcial, caso haja evidência de gastos neste período”,  diz o coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-BA, Geomário Filho.

A prestação de contas final deve ser feita até o dia 4 de novembro para os candidatos que não disputarem o 2º turno. No caso dos demais, o prazo é 25 de novembro.

Prazo para apresentar 2ª parcial de prestação de contas de campanha começa nesta quinta (28)

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 27 ago 2014

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Da Redação

prestação de contasOs candidatos que concorrem às eleições deste ano, inclusive aqueles que renunciaram, foram substituídos ou tiveram seus registros de candidatura indeferidos, assim como os comitês financeiros e os diretórios partidários estaduais e municipais, deverão apresentar  a 2ª prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral no período de 28 de agosto a 2 de setembro de 2014. Para tanto, é imprescindível a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram desde o início da campanha até a data de apresentação da 2ª parcial, detalhando doadores e fornecedores.

No caso de retificação da prestação de contas parcial, além do envio eletrônico à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas (SPCE), disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  deve-se imprimir o Extrato da Prestação de Contas gerado pelo sistema. Após a juntada das justificativas e documentos que comprovem as alterações realizadas, o extrato deverá ser dado entrada no TRE-BA, constando assinaturas do prestador de contas, advogado e contador. A partir do dia 28 de agosto não será admitida a retificação da primeira prestação de contas parcial. A segunda prestação de contas parcial somente poderá ser retificada até o prazo inicial fixado para a apresentação da prestação de contas final, ou seja, 6 de outubro. …Leia na íntegra

Voluntárias Sociais, presidida pela primeira-dama do Estado, fica três anos sem prestar contas

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 02 fev 2010

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do Política Livre

Entidade presidida pela primeira-dama tem 90 dias para apresentar relatório

O governo vai notificar 412 entidades de utilidade pública federal que não prestam contas há mais de três anos, apesar da obrigação prevista em lei. Na “lista negra”, estão associações sem fins lucrativos destinadas às mais diversas áreas. Entre elas, a Voluntárias Sociais da Bahia, presidida pela primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça. De acordo com o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, essas organizações têm prazo de 90 dias para apresentarem relatórios dos serviços que foram prestados à comunidade e demonstrativos de receitas e despesas. Caso contrário, podem perder o título concedido pelo presidente da República. A ONG baiana sugere doações online, mas as contas da entidade não estão publicadas em seu site na internet. Ninguém foi encontrado na entidade para explicar a omissão na prestação de contas.